JUREMA,
Abelardo
* sen. PB 1953-1954 e 1957; dep. fed. PB
1959-1963, 1964; min. Just. 1963-1964.
Abelardo
de Araújo Jurema nasceu em Itabaiana (PB) no dia 15 de
fevereiro de 1914, filho de Geminiano Jurema Filho e de Amália de Araújo Jurema.
O sobrenome Jurema foi incorporado à família por seu bisavô, José Brito
Meneses, que, preso pela coroa portuguesa durante a luta pela Independência,
substituiu em protesto o sobrenome de origem lusitana pelo nome indígena. Seu
avô Geminiano, dono da fazenda Galhosa, foi mencionado por José Lins do Rego
no romance Menino de engenho. Seu irmão, Aderbal Jurema, foi deputado
federal por Pernambuco (1959-1979) e senador pelo mesmo estado a partir de
1979.
Abelardo
Jurema fez seus estudos primários e secundários no Ginásio Osvaldo Cruz, em
Recife. Matriculou-se em 1933 na Faculdade de Direito de Recife e durante o
período universitário trabalhou inicialmente como auxiliar no Departamento de
Correios e Telégrafos e depois como redator de A União, órgão oficial
do governo da Paraíba.
Sua
formatura coincidiu com o advento do Estado Novo (10/11/1937) e nessa nova conjuntura
foi nomeado prefeito de Itabaiana, cargo no qual permaneceu até janeiro de
1938, quando assumiu as funções de procurador-adjunto da Secretaria de Fazenda
de seu estado. Em João Pessoa passou a lecionar literatura no Colégio Paraibano
e ocupou o cargo de diretor do Departamento de Educação da Paraíba de 1940 a
1946, quando foi designado secretário de Educação, durante a efêmera interventoria
de José Gomes da Silva. Prefeito nomeado de João Pessoa em 1946 e 1947, nesse
último ano assumiu a função de delegado do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Estado (IPASE), em Recife.
Em
outubro de 1950 foi eleito, pela Paraíba, suplente do senador Rui Carneiro, na
legenda da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o
Partido Libertador (PL). Ainda em 1950 mudou-se para o Rio de Janeiro, então
Distrito Federal, vindo a trabalhar dois anos depois na assessoria do
Ministério do Trabalho como assistente técnico na área da previdência, durante
a gestão de José de Segadas Viana. Nesse mesmo período ingressou na
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e na Confederação Nacional da Indústria
(CNI), nas quais viria a exercer diversos cargos. Em 1953 trabalhou na assessoria
do Ministério de Viação e Obras Públicas, quando essa pasta foi ocupada por um
outro político paraibano, o escritor José Américo de Almeida. Com a licença
do titular Rui Carneiro, foi convocado ao Senado em outubro de 1953, exercendo
o mandato até março de 1954.
No
final desse ano foi nomeado por João Café Filho - que assumira a presidência da
República após o suicídio de Getúlio Vargas (24/8/1954) - diretor do Departamento
de Assistência Técnica do IPASE, permanecendo neste cargo até o
início de 1956, quando, com a posse do novo presidente, Juscelino Kubitschek,
passou para o Departamento de Serviços Gerais daquele instituto. Novamente
convocado para o Senado em junho de 1957, exerceu o mandato até setembro do
mesmo ano. Entre 1957 e 1958 foi secretário do Interior e Justiça da Paraíba,
no governo de Pedro Gondim. Eleito em outubro de 1958 deputado federal por seu
estado na legenda do PSD, assumiu a cadeira em fevereiro do ano seguinte, e a
partir de agosto foi líder da maioria e do PSD na Câmara.
Como
deputado federal, integrou a comissão especial designada pelo presidente do
Congresso para comparecer à posse de Jânio Quadros e João Goulart na
presidência e vice-presidência da República, realizada no dia 31 de janeiro de
1961. Em seu primeiro discurso como presidente, Jânio Quadros atacou violentamente
a política de seu antecessor. Em resposta, Abelardo Jurema fez circular na Câmara
dos Deputados um requerimento convocando sessão extraordinária, caso o
presidente voltasse a hostilizar o PSD. Em 25 de agosto de 1961, Quadros
renunciou à presidência da República. Na ocasião, Abelardo Jurema acusou o
ex-presidente de irresponsabilidade partidária e desequilíbrio emocional. A
renúncia de Jânio abriu uma grave crise política no país, pois a posse do
vice-presidente João Goulart, conforme previa a Constituição, foi vetada pelos
ministros militares. Somente no dia 7 de setembro Goulart foi empossado na
presidência, depois de o Congresso ter aprovado a Emenda Constitucional nº. 4,
que transformava em parlamentarista o regime de governo. Em janeiro de 1963 um
plebiscito nacional decidiu pelo retorno ao presidencialismo.
Reeleito
deputado federal pela Paraíba em outubro de 1962, ainda na legenda do PSD, licenciou-se
do mandato em junho de 1963 para assumir a pasta da Justiça do governo Goulart
em substituição a João Mangabeira. A reforma ministerial de junho de 1963 promoveu
também a substituição dos ministros militares e dos titulares das pastas do
Trabalho e da Fazenda.
Ministério
da Justiça (1963-1964)
A
atuação de Jurema à frente do Ministério da Justiça ocorreu num quadro de
profunda instabilidade política marcado pela radicalização das lideranças
políticas e dos movimentos de massa, pela crise nas forças armadas e pela
crescente oposição dos governos estaduais às medidas do governo federal.
Visando
aumentar a centralização do aparelho judiciário, transformou as delegações estaduais
do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) em delegacias do Ministério da Justiça
e criou a Divisão de Polícia Marítima, Aérea e Terrestre, subordinada ao
Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), para levar a presença do governo
federal a todas as unidades da Federação. Essa medida, que permitia aos
integrantes das polícias estaduais se transferirem para a Polícia Federal, provocou
pesadas críticas do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que o acusou de
procurar esvaziar a polícia carioca. Jurema criou também um grupo de trabalho
para estudar acordos entre a União e os estados, com a finalidade de melhorar o
nível salarial dos efetivos das polícias militares estaduais. Duas de suas iniciativas
tiveram grande repercussão política: a criação do Comissariado de Defesa da
Economia Popular (Codep), órgão fiscalizador dos preços dos gêneros
alimentícios, e o congelamento do preço dos aluguéis, que provocou o
descontentamento dos empresários ligados à indústria de construção civil.
Abelardo
Jurema definiu seu papel no ministério de Goulart como o "homem do
diálogo": por diversas vezes foi incumbido pelo presidente de dialogar com
as esquerdas e de tentar manter a aliança entre o PSD e o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) - aliança que se tornava, a cada dia, mais difícil. A maioria
pessedista tendia a se posicionar ao lado da União Democrática Nacional (UDN),
impedindo o aval do Congresso às mudanças requeridas pelo presidente da
República para a implantação de seu programa de reformas de base. Jurema teve
que enfrentar, ainda, os levantes provocados pela radicalização política que
dominava o país, entre os quais a Revolta dos Sargentos, irrompida em Brasília
no dia 12 de setembro de 1963, em protesto contra a inelegibilidade de
representantes da categoria. Nessa ocasião foi avisado pelo brigadeiro
Francisco Teixeira, comandante da III Zona Aérea, sediada no Rio, de que
havia anormalidade nas guarnições da Aeronáutica e da Marinha, na capital
federal. Como Goulart se encontrava no Rio Grande do Sul, Jurema teve que tomar
as providências necessárias, com o auxílio do brigadeiro Teixeira e do ministro
da Guerra, Jair Dantas Ribeiro. O levante foi contido no mesmo dia por
contingentes do Exército e os rebeldes foram aprisionados em navios cedidos
pela Marinha, fundeados na baía de Guanabara. Mesmo com a revolta debelada, o
ministro da Guerra encetou medidas de repressão e de apuração das
responsabilidades, com as quais Jurema não concordou. No mesmo mês entraram em
greve os bancários da Guanabara, de mais seis outros estados e de Brasília.
Ao lado de João Goulart, Jurema participou das negociações com o presidente do
Sindicato dos Bancários, obtendo o compromisso de volta dos grevistas ao
trabalho no dia 30 de setembro.
Enquanto
isso, a oposição ao governo federal crescia em vários estados. O governador da
Guanabara, Carlos Lacerda, ainda no mês de setembro de 1963, criara um impasse
político fazendo declarações a um jornal norte-americano consideradas
ofensivas em relação às forças armadas, o que levou Goulart a se decidir, no
início de outubro, pela adoção do estado de sítio. Abelardo Jurema, como
ministro da Justiça, assinou a exposição de motivos do pedido que, levado à
Câmara dos Deputados, provocou reações em todos os setores, ficando o governo
entre o fogo cruzado das esquerdas e da direita. O presidente foi forçado a
retirá-lo com evidente enfraquecimento de sua autoridade.
Em fins de outubro acirrou-se o clima de
radicalização política, quando setecentos mil operários paulistas entraram em
greve, buscando pela primeira vez uma negociação conjunta de múltiplos setores
(78 sindicatos) com a entidade patronal do estado, a Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP). A greve durou quatro dias, mesmo tendo sido
declarada ilegal, e paralisou a indústria paulista. Apesar de o governador
paulista Ademar de Barros ter ordenado a prisão de oitocentos ativistas
sindicais, o movimento obteve 80% de aumento salarial para todas as categorias.
A situação de crise econômica, caracterizada
por um alto índice de inflação que dava margem a constantes ataques da
oposição, aliada ao veto do Congresso às medidas preconizadas pelo presidente,
tornava o ministério de Goulart bastante instável. Em dezembro de 1963, o
ministro da Fazenda, Carlos Alberto Carvalho Pinto, renunciou devido à pressão
movida por setores de esquerda em favor de sua substituição pelo cunhado do
presidente, Leonel Brizola. Abelardo Jurema, a pedido do presidente João
Goulart, tentou dissuadir, sem sucesso, Carvalho Pinto, que acabou substituído
não pelo deputado gaúcho, mas por Nei Galvão.
A campanha contra o presidente João Goulart
crescia na Guanabara, liderada pelo governador Carlos Lacerda, e no início de
março de 1964 Jurema debateu com juristas a possibilidade de intervenção
federal naquele estado, concluindo pela inconveniência da medida. O dia 13 de
março, uma sexta-feira, assinalou o clímax da radicalização do governo
Goulart, com a realização do Comício das Reformas. O comício, promovido por
lideranças sindicais e por representantes do Comando Geral dos Trabalhadores
(CGT), do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e do PTB, realizou-se em frente à
Central do Brasil, no Rio, com a presença de mais de cem mil pessoas. A tônica
dos discursos foi a necessidade das reformas estruturais, as chamadas reformas
de base: eleitoral, administrativa, tributária, urbana, bancária, cambial,
universitária e, principalmente, agrária. No comício, Goulart anunciou a
encampação das refinarias particulares de petróleo e a desapropriação de
propriedades rurais situadas à margem de obras públicas. Abelardo Jurema esteve
presente, colocando-se no palanque ao lado do presidente.
No dia seguinte foi chamado por Goulart,
que lhe pediu um projeto para o tabelamento de aluguéis. Jurema elaborou
também um anteprojeto de decreto relativo às questões de habitação,
estabelecendo, entre outras coisas, que o senhorio não poderia mudar o destino
do prédio alugado, requisitando todos os prédios que estavam sendo objeto de
ação de despejo (excluídos os casos de falta de pagamento) e condicionando o
uso da propriedade ao bem-estar social.
No
dia 22 de março, foi-lhe oferecido um almoço a que compareceram vários generais
partidários do governo federal. Segundo seu livro Sexta-feira 13: os Últimos
dias do governo João Goulart, na ocasião ficou evidenciado um clima
de pessimismo entre os correligionários de João Goulart. O general Ladário
Teles manifestou seu receio pela situação de São Paulo e o temor de que o
general Amauri Kruel, comandante do II Exército, sediado na capital paulista,
abandonasse o presidente diante de um movimento armado de oposição ao governo.
No dia seguinte, Jurema falou na televisão pela chamada Cadeia da Legalidade -
uma cadeia nacional de todas as emissoras de TV, que montara junto com Raul
Ryff, assessor de imprensa de Goulart - para tranqüilizar e esclarecer o país
sobre os acontecimentos.
Poucos dias depois, no dia 25 de março,
ocorreu um novo levante, que ficou conhecido como o "motim dos
marinheiros". O segundo aniversário da Associação dos Cabos e Marinheiros
seria comemorado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Cristóvão, no Rio.
Abelardo Jurema tentou impedir a comemoração, devido ao fato de a associação
não ser reconhecida pelo Ministério da Marinha e da comemoração não ter sido,
portanto, autorizada. Fracassada a tentativa, Jurema decidiu não participar da
comemoração, apesar de ter sido convidado, alegando que sua presença poderia
agravar mais a crise. Com a finalidade de dissolver a reunião, o ministro da
Marinha, almirante Sílvio Mota, enviou uma tropa de fuzileiros navais para
cercar o sindicato, mas os fuzileiros depuseram suas armas na entrada do prédio
e aderiram à manifestação. O motim trouxe como conseqüência o pedido de
demissão de Sílvio Mota, que foi substituído pelo almirante reformado Paulo
Mário Rodrigues. Os rebeldes foram presos e removidos para unidades do
Exército, sendo, porém, imediatamente anistiados - o que agravou a crise nas
forças armadas.
Logo depois, um novo episódio acirrou ainda
mais a crise militar. No dia 30 de março realizou-se uma festa patrocinada
pelo Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar nos salões do
Automóvel Clube, no Rio, com a presença de graduados de todos os ramos das
forças armadas. Os deputados Tancredo Neves, Armindo Doutel de Andrade, Tenório
Cavalcanti, entre outros, tentaram, sem sucesso, dissuadir o presidente João
Goulart de comparecer à comemoração. Abelardo Jurema também esteve presente e
discursou no Automóvel Clube, apesar de criticar a presença no local do cabo
José Anselmo dos Santos, líder do levante dos marinheiros. A festa dos sargentos
foi a "gota d'água" que a oposição esperava para pôr em marcha a
deposição do presidente da República.
Com efeito, na madrugada de 31 de março,
tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, sediadas em Juiz de Fora
(MG), começaram a se deslocar para o Rio. Tinha início o movimento
político-militar que, horas depois, depunha o presidente Goulart. Na manhã
daquele dia, deparando-se com a polícia carioca de prontidão, Abelardo Jurema
deu ordens para mobilizar a segurança do Ministério da Justiça, os optantes da
Polícia Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, e dirigiu-se ao palácio das
Laranjeiras, reunindo-se a Goulart e ao general Jair Dantas Ribeiro. Nesse
mesmo dia falou à imprensa, procurando afastar o clima de intranqüilidade e
afirmando que o governo e o povo estavam juntos. Os adversários de Goulart, no
entanto, já dominavam a situação. Na Guanabara, a Polícia Militar postava-se
nas estações ferroviárias, rodoviárias, nos aeroportos e nas proximidades das
sedes das organizações sindicais. A rede de comunicações estava controlada.
Goulart abandonou o palácio das Laranjeiras e se dirigiu para Brasília,
deixando no Rio seus ministros e outros auxiliares. Estes, não sabendo que
decisões tomar, rumaram para o aeroporto Santos Dumont para também se dirigirem
à Brasília. No aeroporto, Abelardo Jurema recebeu ordem de prisão de uma
patrulha de oficiais do Estado-Maior do Exército (EME) e foi conduzido à Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército. Lá foi recebido pelo comandante,
general Jurandir de Bizarria Mamede, e em seguida foi escoltado até a casa de
um amigo, onde ficou hospedado.
No dia 3 de abril, o presidente deposto
exilou-se no Uruguai. Quatro dias depois, Jurema reassumiu seu mandato de
deputado federal, exercendo-o apenas por três dias, visto que em 10 de abril
foi cassado e teve os direitos políticos suspensos com base no Ato Institucional
nº. 1 (AI-1). No dia seguinte seguiu para o exílio, no Peru. Ainda no dia 11,
o general Humberto Castelo Branco foi eleito presidente da República, sendo
empossado no dia 15.
No dia 20 de maio foi instaurado um inquérito
policial-militar (IPM) para apurar as responsabilidades no tocante à organização
da Cadeia da Legalidade. Abelardo Jurema foi acusado nesse IPM de
responsabilidade direta pelo uso da televisão. Um segundo IPM foi também
instaurado para apurar a subversão no Ministério da Justiça. Ambos foram arquivados
em 1967, por falta de provas.
Depois de viver vários anos exilado no Peru,
onde montou uma empresa de exploração de pesca, Jurema voltou definitivamente
ao Brasil em 1974, já no governo do general Ernesto Geisel, fixando-se no Rio
de Janeiro. Durante alguns anos absteve-se de qualquer participação política.
Em
dezembro de 1977 surpreendeu a oposição declarando, ao Jornal do Brasil, que
preferia que o retorno à democracia se processasse de forma lenta e que se
opunha à convocação de uma assembléia constituinte, tese que considerava muito
radical. Em janeiro de 1979 afirmou ao mesmo jornal que concedia um crédito de
confiança ao presidente eleito, general João Batista Figueiredo. Em junho, ao
ingressar no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a convite do governador
fluminense Antônio de Pádua Chagas Freitas, declarou-se "um soldado
permanente da oposição". Em agosto de 1979, com a aprovação da anistia
pelo Congresso, foi beneficiado pela medida.
Em maio de 1980, depois de recuperar,
graças à anistia, seus direitos no Ministério da Previdência e Assistência
Social, agradeceu ao titular da pasta Jair Soares pelo ato que o havia
beneficiado e declarou-se um "oposicionista britânico". Apesar das
reiteradas declarações de fidelidade à oposição, após a extinção do bipartidarismo
em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se, na Paraíba,
em outubro de 1980, ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista,
e passou a trabalhar na assessoria do governador Tarcísio Buriti.
Em janeiro de 1982 tomou
posse na Academia Paraibana de Letras. No ano seguinte assumiu uma diretoria
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que
exerceu até 1985, quando se tornou diretor do Instituto do Açúcar e do Álcool
(IAA), no qual permaneceu até 1988.
Casou-se com Maria Evanise Jurema, com quem
teve sete filhos.
Além
da obra já citada, escreveu Juscelino x Jango: PSD x PTB (1979), 102
dias no Senado, A presença da Paraíba no Brasil; Entre os
Andes e a revolução; Exílio e 102 dias no exílio.
FONTES:
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Marcelo Renato de Cerqueira Paes; Jornal (23/12/67); Jornal do Brasil
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