ABELARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE ANDRADE

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Nome: MARINHO, Abelardo
Nome Completo: ABELARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE ANDRADE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MARINHO, ABELARDO

MARINHO, Abelardo

*rev. 1922; rev. 1924; rev. 1930; const. 1934; dep. fed. prof. 1935-1937.

 

Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade nasceu em Fortaleza no dia 27 de outubro de 1892, filho do médico João Marinho de Andrade, que foi deputado federal pelo Ceará de 1897 a 1899, e de Maria Carolina de Albuquerque Andrade.

Iniciou seus estudos no Liceu do Ceará, em Fortaleza, matriculando-se em 1910 na Faculdade de Medicina da Bahia, da qual se transferiu em 1913 para a Faculdade de Medicina do Rio Grande do Sul, onde colou grau em 27 de dezembro de 1915.

Suas atividades políticas tiveram início em 1912, quando participou da campanha pela eleição do tenente-coronel Marcos Franco Rabelo, candidato de oposição à presidência do Ceará. O presidente em exercício, Antônio Pinto Nogueira Acióli, apoiava o desembargador José Domingues Carneiro, mas foi deposto por representantes da oposição ainda em janeiro de 1912, após um tiroteio contra o palácio do governo. Eleito em 11 de abril, Franco Rabelo tomou posse na presidência do estado em 14 de julho. Esse fato daria origem, em dezembro de 1913, à rebelião encabeçada pelo padre Cícero Romão Batista, movimento que promoveu a ocupação de Fortaleza e de parte do estado por multidões de populares que apoiavam a restauração de Acióli. Em março de 1914, porém, o padre Cícero retornou com seus adeptos a seu reduto de Juazeiro do Norte (CE), pondo fim ao levante.

Em 1918, Abelardo Marinho tornou-se inspetor sanitário do Departamento Nacional de Saúde Pública e, quando das eleições para a presidência de seu estado em 1920, apoiou a candidatura de Justiniano Serpa, do Partido Democrático, participando da campanha desenvolvida por esse partido em favor da reforma da Constituição estadual. Justiniano Serpa derrotou nas eleições o candidato do Partido Conservador, Belisário Távora, garantindo a implementação das medidas propostas por aquela reforma, consubstanciadas na Constituição estadual promulgada em 4 de novembro de 1921. Entre outros pontos, a nova Carta vedava a reeleição para a presidência do estado e instituía eleições para as prefeituras dos municípios.

Abelardo Marinho tomaria parte nas conspirações tenentistas desencadeadas a partir de 1922, incluindo-se aí as articulações que promoveram a Revolta de 5 de Julho de 1922, no Rio de Janeiro, envolvendo efetivos do forte de Copacabana, da Escola Militar e da Vila Militar; e a Revolta de 5 de Julho de 1924, em São Paulo, onde os rebeldes chegaram a ocupar a capital por três semanas. Logo após a Revolta de 1924, novas conspirações foram articuladas na então capital federal, desenvolvendo Abelardo Marinho intensas atividades relativas ao aliciamento de revoltosos e à obtenção de recursos materiais para um novo levante, marcado para o dia 2 de maio de 1925. Nessa data, um grupo de oficiais atacou o quartel do 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e tentou sublevar a tropa, sendo porém derrotado. Ainda nesse mesmo ano, Abelardo Marinho foi preso, alcançando a liberdade em 1926. Nos três anos que se seguiram, reintegrado aos quadros do Departamento Nacional de Saúde Pública, teve relevante atuação na campanha contra a febre amarela.

 

Participação na Revolução de 1930

Abelardo Marinho desempenhou papel de destaque na Revolução de 1930, atuando no Rio de Janeiro. Participou da tomada do forte de Copacabana, em 24 de outubro, quando a alta cúpula do Exército depôs o presidente Washington Luís e instituiu uma junta governativa provisória, passando a dominar a capital do país.

Em junho de 1931, passou a integrar as fileiras do Clube 3 de Outubro, organização de cunho tenentista criada no mês anterior com o objetivo de defender e aprofundar o programa da Revolução de 1930. Nessa ocasião, pronunciou-se pelo “prolongamento da ditadura para realizar a ideologia dos dois 5 de julho, anular os políticos profissionais e os medalhões e destruir os antigos vícios e práticas administrativas”. Em sua opinião os cargos políticos deveriam ser delegados aos “técnicos honestos, preferindo-se, dentre estes, os revolucionários moços”. No decorrer da campanha pela reconstitucionalização imediata do país, que começou a ganhar corpo em fins de 1931, colocou-se ao lado dos elementos mais radicais do tenentismo, a favor da permanência do Governo Provisório encabeçado por Vargas.

Após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932 em 2 de outubro desse ano, a luta em favor da volta ao regime constitucional não esmoreceu e, em 26 de outubro, o governo organizou uma comissão para elaborar o anteprojeto de constituição, estabelecendo o dia 3 de maio de 1933 como a data das eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Abelardo Marinho tornou-se um dos líderes da campanha em favor da introdução da representação profissional na Constituinte, idéia que foi defendida pelos partidos identificados com os princípios da Revolução de 1930 e que acabaria por ser incorporada ao Código Eleitoral.

Em outubro de 1932, juntamente com Valdemar Falcão, Herculino Cascardo e Estênio Caio de Albuquerque Lima, Abelardo Marinho elaborou a proposta governamental consubstanciada no anteprojeto da Lei de Sindicalização e Representação Política das Classes. Este anteprojeto defendia o sindicato único, com uma organização simétrica para empregados e empregadores, a subordinação das entidades sindicais ao Ministério do Trabalho e o seu enquadramento numa ordem corporativa, através da eleição de seus delegados para os conselhos técnicos e as assembléias legislativas.

Em 1933, escolhido representante dos profissionais liberais, tornou-se deputado federal constituinte, ao lado de Ranulfo Pinheiro Lima e Levi Carneiro. Às vésperas da instalação da Constituinte, foi um dos articuladores do movimento contra a eleição de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada para a presidência da Assembléia, por ser este contrário à representação profissional, propondo a candidatura alternativa do general Cristóvão Barcelos, simpático aos “tenentes”. Entretanto, Antônio Carlos foi eleito a 12 de novembro, enquanto o general obtinha a vice-presidência. Os deputados classistas decidiram dar seu apoio ao eleito, já que o Partido Progressista de Minas Gerais modificara sua posição contrária ao princípio da representação profissional.

 

Na Constituinte

Assumindo a liderança da representação classista na Constituinte, Abelardo Marinho foi um dos mais ativos defensores do programa tenentista durante os trabalhos, abordando sobretudo as questões da sindicalização e da representação profissional nos órgãos do governo. Na sessão de 24 de fevereiro de 1934, denunciou a “falência do sistema representativo no Brasil”, sustentando ser “preciso desviar da rotina secular, dos hábitos inveterados a massa votante. É preciso dispor, sob feição acentuada, nova, as unidades constitutivas do eleitorado. É preciso criar para os cidadãos condições que lhes permitam conhecer seus verdadeiros interesses; pleitear diretamente a justa satisfação dos mesmos; e ter consciência do seu próprio valor e da sua própria força”.

Defendia, assim, a representação profissional como a forma mais eficiente de promover “o saneamento da mentalidade e dos costumes eleitorais vigentes no Brasil”; propunha a adoção do “sufrágio corporativo ou profissionalista ao lado do sufrágio universal”, a representação corporativa a par da representação política. A questão da representação profissional estaria intimamente vinculada à da sindicalização, já que aquela representação se deveria basear na prévia “organização profissional”, sendo a “organização das profissões” a base do “sufrágio profissionalista”. Por outro lado, a implementação do “sufrágio profissionalista” estimularia “a organização das classes na base profissional”. Nesse sentido, apresentou uma série de emendas, todas datadas de 13 de abril e versando não apenas sobre os problemas da representação profissional, mas também sobre a organização sindical.

A proposta da representação profissional nas assembléias legislativas e nos conselhos técnicos foi aprovada na Constituinte. Quanto à questão da organização sindical, a proposta do sindicato único subordinado ao Ministério do Trabalho, também defendida pelas correntes ligadas aos “tenentes” e particularmente por Abelardo Marinho, não foi aprovada. O artigo 120 da nova Carta estipularia a pluralidade e a autonomia dos sindicatos. Entretanto, dois dias antes da promulgação da Constituição de 1934, o Decreto nº 26.624, de 14 de julho de 1934, reintroduziria medidas que assegurariam a supervisão das entidades sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Nos meses de janeiro a março de 1934, Abelardo Marinho teve ainda importante participação no movimento desenvolvido em torno da proposta de inversão da ordem dos trabalhos da Assembléia. Tal proposta — que defendia a eleição do presidente da República antes da promulgação da Constituição e cujo objetivo era assegurar a permanência de Getúlio Vargas no poder —, foi apresentada pelo líder da maioria, Antônio Garcia de Medeiros Neto, tornando-se conhecida como a Indicação Medeiros Neto. Após várias articulações políticas, entretanto, encontrou-se uma solução conciliatória, a Fórmula Simões Lopes, que acabou sendo aceita, garantindo assim a aprovação da Carta antes da eleição presidencial.

Abelardo Marinho participou de uma reunião coordenada pelo ministro Juarez Távora, realizada em 7 de maio, durante a qual foram discutidos os pontos do primeiro capítulo do projeto constitucional apresentado pela Comissão Constitucional, e foram propostas algumas modificações. Tomou parte ainda nos debates que decidiram pela não transformação da Assembléia Constituinte em Câmara Legislativa Ordinária. Encerrados os trabalhos da Assembléia, a nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934 e Getúlio Vargas foi eleito presidente da República no dia seguinte.

 

Estado Novo

Abelardo Marinho foi reeleito representante dos profissionais liberais para a legislatura ordinária iniciada em 3 de maio de 1935. Em 26 de maio de 1937, participou da convenção nacional para o lançamento da candidatura oficiosa de José Américo de Almeida às eleições para a presidência da República previstas para janeiro de 1938. Às vésperas da decretação do Estado Novo, promoveu uma reunião na casa de seu amigo Eudoro Oliveira, à qual levou José Américo. Dessa reunião participou também Otávio Mangabeira, um dos líderes da candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira. Mangabeira foi o portador de um manifesto que, aprovado pelos presentes e lido no dia seguinte na Câmara dos Deputados e no Senado, confirmava a oposição de seus signatários ao golpe de Estado iminente.

Após o fechamento do Congresso Nacional em virtude da instauração do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, Abelardo Marinho voltou a exercer a medicina, tornando-se em 1940 membro do Conselho Nacional do Trabalho. Já no período constitucional, foi nomeado em 1954 diretor do Departamento Nacional de Saúde — cargo no qual permaneceria até 1956 — e presidente do Conselho Nacional de Serviço Social — função que exerceu de 1957 a 1960 e de janeiro a julho de 1964.

Membro do Sindicato Médico Brasileiro, do Sindicato dos Técnicos de Higiene e Saúde Pública e da Sociedade Brasileira de Higiene, deixou várias obras no campo da saúde pública, entre as quais se destaca A sorodiagnose do câncer, pela reação de Abderhalden, que lhe valeu a medalha de ouro pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Faleceu no Rio de Janeiro em 12 de junho de 1968.

Vilma Keller

 

 

FONTES: ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio; ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio e em SP; ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais (1); Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; Câm Dep. seus componentes; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Diário de Notícias, Rio (26/5/37); Diário do Congresso Nacional; GIRÃO, R. Ceará; GODINHO, V. Constituintes; SANTOS, J. Cearense; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1937.

 

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