Documentos a respeito de legislação eleitoral e partidária. Contém o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao projeto do código eleitoral, de 1965, tendo como relator Ulysses G...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1965.05.21
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 21/05/1965 a 01/06/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 47 (793 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos a respeito de legislação eleitoral e partidária. Contém o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao projeto do código eleitoral, de 1965, tendo como relator Ulysses Guimarães; emendas e pareceres apresentados ao projeto; documentos discutindo a questão da sublegenda, do voto distrital, dos casos de perda de mandato e de inelegibilidade, do acesso dos partidos aos meios de comunicação, do sistema de representação política, do voto do analfabeto, da filiação e de organização partidária. Inclui ainda minuta da lei dos partidos políticos de 1979, relatório de uma comissão interpartidária criada em 1985 para tratar da reforma na legislação eleitoral e partidária, projeto de lei do mesmo ano alternado a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, esboço de discurso de Ulysses sobre as tarefas do futuro governo Tancredo Neves onde destaca a necessidade de mudança na legislação eleitoral, além de subsídios para o estudo do tema, tais como tabelas contendo números de deputados, eleitores e resultados eleitorais em diversos períodos e documentos sobre legislação de outros países.
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