ADILSON MARTINS MOTA

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Nome: MOTA, Adílson
Nome Completo: ADILSON MARTINS MOTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MOTA, ADÍLSON

MOTA, Adílson

*const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-1999; min. TCU 1999-2006.

Adílson Martins Mota nasceu em São Luís Gonzaga (RS) no dia 26 de agosto de 1936, filho de Torquato Biller Mota e de Maria Martins Mota.

Militante do movimento estudantil, em 1960 formou-se em odontologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre. Entre 1961 e 1962, trabalhou como cirurgião-dentista concursado e foi secretário da presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Exerceu o cargo de chefe de gabinete do Instituto Gaúcho da Reforma Agrária de 1964 a 1965; foi diretor de pessoal e diretor-geral do Legislativo gaúcho de 1968 a 1970; e chefiou o gabinete do secretário de Saúde e Meio Ambiente, Jair Soares, de 1971 a 1978, nos governos de Euclides Triches (1971-1975) e de Sinval Guazelli (1975-1979). Em 1976, diplomou-se em direito pela PUC.

No pleito de novembro de 1978, filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, elegeu-se deputado estadual. Empossado em fevereiro do ano seguinte, presidiu, ao longo do mandato, as comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Alternativas Energéticas e foi membro das de Justiça, Bem-Estar Social, Saúde, Serviço Social e Trabalho.

Em novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), que aglutinou a maioria dos militantes da extinta Arena.

Reeleito em novembro de 1982, no ano seguinte licenciou-se da Assembléia Legislativa durante a legislatura iniciada em fevereiro para ocupar o cargo de chefe da Casa Civil no governo de Jair Soares no Rio Grande do Sul. Em meados de 1986, Mota deixou o Executivo estadual para lançar sua candidatura à Assembléia Nacional Constituinte e reassumiu sua cadeira no Legislativo gaúcho. Vitorioso no pleito de novembro, foi o segundo deputado federal mais votado do PDS, tendo como base eleitoral a região das Missões, a capital gaúcha e os municípios de Caçapava do Sul e Santiago. Encerrando o mandato estadual em janeiro de 1987, no mês seguinte assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados, quando tiveram início os trabalhos da Constituinte.

Atuando como titular da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social — da qual foi segundo vice-presidente —, tornou-se também suplente da Comissão de Sistematização da Constituinte. Em março de 1987, denunciou a “falta de respeitabilidade e credibilidade” que vinha sendo demonstrada pela Constituinte, sugerindo maior empenho por parte de seu presidente, Ulisses Guimarães, e uma reunião das lideranças partidárias para que fosse estudado um novo mecanismo de funcionamento, evitando o vazio do plenário. Ainda no mesmo mês, considerou as discussões em torno da duração do mandato presidencial de José Sarney uma ameaça, já que esse assunto estaria agravando a “crise econômica e social” através da “inação administrativa”. Tomou a iniciativa, então, de colher assinaturas para apresentar um projeto, no qual propunha a eleição direta para presidente da República 60 dias antes do término do mandato de Sarney.

Em junho de 1988, Mota acusou o governo Sarney de ter custeado mais de 20 mil viagens ao exterior de funcionários públicos federais, num momento em que o Executivo federal pregava o controle dos gastos públicos. Ainda no mesmo ano, integrou a Comissão Brasileira de Parlamentares em missão oficial junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Nas principais sessões deliberativas da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, da pluralidade sindical, da soberania popular, da adoção do voto facultativo aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da legalização do jogo do bicho. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, o mandato de cinco anos para Sarney, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriação de propriedade produtiva.

Promulgada a nova Carta constitucional em outubro de 1988, no ano seguinte passou a integrar, como titular, as comissões de Agricultura e Política Rural e de Relações Exteriores, e como suplente, as comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Saúde, Previdência e Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. Também em 1989, representou o Parlamento brasileiro nas comemorações do centenário da democracia em Costa Rica.

Reeleito na legenda do PDS gaúcho em outubro de 1990, tornou-se vice-líder da bancada de seu partido e foi sub-relator da comissão parlamentar encarregada de oferecer à mesa da Câmara estudos e sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos da casa. Ainda nessa legislatura, atuou novamente como membro das comissões de Relações Exteriores, de Constituição e Justiça e de Redação, e de Educação, Cultura e Desporto, além de ter integrado várias comissões especiais.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, pronunciou-se favoravelmente à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo de ser cassado pelo Senado. Foi substituído no cargo pelo vice Itamar Franco, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em abril de 1993, Mota filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC).

Primeiro vice-presidente do Congresso Revisor (1993-1994), em fevereiro de 1994 criticou a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, de se convocar uma Constituinte para a reforma da Constituição, o que provavelmente tornaria mais fácil a aprovação das emendas de interesse do governo, sobretudo do Fundo Social de Emergência (FSE), com o qual o ministro pretendia garantir a sustentação de seu plano de estabilização econômica batizado de Plano Real. A iniciativa de Fernando Henrique visava superar as dificuldades que o Executivo vinha encontrando para conseguir os 3/5 de votos necessários à aprovação de seus projetos no Congresso Revisor. Ao contrário, numa Constituinte, qualquer mudança no texto constitucional seria aprovada com o voto da maioria simples dos congressistas. Observando que essa atitude afastaria o Congresso do governo, Adílson Mota declarou que se aquela casa tivesse que “tomar decisões motivada pelo medo (seria) melhor que (fosse) fechada”.

Entre 1993 e 1995, foi primeiro vice-presidente da Câmara. Durante o período de revisão constitucional, esteve ausente da votação da emenda que propôs a adoção do voto facultativo, foi favorável à instituição do FSE e votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que também serviu como fonte de financiamento para o Plano Real. Aprovados com o apoio da bancada governista, o FSE e o IPMF foram prorrogados na legislatura seguinte.

No pleito de outubro de 1994, Mota reelegeu-se à Câmara, dessa vez pelo PPR, tendo sido empossado em fevereiro seguinte. Dando continuidade aos seus trabalhos legislativos como titular da Comissão de Constituição e Justiça e como suplente da Comissão de Relações Exteriores, em agosto de 1995 ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), formado a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP).

Ainda nesse ano, nas votações das emendas à Constituição a serem regulamentadas por lei, foi contrário ao fim do monopólio estatal na exploração do petróleo pela Petrobras e manifestou-se a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do conceito de empresa nacional e da quebra dos monopólios estatais nas telecomunicações e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais.

Em fins de 1996, Adílson Mota integrou a Comissão de Sindicância da Câmara que apurou denúncias de corrupção contra o deputado Pedrinho Abrão, do PTB. Segundo as acusações feitas pelo ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause, Abrão teria cobrado propina de uma construtora em troca de assegurar parte da verba do Orçamento da União para a construção de um açude no Ceará. Com o fim dos trabalhos de investigação, Mota assinou um relatório pedindo a cassação do deputado por falta de decoro parlamentar.

Em janeiro do ano seguinte, Mota declarou-se favorável à reeleição, desde que só valesse para os futuros chefes do Executivo. Em razão desse posicionamento, alegou que, por uma questão ética, não daria seu voto a favor da emenda que beneficiaria o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda no mesmo mês, reclamou da ausência de matérias na pauta de votação da Câmara devido à discussão em torno do projeto da reeleição.

Em fevereiro de 1997, confirmando sua posição, votou contra a emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e para o presidente da República. Em novembro, foi também contrário ao destaque do projeto de reforma administrativa do Executivo que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou por excesso de gastos com pessoal. Ainda durante esse ano, atuou como membro titular das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Em julho de 1998, em conversas com a deputada Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), Mota afirmou ser favorável ao projeto que instituía o direito à união civil entre os homossexuais, mas que não poderia votar a favor da proposta porque seus eleitores não aceitariam. Em novembro, votou contra os destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado.

Em janeiro de 1999, renunciou ao mandato para assumir uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo substituído na Câmara pelo suplente Júlio Redecker. Em 2006, aposentou-se do TCU. Sua substituição gerou uma grande disputa. Em dezembro, conforme acordo firmado pelos líderes partidários, Aroldo Cedraz do partido da Frente Liberal (PFL-BA), foi eleito pela Câmara dos deputados para ocupar o cargo.

Adílson Mota casou-se com Vera Paiva Mota, com quem teve três filhos.

Verônica Veloso/Luís Otávio de Sousa

 

 

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Blog Josias de Souza. Disponível em : <http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-11-01_2006-11-30. html>. Acesso em : 17 set. 2009; COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; CÂM. DEP. Depu- tados brasileiros. Repertório (1995-1999); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1995-1999); Estado de S. Paulo (14 e 21/3/87, 6 e 9/12/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 17 e 30/1, 6/3 e 20/7/97, 5/2, 29/9 e 11/11/98); Globo (9/6/88, 19/3/97); Jornal do Brasil (9/1/97); Perfil parlamentar/IstoÉ.

 

 

 

 

 

 

 

 

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