Projetos, emendas e outros dispositivos legislativos sobre assuntos diversos, destacando-se: emenda constitucional sobre sistema tributário, inelegibilidade e ordem econômica social (1963); ante-proje...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1954.00.00
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 00/00/1954 a 00/00/1994 (Data certa)

Quantidade de documentos: 65 (1072 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Projetos, emendas e outros dispositivos legislativos sobre assuntos diversos, destacando-se: emenda constitucional sobre sistema tributário, inelegibilidade e ordem econômica social (1963); ante-projeto de lei do Código Judiciário do Trabalho (1964); projeto sobre crédito rural (1965); projeto revogando o Decreto-Lei 254, de 28/02/67, que institui o código de propriedade industrial, projeto de lei sobre aposentadoria proporcional (1968); projeto de lei orçamentária para 1985; proposta de criação de uma subsidiária da Petrobrás com sede em Londres; projeto de lei dispondo sobre a privatização das empresas estatais (1984); ante-projeto de lei complementar sobre desapropriação de imóveis rurais por interesse social para fins de reforma agrária (1991); projeto de lei complementar dispondo sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil (1991); projeto de lei alterando a estrutura administrativa do Itamaraty (1991) entre outros.
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