Documentos relativos ao pedido de autorização do Executivo para processar o deputado federal Márcio Moreira Alves acusado de ofender as Forças Armadas, incluindo defesa apresentada pelo deputado peran...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1968.11.06
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 06/11/1968 a 18/11/1968 (Data certa)

Quantidade de documentos: 3 (124 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos relativos ao pedido de autorização do Executivo para processar o deputado federal Márcio Moreira Alves acusado de ofender as Forças Armadas, incluindo defesa apresentada pelo deputado perante a Comissão de Constituição e Justiça. Contém pareceres jurídicos sobre a elegibilidade dos ex-deputados federais Antonio Silvio da Cunha Bueno, Yukishigue Tamura, Roberto Cardoso Alves e Israel Dias Novaes, cujos mandatos foram cassados por terem votado contra o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.
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