ADAUTO PEREIRA DE LIMA

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Nome: PEREIRA, Adauto
Nome Completo: ADAUTO PEREIRA DE LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PEREIRA, ADAUTO

PEREIRA, Adauto

*dep. fed. PB 1983-1987; const. 1987-1988; dep. fed. PB 1987-2003.

 

Adauto Pereira de Lima nasceu em Pombal (PB) no dia 4 de junho de 1935, filho de Francisco Pereira Vieira e de Almira Pereira de Lima. Seu pai foi prefeito de Pombal, tendo excercido por três vezes o mandato de deputado estadual. Seu irmão Aécio Pereira Vieira foi deputado estadual de 1987 a 1995. Outro irmão, Ademar Pereira Vieira, foi deputado federal pela Paraíba de 1975 a 1983.

Fazendeiro e industrial, Adauto Pereira atuou na União Democrática Nacional (UDN) e na Aliança Renovadora Nacional (Arena), embora sem concorrer a qualquer cargo eletivo. Filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação surgida após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, e concorreu no pleito de novembro de 1982 a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Como representante dos interesses dos produtores de cana-de-açúcar, álcool e algodão, elegeu-se com 47.600 votos, obtendo a quarta votação do seu partido e a quinta em todo o estado. Dias após ter sido eleito, disse ser contra a reforma agrária, eleições diretas para a presidência da República e prefeitos das capitais e a legalização do aborto. Manifestou-se a favor da reforma tributária, da legalização do jogo, da manutenção da censura e da eleição direta para prefeitos dos municípios de áreas de segurança nacional. Assumiu seu mandato em fevereiro do ano seguinte, integrando como titular a Comissão de Agricultura e Política Rural e, como suplente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Em 25 de abril de 1984 esteve ausente na votação da emenda Dante de Oliveira, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, a sucessão presidencial foi mais uma vez decidida por via indireta. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Adauto Pereira votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março deste ano.

No pleito de novembro de 1986, Adauto Pereira concorreu a deputado federal constituinte na mesma legenda, sendo o único candidato do partido a ser eleito, com 33.128 votos. Tomou posse em fevereiro do ano seguinte, com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte. Integrou como titular a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, sendo suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, não apresentou nenhuma emenda. Votou a favor da proteção ao emprego contra as demissões sem justa causa, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney (1985-1990). Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a unicidade sindical, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra, ainda, questões de grande interesse da classe trabalhadora, como a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas e o turno ininterrupto de seis horas.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, continuou a exercer seu mandato ordinário de deputado federal. Em 1989, integrou novamente, como titular, a Comissão de Agricultura e Política Rural e, como suplente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Com sua base eleitoral no município de Pombal, onde sua família tinha uma emissora de rádio, concorreu no pleito de outubro de 1990 a mais um mandato, ainda na legenda do PDS, conseguindo mais uma vez ser o único candidato do partido a se eleger, desta feita com 30.456 votos. Nesse mesmo ano filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em fevereiro do ano seguinte iniciou novo período legislativo, passando a integrar como suplente a Comissão de Agricultura e Política Rural. Em 1992, retornou à condição de titular dessa comissão e integrou, também como titular, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Não compareceu à sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, em que foi aprovada a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento definitivo, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

No ano seguinte, Adauto Pereira integrou a comissão especial de vinculação do salário mínimo na fixação da aposentadoria e da pensão por morte. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, nessa legislatura votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), projeto aprovado na Câmara. Deixou ainda de comparecer às votações do projeto que criou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias.

No pleito de outubro de 1994 o PFL paraibano se coligou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao Partido Liberal (PL) e ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Adauto Pereira voltou a concorrer a mais um mandato, conseguindo se reeleger com 35.213 votos, sendo o segundo mais votado da coligação, superado apenas pelo ex-governador Wilson Braga (1983-1986), do PDT. Em fevereiro de 1995 iniciou seu quarto período legislativo, integrando a Comissão de Agricultura e Política Rural.

Nesse ano, apoiou o governo nos principais projetos de emenda constitucional enviados à Câmara. Assim, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; do fim da reserva de mercado na navegação de cabotagem, permitindo que embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; da mudança do conceito de empresa nacional, que eliminou as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra do monopólio estatal das telecomunicações; do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo; da prorrogação por 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em 1996, repetiu o comportamento do ano anterior, votando a favor dos principais projetos apresentados na Câmara, tais como o que tratava da reforma da Previdência e o que recriava o IPMF com o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997 votou a favor do projeto de emenda constitucional que permitia a ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, ratificando sua posição no mês seguinte, quando a emenda foi aprovada no segundo turno de votação na Câmara. Em novembro desse ano, também votou a favor da reforma administrativa do governo, que quebrou a estabilidade do servidor público. No pleito de outubro de 1998 obteve mais um mandato de deputado federal na legenda do PFL, que integrou uma coligação comandada pelo PMDB. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como o limite de idade e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro do ano seguinte iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados.

Nesta legislatura, Adauto Pereira foi suplente na Comissão Especial do Sistema Financeiro, que examinou a PEC nº 53/99. Aprovada em segundo turno em maio de 2003, esta PEC alterou o artigo 192 da Constituição Federal, permitindo a autonomia do Banco Central. O deputado Adauto Pereira durante todo o mandato trabalhou no sentido de aprovar tal regulamentação do sistema financeiro nacional.

Reeleito para a Câmara Federal em outubro de 2002, sempre na legenda do PFL, foi suplente das comissões parlamentares que estudavam a Agricultura e a Reforma Trabalhista.

Faleceu em Chapecó (SC) em dezembro de 2003, vítima de um infarto fulminante.

Era casado com Mirtes Forte Pereira, com quem teve dois filhos.

Foi também diretor-presidente da Empresa Algodoeira Horácio Nóbrega S.A.

Alan Carneiro

Demian Bezerra atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1979-1983, 1983-1987, 1991-1995 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (19/1/87, 18/9/94, 14/1/96, 30/1/97 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 29/1/97 e 10/10/98); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998). INTERNET.

 

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