Parecer de Temistocles Brandão Cavalcanti sobre a interpretação do art. 198 e seu parágrafo único; do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, relativo à aposentadoria em cargo ...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC c 1945.07.05/2
Série: c - Correspondência

Data de produção: 05/07/1945 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (3 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Parecer de Temistocles Brandão Cavalcanti sobre a interpretação do art. 198 e seu parágrafo único; do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, relativo à aposentadoria em cargo de confiança. Resposta à carta do interventor do RJ, datada de 14/06/1945. Rio de Janeiro.
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