ABRAAO FIDELIS DE MOURA

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Nome: MOURA, Abraão
Nome Completo: ABRAAO FIDELIS DE MOURA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MOURA, ABRAÃO

MOURA, Abraão

*dep. fed. AL 1959-1966.

 

Abraão Fidélis de Moura nasceu em Atalaia (AL) no dia 9 de outubro de 1916, filho de Lúcio Fidélis Moura e Josefá de Cerqueira Moura.

Iniciou sua vida como lavrador, tornando-se depois proprietário rural em sua cidade e fornecendo cana-de-açúcar aos engenhos da região. Exerceu ainda atividades comerciais no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Tornou-se vereador em seu município, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), elegendo-se posteriormente, em outubro de 1950, deputado estadual na legenda do Partido Social Trabalhista (PST). Assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte. Em outubro de 1954 reelegeu-se deputado estadual, dessa vez na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa legislatura defendeu em setembro de 1956 o governador do estado, Sebastião Marinho Muniz Falcão (1956-1961), do impeachment pretendido pela oposição em face do clima de violência imperante no cenário político de Alagoas. Apesar disso, a Assembléia Legislativa aprovou a medida pleiteada pelos oposicionistas, sendo Muniz Falcão afastado da chefia do Executivo estadual.

Filiando-se ao Partido Social Progressista (PSP) e contando com o apoio de Muniz Falcão, elegeu-se em outubro de 1958 deputado federal pelo seu estado, na legenda da Coligação Nacionalista Democrática, composta pelo PSP, PST, Partido Democrata Cristão (PDC) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Assumindo seu mandato na Câmara em fevereiro do ano seguinte, tornou-se vice-líder do PSP em maio. Declaradamente nacionalista, defendeu durante sua campanha eleitoral a Petrobras e a participação de seu estado nos benefícios da exploração do petróleo nele encontrado, a reforma agrária, a luta contra as secas no Nordeste e a melhor distribuição da energia da usina hidrelétrica de Paulo Afonso para Alagoas. Assim que iniciou seu período legislativo, ligou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), grupo interpartidário criado no Congresso para defender os interesses do país contra a penetração do capital estrangeiro, tendo votado em 1962 a favor do substitutivo do deputado Celso Brandão, projeto de lei que regulamentava a remessa de lucros para o exterior.

Como cooperativista e municipalista, lutou nessa legislatura pelas teses mais avançadas do “grupo compacto” do PTB, que defendia a ampliação do monopólio estatal à distribuição do petróleo, ao crédito e aos seguros; pugnou também por uma reforma agrária que não só distribuísse terras ao maior número de lavradores, como também desse assistência a eles com a garantia de preço mínimo para as safras, ensilagem e escoamento da produção. Defendeu uma reforma bancária que restituísse ao crédito sua função de catalisador da produção, uma reforma administrativa que permitisse uma planificação democrática e uma reforma tributária com aumentos progressivos de impostos diretos e punição aos sonegadores. Embora não sendo marxista, era favorável a uma reforma social que protegesse o proletariado e considerava ultra-reacionária a Ação Democrática Parlamentar, bloco interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961 com o objetivo de combater a penetração comunista na sociedade brasileira e composto basicamente de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) e, em segundo plano, do PSD. Esse grupo fez oposição ao governo de João Goulart (1961-1964) e deixaria de existir após o movimento político-militar de março de 1964, que depôs o presidente da República.

Apesar de originário de família católica, apoiou teses que implicavam a dissolução do matrimônio e apontou a encíclica papal Mater et magistra como excelente instrumento para a solução dos problemas socioeconômicos do Brasil.

Foi a favor da instituição da cédula única em todos os pleitos, da extensão do direito de voto aos analfabetos e praças de pré, da elegibilidade dos sargentos, além de medidas que eliminassem a influência do poder econômico nas eleições. No setor das relações internacionais, defendeu o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e o apoio do governo brasileiro ao regime cubano de Fidel Castro, mesmo depois da proclamação da República Socialista de Cuba (1959).

Em março de 1960 foi reconduzido à vice-liderança do PSP na Câmara, candidatando-se, nas eleições de outubro desse ano, ao governo de Alagoas, vencidas pelo candidato da UDN, Luís de Sousa Cavalcanti. Em outubro de 1962 reelegeu-se deputado federal por seu estado, na legenda da Coligação Democrática Nacionalista, formada pelo PTB e o PSP. Ligado na Câmara dos Deputados às orientações do PTB e do deputado Almino Afonso, gozava de prestígio junto ao presidente João Goulart.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs Goulart (1961-1964), com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro do ano seguinte, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos em outubro de 1966, às vésperas das eleições daquele ano. Retirando-se da política passou a se dedicar à agropecuária.

Faleceu em Maceió no dia 11 de julho de 1993.

Era casado com Maria Alaíde Cunha, com quem teve três filhos.

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Anais (1960-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; Estado de S. Paulo (5/9/62); IPC. Relação de ex-parlamentares (1/1/92 a 18/8/98); Jornal do Brasil (13/10/66); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2, 3, 4 e 6); VAITSMAN, M. Sangue.

 

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