Parecer quanto ao recurso extraordinário nº 35.753 que versa sobre a legitimidade e lagalidade da dedução do valor do domínio direto nas desapropriações em que o expropriante é o senhorio direto e a d...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC pi 1957.05.30
Série: pi - Produção intelectual

Data de produção: 30/05/1957 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (4 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Parecer quanto ao recurso extraordinário nº 35.753 que versa sobre a legitimidade e lagalidade da dedução do valor do domínio direto nas desapropriações em que o expropriante é o senhorio direto e a desapropriação apenas o valor do domínio útil-espólio de Teodomiro Pena Vieira. Rio de Janeiro.

Notas:

Inserido no volume encadernado "Pareceres, Estudos, Relatório" 1932/1971.
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