Processo cópia de documentos encontrados nas pastas de papéis do Gabinete do ex-Ministro da Justiça, Dr. Augusto Viana do Castelo, entre eles, de requisição do Juiz Francisco de Gouvea Nobrega; em fav...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC jr Processo nº 316 P
Série: jr - Justiça Revolucionária de 1930

Data de produção: 1931 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (3 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Processo cópia de documentos encontrados nas pastas de papéis do Gabinete do ex-Ministro da Justiça, Dr. Augusto Viana do Castelo, entre eles, de requisição do Juiz Francisco de Gouvea Nobrega; em favor de Heraclito Cavalcante; de recondução ao cargo de Juiz substituto da 1ª vara da seção de São Paulo, Eduardo Vicente de Azevedo. Designação de Raul Machado e Silva para procurador da República do Amazonas.

Notas:

Encaminhamento jurídico segundo parecer da Procuradoria: Aplicação do art. 6º do decreto 19.811 ao Juiz Federal. Os outros envolvidos serão julgados em processo especial.
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