"Inconstitucionalidade infalaz". Parecer considerando inconstitucional o decreto de 11 de novembro de 1940 que retirou do Supremo Tribunal Federal a competência para eleição de seu presidente. s.l.

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: VMF pi Franco, V. A. M. 1940/1942.00.00
Série: pi - Produção intelectual

Data de produção: Entre 1940 a 1942 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (8 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

"Inconstitucionalidade infalaz". Parecer considerando inconstitucional o decreto de 11 de novembro de 1940 que retirou do Supremo Tribunal Federal a competência para eleição de seu presidente. s.l.

Notas:

Há dúvida quanto a autoria.
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