Parecer nº 10 - 1936: Secção Permanente

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: VF-147f
Título: Parecer nº 10 - 1936: Secção Permanente

Ano de publicação: 1936

Local: Rio de Janeiro

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 8

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Senado (Autor (entidade))

Notas:

Data provável de publicação. O sr. Presidente da Republica, em mensagem de 18 de janeiro ultimo, communica à Secção Permanente do Senado Federal que sanccionou com restricções o projecto de Lei Organica do Districto Federal nº 295, B, de 1935, devolve os respectivos autographos e transmite, em separado, as razões do veto opposto aos arts. 8, 35, 51, 4º, do art. 47 e art. 5º, das disposições transitórias do mesmo projecto.

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