Documentos relativos a pedidos de atuação parlamentar de Ulysses Guimarães, destacando-se entre outros assuntos: os debates em torno a Lei de Diretrizes e Bases da Educação(1959;1990 e 1992); aposenta...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1959.11.18
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 18/11/1959 a 30/09/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 590 (2268 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos relativos a pedidos de atuação parlamentar de Ulysses Guimarães, destacando-se entre outros assuntos: os debates em torno a Lei de Diretrizes e Bases da Educação(1959;1990 e 1992); aposentadoria por tempo de serviço (25 anos) para o funcionalismo público (1967 a 1978); regulamentação da profissão de farmacêutico (1967); reajuste de aposentadorias e benefícios (1967; 1989-1992), incluindo a questão de 147%; ensino público e os vencimentos do magistério (1989); vantangens aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial (1989 a 1992); projeto de lei dos Custeios e Benefícios da Previdência Social (1990); autonomia municipal (1990); liberação dos cruzados bloqueados (1990-91); regulamentação das leis complementares à Constituição (1990); aprovação das medidas provisórias (1990); estatuto dos funcionários civis da União, autarquias e fundações públicas (1990/91); projeto garantindo complementação salarial aos ferroviários e funcionários do antigo Departamento de Correios e Telégrafos aposentados (1990-92), incluindo o veto presidencial (1992); emenda constitucional dispondo sobre a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e a coincidência das eleições em 1994 (1991); redução da participação dos municípios na arrecadação do ICMS (1991); regulamentação dos cartórios extrajudiciais (1991); desregulamentação do sistema portuário nacional (1991/92); índices de correção dos aluguéis residenciais (1991/92); reformulação na política de crédito rural (1991/92); isenção de imposto de renda para os aposentados (1992); críticas à política recessiva do governo Collor (1992); a necessidade de criação de um banco rural (1992); as reformas tributárias agrária e fiscal (1992); liberação de verbas da LBA e agilização da votação de seu orçamento para 1993 (1992); e pedidos de instalação de agências bancárias no interior.
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