Documentos referentes a questões jurídicas durante o governo de Paulo Egydio Martins no estado de São Paulo. Inclui, entre outros, pareceres jurídicos produzidos pela Procuradoria do Estado de São Pau...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: PEM gov 1975.09.01
Série: gov - Governo de São Paulo

Data de produção: de 01/09/1975 a 09/02/1979 (Data certa)

Quantidade de documentos: 32 (221 páginas com informação)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes a questões jurídicas durante o governo de Paulo Egydio Martins no estado de São Paulo. Inclui, entre outros, pareceres jurídicos produzidos pela Procuradoria do Estado de São Paulo; parecer sobre viagens ao exterior do governador, sem aviso prévio; parecer sobre casos de inconstitucionalidade no exercício dos cargos públicos; relatório da Procuradoria sobre a implantação do PNS(Plano Nacional de Saúde) em São Paulo; parecer sobre atos de transposição e/ou mudanças de cargo como forma de preenchimento de vagas.

Notas:

Em anexo, documento com data de elaboração de 1973 e data de recebimento de 1975, regulamentando o serviço dos estagiários do Hospital das Clínicas.
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