Abdias do Nascimento

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: NASCIMENTO, Abdias do
Nome Completo: Abdias do Nascimento

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

NASCIMENTO, Abdias do

*dep. fed. RJ 1983-1986; sen. RJ 1991-1992 e 1997-1999.

Abdias do Nascimento nasceu em Franca (SP) no dia 14 de março de 1914, filho de José Ferreira do Nascimento e de Georgina Ferreira do Nascimento.

Diplomado em contabilidade pelo Ateneu Francano em 1929, transferiu-se posteriormente para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde bacharelou-se em ciências econômicas pela Universidade do Rio de Janeiro em 1938. Diretor-fundador do Teatro Experimental do Negro em 1944, estreou sua primeira peça, O imperador Jones, de Eugene O’Neill, em maio de 1945. No mesmo mês, participou da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Abdias foi um dos organizadores da Convenção Nacional do Negro, encontro realizado por dois anos no Rio e em São Paulo e que propôs à Constituinte de 1946 a tipificação da discriminação racial como crime de lesa-pátria. Participou também como organizador do primeiro Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.

Concluiu o curso de sociologia no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) em 1956.

Esteve à frente do Teatro Experimental do Negro até 1968, quando em decorrência do endurecimento do governo militar no poder desde abril de 1964, e da inclusão do seu nome em vários inquéritos policiais militares (IPMs), exilou-se nos Estados Unidos. Em 1969, foi professor-conferencista da School of Drama na Universidade de Yale e professor visitante da Wesleyan Center of the Humanities. Entre 1970 e 1982 foi professor universitário da Universidade do Estado de Nova Iorque, em Buffalo, e diretor do Centro de Pesquisas e Estudos Porto-Riquenhos da mesma universidade. Durante sua permanência nos Estados Unidos, desenvolveu atividades acadêmicas em outros países, tendo sido professor-visitante da Universidade de Ifé, na Nigéria, entre 1976 e 1977. Tornou-se, ainda, professor emérito da Universidade de Nova Iorque.

No Brasil fundou, em 1981, o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Co-fundador do Movimento Negro Unificado em 1978, Abdias também atuou como membro co-fundador do Conselho Deliberativo do Memorial Zumbi, criado em 1980.

Tornou-se amigo de Leonel Brizola no exílio, sendo juntamente com este um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em maio de 1980. Escolhido vice-presidente do partido em 1981, no ano seguinte retornou definitivamente ao Brasil. Também fundador da Secretaria do Movimento Negro do PDT, em novembro de 1982 concorreu à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, obtendo a terceira suplência da legenda. Com a vitória de Leonel Brizola para o governo do Rio naquele mesmo pleito e a nomeação do deputado José Maurício para a Secretaria Estadual de Minas e Energia, Abdias Nascimento assumiu em março de 1983 uma cadeira na Câmara, tornando-se membro titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Educação e Cultura.

Em 25 de abril de 1984, votou favoravelmente à emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro seguinte. Como a proposta não obteve a votação necessária para ser encaminhada ao Senado Federal, a sucessão do presidente da República, o general João Figueiredo, ficou para ser decidida através do Colégio Eleitoral a ser reunido em 15 de janeiro do ano seguinte.

Durante a legislatura, Abdias esteve novamente na suplência em várias ocasiões. Por conta disso, não chegou a participar do Colégio Eleitoral que elegeu o ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, como o novo presidente do país, pondo fim ao regime militar. Apoiado na Aliança Democrática, coligação que reuniu o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) chamada Frente Liberal, Tancredo obteve uma expressiva votação sobre o candidato governista Paulo Maluf, do PDS. No entanto, gravemente doente, o ex-governador mineiro não chegou a assumir o cargo em 15 de março de 1985, data de sua posse. Seu substituto foi o vice-presidente eleito José Sarney, que, após a morte de Tancredo no dia 21 de abril, seria efetivado na chefia do Executivo Federal.

Abdias retornou à Câmara no dia 16 de janeiro de 1985, logo após a realização do Colégio Eleitoral. No ano seguinte, voltou à suplência e não mais assumiu o mandato. Sua atuação como deputado foi centrada na defesa sistemática dos direitos humanos e civis dos negros no Brasil. Procurando mostrar o racismo e a discriminação racial como questões nacionais, propôs a criação de uma Comissão do Negro na Câmara. Assinalando a importância de Zumbi dos Palmares como herói da pátria, propôs também o estabelecimento de feriado nacional no dia 20 de novembro — aniversário da morte de Zumbi — como Dia Nacional da Consciência Negra. Apresentou ainda um projeto de lei estabelecendo mecanismos de compensação para os negros ou afro-brasileiros, após séculos de discriminação, que previa a criação de uma cota de 20% de vagas para mulheres negras e de 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público. Além disso, a proposta instituía incentivos às empresas privadas para a eliminação da prática da discriminação racial, determinando também a incorporação ao sistema de ensino e à literatura didática e paradidática de uma imagem positiva da família afro-brasileira, prevendo a inclusão no currículo escolar da história das civilizações africanas e do africano no Brasil. As relações do Brasil com a África do Sul, país que vivia sob um regime de segregação racial, o apartheid, e a defesa do direito das populações da Namíbia e dos países africanos de língua portuguesa à autodeterminação foram outros assuntos de destaque de sua atuação parlamentar. Em novembro de 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte, na legenda do PDT, não alcançando êxito.

As iniciativas de Abdias em defesa dos negros teriam um importante desdobramento durante as discussões da Assembleia Nacional Constituinte. Com a nova carta constitucional promulgada em 5 de outubro de 1988, o direito brasileiro passou a contemplar a natureza pluricultural e multiétnica do país, a prática de racismo tornou-se um crime inafiançável e determinou-se pela primeira vez a demarcação das terras dos remanescentes de quilombos, antigas comunidades de escravos. Atuando junto ao Ministério da Cultura, Abdias foi um dos responsáveis pela instituição da Comissão do Centenário da Abolição em 1988 e por seu desdobramento na formação da Fundação Cultural Palmares.

Em outubro de 1990 compôs como suplente de Darcy Ribeiro a chapa lançada pelo PDT ao Senado. Em abril do ano seguinte, foi escolhido por Leonel Brizola, que tornara a se eleger governador do Rio de Janeiro em 1990, para ocupar a Secretaria Extraordinária para Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras (Seafro). Suas principais metas na pasta recém-criada foram balcão de atendimento a vítimas da discriminação racial, a criação da Delegacia Especial para crimes de racismo, a concessão de bolsas de estudo para estudantes negros, o ensino de aspectos da cultura africana nas escolas de primeiro e segundo graus e a criação de um banco de dados e de uma biblioteca especializada em cultura negra. Em julho de 1991, quando participou de reunião do Congresso Nacional Africano, partido sul-africano do líder negro Nelson Mandela, Abdias foi o responsável pelas negociações do governo do Rio de Janeiro para a vinda de Mandela ao Brasil, que aconteceria em novembro do mesmo ano.

Em agosto, cedendo aos apelos de Brizola, Darcy Ribeiro deixou o Senado para comandar o II Programa Especial de Educação como secretário de Projetos Especiais do governo fluminense. No final daquele mês Abdias Nascimento tomou posse no Senado na vaga de Ribeiro, numa cerimônia que contou com a presença dos embaixadores de Nigéria, Angola, Senegal, Gana e Líbia. A partir de então, revezou-se no cargo de senador com Darcy Ribeiro. Substituído pela professora Vanda de Sousa Ferreira na Seafro, reassumiu a pasta em 1992, quando voltou à condição de suplente de Darcy. Com a extinção do cargo de vice-presidente do PDT em 1995, Abdias tornou-se membro do conselho político do partido. Após a morte de Darcy Ribeiro em 17 de fevereiro de 1997, voltou ao Senado, passando a integrar as comissões de Educação e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em junho e novembro seguinte, respectivamente, votou contra a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República e a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antigo Fundo Social de Emergência (FSE), criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do Executivo, o Plano Real.

Em março de 1998, esteve ausente da votação do Senado que aprovou o destaque ao projeto de reforma administrativa do governo federal que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho, ou por excesso de gastos com pessoal.

Em outubro seguinte, candidatou-se à Câmara dos Deputados na legenda pedetista, mas não conseguiu se eleger. Deixando o Senado em janeiro de 1999, ao final da legislatura 1995-1999, em fevereiro assumiu a Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania do Rio de Janeiro, na administração do governador Anthony Garotinho (1999-2002). No entanto, a secretaria foi extinta no ano seguinte. Nascimento veio então a presidir provisoriamente o Conselho de Direitos Humanos, retornando em seguida a dedicar-se às atividades de escritor e pintor.

A repercussão de seu trabalho pelo movimento negro rendeu duas tentativas de indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz, em 2004 e em 2009, além de uma série de homenagens no Brasil e no exterior.

Como pintor, expôs obras de arte em diversas galerias e universidades dos Estados Unidos e do Brasil.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 23 de maio de 2011.

Foi casado com Maria de Lurdes Vale Nascimento. Casou-se pela segunda vez com a atriz Léa Garcia, com quem teve dois filhos, e pela terceira vez com a norte-americana Elizabeth Larkin Nascimento, com quem teve um filho.

Publicou os seguintes trabalhos: Sortilégio (1957, traduzido para o inglês em 1978); Dramas para negros e prólogo para brancos (antologia, 1961), O negro revoltado (1968, que teve uma segunda edição em 1982), Racial democracy in Brazil: myth or reality? (Nigéria, 1972), O genocídio do negro brasileiro (1978), Mixture or massacre (1979); O quilombismo, (1980, 2ª edição em 2002), Sitiado em Lagos (1981); Axés do Sangue e da Esperança (1983), Orixás: os deuses vivos da África, livro bilíngüe (inglês e português) de gravuras, editado em 1995 e O Brasil na mira do Pan-Africanismo (2002).

Foi tema de uma biografia, Abdias do Nascimento (2009), escrita pela jornalista Sônia Almada.

Daniela Cândido/Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); Estado de S. Paulo (31/8/91); Folha de S. Paulo (16/8/91); G1 (24/5/11); Globo (26/4/84, 16/1/85, 3/4/91); INF. ASSESS. BIOG; Jornal do Brasil (16/3, 8 e 31/8/91); Jornal do PDT (set. 1998); Jornal do Senado (29/1/99); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); SENADO. Internet. SITE ABDIAS NASCIMENTO. Internet.

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados