AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

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Nome: ARINOS, Afonso
Nome Completo: AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARINOS, AFONSO

ARINOS, Afonso

*dep. fed. MG 1947-1959; sen. DF 1959-1961; min. Rel. Ext. 1961; sen. GB 1961-1962; min. Rel. Ext. 1962; sen. GB 1962-1967; const. 1987-1988; sen. RJ 1987-1990.

 

Afonso Arinos de Melo Franco nasceu em Belo Horizonte no dia 27 de novembro de 1905, filho de Afrânio de Melo Franco e de Sílvia Alvim de Melo Franco. O nome Arinos não consta do seu registro de nascimento, sendo acrescentado nos tempos de colégio em homenagem ao tio homônimo. Desde o Império, diversos membros das famílias de seus pais se destacaram como políticos, intelectuais e diplomatas, especialmente em Minas Gerais. Seu avô paterno, Virgílio Martins de Melo Franco, foi deputado provincial no Império e senador estadual em Minas entre 1892 e 1923. Seu avô materno, Cesário Alvim, foi deputado geral por Minas e presidente da província do Rio de Janeiro e, depois da proclamação da República, governou Minas de 1889 a 1890 e de 1890 a 1892. Foi também ministro da Justiça em 1890 e ocupou a prefeitura do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, de 1898 a 1900. Seu pai foi deputado estadual pelo estado de Minas Gerais entre 1903 e 1906, deputado federal em todas as legislaturas de 1906 a 1929, ministro da Viação de 1918 a 1919, embaixador do Brasil junto à Liga das Nações de 1924 a 1926, ministro das Relações Exteriores de 1930 a 1933, presidente da Comissão Constitucional formada em 1934 para redigir o anteprojeto da nova Constituição, constituinte do estado de Minas Gerais em 1935 e deputado estadual até 1937. Seu tio, Afonso Arinos de Melo Franco, foi escritor da escola regionalista, autor de Pelo sertão e membro da Academia Brasileira de Letras. Seu irmão Virgílio Alvim de Melo Franco foi um dos líderes da juventude civil revolucionária de 1930, deputado constituinte por Minas em 1934, deputado federal de 1935 a 1937 e um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN) em 1945. Seus irmãos Afrânio de Melo Franco Filho e Caio de Melo Franco seguiram a carreira diplomática, tendo ambos alcançado o posto de embaixador. O primeiro, foi encarregado de negócios nos EUA de 1949 a 1953 e o segundo embaixador do Brasil na França de 1953 a 1955.

Durante a infância Afonso Arinos morou em Belo Horizonte, depois passou um ano na Europa com a família e veio viver no Rio de Janeiro, onde iniciou o primário em 1914 no Colégio Brasileiro. Freqüentou também, por períodos curtos, os colégios Anglo-Mineiro e Arnaldo, em Belo Horizonte, tendo como colegas, entre outros, Pedro Nava, Carlos Drummond de Andrade, Ivan Lins, Gustavo Capanema e Gabriel Passos. De volta ao Rio, completou o primário no Colégio São Paulo e no Externato Melo e Sousa, matriculando-se em 1917 no Internato Pedro II, onde revelou seu gosto pela literatura escrevendo, entre 1919 e 1920, poesias e artigos para a revista estudantil Primavera.

Concluiu o secundário em 1921 e ingressou no ano seguinte na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Ao contrário do pai e do irmão Virgílio, não se engajou na campanha política que levou Artur Bernardes à presidência da República, preferindo dedicar-se à literatura, especialmente à leitura da obra de Marcel Proust e outros clássicos franceses. Ainda acadêmico, iniciou sua longa colaboração na imprensa e acompanhou seu pai em missões diplomáticas em Santiago do Chile (1923) e em Genebra (1924-1926), convivendo assim com a evolução da política internacional da época.

De volta ao Brasil, retomou o curso de direito diplomando-se em agosto de 1927. Em setembro, assumiu o cargo de promotor de justiça em Belo Horizonte, passando a sofrer hostilidades por parte de grupos políticos contrários à aspiração de seu pai de suceder a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada na presidência do estado em 1930. Nesse período, passou a redigir notícias e escrever artigos sobre política internacional para o Diário de Minas, órgão ligado ao situacionismo mineiro, cujo redator-chefe era Carlos Drummond de Andrade.

No segundo semestre de 1928, deixou a promotoria e casou-se com Ana Guilhermina (Anah) Rodrigues Alves Pereira, neta do ex-presidente da República Francisco de Paula Rodrigues Alves. Transferiu-se para o Rio, onde começou a trabalhar como fiscal de bancos e advogado da Electric Bond and Share, empresa concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica. Passou a freqüentar a Livraria Católica, dirigida por Augusto Frederico Schmidt, local de encontro de um grupo de pensadores católicos como Alceu Amoroso Lima, Heráclito da Fontoura Sobral Pinto, Francisco Clementino de San Tiago Dantas e José Lins do Rego, companheiros de muitos momentos de sua vida política e de atividades literárias. Começou também a escrever crônicas em O Jornal, de Francisco de Assis Chateaubriand, e na Revista do Brasil, dirigida por Rodrigo Melo Franco de Andrade. Conviveu nessa época com escritores importantes, pois além do grupo mineiro formado por Drummond, João Alphonsus, Pedro Nava, Emílio Moura, Abgar Renault e outros, aproximou-se também dos modernistas Graça Aranha, Sérgio Buarque de Holanda, Prudente de Morais Neto, Ronald de Carvalho, Manuel Bandeira, Gilberto Freire, Gastão Cruls, Agripino Grieco e Hamilton Nogueira.

Afonso Arinos passou a participar ativamente da política durante a campanha da Aliança Liberal, coligação oposicionista de âmbito nacional que lançou, em julho de 1929, a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa para disputar as eleições presidenciais de março de 1930.

Com a vitória do situacionista Júlio Prestes nesse pleito, setores aliancistas e jovens oficiais das forças armadas intensificaram a articulação de um movimento armado contra o governo federal. Afonso Arinos acompanhou de perto a conspiração, apoiada por seu pai e o irmão Virgílio, mas não pôde participar do desfecho pois, no início de outubro, teve que se internar no Sanatório Hugo Werneck, em Belo Horizonte, onde permaneceu em tratamento de saúde durante vários meses. O movimento, deflagrado em 3 de outubro, foi vitorioso depois de 21 dias de luta e levou à formação do Governo Provisório chefiado por Vargas, que nomeou Afrânio de Melo Franco para o Ministério das Relações Exteriores. Ainda em 1930, Afonso Arinos publicou seu primeiro livro intitulado A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas, preparado originariamente como tese para um concurso que não pôde disputar por motivos de saúde.

Viajou para a Suíça em meados de 1931 a fim de completar o tratamento iniciado em Belo Horizonte. Nesse país, foi designado em fevereiro de 1932 para atuar como secretário da delegação brasileira enviada à Conferência Internacional de Desarmamento, reunida em Genebra. Teve então sua primeira experiência com a chamada “diplomacia de mesa-redonda”, participando de sessões em que se discutiu o controle dos armamentos ofensivos. Retornou ao Brasil em 1º de outubro de 1932, quando terminava a Revolução Constitucionalista de São Paulo com a vitória das tropas legalistas. Durante o conflito, seu pai e o irmão Virgílio haviam permanecido ao lado do Governo Provisório.

 

As eleições de 1933 e a crise da sucessão mineira

Depois da vitória sobre os revolucionários paulistas, Vargas confirmou para maio de 1933 as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de redigir a nova Constituição e eleger o presidente da República. Com o estímulo do chefe do Governo Provisório, Antônio Carlos, Olegário Maciel e Venceslau Brás fundaram em Minas, em janeiro de 1933, o Partido Progressista (PP), cujo diretório reuniu, entre outros, Virgílio de Melo Franco, Gustavo Capanema, Francisco Negrão de Lima e Pedro Aleixo. Essa agremiação elegeu 31 deputados à Constituinte, cabendo ao Partido Republicano Mineiro (PRM) as outras seis vagas da bancada estadual.

Afonso Arinos acompanhava a política principalmente através das atividades do irmão, preferindo dedicar-se ao estudo de temas brasileiros. Publicou nessa época o livro Introdução à realidade brasileira que, segundo seu depoimento posterior, “exprimia bem aquela fase da revolução brasileira ainda marcada pelo predomínio das elites, da ordem intelectual e das preocupações institucionais”. Em meados de 1933, assumiu em Belo Horizonte a direção do Estado de Minas e do Diário da Tarde, pertencentes à cadeia dos Diários Associados, de Francisco de Assis Chateaubriand, e politicamente vinculados ao grupo liderado por Virgílio. Responsável pela editoria política dos jornais, redigia diariamente o artigo de fundo, marcando assim sua presença nos meios políticos da capital e projetando seu nome no interior do estado.

Depois da morte de Olegário Maciel em 5 de setembro, Virgílio de Melo Franco passou a disputar com Gustavo Capanema a nomeação para a interventoria em Minas, em meio a uma crise que só seria resolvida em dezembro. Seu nome era cogitado também, junto com o de Antônio Carlos, para assumir a presidência da Assembléia Constituinte que se instalaria em novembro. Entretanto, suas expectativas foram frustradas. Com o início dos trabalhos constituintes, Antônio Carlos foi eleito presidente da Assembléia e Virgílio assumiu a liderança da bancada de Minas, renunciando a este cargo no mês seguinte em protesto contra a nomeação por Vargas do obscuro deputado Benedito Valadares para a chefia do governo mineiro. Solidário com o filho, Afrânio de Melo Franco renunciou à chefia do Ministério das Relações Exteriores, enquanto Afonso Arinos se demitia de O Estado de Minas por divergir das orientações de Chateaubriand. Nesses incidentes, a família contou com o apoio de Cristiano Machado, Ovídio de Andrade e José Francisco Bias Fortes.

Considerando-se duplamente preterido por Vargas, Virgílio passou a combater na Assembléia Constituinte sua eleição para a presidência da República, mas não obteve êxito. Em meados de 1934, os dois irmãos fundaram a Folha de Minas, de oposição ao governo de Valadares, cabendo a Afonso Arinos redigir os vigorosos editoriais então publicados. O jornal conseguiu manter-se até fins de 1935, quando duramente atingido pela censura implantada em todo o país depois da fracassada Revolta Comunista, entrou em colapso financeiro e foi vendido.

Afonso Arinos retornou ao Rio ainda em 1935 para trabalhar como assistente da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil. No ano seguinte, aceitou o convite do reitor Afonso Pena Júnior para assumir a chefia da cadeira de história do Brasil da Universidade do Distrito Federal, recém-fundada por Anísio Teixeira. Afastado de qualquer atividade política, não foi atingido pelas medidas repressivas adotadas depois da implantação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937.

Nos anos seguintes, ministrou diversos cursos e conferências em universidades e organizou simpósios, muitos dos quais foram publicados em forma de livro. Em 1938, realizou um curso sobre história econômica e política do Brasil na Universidade de Montevidéu, pronunciou uma série de conferências no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e foi relator do painel sobre as idéias políticas da Inconfidência, apresentado no Congresso Histórico Nacional promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1939, por indicação do conselho da Universidade do Brasil, deu um curso sobre cultura brasileira na Sorbonne, em Paris, sob o patrocínio do Instituto Franco-Brasileiro de Cultura.

Afonso Arinos começou em janeiro de 1943 o longo trabalho de pesquisa sobre a vida de seu pai, recém-falecido, que resultaria 12 anos depois na publicação de sua maior obra literária, Um estadista da República. Ainda naquele mês, começou a participar das atividades da Sociedade Amigos da América, fundada pelo general Manuel Rabelo com o objetivo de defender a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados e lutar pelo retorno do país à democracia. Identificado com a oposição liberal ao Estado Novo, pronunciou em setembro uma conferência na Faculdade de Direito de Belo Horizonte sobre o tema “O pensamento político e a reestruturação da democracia”, examinando as crescentes dificuldades do regime de exceção e a necessidade de restabelecimento das liberdades fundamentais.

 

O Manifesto dos mineiros

Nessa época, Afonso Arinos e outras personalidades mineiras começaram a procurar uma forma de manifestar publicamente sua oposição ao Estado Novo e defender o pensamento liberal. Dos debates então travados por intelectuais e políticos do estado nasceu o Manifesto dos mineiros, em cuja elaboração Afonso Arinos teve a ativa participação ao lado do irmão Virgílio, de Luís Camilo de Oliveira Neto, Odilon Braga, Mílton Campos, Pedro Aleixo e Dario de Almeida Magalhães. Impresso secretamente em uma tipografia de Barbacena (MG), o documento foi datado de 24 de outubro de 1943, 13º aniversário da Revolução de 1930, e recebeu 76 assinaturas, às quais se juntaram posteriormente mais 16. Reproduzido e enviado a todos os estados, o texto representou a primeira manifestação especificamente política de oposição à ditadura de Vargas, que reagiu demitindo os signatários que ocupavam cargos públicos e pressionando empresas privadas para que fizessem o mesmo com os demais. Afonso Arinos foi demitido do Banco do Brasil e, pouco depois, deixou de colaborar com A Manhã, dirigido por Cassiano Ricardo e, segundo ele, ligado ao governo. Em seguida, escreveu artigos sobre política e literatura para O Jornal e o Diário da Noite, do Rio, reproduzidos em outros jornais da cadeia dos Diários Associados. Colaborou também no Diário de Notícias e no Diário Popular, além de prosseguir na preparação de novos livros.

Em 1944, voltou a lecionar no exterior ministrando um curso sobre literatura brasileira na Faculdade de Letras da Universidade de Buenos Aires, a convite da Comissão Argentina de Cooperação Intelectual. De volta ao Brasil, participou em janeiro de 1945 do I Congresso Brasileiro de Escritores, reunido em São Paulo sob o patrocínio da Associação Brasileira de Escritores. Esse evento representou um novo marco na luta contra o Estado Novo, já bastante desgastado pela evolução da conjuntura internacional e o crescimento das pressões internas pela redemocratização.

Pretendendo manter sob controle a transição em curso da política nacional, Vargas adotou uma estratégia reformista permitindo, a partir de fevereiro de 1945, a reorganização de partidos políticos com vistas à realização de eleições no final do ano. Em abril, a oposição liberal fundou a União Democrática Nacional (UDN), cujo manifesto inaugural foi redigido por João Mangabeira e Afonso Arinos. Este tornou-se em seguida secretário de Imprensa da nova agremiação, passando a trabalhar ao lado do irmão Virgílio, eleito secretário-geral. A UDN logo tornou-se o principal sustentáculo da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República.

Suspeito de preparar manobras continuístas, Vargas foi deposto por um golpe militar em 29 de outubro de 1945, cabendo a José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumir interinamente a chefia do governo e garantir a realização das eleições previstas para 2 de dezembro. Desistindo de concorrer a um mandato, Virgílio de Melo Franco empenhou-se na eleição de seu irmão para a Assembléia Nacional Constituinte na legenda da UDN. Afonso Arinos obteve apenas a primeira suplência da bancada mineira do partido mas, mesmo assim, integrou-se ao grupo de estudos que passou a fornecer subsídios aos deputados constituintes. No mesmo pleito, o general Eurico Dutra, candidato do Partido Social Democrático (PSD), foi eleito presidente da República.

 

Primeira experiência parlamentar

Com a promulgação da nova Constituição em 18 de setembro de 1946, a Assembléia transformou-se em Congresso ordinário. O passo seguinte para a normalização institucional ocorreu com a convocação de eleições para as assembléias constituintes estaduais e as chefias dos executivos locais. Em Minas Gerais, o deputado federal udenista Mílton Campos elegeu-se governador em janeiro de 1947, abrindo uma vaga para Afonso Arinos na Câmara a partir de março. Ao assumir a cadeira, Afonso Arinos foi indicado por José Eduardo do Prado Kelly, líder da bancada udenista, para substituir Gabriel Passos na Comissão de Justiça, tornando-se pouco depois relator da subcomissão encarregada de elaborar leis complementares à Constituição.

No segundo semestre de 1947, Afonso Arinos manifestou-se no Congresso e nos debates internos da UDN contra a cassação dos mandatos dos integrantes da bancada do Partido Comunista Brasileiro — então Partido Comunista do Brasil (PCB) — cujo registro havia sido cassado em maio pela Justiça Eleitoral. Coerente com essa opinião votou contra a medida, aprovada em janeiro de 1948 pela maioria dos parlamentares. Em narrativa posterior, afirmou que nesse episódio “a divisão operada no Congresso superou os quadros partidários; manifestou-se entre os que defendiam, na intangibilidade dos mandatos, as normas constitucionais e os princípios básicos da democracia representativa, e aqueles que, por espírito de intolerância ideológica ou por simples oportunismo político, atropelavam conscientemente a Constituição, expulsando do Congresso elementos a ele levados legalmente pelo voto popular”.

Ao lado do isolamento do PCB, Dutra patrocinou uma aproximação entre o PSD, a UDN e o Partido Republicano (PR) que, em 22 de janeiro de 1948, assinaram o Acordo Interpartidário, garantindo a participação de todos no governo e uma folgada maioria para a aprovação das matérias mais relevantes no parlamento. Afonso Arinos se opôs de forma intransigente a essa orientação aceita pela maioria da UDN, sendo apoiado pelo irmão Virgílio, que se demitiu da secretaria geral do partido.

Em julho seguinte, o Congresso aprovou o aval recém-concedido pelo governo brasileiro a um empréstimo de 90 milhões de dólares contraído pela empresa Light junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como Banco Mundial. Essa iniciativa foi duramente criticada por muitos setores, levando no mês seguinte à formação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias formuladas pelo general Juarez Távora sobre irregularidades nos contratos firmados entre aquela empresa e o governo. O deputado pessedista Gustavo Capanema tornou-se presidente e Afonso Arinos relator dessa CPI, que encerraria seus trabalhos em setembro de 1949 concluindo pela existência de uma série de irregularidades, inclusive suborno na relação da Light com o governo. Mesmo assim, os advogados da empresa conseguiram impedir que ela sofresse qualquer tipo de sanção oficial.

A partir de abril de 1949, Afonso Arinos atuou também como relator da comissão especial formada para emitir um parecer sobre a emenda parlamentarista, reapresentada no mês anterior pelo deputado Raul Pilla, do Partido Libertador (PL). Sua posição, contrária à proposta, prevaleceu no decorrer dos debates parlamentares sobre a matéria.

Em concursos realizados em junho de 1949 e outubro de 1950, Afonso Arinos conquistou as cadeiras de direito constitucional das universidades do Rio de Janeiro (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), apresentando, respectivamente, teses intituladas “As leis complementares à Constituição” e “História e teoria do partido político no direito constitucional brasileiro”. Suas atividades de professor e escritor não impediram que renovasse seu mandato parlamentar por Minas Gerais nas eleições de outubro de 1950, ocasião em que Getúlio Vargas venceu o pleito presidencial na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Empossado em janeiro de 1951, Vargas enfrentou desde logo uma violenta oposição por parte da UDN, de grupos militares e de setores empresariais desgostosos com o retorno da “situação deposta em 1945”. Ao lado do paraibano Ernâni Sátiro e do sergipano Luís Garcia, Afonso Arinos ocupou a vice-liderança da bancada udenista na Câmara durante o ano de 1951. Em julho, o Congresso aprovou um projeto de sua autoria, promulgando a chamada Lei Afonso Arinos, que considerava contravenção penal práticas resultantes de preconceitos de raça e de cor. Em setembro, o vice-líder mineiro discursou em nome da UDN durante a cerimônia comemorativa do quinto aniversário da entrada em vigor da Constituição de 1946.

 

Na liderança da bancada udenista

Afonso Arinos assumiu a liderança da bancada udenista na Câmara depois da morte, em maio de 1952, do líder José Monteiro Soares Filho. No exercício da nova função, compareceu freqüentemente à tribuna para combater o governo Vargas, que contava com o apoio da maioria parlamentar liderada por Gustavo Capanema. O líder udenista se destacou durante o ano de 1952 na defesa da ratificação pelo Congresso do acordo militar assinado em março pelos governos brasileiro e norte-americano, duramente atacado por diversos setores. Seus adversários criticavam sobretudo os dispositivos que, segundo eles, revelavam o interesse dos Estados Unidos na requisição de tropas brasileiras para a Guerra da Coréia, mas Arinos, a pedido do brigadeiro Eduardo Gomes e do ministro das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura, defendia o tratado em virtude do contexto internacional de “guerra fria” e do princípio de solidariedade continental. Além desses fatores, importantes setores das forças armadas manifestavam grande interesse na modernização dos equipamentos militares e na assistência técnica norte-americana. Em suas memórias, Afonso Arinos considera que seu discurso intitulado “Pela solidariedade continental”, pronunciado na Câmara em 5 de dezembro de 1952 e posteriormente publicado pelo Ministério das Relações Exteriores, “foi a defesa mais veemente que o tratado teve em toda a sua tramitação legislativa”. Ratificado pelo Congresso em março de 1953, o acordo permaneceria em vigor até 1977, quando seria denunciado pelo governo do presidente Ernesto Geisel.

Afonso Arinos continuou freqüentando intensamente a tribuna no decorrer de 1953 abordando, sob a ótica oposicionista, todos os principais assuntos da conjuntura nacional, especialmente as orientações econômico-financeiras e a política externa do governo, além de denúncias sobre corrupção. Em maio de 1953, defendeu na convenção nacional da UDN a continuação de uma política claramente oposicionista, aceitando colaborar com o governo apenas em iniciativas específicas de interesse público. Essa posição contrastava, no interior da própria UDN, com a dos chamados “chapas-brancas”, simpáticos às reiteradas tentativas de Vargas no sentido de uma aproximação entre oposição e governo. A reforma ministerial realizada pelo presidente em julho de 1953 e, em especial, a nomeação de João Goulart para o Ministério do Trabalho reforçou a campanha oposicionista liderada no Congresso pela chamada “Banda de Música” da UDN composta, entre outros, pelos deputados Afonso Arinos, Adauto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Olavo Bilac Pinto, José Bonifácio Lafayette de Andrada e Oscar Correia.

Em agosto, Arinos participou da comissão parlamentar interpartidária encarregada de estudar o projeto de reforma administrativa enviado por Vargas ao Congresso com a finalidade, segundo o líder udenista, de aproximar a UDN do governo. No mês seguinte, apresentou um projeto que possibilitava a aliança de legendas com transferência de votação nas eleições majoritárias, inclusive para presidente da República, de forma a estabelecer indiretamente o princípio da maioria absoluta, reclamado pela UDN. Entretanto, a maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça concordou com a opinião de Gustavo Capanema, que considerava a proposta inconstitucional.

O líder udenista continuou repelindo a tentativa de Vargas no sentido de estabelecer uma política de cooperação entre todos os partidos afirmando, em outubro, que “uma agremiação legalista como a UDN não poderia aceitar colaborar com o governo”. No dia 29 desse mês, data do oitavo aniversário da derrubada do Estado Novo, Arinos fez um paralelo entre a crise de 1945 e a situação política de 1953, marcada, segundo ele, pelos “mesmos fatores de desajustamento institucional”. Seu discurso acentuava ainda “a responsabilidade das forças armadas como defensoras do regime democrático”. A campanha contra Vargas aumentou de intensidade em 1954, principalmente a partir do manifesto lançado em fevereiro por 82 coronéis e tenentes-coronéis criticando o aumento de 100% do salário mínimo proposto pelo ministro João Goulart. Esse episódio resultou na substituição de Goulart e do ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, por Hugo Faria e pelo general Zenóbio da Costa. Nessa ocasião, Afonso Arinos discursou afirmando que Goulart e o ministro da Justiça, Tancredo Neves, possuíam uma “quota de responsabilidade na crise nacional que se anunciava”.

Na condição de líder da minoria, Afonso Arinos recebeu convite do governo para comparecer à X Conferência Interamericana realizada em Caracas em março de 1954 sob a presidência do ministro brasileiro das Relações Exteriores, Vicente Rao. Como Gustavo Capanema, líder da maioria, não pôde viajar, Arinos foi o único observador parlamentar brasileiro presente ao conclave, o que lhe valeu acusações de “adesismo” e “carreirismo” por parte de Tancredo Neves e da Tribuna da Imprensa, jornal do também udenista Carlos Lacerda.

Em junho de 1954, Arinos encaminhou no parlamento um pedido para que fosse decretado o impedimento do presidente Getúlio Vargas, mas sua proposta foi derrotada por larga margem de votos. Criticado publicamente pelo presidente nacional da UDN, Artur Santos, resolveu renunciar à liderança mas recuou dessa decisão depois de receber, em 30 de junho, um documento de apoio assinado por todos os parlamentares de sua bancada presentes na Câmara naquele momento.

 

A crise de agosto de 1954

Afonso Arinos partiu no dia 1º de julho de 1954 para uma longa excursão eleitoral pelo interior de Minas Gerais, com vistas a renovar seu mandato no pleito marcado para outubro. Encontrava-se em Belo Horizonte no dia 5 de agosto quando, em meio a um quadro de crescente tensão entre o governo e a oposição, o jornalista Carlos Lacerda foi alvo de um atentado na rua Toneleros, no bairro carioca de Copacabana. O crime resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz e provocou uma violenta reação nos meios oposicionistas civis e militares, agravada depois que as primeiras investigações demonstraram a participação de elementos da guarda pessoal de Vargas no atentado. Lacerda liderava a campanha oposicionista na imprensa enquanto Afonso Arinos, de volta ao Rio, passou a destacar-se na tribuna da Câmara como o mais ardente orador contra Vargas. Em seu discurso de 9 de agosto acusou o governo pelo crime e sugeriu a renúncia do presidente, reiterando essa proposta quatro dias depois: “Entendo que esta é a solução jurídica... que afastará as possibilidades de subversão, anarquia e golpe.” Dirigindo-se a Vargas, afirmou: “Tenha a coragem de perceber que seu governo é hoje um estuário de lama e um estuário de sangue; observe que os porões do seu palácio chegaram a ser um vasculhadouro (sic) da sociedade; verifique que os desvãos de sua guarda pessoal são como subsolos de uma sociedade em podridão.” Alguns dias depois, começou a circular uma frase atribuída a Vargas que se tornou famosa: “Tenho a impressão de me encontrar sobre um mar de lama.” A bancada udenista na Câmara passou a exigir diariamente a renúncia do presidente e a intervenção das forças armadas, posição compartilhada pela Tribuna da Imprensa e outros jornais do país.

Nos dias seguintes, Vargas perdeu gradativamente suas bases de sustentação mas continuou se negando a renunciar, mesmo depois da posição assumida por brigadeiros, almirantes e 30 generais nos dias 22 e 23, contra sua permanência no governo. Virtualmente deposto, o presidente suicidou-se na madrugada do dia 24 de agosto, provocando uma grande mobilização popular que inviabilizou a intervenção militar apoiada pela UDN. O vice-presidente João Café Filho assumiu então a chefia do governo, compondo um novo ministério com predominância udenista. No dia 31, Afonso Arinos fez seu primeiro pronunciamento na Câmara depois da morte de Vargas, afirmando que o ex-presidente caíra “vítima dos seus próprios erros”. Segundo ele a UDN não adotara postura subversiva durante a crise e não dominava o novo governo. Ressaltou ainda nesse discurso a posição legalista das forças armadas durante o período crítico.

Nas eleições parlamentares de 3 de outubro de 1954, Arinos foi eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal por Minas Gerais com 23.755 votos, cerca de quatro vezes mais do que obtivera no pleito de dezembro de 1945. No cômputo geral, a UDN perdeu dez cadeiras na Câmara Federal, enquanto o PSD e o PTB registraram pequenos avanços.

 

A sucessão presidencial de 1955

A sucessão presidencial tornou-se o tema central das discussões políticas no país a partir de novembro de 1954, quando o diretório nacional do PSD lançou a candidatura do governador mineiro Juscelino Kubitschek às eleições previstas para 3 de outubro de 1955. Essa iniciativa encontrou forte oposição por parte da UDN e das principais autoridades militares do país. Em suas memórias, Afonso Arinos afirma que “era fatal que o funcionamento livre e rotineiro das instituições levaria ao poder os seus antigos detentores... Só uma reforma institucional profunda ou uma ditadura militar poderiam mudar o rumo dos acontecimentos”.

No início de 1955, o presidente Café Filho divulgou um documento assinado pelos três ministros militares e por destacados oficiais das três armas, defendendo o tratamento da sucessão presidencial “em um nível de colaboração interpartidária” que resultasse em um candidato único, civil e apoiado pelas forças armadas. Tratava-se de um posicionamento claro contra a candidatura de Kubitschek que, mesmo assim, prosseguiu em sua campanha. No dia 28 de janeiro, a pedido do brigadeiro Eduardo Gomes, Afonso Arinos analisou na tribuna da Câmara a situação política do país e o teor do documento dos militares, procurando mostrar que a UDN não participara de sua elaboração mas compartilhava seus pontos de vista, inclusive quanto à necessidade de união de todos os principais partidos em torno de um só nome.

Na legislatura iniciada em 1º de fevereiro de 1955, Arinos continuou na liderança da bancada do partido e da minoria composta também pelo PL, o PR e os partidos Democrata Cristão (PDC) e Socialista Brasileiro (PSB), que apoiavam o governo Café Filho. Em abril, o PTB lançou a candidatura de João Goulart à vice-presidência na chapa de Kubitschek, consolidando novamente uma aliança que ameaçava trazer de volta ao poder as forças dele alijadas depois do suicídio de Vargas. Inviabilizada dessa forma a tese de união nacional, a UDN passou a encontrar grandes dificuldades para lançar uma chapa capaz de sensibilizar a maioria do eleitorado, terminando por fixar-se em julho nos nomes de Juarez Távora para a presidência e Mílton Campos para a vice-presidência.

Além de participar desses debates, Afonso Arinos liderou dentro da UDN a luta pela criação da cédula oficial de votação, impressa pelo Estado com o nome dos diversos candidatos e distribuída aos eleitores dentro das próprias seções, pois as cédulas individuais até então em vigor aumentavam a possibilidade de fraude. Essa proposta recebeu o apoio do ministro da Justiça, o udenista José Eduardo do Prado Kelly, mais foi combatida pelos líderes da bancada do PSD visto que as cédulas com o nome de Kubitschek já haviam sido distribuídas em todo o país. Após intensos debates o ministro Edgar Costa, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu em 30 de agosto um acordo entre Afonso Arinos e José Maria Alkmin, líder pessedista, em torno da adoção da cédula única, que poderia ser distribuída pela Justiça Eleitoral e pelos partidos.

Em setembro de 1955, o Congresso recusou a emenda constitucional apresentada por Afonso Arinos em nome da UDN, que pretendia transferir a escolha do presidente para a Câmara dos Deputados caso nenhum candidato obtivesse maioria absoluta nas urnas. Posteriormente, o próprio Arinos revelou que não era adepto dessa proposta defendida por setores civis e militares ligados à UDN e outros grupos políticos.

A chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart venceu as eleições presidenciais de 3 de outubro sem conseguir a maioria absoluta do votos. Com base nesse fato e em argumentos adicionais (especialmente da existência de fraudes e do apoio do PCB aos vitoriosos), a UDN deflagrou uma batalha judiciária para impedir a posse dos eleitos. Carlos Lacerda liderava a ala mais radical do partido na defesa da implantação de um regime de exceção, enquanto Afonso Arinos se destacava na articulação de correntes mais moderadas, que buscando uma solução legal para o impasse chegaram a apoiar a reapresentação da emenda parlamentarista de Raul Pilla, novamente derrotada. A crise política agravou-se no início de novembro com um discurso do coronel Jurandir Bizarria Mamede contra a posse dos eleitos, a licença de Café Filho para tratamento de saúde, a posse de Carlos Luz na presidência da República e o afastamento, no dia 10, do general legalista Henrique Lott do Ministério da Guerra. Convencido de que estava em curso um golpe militar contra a posse de Juscelino, Lott deflagrou, na madrugada do dia 11, um movimento militar que provocou o afastamento de Carlos Luz e Café Filho. Reunido em sessão extraordinária, o Congresso legalizou por maioria de votos a nova situação e empossou Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, na chefia do governo, medida condenada e considerada ilegal por Afonso Arinos e seus companheiros da UDN.

 

No Bloco Parlamentar de Oposição

Depois da posse de Kubitschek em 31 de janeiro de 1956, Arinos continuou a exercer a liderança da minoria, que passou a centralizar seus ataques na corrupção, no crescimento da taxa de inflação e no aumento dos gastos públicos, especialmente o “desperdício” representado pela construção de Brasília. Em meados do ano, houve intensos protestos da oposição contra as normas adotadas pelo governo para regulamentar a censura às emissoras de rádio e televisão, levando Afonso Arinos a apresentar um projeto que protegia a divulgação de discursos, votos e pareceres de parlamentares no exercício do mandato. Segundo Maria Vitória Benevides, a luta pela liberdade de imprensa desempenhou importante papel na atuação udenista nesse período, assim como as tentativas de reforma do sistema eleitoral e da extinção do confisco cambial.

As relações entre governo e oposição tornaram-se ainda mais tensas depois de agosto de 1956, quando José Carlos Macedo Soares, ministro das Relações Exteriores, enviou à Câmara um pedido de licença para processar, com base na Lei de Segurança Nacional, o deputado Carlos Lacerda, acusado de ter violado o código secreto de comunicações do Itamarati. O caso ganhou intensa repercussão mas não impediu que, em abril de 1957, Lacerda assumisse a liderança da bancada udenista na Câmara, enquanto Afonso Arinos passava a liderar o Bloco Parlamentar de Oposição, recém-formado pela UDN, o PL e o PDC. Em 16 de maio desse ano, a licença solicitada pelo ministro não obteve os 164 votos necessários para sua aprovação por maioria absoluta, embora tenha recebido 152 votos contra apenas 132.

Em janeiro de 1958, Afonso Arinos derrotou João Guimarães Rosa por 27 votos contra dez na disputa pela vaga deixada por José Lins do Rego na Academia Brasileira de Letras (ABL), sendo empossado em julho com saudação de Manuel Bandeira. Pouco depois, foi lançado candidato ao Senado pelo Distrito Federal na legenda da UDN, com o apoio integral de Carlos Lacerda, organizador das caravanas do “caminhão do povo”, que percorreu toda a cidade com o candidato. Concorrendo contra Lutero Vargas, do PTB, João Mangabeira, do PSD, Mozart Laje, do Partido Social Progressista (PSP), e Napoleão Alencastro Guimarães, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), Afonso Arinos foi vitorioso com a maior votação até então recebida por qualquer político no Distrito Federal, quatrocentos mil votos. Em 13 de janeiro de 1959, pouco antes de tomar posse no Senado, proferiu seu último discurso na Câmara combatendo a chamada emenda dos Conselheiros, que pretendia outorgar aos ex-presidentes da República o título de Conselheiros do Estado e transformá-los em membros permanentes do Congresso. Apesar do apoio de Juscelino Kubitschek a emenda foi rejeitada.

Afonso Arinos assumiu sua cadeira no Senado em março de 1959, tornando-se presidente da Comissão de Relações Exteriores. A partir de janeiro do ano seguinte, integrou a comissão especial que estudou a criação do estado da Guanabara no lugar do Distrito Federal, cuja transferência para Brasília estava prevista para o dia 21 de abril. Empenhou-se ativamente na campanha de Jânio Quadros para a presidência da República, acompanhando o candidato em sua viagem a Cuba, realizada em março. Vitorioso no pleito de outubro, Jânio Quadros tomou posse em 31 de janeiro de 1961 e nomeou Afonso Arinos para a chefia do Ministério das Relações Exteriores.

 

A política externa independente

Afonso Arinos desempenhou importante papel na formulação e implantação de uma nova política externa brasileira, abandonando o alinhamento automático com as posições do bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos e defendendo o restabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com os países socialistas, a manutenção do reconhecimento do governo de Fidel Castro em Cuba, além de um novo padrão de relacionamento com o mundo afro-asiático baseado entre outros fatores na explícita condenação ao colonialismo. A nova postura internacional brasileira preservava os princípios básicos estabelecidos entre as nações americanas, como a solidariedade coletiva, o anticomunismo e a autodeterminação dos povos.

No início de sua gestão, Afonso Arinos enviou uma missão aos países socialistas com o objetivo de estudar as possibilidades de acordos comerciais, coordenou a abertura de novas embaixadas no Senegal, Guiné, Nigéria e Congo (nações que haviam recém-adquirido a independência) e visitou a África, onde foi recebido pelo presidente senegalês Leopold Senghor. Nos meses seguintes, a República Popular da China e a União Soviética com as quais o Brasil não mantinha relações diplomáticas, enviaram missões ao país com o objetivo de incrementar o intercâmbio comercial e cultural.

Em abril, o Ministério das Relações Exteriores foi porta-voz da posição brasileira contrária à invasão de Cuba por contingentes anticastristas armados e treinados pelos Estados Unidos. O governo cubano conseguiu derrotar a intervenção militar depois de dois dias de combates na região da baía dos Porcos, o que não foi suficiente para pôr fim à política intervencionista dos norte-americanos rechaçada pelo Brasil em foros continentais. Em agradecimento a essa posição, o ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, visitou o Brasil em agosto, sendo condecorado pelo presidente Jânio Quadros com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Os setores conservadores, que apoiavam a política interna do governo mas desaprovavam sua política externa, reagiram com indignação levando a Câmara dos Deputados a convocar Afonso Arinos para prestar esclarecimentos sobre sua atuação.

O debate sobre a política externa independente ainda estava aceso quando, em 25 de agosto, o presidente Jânio Quadros renunciou abrindo uma grave crise político-militar no país, pois os ministros militares decidiram vetar a posse do vice-presidente João Goulart por considerá-lo comprometido com o movimento sindical e grupos de esquerda. Afastado do Ministério das Relações Exteriores, Arinos reassumiu de imediato sua cadeira no Senado e desempenhou importante papel na articulação da emenda Constitucional nº 4 conhecida como Ato Adicional, que instituiu em 2 de setembro o regime parlamentarista de governo, contornando assim o veto militar à posse de Goulart.

Com a formação do novo gabinete chefiado pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, Francisco Clementino de San Tiago Dantas assumiu a chefia do Ministério das Relações Exteriores e deu continuidade à política externa independente, enquanto Afonso Arinos continuava atuando ativamente no campo das relações internacionais. Em setembro de 1961, chefiou a delegação brasileira à XVI Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, onde se destacou nos debates sobre o colonialismo português. Discursando em plenário, exortou Portugal a aceitar “a marcha da história” e assumir a direção do movimento pela autonomia de Angola. A delegação brasileira apoiou a resolução anticolonialista aprovada pela esmagadora maioria da assembléia, mas rejeitou o item que condenava explicitamente o governo português. Arinos chefiou também a delegação brasileira enviada ao primeiro período de sessões da Conferência de Desarmamento, que reuniu 18 países em Genebra em março de 1962 para discutir um tratado de interdição de experiências nucleares com fins bélicos e preparar as bases para um acordo geral de desarmamento. O chanceler brasileiro San Tiago Dantas presidiu a instalação dos trabalhos e retornou ao Brasil.

Em julho, com a queda do gabinete chefiado por Tancredo Neves e a posse do novo primeiro-ministro Francisco de Paula Brochado da Rocha, Afonso Arinos foi chamado de volta para reassumir a chefia do Itamarati, onde permaneceu até a renúncia de Brochado, em 14 de setembro de 1962. De volta ao Senado, apoiou a convocação para janeiro de 1963 do plebiscito que iria decidir sobre a continuação do regime parlamentarista ou a volta ao presidencialismo. Compareceu, em seguida, ao Concílio Vaticano II na condição de embaixador extraordinário do Brasil e chefiou a delegação brasileira enviada à XVII Assembléia Geral da ONU, onde fez a primeira declaração a favor da desnuclearização da América Latina. De volta a Genebra, reintegrou-se por pouco tempo à delegação brasileira presente na Conferência de Desarmamento, que vivia impasses decorrentes do antagonismo entre soviéticos e norte-americanos. A chamada “crise dos mísseis”, de outubro de 1962, acirrou as tensões e levou Afonso Arinos a declarar que “as potências nucleares… agem contra os interesses da paz e contra a segurança da humanidade”, baseando suas relações na “permanente ameaça de destruição recíproca”.

 

O movimento político-militar de 1964

Vitorioso por ampla margem no plebiscito de 6 de janeiro de 1963, João Goulart recuperou os poderes presidenciais definidos pela Constituição de 1946 e reorganizou o governo com o objetivo de reforçar a campanha pelas chamadas reformas de base. No período seguinte, Afonso Arinos publicou no Jornal do Brasil uma série de artigos contra a orientação do novo governo caracterizando uma “falência das elites” e prevendo um colapso das instituições democráticas devido à “incapacidade dos responsáveis”.

A crise política nacional caminhou para um confronto, cuja iniciativa coube às forças conservadoras empenhadas na articulação da derrubada do governo federal. Nas vésperas da eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, José de Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais e principal líder civil da conspiração, reorganizou seu secretariado com o objetivo de garantir a unidade política do estado e incorporar figuras de expressão nacional capazes de agir em todas as frentes durante o embate que se iniciava. Favorável à derrubada de Goulart, Afonso Arinos foi nomeado secretário do governo mineiro e encarregado de negociar o reconhecimento internacional do estado de beligerância caso a rebelião se transformasse em guerra civil prolongada. Esse passo seria importante para dar cobertura ao fornecimento de petróleo e material bélico norte-americano às áreas sublevadas, o que não chegou a ocorrer em virtude da rápida vitória obtida pelos revoltosos.

Em abril, Arinos foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, voltando a publicar no Jornal do Brasil uma série de ensaios sobre a situação nacional. Segundo Luís Viana Filho, os militares mais radicais desejavam suspender seus direitos políticos em represália à sua atuação como ministro das Relações Exteriores, mas foram contidos pelo general Humberto Castelo Branco, novo presidente da República.

Com a edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2) em outubro de 1965, aumentaram os conflitos entre o governo militar e setores liberais que haviam participado do movimento de 1964. Mílton Campos demitiu-se do Ministério da Justiça e reassumiu sua cadeira no Senado, substituindo Afonso Arinos na presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Apesar dessas divergências, ambos participaram no início de 1966 da formação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Em abril seguinte, os juristas Levi Carneiro, Orosimbo Nonato, Temístocles Cavalcanti e Miguel Seabra Fagundes — que se desligou da comissão antes de concluídos os trabalhos — foram encarregados pelo presidente Castelo Branco de preparar o anteprojeto da nova Constituição. O trabalho, finalizado em agosto, não foi aproveitado, cabendo a Carlos Medeiros Silva a redação de um outro projeto publicado no início de dezembro e duramente criticado por Afonso Arinos. Segundo ele, o capítulo referente aos direitos e garantias individuais do novo texto representava “uma completa distorção dos princípios fundamentais do direito constitucional”, necessitando de um substitutivo de conjunto. A pedido de Daniel Krieger, líder da maioria no Senado, o ex-chanceler propôs uma nova redação para esse capítulo, aprovada e inserida na Constituição que seria promulgada em março de 1967. Ao afastar-se do regime vigente, Arinos não concorreu à reeleição nas eleições de 1966 e encerrou o mandato em janeiro do ano seguinte com uma série de cinco discursos sobre a reforma constitucional de 1966 e a apresentação de uma emenda que propunha a adoção do regime parlamentarista a partir de março de 1971.

 

Volta às atividades intelectuais

Ao encerrar em 1967 sua longa presença no Congresso, Afonso Arinos voltou a dedicar-se ao magistério e à literatura, inclusive à conclusão das suas memórias, iniciadas em 1961. Foi nomeado membro do recém-criado Conselho Federal de Cultura e, no mês de novembro, fez o discurso de saudação a João Guimarães Rosa na ABL. No mês seguinte publicou a História do povo brasileiro, escrita em colaboração com o ex-presidente Jânio Quadros. Considerou a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em dezembro de 1968 como um desdobramento do autoritarismo presente na Constituição de 1967, estendendo suas críticas às posições assumidas pela extinta UDN depois de 1964 quando ficou “à margem, atrasada e incapaz” de provocar uma renovação nas instituições do estado de direito. Chegou a afirmar que “o declínio da UDN é sociológico e não político e corresponde no fundo à prisão de seus homens a essa espécie de legalismo antijurídico que é o bacharelismo”.

Em novembro de 1975, participou da criação da Fundação Mílton Campos, centro de estudos políticos ligado à Arena. Nesse ano, aposentou-se do magistério recebendo grandes homenagens nos principais centros culturais do país, além da edição do livro As tendências atuais do direito público, que reuniu estudos de vários juristas. Em junho de 1976, recebeu o título de professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, em outubro de 1977, ingressou na Academia Mineira de Letras na vaga aberta pelo falecimento do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Em março de 1978, embora afastado do regime foi chamado a colaborar com o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), emitindo um parecer sobre as reformas políticas coordenadas pelo senador Petrônio Portela, voltadas para produzir uma descompressão política no país. Redigiu então um trabalho de 22 laudas criticando o emaranhado de atos institucionais, complementares e outros diplomas que, a seu ver, haviam subvertido a hierarquia legal do país. Caracterizou o AI-5 como “a mais violenta manifestação ditatorial da história do Brasil” e propôs uma clara definição do poder militar, de modo a regulamentar sua influência — “inerente à nossa história” — através de fórmulas jurídicas garantidoras do poder civil. Defensor do parlamentarismo, afirmou que a abertura política conduziria o país a uma nova fase de instabilidade se preservasse o regime presidencialista.

Mais tarde, passou a advogar a outorga de poderes constituintes especiais ao Congresso, para que os parlamentares a serem eleitos em 15 de novembro de 1982 pudessem criar um novo ordenamento jurídico-político no país, “extraindo das constituições anteriores o que elas têm de melhor”. Entre as modificações defendidas por ele no sistema político brasileiro estava a adoção do voto distrital misto, combinando o princípio da representação proporcional com a eleição majoritária de parlamentares em distritos previamente definidos.

Em novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo o sistema partidário brasileiro sofreu nova mudança, abrindo caminho para o surgimento de novos partidos no quadro do pluripartidarismo.

Com a morte de Temístocles Cavalcanti, Afonso Arinos assumiu seu lugar em 8 de abril de 1980 como diretor do Instituto de Direito Público e Ciência Política (Indipo) da Fundação Getulio Vargas. À frente do Indipo, procurou colaborar com o processo de abertura política em curso durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985), de cujo irmão, o escritor Guilherme Figueiredo, era amigo. Ainda em 1979 passou a estudar uma via de encaminhamento da discussão dos problemas brasileiros, até então restrita à oposição, que conduzisse o país à realização de uma Assembléia Nacional Constituinte. Nesse sentido, iniciou, em abril de 1980, uma ampla sondagem de opinião para identificar as aspirações médias da sociedade e colher subsídios para uma reforma da Constituição brasileira. A pesquisa teve como ponto de partida o envio de um minucioso questionário a prefeitos, professores de direito, juristas, dirigentes sindicais, empresários, políticos e profissionais liberais.

Em 1981, foi homenageado pela Universidade de Brasília com o Simpósio Afonso Arinos, evento que reuniu diversos conferencistas para analisar as atividades do homenageado como intelectual, parlamentar, diplomata e jurista.

Partindo do entendimento de que o Brasil vivia uma fase de desorganização sem precedentes em sua história, resultante da combinação de fatores econômicos internacionais com o esgotamento do modelo desenvolvimentista implantado pelos governos militares, em março de 1983 Afonso Arinos saudou a posse de Tancredo Neves no governo de Minas Gerais com um discurso em que pregava a “marcha para o consenso”. Uma semana depois, o presidente João Figueiredo fez um apelo semelhante em sua mensagem anual ao Congresso, propondo um entendimento entre as forças políticas do país.

Ainda nesse ano, Afonso Arinos participou nos Estados Unidos de um encontro promovido pela Suprema Corte desse país com o fim de examinar a evolução dos processos de restauração democrática e elaboração constitucional em países saídos de regimes autoritários. Voltado para essa temática, passou a defender a implantação do parlamentarismo no país e, para deliberar nesse sentido, a transformação do novo Congresso em órgão constituinte.

Durante o processo sucessório do presidente João Figueiredo apoiou a candidatura de Tancredo Neves, lançada pela Aliança Democrática, coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) — agremiação governista originária da Arena — reunida na Frente Liberal.

Em novembro de 1984, Arinos enviou uma carta ao ex-governador mineiro com sugestões de tópicos para um discurso que Tancredo Neves faria em Vitória no dia 15. Na última linha da carta empregou a expressão “Nova República”, que se tornaria um emblema da campanha da Aliança Democrática e da fase em que o país entraria após as eleições indiretas de 15 de janeiro de 1985. No mês seguinte, Tancredo Neves anunciou que constituiria uma comissão tão logo fosse empossado presidente para elaborar um projeto de reforma constitucional a ser examinado pela futura Assembléia Nacional Constituinte, da qual Afonso Arinos seria o coordenador.

Com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral de janeiro — ocasião em que o ex-governador mineiro derrotou o candidato do PDS, Paulo Maluf — Afonso Arinos foi oficialmente indicado para presidir a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, que se encarregaria de elaborar propostas a serem apresentadas à Constituinte. Nesse mesmo mês, concluiu a sondagem de opinião que iniciara em 1980. O resultado, um minucioso mapeamento das aspirações políticas de vários setores da sociedade brasileira, foi publicado em edição especial da Revista de Ciência Política, publicada pelo Indipo, com data de capa de dezembro de 1984. Acometido por uma grave doença, Tancredo Neves não pôde comparecer à cerimônia de posse marcada para 15 de março de 1985. Substituído no cargo pelo vice-presidente José Sarney o ex-governador mineiro não chegaria a assumir a presidência, vindo a falecer no dia 21 de abril.

Efetivado na chefia do Executivo, Sarney manteve a comissão presidida por Arinos, a qual era composta por 50 integrantes entre juristas, advogados, professores de direito, empresários, cientistas sociais e jornalistas, além de um médico e um economista. O grupo, apelidado inicialmente de “comissão de notáveis” e depois “Comissão Afonso Arinos”, sofreu pesadas críticas da parte de entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por seu suposto caráter conservador e elitista.

Afonso Arinos procurou manter-se alheio a esse tipo de pressão argumentando que na condição de “emanação do governo federal” sua comissão deveria receber sugestões de indivíduos e dos vários setores da sociedade como vinha acontecendo, mas não tomar a iniciativa de consultá-los. Sustentava, ademais, que só as elites podiam fazer política e que jamais uma Constituição fora elaborada pelas massas. Em contrapartida, defendeu o direito popular de veto às leis aprovadas pelo Congresso como forma de instituir-se a participação direta dos cidadãos no processo de elaboração da nova Carta.

A Comissão de Estudos Constitucionais trabalhou durante um ano e, em setembro de 1986, concluiu o anteprojeto de Constituição composto de 468 artigos. A principais propostas de reforma contidas no seu relatório eram as seguintes: adoção do sistema parlamentar de governo; instituição do sistema de voto distrital misto para eleição de deputados federais; criação da figura do “defensor do povo” para proteção de cidadãos que se considerassem atingidos por atos abusivos de autoridades públicas; descentralização tributária em benefício dos municípios; reforma do poder Judiciário com a criação de novos tribunais e descentralização da Justiça Federal; ampliação da intervenção do Estado na economia; adoção de medidas de restrição à entrada de capitais externos na economia nacional combinadas com outras de estímulo à nacionalização de empresas estrangeiras. A comissão, criticada inicialmente por seu elitismo, teve seu trabalho final acusado por setores políticos conservadores de conter tendências socializantes.

Na cerimônia de entrega do anteprojeto ao presidente José Sarney, em setembro de 1986, Afonso Arinos foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito. O governo, contudo, recusou-se a utilizar o anteprojeto oficialmente como base para a discussão constitucional sob o argumento de que o ato poderia ser entendido como uma intervenção indébita do poder Executivo na jurisdição do Legislativo. Havia também o receio de que o envio do texto fosse visto como uma aprovação dos princípios e postulados nele inscritos como a adoção do sistema parlamentar. O envio do texto só seria feito caso os membros da futura Assembléia Nacional Constituinte o requisitassem.

 

De volta ao Senado

Afonso Arinos candidatou-se a senador constituinte nas eleições de novembro de 1986 na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), que juntamente com o PMDB formou a Aliança Popular Democrática. Durante a campanha estabeleceu como objetivo geral de sua candidatura prosseguir na Assembléia Nacional Constituinte com o trabalho iniciado na comissão que presidira. Os principais pontos doutrinários de sua plataforma eleitoral incluíam a preservação do legado liberal clássico inserido no âmbito de uma democracia social, a defesa de um regime de governo misto semelhante ao francês, que atribuísse ao presidente da República eleito pelo voto direto a manutenção da estabilidade constitucional e ao presidente do Conselho de Ministros a administração do país; a opção por um modelo de economia de mercado socialmente regulada; a adoção de uma política de nacionalismo econômico aberto seletivamente ao capital estrangeiro; e o respeito ao primado absoluto da autoridade civil em relação às demais forças da sociedade.

Afonso Arinos fez a sua campanha sem participar de um só comício, restringindo-se a aparecer nos programas apresentados no horário eleitoral gratuito na televisão. O PFL lançou mão do recurso da sublegenda, pelo qual um partido podia lançar até três candidatos a uma mesma vaga em eleições majoritárias e Afonso Arinos teve como companheiros de chapa Hydekel de Freitas e Rockfeller de Lima. Com a soma dos votos obtidos pelos dois superou os recebidos por Marcelo Alencar e José Frejat, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e conquistou a segunda vaga de senador pelo Rio de Janeiro. A primeira coube a Nélson Carneiro, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Instalada a Assembléia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro de 1987, Afonso Arinos dedicou-se aos trabalhos de elaboração do seu regimento interno. Conseguiu aprovar duas propostas originárias da Comissão Provisória que presidira: distribuição dos constituintes em comissões temáticas e uma Comissão de Sistematização, a mais importante, porque seria encarregada de consolidar os relatórios das primeiras e redigir o anteprojeto final; e a iniciativa legislativa popular, que previa a apresentação de emendas ao anteprojeto constitucional desde que subscritas por um mínimo de 30 mil eleitores.

Suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, em março de 1987 Arinos teve seu nome indicado pelo PFL ao PMDB para ocupar a presidência da Comissão de Sistematização. A indicação não obteve, contudo, consenso no interior do partido deflagrando-se um movimento em torno do nome do senador Carlos Chiarelli (RS) por iniciativa do deputado Alceni Guerra (PR), que argumentava não ter o senador fluminense aos 81 anos de idade vigor físico suficiente para o exercício da função. A dissidência não teve êxito e Afonso Arinos foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) era indicado para o cargo de relator.

A Comissão de Sistematização dedicou-se a ler e a analisar um número imenso de sugestões e propostas de projetos formulados por organizações, representantes de grupos sociais e personalidades de diversas áreas, arquivando umas e classificando outras. Afonso Arinos considerou os trabalhos produzidos pelas comissões temáticas inconsistentes e repletos de contradições, atribuindo o problema à decisão tomada pelo presidente José Sarney de recusar o anteprojeto da Comissão Provisória, que teria servido de guia para as discussões constituintes. Em junho de 1987, a Comissão de Sistematização aprovou o projeto do relator Bernardo Cabral que, de acordo com o estabelecido entre as lideranças partidárias, seria discutido pelo plenário, no mérito e na forma, na fase seguinte dos trabalhos.

Em agosto, por ocasião da sessão extraordinária convocada para discussão do regime de governo no Brasil, Afonso Arinos defendeu mais uma vez a adoção do parlamentarismo apresentando o texto de uma emenda de sua autoria, na qual o presidente nomearia o primeiro-ministro depois de consultar a maioria no Congresso. Por sua vez, o Conselho de Ministros seria nomeado por indicação dessa maioria. Caso a Câmara dos Deputados recusasse por três vezes consecutivas as indicações do presidente este poderia, após ouvir o Conselho da República, dissolver o Parlamento e convocar eleições extraordinárias. Segundo Afonso Arinos, o regime assim proposto assemelhava-se ao vigente na Itália e na Espanha e inspirava-se em emenda apresentada pelo deputado gaúcho Raul Pilla à Assembléia Nacional Constituinte de 1946.

Afonso Arinos defendeu também a implantação de uma reforma agrária no país e a fixação do prazo de cinco anos para o mandato presidencial, inclusive para o o presidente José Sarney. Opôs-se à proposta de remuneração em dobro das horas extras trabalhadas e à opção pelo regime presidencialista. Em relação a algumas questões polêmicas, absteve-se de votar. Foi o caso da redefinição do papel reservado às forças armadas. Emenda proposta por constituintes de esquerda restringia esse papel à defesa externa do país, mas a pressão de representantes militares conseguiria manter a tradicional dupla função, que incluía a defesa da ordem interna.

Os trabalhos da Comissão de Sistematização encerraram-se no dia 18 de novembro de 1987 com a votação dos últimos pontos referentes às Disposições Transitórias. Em seguida, abriu-se o prazo para apresentação de emendas, redação do novo texto do relator, que incluiria os dispositivos aprovados na Comissão de Sistematização e nas comissões temáticas, e discussão do regimento. O anteprojeto aprovado incorporou, entre outras propostas das comissões, a adoção do parlamentarismo e a fixação do mandato presidencial em quatro anos.

Em dezembro, porém, uma manobra do “Centrão” — frente de parlamentares de tendência conservadora que se organizou para combater determinadas inovações e diretrizes acolhidas pela Comissão de Sistematização e chegou a alcançar quase a maioria absoluta da Constituinte — reabriu a discussão do regimento da Assembléia. Afonso Arinos absteve-se de votar a proposta do “Centrão” que, vitoriosa, reabriu o prazo para apresentação de emendas ao anteprojeto já aprovado e garantiu a preferência para aquelas assinadas pela maioria absoluta dos constituintes. Seu alvo era a revogação de dispositivos de caráter social, nacionalista e estatizante incorporados ao anteprojeto e, em especial, a defesa do presidencialismo adotado em 22 de março de 1988 e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, aprovado afinal em 2 de junho.

Ausente da maioria das votações por força do seu trabalho fora do Congresso em defesa da tese parlamentarista, Afonso Arinos, o mais velho dos constituintes, defendeu o direito de voto para jovens a partir dos 16 anos aprovado em março de 1988. Três meses depois, foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agremiação formada, em sua maioria, por dissidentes do PMDB. Além de presidir a Comissão de Sistematização, dividiu com o senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) a presidência da Comissão de Redação da Constituinte. Com a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro seguinte, continuou no exercício do mandato ordinário como senador.

Arinos tornou-se membro de inúmeras instituições culturais no Brasil e no exterior, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Academia Nacional de Educação, a Academia de Ciência Jurídicas e a Academia Nacional de História. Duas vezes premiado pela Academia Brasileira de Letras, obteve ainda o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro; o Juca Pato, concedido pela União Brasileira de Escritores ao “intelectual do ano”; o Prêmio Nacional de Literatura, do Ministério da Educação e Cultura, relativo ao conjunto da obra; a medalha Teixeira de Freitas, do IAB; e o Golfinho de Ouro, na área de ciências políticas, concedido pelo governo do estado da Guanabara em 1978.

Faleceu em 28 de agosto de 1990, no Rio de Janeiro, em pleno exercício do mandato de senador. Sua vaga foi ocupada pelo primeiro suplente, Hydekel de Freitas.

Era casado com Ana Guilhermina Pereira de Melo Franco, com quem teve dois filhos. Ambos seguiram a carreira diplomática e participaram da política. Afonso Arinos de Melo Franco Filho foi deputado federal pelo estado da Guanabara entre 1963 e 1967 e embaixador do Brasil na Bolívia de 1979 a 1982. Francisco de Melo Franco foi secretário de estado no Rio de Janeiro e candidato a vice-governador em 1982.

A bibliografia de Afonso Arinos tornou-se muito vasta, incluindo ensaios, memórias, críticas, discursos, conferências, trabalhos parlamentares e livros de história, direito e economia. Sua obra publicada se compõe de: Responsabilidade criminal de pessoas jurídicas (tese de direito penal, 1930); Introdução à realidade brasileira (ensaio político, 1933); Preparação ao nacionalismo — carta aos que têm 20 anos (ensaio político, 1934); Conceito de civilização brasileira (1936); O índio brasileiro e a Revolução Francesa: as origens brasileiras da teoria da bondade natural (1ª ed. 1937, 2ª ed. 1976); Roteiro lírico de Ouro Preto (com ilustrações de Pedro Nava, 1937); Espelho de três faces (ensaios, crônicas e perfis, 1937); Síntese da história econômica do Brasil (1ª ed. 1938, 2ª ed. 1958); Terra do Brasil (história, 1939); Idéia e tempo (crônica e crítica, 1939); Um soldado do reino e do Império — a vida do marechal Calado (1942); Homens e temas do Brasil (1944); Mar de sargaços (crítica, 1944); Portulano (crítica, 1ª ed. 1945, 2ª ed. 1954); História do Banco do Brasil — primeira fase: 1808-1835 (1ª ed. 1947, 2ª ed. 1973); Curso de direito constitucional brasileiro (1º vol. 1958, 2º vol. 1960; 2ª ed. 1968); As leis complementares da Constituição (tese de direito constitucional, 1948); Um estadista da República — Afrânio de Melo Franco e seu tempo (3 v., 1ª ed. 1955; 2ª ed. 1976); Barra do dia (poesia, 1955); Episódios de história contemporânea (1956); Estudos de direito constitucional (1957); Pela liberdade de imprensa (1957); Presidencialismo ou parlamentarismo (em colaboração com Raul Pilla, 1958); Estudos e discursos (1961); A alma do tempo — formação e mocidade (memórias, lª ed. 1961; 2ª ed. 1968); A escalada (memórias, 1965); Evolução da crise brasileira (1965); Planalto (memórias, 1968); História do povo brasileiro (em colaboração com Jânio Quadros, 1968); História das idéias políticas no Brasil (1972); Rodrigues Alves — apogeu e declínio do presidencialismo (1973); Jean-Baptiste Debret (1974); Problemas políticos brasileiros (1975); A Câmara dos Deputados — síntese histórica (1976); Alto-mar — maralto (memórias, 1976); Direito constitucional (1ª ed. 1976; 2ª ed. 1981); O som do outro sino — um breviário liberal (coletânea de ensaios políticos, 1978); A alma do tempo (reunião dos quatro volumes de suas memórias); Diário de bolso, seguido de retrato de noiva (1979); Amor a Roma (1982); O intelectual e a política (entrevistas ao Cpdoc, 1983).

Sobre Afonso Arinos foram escritos inúmeros artigos publicados em revistas e jornais, destacando-se dois livros em sua homenagem: Afonso Arinos na UnB (1981), de Alberto Venâncio Filho e outros, e As tendências atuais do direito público — estudos em homenagem ao professor Afonso Arinos (1976); organizado por Aliomar Baleeiro.

Renato Lemos atualização

 

 

FONTES: ACAD. BRAS. LETRAS. Anuário (1970, 1972, 1973, 1974); ARAÚJO, M. Segundo; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); BANDEIRA, L. Governo; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; BENEVIDES, M. UDN; Boletim de Oficiais; BRANCO, C. Energia; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1947-1951, 1951-1955, 1955-1959); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, G. História; CARONE, E. Estado; CARVALHO, A. Ensaios; CISNEIROS, A. Parlamentares; COELHO, J. Coisas; COELHO, J. Dic.; COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; COHN, G. Petróleo; CONG. BRAS. ESCRITORES. I; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Digesto Econômico; DULLES, J. Getúlio; Efemérides Paulistas (1967); Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (9/2/75); FIALHO, A. Compra; FRANCO, A. Alma; FRANCO, A. Diário; FRANCO, A. Estadista; FRANCO, A. Pela; FRANCO, A. Som; Globo (29/8/90); Grande encic. Delta; Grande encic. Portuguesa; HIPÓLITO, L. Campanha; HIPÓLITO, L. Manifesto; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; HORTA, C. Famílias; IstoÉ (21/2/79, 5/9/90); Jornal do Brasil (28/11/75, 29/4 e 28/7/76, 28/7 e 28/8/77, 30/4, 20/10 e 23/11/78, 29/8/90); KUBITSCHEK, J. Meu; LEVINE, R. Vargas; MACHADO, F. Últimas; MENESES, R. Dic.; MIN. GUERRA. Subsídios; NABUCO, C. Vida; NÉRI, S. 16; PESQ. F. BARBOSA. Política; SANTOS, F. Coleção; SILVA, H. História; SILVA, H. 1964; Veja (20/12/78, 9/3/83, 12/12/84, 30/1/85, 4/6 e 24/9/86, 14/9/88); VENÂNCIO FILHO, A. Afonso; VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco.

 

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