AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENA JUNIOR

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Nome: PENA JÚNIOR, Afonso
Nome Completo: AFONSO AUGUSTO MOREIRA PENA JUNIOR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PENA JÚNIOR, AFONSO

PENA JÚNIOR, Afonso

*dep. fed. MG 1923-1924; min. Just. 1925-1926; rev. 1930; reitor UDF 1936-1937.

 

Afonso Augusto Moreira Pena Júnior nasceu em Santa Bárbara (MG) no dia 25 de dezembro de 1879, filho de Afonso Augusto Moreira Pena, presidente da República de 1906 a 1909, e de Maria Guilhermina de Oliveira Pena.

Tendo feito os estudos secundários no Colégio Caraça (MG), matriculou-se na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, pela qual se bacharelou em 1902.

Deputado estadual em 1902, foi reeleito para a legislatura seguinte (1907-1910), mas renunciou ao mandato antes do fim do período. Em Belo Horizonte, na faculdade onde estudara, ocupou as cadeiras de direito internacional público e direito civil.

Novamente eleito para a Câmara estadual em 1919, no mesmo ano afastou-se do Legislativo a fim de assumir, durante o governo mineiro de Artur Bernardes (1918-1922), o cargo de secretário do Interior, no qual permaneceu até setembro de 1922.

Em 1923, assumiu uma cadeira na Câmara Federal, a fim de completar a legislatura 1921-1923. Eleito para o período seguinte, exerceu o mandato durante apenas um ano, tendo renunciado para, em fevereiro de 1925, substituir João Luís Alves no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cargo em que permaneceu até o fim da presidência de Artur Bernardes (1922-1926).

Durante esse quadriênio, o ministério instalou o Conselho Penitenciário e executou os dispositivos do Código Penal de 1890 relativos à condenação e ao livramento condicional. Promulgou-se o primeiro Código de Menores e, para a execução das providências nele recomendadas, criaram-se na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, alguns estabelecimentos, como as escolas Alfredo do Pinto e João Luís Alves. Ainda no âmbito do Ministério da Justiça, promoveu-se reorganização dos ensinos secundário e superior, os quais passaram a ser supervisionados pelo Departamento Nacional do Ensino. No Distrito Federal, iniciou-se, na estação de Mangueira, a construção do Hospital das Clínicas, abandonada nos alicerces com o término do mandato presidencial, e inaugurou-se o Abrigo e Hospital Artur Bernardes. Em Pirapora (MG), abriu-se um hospital regional e, em Belo Horizonte, deu-se início à construção do leprosário Santa Isabel.

Em 1929, ocupando a presidência da comissão executiva do Partido Republicano Mineiro (PRM), Afonso Pena Júnior colocou-se desde o começo a favor da campanha da Aliança Liberal, integrada por oposicionistas de vários estados. Em 30 de julho presidiu a reunião da comissão na qual foram lançados os nomes de Getúlio Vargas e João Pessoa para disputar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da República, em contraposição aos candidatos apoiados por Washington Luís, Júlio Prestes e Vital Soares.

No início de agosto de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, a primeira reunião dos deputados e senadores oposicionistas para eleger a liderança da campanha liberal. Afonso Pena Júnior foi escolhido para a presidência da comissão executiva, encarregada de dirigir a propaganda eleitoral.

Dois meses depois, a 15 de outubro, participou em Belo Horizonte da reunião da comissão executiva do PRM destinada a indicar o candidato à sucessão de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada no governo de Minas Gerais. Após alguns entendimentos, em 21 de outubro a comissão decidiu-se pelos nomes de Olegário Maciel e Pedro Marques de Almeida, respectivamente para a presidência e a vice-presidência do estado. Tal decisão provocou a saída do PRM de alguns de seus membros, entre os quais Fernando de Melo Viana, então vice-presidente da República. Os dissidentes lançaram, em oposição à candidatura de Olegário Maciel, o nome de Melo Viana, que viria a ser apoiado por Washington Luís, e aderiram à candidatura de Júlio Prestes à presidência da República.

Em janeiro de 1930, Afonso Pena Júnior acompanhou os candidatos liberais na viagem que fizeram ao Rio de Janeiro e a São Paulo para o lançamento, nesses estados, da plataforma aliancista de governo. No Rio de Janeiro, foi ele quem abriu o comício. Em seguida, acompanhou João Pessoa a Minas Gerais. No final do mês, participou das reuniões em que o PRM escolheu, com base nos nomes indicados pelos municípios, a chapa que disputaria as eleições para a Câmara e o Senado.

Na véspera das eleições de 1º de março de 1930, assinou um manifesto, transmitido pelo rádio para todo o Brasil, que recapitulava os princípios e as dificuldades da campanha liberal. No fim do mês, antes mesmo do término da apuração do pleito, o líder gaúcho aliancista Antônio Augusto Borges de Medeiros declarou, em entrevista ao jornal A Noite, que o Rio Grande do Sul aceitaria a vitória de Júlio Prestes, caso fosse confirmada, o que lhe parecia provável. Frente à repercussão das declarações de Borges, a comissão executiva da Aliança Liberal, por proposta de Afonso Pena Júnior, lançou um manifesto em que reafirmava a intenção de continuar sua luta constitucional, utilizando-se, para tanto, das provas das fraudes praticadas durante a apuração do pleito.

Em maio, Afonso Pena Júnior participou de reunião em que os membros da executiva do PRM concordaram com os compromissos formais assumidos por Antônio Carlos, em nome do partido, com a revolução que se articulava. Com a vitória desse movimento, que depôs Washington Luís e levou Getúlio Vargas ao poder, assumiu, em novembro de 1930, o cargo de diretor do Banco do Brasil.

Em agosto de 1931, agravou-se a situação política de Minas Gerais. Olegário Maciel, presidente do estado (1930-1933), oscilava em relação ao PRM e estreitava suas ligações com a Legião Mineira, criada basicamente por elementos que só haviam assumido importância na vida política do estado depois da revolução. No dia 15 desse mês, Afonso Pena Júnior chegou a Belo Horizonte, com outros correligionários de Artur Bernardes que acompanhavam o ex-presidente, para participar de uma reunião do PRM. Na oportunidade, denunciou-se o favorecimento do secretário da Agricultura, José Monteiro Ribeiro Junqueira, pelo governo de Olegário Maciel, o que provocou certa comoção no estado.

No dia 18 de agosto, houve uma tentativa de deposição de Olegário Maciel. A partir desse episódio, acirraram-se as divergências entre o PRM e os revolucionários mais radicais, tanto os da Legião Mineira quanto, em nível federal, os do Clube 3 de Outubro. No mês seguinte, em conseqüência dessa crise, Afonso Pena Júnior e Mário Brant exoneraram-se de seus cargos no Banco do Brasil, e Francisco Campos, líder da Legião Mineira, demitiu-se do Ministério da Educação. Campos teria sugerido, em reunião com Vargas e com os ministros José Fernandes Leite de Castro, Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo Franco, a substituição de Olegário por Afonso Pena Júnior.

Em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral e a conseqüente criação da Justiça Eleitoral, Afonso Pena Júnior foi nomeado procurador-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em julho de 1934, antes da eleição do presidente da República pela Assembléia Nacional Constituinte, seu nome foi ventilado como um dos que se poderiam colocar em oposição ao de Getúlio Vargas. Segundo noticiou na época o Jornal do Brasil, sua candidatura seria uma das poucas que contariam com os votos da bancada paulista.

Foi um dos cinco representantes do Poder Executivo na Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira instituída em maio de 1935. A essa comissão estavam reservadas várias tarefas: elaborar um projeto de revisão tributária, sugerir meios para a redução da despesa pública, propor um plano de reorganização econômica nacional e de restauração financeira e elaborar um projeto de revisão geral dos vencimentos do funcionalismo civil e militar. O trabalho desse órgão foi reformulado por uma Comissão de Reajustamento, de cujas atividades resultou a Lei nº 284 (28/10/1936) ou Lei do Reajustamento, a qual, modificada por veto de Vargas, vigoraria até 1960.

Em abril de 1936 Afonso Pena Júnior assumiu a reitoria da Universidade do Distrito Federal (UDF). A universidade fora criada em 1935 sob a inspiração de Anísio Teixeira, então diretor do Departamento de Educação do Distrito Federal, com uma proposta inovadora: pretendia encorajar a pesquisa científica, literária e artística e “propagar as aquisições da ciência e das artes, pelo ensino regular de suas escolas e pelos cursos de extensão popular”. Seu objetivo era não apenas produzir profissionais, mas também formar “os quadros intelectuais do país”. Num contexto marcado por importantes confrontos ideológicos entre integralistas, comunistas, socialistas, democratas, conservadores católicos e liberais, e pela disputa de espaço entre esses grupos para expandir suas idéias e controlar o sistema educacional, a UDF logo iria enfrentar dificuldades, tornando-se alvo dos ataques dos movimentos católico e integralista.

A crise na UDF teve início pouco depois de sua fundação, em decorrência da revolta comunista de novembro de 1935. Acusado de envolvimento no levante, em dezembro seguinte Anísio Teixeira foi demitido de suas funções. Foram também demitidos o reitor da UDF, Afrânio Peixoto, e vários professores. Ao assumir a reitoria, Afonso Pena Júnior tentou enfrentar os desafios e garantir a permanência dos professores. Contudo, em dezembro de 1937 — ano em que foi criada a Universidade do Brasil (5 de julho) e foi dado o golpe do Estado Novo (10 de novembro) —, foi substituído por Alceu Amoroso Lima, um dos maiores adversários das idéias de Anísio Teixeira. Em 1939 a UDF seria finalmente extinta, e seus quadros seriam incorporados à Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, então criada.

Afonso Pena Júnior esteve entre os signatários do chamado Manifesto dos mineiros (24/10/1943), primeira manifestação das elites políticas em oposição à ditadura do Estado Novo, defendendo o retorno ao estado de direito. Em conseqüência, por pressão governamental, foi afastado do cargo de advogado do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, uma empresa privada.

Em março de 1950, os presidentes das seções mineiras dos grandes partidos se reuniram para debater o problema da sucessão presidencial. Nessa ocasião, o nome de Afonso Pena Júnior foi lançado por Mílton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), para disputar a presidência da República. Afirmou na época o Correio da Manhã que essa candidatura, de caráter extrapartidário, contaria com o apoio tanto da UDN como do Partido Social Democrático (PSD). Ao longo do mês, a hipótese foi examinada por ambos os partidos. O PSD acabou por abandonar a idéia, dividindo-se entre a sustentação oficial de Cristiano Machado e o apoio a Getúlio Vargas. A UDN, por sua vez, decidiu apresentar candidato próprio, o brigadeiro Eduardo Gomes.

Afonso Pena Júnior foi também professor de direito civil na Universidade Católica do Rio de Janeiro e consultor jurídico do Banco do Brasil, além de ter advogado no foro do Distrito Federal. Integrou o conselho seccional e o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foi, ainda, membro da Academia Brasileira de Letras, para a qual se elegeu em 1947, ocupando a cadeira nº 7, da Academia Mineira de Letras, do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, da Comissão Livro do Mérito, membro efetivo da Comissão de Cooperação Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, membro correspondente da Academia de Ciências de Lisboa, sócio fundador do Instituto Histórico de Minas Gerais e presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa do Rio de Janeiro.

Como empresário, foi presidente da Associação Bancária do Rio de Janeiro, diretor e vice-presidente do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, presidente da Companhia de Seguros Eqüitativa e da Companhia Boavista de Seguros.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1968.

Era casado com Marieta Pinto Pena.

Colaborador da revista paulista Digesto Econômico, entre os discursos e artigos publicados nesse e em outros periódicos sobre questões jurídicas, econômicas, financeiras e de crítica histórica e literária, destaca-se seu relatório sobre a receita orçamentária em 1924. Publicou também as obras: A educação pelo escotismo (1935), Crítica de atribuição de um manuscrito da Biblioteca da Ajuda (1943) e A arte de furtar e o seu autor (2v., 1946).

Helena Faria

 

 

FONTES: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Anuário (1960-1962); BRINCHES, V. Dic.; CALMON, P. História; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORTÉS, C. Homens; Encic. Mirador; FONTOURA, J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (3/9/77); Jornal do Comércio, Rio (13 e 14/4/68); MACEDO, R. Efemérides; MAGALHÃES, B. Artur; MENESES, R. Dicionário; MIN. REL. EXT. Almanaque; MORAIS, A. Minas; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SILVA, H. 1926; WAHRLICH, B. Classificação.

 

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