AGAMENON SERGIO DE GODOI MAGALHAES

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Nome: MAGALHÃES, Agamenon
Nome Completo: AGAMENON SERGIO DE GODOI MAGALHAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, AGAMENON

MAGALHÃES, Agamenon

*dep. fed. PE 1924-1929; rev. 1930; const. 1934; min. Trab. 1934-1937; min. Just. 1937; interv. PE 1937-1945; min. Just. 1945; const. 1946; dep. fed. PE 1946-1951; gov. PE 1951-1952.

 

Agamenon Sérgio de Godói Magalhães nasceu em Vila Bela, atual Serra Talhada (PE), no dia 5 de novembro de 1893, filho de Sérgio Nunes Magalhães e de Antônia de Godói Magalhães. Seu pai foi juiz de direito e deputado federal por Pernambuco em 1914 e 1915, eleito com o apoio de Hermes da Fonseca e José Gomes Pinheiro Machado, em oposição a Emídio Dantas Barreto. Seu irmão Sérgio Nunes de Magalhães foi deputado federal pelo Distrito Federal e depois pelo estado da Guanabara entre 1955 e 1964, quando teve seu mandato cassado devido à vitória do movimento político-militar que derrubou o presidente João Goulart.

Agamenon Magalhães realizou os primeiros estudos em sua cidade natal e, por sugestão de seu pai, ingressou em seguida no Seminário de Olinda, onde foi companheiro de Temístocles Cavalcanti e Olímpio de Melo. Reconhecendo a falta de vocação para o sacerdócio, deixou o seminário depois de dois anos e se transferiu para o Colégio Arquidiocesano, onde concluiu o curso de humanidades em 1912. Matriculou-se então na Faculdade de Direito de Recife, bacharelando-se em dezembro de 1916.

Iniciou sua carreira profissional como promotor público em São Lourenço da Mata (PE), função que exerceu durante um ano. Ingressando na política, foi eleito deputado estadual em 1918 na legenda do Partido Republicano Democrata (PRD), liderado pelo governador Manuel Borba (1915-1919), com quem estabeleceu fortes vínculos. Começou então a participar de debates políticos através da imprensa e, no ano seguinte, tornou-se redator-chefe de A Ordem e redator de A Província, jornais de Recife. Escreveu em 1921 a tese O Nordeste brasileiro, que lhe assegurou a aprovação no concurso para a cadeira de geografia geral do Ginásio Pernambucano, hoje Colégio Estadual de Pernambuco, a qual ocuparia de 1924 a 1932.

Nas eleições de março de 1922, participou da campanha da Reação Republicana, movimento que patrocinou a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, afinal derrotado pelo situacionista Artur Bernardes. Reeleito deputado estadual nesse mesmo ano na legenda do PRD, tornou-se primeiro-secretário da Assembléia Legislativa até o ano seguinte, quando conquistou um mandato na Câmara Federal para a legislatura iniciada em 3 de maio de 1924. Reeleito em 1927, sempre na legenda do PRD, apresentou no ano seguinte, sem êxito, um projeto de criação de um instituto de aposentadoria e pensões para os comerciários.

Em junho de, 1929, na preparação das eleições presidenciais de março de 1930, as forças situacionistas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul organizaram a Aliança Liberal, que contou com a adesão do governo da Paraíba no mês seguinte. Dessa articulação nasceu a chapa oposicionista às eleições presidenciais, formada por Getúlio Vargas e João Pessoa, apoiada em Pernambuco pelo PRD e o Partido Democrático local, que formaram a Frente Liberal. Ao mesmo tempo em que se engajava na campanha eleitoral, essa frente participou dos entendimentos voltados para a preparação de um levante armado contra o governo federal, defendido por setores da Aliança Liberal e oficiais ligados ao movimento tenentista.

Agamenon Magalhães defendeu a Aliança Liberal em discurso pronunciado no dia 12 de agosto de 1929 na Câmara e, durante a campanha, publicou vários artigos na imprensa pernambucana contra os governos estadual e federal, chefiados respectivamente por Estácio Coimbra e Washington Luís. Seu mandato parlamentar terminou em 31 de dezembro de 1929. No mês seguinte, os aliancistas organizaram a chamada Caravana Liberal, que deveria percorrer todo o Norte do país. Ao chegar em Recife, a caravana se dividiu, tendo Agamenon acompanhado os integrantes que, liderados por João Batista Luzardo e Paulo Duarte, foram incumbidos de fazer a propaganda oposicionista nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

A vitória da chapa situacionista liderada por Júlio Prestes foi considerada fraudulenta pela oposição, acirrando o clima de tensão existente no país. Os preparativos para um levante armado foram intensificados, e o assassinato de João Pessoa em 26 de julho de 1930 fez com que novos setores aderissem à pregação revolucionária.

O movimento foi deflagrado em 3 de outubro em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, e na madrugada do dia seguinte eclodiu na Paraíba, obtendo completo êxito nas suas primeiras operações. Apenas meia hora depois da tomada da capital paraibana, uma coluna composta de cerca de 80 homens fortemente armados partiu para Recife, que foi ocupada no dia 5 com o apoio de grupos locais. Agamenon Magalhães participou ativamente do levante na capital pernambucana, cujas primeiras ações militares de envergadura foram as tomadas do 21º Batalhão de Caçadores e do depósito de armas e munições da 7ª Região Militar (7ª RM), situado no bairro da Soledade. Com a fuga do governador Estácio Coimbra, Carlos de Lima Cavalcanti foi empossado pelos revolucionários na chefia do governo estadual, recebendo desde o início todo o apoio de Agamenon.

O avanço das forças revolucionárias em todo o país levou à deposição do presidente Washington Luís em 24 de outubro por oficiais de alta patente lotados no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Formou-se então uma junta militar que entregou o poder ao Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, em 3 de novembro.

 

Na Constituinte de 1934

O regime de exceção implantado depois da vitória da Revolução de 1930 produziu tensões crescentes em alguns estados, que resultaram na Revolução Constitucionalista de 1932, deflagrada em São Paulo. Depois da vitória militar sobre os paulistas, o Governo Provisório convocou para 3 de maio de 1933 eleições para a formação da Assembléia Nacional Constituinte. Agamenon Magalhães foi um dos articuladores do Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco, fundado em 19 de dezembro de 1932, e nessa legenda foi eleito deputado à Constituinte, que se reuniu a partir de novembro de 1933.

Participando de quase todos os debates em pauta, Agamenon foi o parlamentar de maior destaque da bancada pernambucana, dedicando atenção especial ao tema da organização política do país. Defendeu ardorosamente a adoção do regime parlamentarista, “expressão maior da democracia”, afirmando que o presidencialismo era “a ditadura permanente”. Manifestou-se contra a separação absoluta dos poderes Legislativo e Executivo, que deveriam ter funções coordenadas, inclusive no tocante à atuação dos ministérios. Ressaltou a necessidade de os governos concederem maior atenção ao crédito agrícola, facilitarem o acesso à propriedade da terra para os lavradores e planejarem a produção de alimentos de acordo com o potencial de cada região. Sua defesa da intervenção estatal abrangia também todas as outras esferas da vida econômica e social, divergindo assim do liberalismo apregoado por alguns setores presentes na Constituinte.

Agamenon Magalhães votou a favor da emenda que tornava obrigatória a filiação das diversas categorias profissionais a sindicatos, definidos como órgãos responsáveis pela defesa do trabalho, e combateu a prorrogação dos mandatos dos deputados constituintes para a primeira legislatura ordinária posterior à promulgação da Constituição. Em ambos os casos, sua posição foi vitoriosa.

Além da sua atuação parlamentar, Agamenon atuou como intermediário nas divergências surgidas entre a bancada pernambucana e o interventor federal no estado, Carlos de Lima Cavalcanti, com quem manteve estreitas relações nesse período. Em 17 de julho de 1934, um dia depois da promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República pelos constituintes e passou a compor seu novo ministério, pedindo então ao interventor de Pernambuco que indicasse um nome para ocupar a pasta do Trabalho, Indústria e Comércio. Lima Cavalcanti escolheu Agamenon Magalhães, que substituiu Joaquim Pedro Salgado Filho em 25 de julho de 1934, tornando-se no período seguinte o principal intermediário do governo pernambucano junto ao Executivo federal.

Ainda em 1934, Agamenon defendeu a tese O Estado e a realidade contemporânea, conquistando a cadeira de direito público e constitucional da Faculdade de Direito de Recife. Sua atuação no Ministério do Trabalho e as atividades posteriores na vida pública impediram-no contudo de exercer o magistério, reduzindo-se sua atuação a apenas uma aula no curso de introdução à ciência do direito.

 

Ministro do Trabalho

A gestão de Agamenon Magalhães no Ministério do Trabalho foi marcada, segundo Edgar Carone, por uma postura autoritária e anticomunista. Ao mesmo tempo, Agamenon defendeu ardentemente o fortalecimento do sindicalismo no país como instância coordenadora da integração capital-trabalho, o que implicou o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e a consolidação do sistema previdenciário. Nessa atividade, Agamenon projetou-se rapidamente no cenário nacional, iniciando uma trajetória política que provocou seu afastamento gradativo de Lima Cavalcanti, cujo prestígio junto ao governo federal decrescia. O ministro do Trabalho passou então a ser o principal nome de que Vargas dispunha para implementar sua política em Pernambuco, sendo acusado pelo interventor de tentar marginalizá-lo e centralizar as informações, assumindo todos os compromissos e tomando decisões em nome do estado. A candidatura de Agamenon ao governo de Pernambuco chegou a ser veiculada por seus correligionários, mas não foi concretizada, pois os partidários de Lima Cavalcanti obtiveram maioria na Assembléia Constituinte estadual que, em 15 de abril de 1935, concedeu ao interventor um mandato de governador.

O distanciamento de Lima Cavalcanti em relação ao governo federal aumentou depois do fracassado Levante Comunista deflagrado em Natal, Recife e no Rio de Janeiro em novembro de 1935, ocasião em que o governador de Pernambuco estava na Europa. Mesmo assim, foi acusado por seus adversários de envolvimento com a revolta, pois havia em seu secretariado dois adeptos da proscrita Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente política que estava sob hegemonia dos comunistas. Compartilhando dessas suspeitas, Agamenon foi encarregado por Vargas de documentar as denúncias e indícios, apresentados principalmente pelo deputado Eurico Sousa Leão. A batalha no Judiciário foi longa e o promotor Honorato Himalaia Virgulino chegou a pedir a prisão preventiva de Lima Cavalcanti, que seria finalmente absolvido pelo Tribunal de Segurança Nacional em 17 de agosto de 1937.

Depois do Levante Comunista, o governo federal, preocupado em reprimir mobilizações operárias no país, passou a ter no Ministério do Trabalho um importante centro de formulação e aplicação de políticas de controle do movimento sindical. Entre 1935 e 1937, período em que viveu a maior parte do tempo sob estado de sítio e estado de guerra, Agamenon interveio regularmente nas entidades de trabalhadores, nomeando para sua direção sindicalistas favoráveis ao governo. Ao mesmo tempo, defendeu o cumprimento da legislação social, instituiu o sistema de seguro contra acidentes de trabalho, criou o Serviço de Identificação Profissional, regulamentou a profissão de químico e encaminhou um projeto de lei racionalizando as empresas de seguro e criando o Instituto Federal de Resseguros. Datam também desse período duas leis importantes: a de nacionalização do trabalho (que obrigava as empresas a contratarem pelo menos 2/3 de sua mão-de-obra entre brasileiros) e a que assegurou ao empregado da indústria ou do comércio uma indenização quando fosse dispensado sem justa causa ou sem que existisse prazo estipulado para o término do contrato.

Em janeiro de 1936, Agamenon criou comissões compostas de empregados e empregadores com o objetivo de elaborar estudos para a adoção do salário mínimo. Nesse mesmo ano, participou da elaboração do anteprojeto de criação da Justiça do Trabalho. Entretanto, essas duas medidas só seriam implementadas durante a vigência do Estado Novo (1937-1945). Em 31 de dezembro de 1936, Agamenon criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

 

No Ministério da Justiça

Em 7 de janeiro de 1937, Agamenon assumiu interinamente o cargo de ministro da Justiça e Negócios Interiores em substituição a Vicente Rao, acumulando essa pasta com a do Trabalho. No mês seguinte, o governador baiano Juraci Magalhães e outros líderes políticos do Nordeste indicaram, com o apoio de muitos antigos integrantes do movimento tenentista, o paraibano José Américo de Almeida como candidato às eleições presidenciais previstas para janeiro de 1938. Apesar de apoiar oficiosamente José Américo contra o governador paulista Armando de Sales Oliveira, também candidato, Vargas não demonstrou entusiasmo pela questão sucessória, deixando perceber suas intenções continuístas. Agamenon, o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, então chefe do Estado-Maior do Exército (EME), e outros líderes políticos e militares apoiavam incondicionalmente o presidente.

Lima Cavalcanti, enfraquecido na esfera federal e pressionado pela possibilidade de Agamenon concorrer ao governo do estado, retardou seu posicionamento público sobre a sucessão presidencial, apesar de nutrir interesse desde o início por um candidato que representasse as forças políticas nordestinas. Concedeu seu apoio a José Américo em 20 de maio de 1937, depois que o diretório central do PSD pernambucano resolveu aderir a essa campanha. Entretanto, o grupo partidário de Agamenon, fiel à política getulista contrária ao reforço das candidaturas, provocou uma cisão no partido. Quatro deputados federais (de um total de 15) e cinco estaduais (de um total de 27) ficaram ao lado do ministro do Trabalho, enquanto o governador conseguiu o apoio dos restantes.

Agamenon transmitiu o cargo de ministro da Justiça a José Carlos de Macedo Soares em 3 de junho de 1937, permanecendo na pasta do Trabalho. Em 18 de agosto seguinte, transformou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiche e Armazéns de Café, criada em maio de 1934, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec). Nessa época, junto com Francisco Campos, Gustavo Capanema, Góis Monteiro e outros, participou de debates sobre a proposição de uma reforma constitucional que permitisse a reeleição de Vargas para a presidência da República. Esse caminho, contudo, se desdobrou em uma articulação golpista que entrou em sua fase final em 30 de setembro de 1937, com a divulgação pelo EME do chamado Plano Cohen, pretensamente elaborado pelos comunistas para a tomada violenta do poder. Conforme comprovação posterior, tratava-se de um documento forjado, utilizado pela alta cúpula militar e a chefia do governo para favorecer o golpe de Estado.

Em 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de nova decretação do estado de guerra, que fora suspenso em junho. O decreto foi assinado por Vargas no dia seguinte. Mais uma vez, a execução do estado de guerra ficou a cargo dos governadores, com exceção dos estados onde as forças de oposição eram significativas. Assim, no Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal Vargas nomeou militares para essa função e, em Pernambuco, a fim de diminuir o peso de Lima Cavalcanti, formou um triunvirato composto pelo governador, o coronel Amaro de Azambuja Vilanova (comandante da 7ª RM) e o comandante Ildefonso Castilho (capitão dos portos). Pouco depois, colocou a Brigada Militar local sob controle federal.

Em 5 de novembro, dias antes do golpe de Estado, Agamenon teve uma reunião com todos os gerentes de fábrica do Rio de Janeiro para transmitir instruções do governo sobre a propaganda contra o comunismo a ser desenvolvida de forma sistemática junto à classe operária. Ficou então acertado que os trabalhadores seriam obrigados a ouvir diariamente, em todas as empresas, antes de entrar no serviço, uma exposição de cinco a dez minutos sobre os perigos do comunismo. No dia 10 de novembro o golpe foi deflagrado sob a liderança de Vargas e com o apoio das forças armadas e de todo o gabinete, à exceção de Odilon Braga, ministro da Agricultura.

Com a implantação do Estado Novo, que provocou o fechamento dos órgãos legislativos do país e a suspensão das eleições, Carlos de Lima Cavalcanti foi afastado do governo de Pernambuco, sendo substituído interinamente pelo coronel Azambuja Vilanova. Agamenon Magalhães, um dos principais artífices do novo regime, recebeu mensagens de congratulações de representantes de diversos segmentos sociais de Pernambuco e de outros estados, tendo expresso nessa época sua aversão à democracia liberal e sua crítica à Declaração universal dos direitos do homem: “Assegurar todas essas liberdades é dizer morra de fome; a essa democracia não darei o meu voto, a minha colaboração, porque contra ele clama a minha consciência de cristão.” No dia 25 de novembro, foi substituído no Ministério do Trabalho por Valdemar Falcão, sendo nomeado interventor federal em Pernambuco, cargo que assumiu em 3 de dezembro. Em seu discurso de posse, pronunciado na sacada do palácio do governo, usou uma expressão que se tornaria célebre: “Vim para criar a emoção do Estado Novo.”

 

Na interventoria de Pernambuco

Embora afirmasse que a situação do estado era tranqüila, pouco depois de sua posse Agamenon telegrafou sigilosamente a Vargas para informar a existência de 269 presos políticos considerados comunistas. Recebeu em seguida 40% dos cinco mil contos de linha especial de crédito aberta pelo governo federal para a repressão ao comunismo em todos os estados, deflagrando um cerrado combate à oposição, inclusive às antigas forças situacionistas, que foram completamente marginalizadas de todos os centros de poder. A consolidação do novo esquema político dominante ocorreu através da nomeação, em todos os níveis, de funcionários comprometidos com o regime recém-implantado.

Ao contrário de Lima Cavalcanti, que valorizava o caráter técnico da atuação das diversas secretarias, Agamenon ressaltava a função política desses órgãos, bem como das entidades classistas, buscando reforçar sua lealdade ao Estado Novo. Em dezembro de 1937, criou o Conselho Legislativo e de Economia do Estado, órgão consultivo da administração pública e composto de quatro seções (legislativa, de economia, de reforma financeira e tributária e de ensino técnico e profissional), nomeando pessoas de sua inteira confiança para exercer essas funções. Mesmo assim, o processo de centralização das decisões governamentais provocou em pouco tempo o esvaziamento desse órgão, que veio a assumir um papel decorativo. Segundo Dulce Pandolfi, a máquina administrativa pernambucana tornou-se autoritária, repressiva e excessivamente voltada para a doutrinação político-ideológica da população. Com efeito, a divulgação das obras e realizações do Estado Novo em Pernambuco foi considerada pelo governo federal um exemplo para os demais estados.

Com o objetivo de reforçar a propaganda oficial, Agamenon fundou em 1938 o jornal Folha da Manhã, que saía em duas edições diárias e tinha uma coluna permanente intitulada “Agamenon Magalhães escreve”, reproduzida também em diversos órgãos de imprensa nos principais estados da Federação. O interventor mantinha assim um contato permanente com a opinião pública, respondendo a indagações que os leitores lhe enviavam por correspondência sobre diversos temas: cultura, política, problemas administrativos etc. Além disso, Agamenon dispunha de um programa diário na Rádio Clube de Pernambuco. Ainda em maio de 1938, quando o interventor no estado do Rio de Janeiro, Ernâni Amaral Peixoto, tentou organizar a Legião Nacional, partido político de âmbito nacional e de cunho cooperativista, Agamenon apoiou a iniciativa, ao lado de Benedito Valadares, Ademar de Barros e Osvaldo Cordeiro de Farias. O projeto sofreu contudo restrições por parte do general Góis Monteiro e não chegou a se concretizar.

Detentor da confiança de Vargas e consciente de que podia contar com a liberação de recursos federais significativos para seu estado, Agamenon costumava usar a expressão: “Pernambuco cose-se com as próprias linhas.” Seu programa de governo considerava prioritárias a urbanização da capital e a recuperação do mundo rural, destacando também os problemas de habitação popular, educação, saúde pública e o setor rodoviário. Preocupado em ampliar sua base social entre os trabalhadores, aproximou-se rapidamente dos centros educativos operários, criados por um grupo católico pouco antes da implantação do Estado Novo, coordenados por Mílton de Pontes. O projeto desses centros era dar aos operários instrução primária e profissional, educação trabalhista e cívica, e assistência médica e odontológica, desenvolvendo intensa propaganda anticomunista e ressaltando a necessidade de cooperação entre os órgãos de representação classista e o poder público.

O governo de Agamenon incentivou sistematicamente a população, através dos meios de comunicação, a cultivar gêneros alimentícios e estabeleceu um acordo com os usineiros do estado segundo o qual 5% da área ocupada pelos canaviais seriam destinados à plantação de culturas de subsistência. No próprio decreto de financiamento da lavoura canavieira foi definido que seriam fornecidas sementes ao trabalhador rural para o cultivo das roças no interior dos terrenos das usinas. Outra iniciativa nesse setor foi o incentivo à criação de cooperativas de pequenos produtores, que começaram a se multiplicar em 1938, atingiram o número de 52 em maio de 1939 (com nove mil filiados) e chegaram a cem em 1941 (com 20 mil filiados). Esse sistema facilitava a distribuição de sementes para o lavrador, ajudava a governo a redefinir a produção agrícola do estado e aperfeiçoava o processo de concessão de crédito, pois o grande proprietário recorria à Carteira Agrícola do Banco do Brasil e o pequeno às cooperativas assistidas e controladas pelo governo estadual. Essas entidades passaram a financiar a atuação do Serviço de Açudagem e Irrigação, criado para executar obras de pequeno porte. Agamenon criou também a Cooperativa de Produtores de Leite, a Usina de Pasteurização e diversas estações e postos de pecuária nos municípios, incentivando ainda a formação de várias outras cooperativas de leite.

A questão da habitação popular mereceu especial atenção do governo de Agamenon que criou, em 12 de julho de 1939, a Liga Social contra o Mocambo, hoje Serviço Social contra o Mocambo, com o objetivo de construir casas que seriam compradas a prazo pela população favelada, de acordo com o nível de renda de cada família. Agamenon afirmava que todo cidadão deveria ser proprietário de sua moradia e deu prioridade na aquisição de casas aos trabalhadores sindicalizados e contribuintes dos institutos de previdência e pensões do Ministério do Trabalho, procurando assim fortalecer a sindicalização operária. Os fundos da liga advinham inicialmente de donativos do próprio governo estadual, sindicatos, empresas e particulares, complementados mais tarde, em 1940, com uma verba federal de quatro mil contos anuais.

Para superar as resistências dos proprietários de terrenos em que as novas habitações seriam construídas, Agamenon propôs que eles construíssem as casas com financiamento da Caixa Econômica e depois as vendessem aos habitantes dos mocambos. Depois de uma ampla campanha de propaganda, o Departamento de Saúde Pública iniciou a interdição e, em seguida, a expropriação de milhares de barracos, buscando sempre o apoio da opinião pública e das próprias famílias desapropriadas. Segundo dados oficiais, nos seus quatro primeiros anos de existência a Liga Social contra o Mocambo construiu 5.707 casas na capital e 8.109 no interior, quantidade claramente insuficiente para erradicar os 45 mil barracos recenseados em 1937. Agamenon recebeu diversas críticas por essa iniciativa, destacando-se a do intelectual oposicionista Gilberto Freire, que considerava a obra demagógica.

Prosseguindo em sua política de apoio irrestrito ao Estado Novo, Agamenon organizou em dezembro de 1939 uma grande exposição nacional que recebeu elogios do governo federal, especialmente do ministro do Trabalho, Valdemar Falcão.

A grave seca que chegou a atingir 2/3 do território pernambucano durante o primeiro semestre de 1942 levou o governo estadual a organizar, junto com as prefeituras e cooperativas, um plano de emergência que incluiu a criação de um serviço de distribuição de sementes para os habitantes de áreas não atingidas e o reforço do serviço de vacinação e assistência médica aos flagelados. Entretanto, o interventor não considerava a seca o único grande obstáculo ao desenvolvimento da agricultura pernambucana. Segundo ele, o latifúndio improdutivo precisava ser energicamente combatido pelo governo através de uma legislação especial que estabelecesse um imposto territorial progressivo sobre as áreas não cultivadas. Por sugestão de Agamenon, Vargas assinou em 26 de janeiro de 1943 um decreto fixando em 20% no primeiro ano e 50% nos subseqüentes o imposto para propriedades improdutivas, mas os efeitos práticos dessa medida foram insignificantes.

O interventor em Pernambuco foi também um dos articuladores da criação, em 31 de janeiro de 1943, de três grandes federações sindicais de trabalhadores das regiões Norte-Nordeste do país, com sede em Recife. Até então apenas os sindicatos patronais tinham experimentado esse grau superior de organização.

 

De volta ao Ministério da Justiça

O aumento das pressões internas e externas pela redemocratização do país produziu, a partir de fins de 1943, um crescente enfraquecimento do Estado Novo. Pretendendo controlar a transição em curso na conjuntura nacional, Vargas começou a adotar no início de 1945 uma série de reformas políticas visando a reorganização dos partidos e a convocação de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte e para a presidência da República. Agamenon foi chamado para colaborar na elaboração do novo projeto político oficial, sendo substituído por Etelvino Lins na interventoria de Pernambuco em 20 de fevereiro de 1945. Publicou pouco depois no jornal paulista Folha da Manhã um artigo intitulado “O regime vai mudar. E eu também”, onde definia de forma sintética os novos rumos da política nacional e sua adaptação à mudança, afirmando: “Ditadura é bom regime quando somos o martelo, mas péssimo se somos o prego.”

Em 22 de fevereiro, o ministro da Justiça, Alexandre Marcondes Filho, terminou a elaboração de um documento que versava sobre as medidas necessárias para a reabertura dos órgãos de representação política. Com base nesse trabalho, Vargas assinou seis dias depois a Lei Constitucional nº 9, que previa a convocação, dentro de 90 dias, de eleições gerais. No entanto, esse documento foi recebido com muitas críticas pela oposição, pois desaconselhava a convocação de uma assembléia nacional constituinte e afirmava que a abertura política deveria ocorrer nos marcos da Constituição de 1937, promulgada pelo Estado Novo. A repercussão negativa dessa lei levou Vargas a determinar, no dia 1º de março, a substituição de Marcondes Filho por Agamenon Magalhães na chefia do Ministério da Justiça. A transferência do cargo ocorreu dois dias depois, coincidindo com a realização de uma passeata estudantil em Recife contra a ditadura e em apoio à candidatura oposicionista do brigadeiro Eduardo Gomes para a presidência da República. A polícia dissolveu a manifestação a tiros, matando o estudante Demócrito de Souza Filho, o que provocou grande desgaste do governo junto à opinião pública. No dia 7 de março, enquanto a oposição promovia um comício no Rio de Janeiro em solidariedade aos estudantes pernambucanos, Agamenon assegurava à imprensa seu empenho na elaboração do novo código eleitoral. A comissão encarregada de preparar o anteprojeto reuniu-se pela primeira vez no dia 15 seguinte, composta por José Linhares (membro do Supremo Tribunal Federal), José Miranda Valverde (representante da Ordem dos Advogados do Brasil), Hahnemann Guimarães (consultor-geral da República), Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Vicente Pirajibe (ambos do Tribunal de Apelação), que trabalharam tendo como ponto de partida cinco itens básicos definidos pelo ministro: partidos políticos de âmbito nacional, autonomia da Justiça Eleitoral, alistamento eleitoral extensivo, voto secreto e apuração imediata dos resultados.

Com o avanço das articulações oposicionistas em torno da candidatura de Eduardo Gomes, Agamenon sugeriu a Vargas o lançamento do general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra e amigo pessoal de ambos, para concorrer à presidência. O chefe do governo concordou com a idéia e se posicionou publicamente a favor dessa candidatura, lançada formalmente pelo interventor em Minas Gerais, Benedito Valadares, em 27 de março.

Em matéria publicada no dia 29 desse mês, o jornal carioca Correio da Manhã acusou Agamenon de incentivar a reorganização da Ação Integralista Brasileira (AIB), organização fascista atuante no país durante a década de 1930. Segundo o jornal, o ministro propusera a José Loureiro Júnior, genro do líder integralista Plínio Salgado, a retomada do movimento para combater o avanço do comunismo no país. Nessa ocasião, Agamenon participava ativamente dos trabalhos de organização do Partido Social Democrático (PSD), fundado em 8 de abril com o apoio de Vargas e dos interventores federais nos estados. Dez dias depois, o governo concedeu anistia para todos os presos políticos e em 28 de maio decretou o novo Código Eleitoral, logo chamado de Lei Agamenon, marcando a data (2 de dezembro) e definindo as condições das eleições (voto secreto, direto e obrigatório) para a presidência da República, o Conselho Federal (que, na Constituição de 1937 correspondia ao Senado) e a Câmara dos Deputados. O mesmo decreto marcou para 6 de maio de 1946 as eleições para os governos e assembléias legislativas estaduais.

A nova legislação para a formação dos partidos exigia assinaturas de, no mínimo, dez mil eleitores distribuídos em pelo menos cinco estados e previa o cancelamento do registro de agremiações contrárias aos “princípios democráticos”. Permitia ainda que os diretores de órgãos governamentais preparassem listas de trabalhadores a serem registrados em bloco como eleitores, o que favorecia os administradores nomeados pelo Estado Novo. Além disso, o mecanismo adotado, de absorção das sobras dos votos pelo partido majoritário, constituiu um poderoso dispositivo para a consolidação das forças situacionistas. A partir da promulgação dessa lei, os partidos e agrupamentos políticos começaram a tomar as providências necessárias para obter o registro junto à Justiça Eleitoral.

Em 22 de junho de 1945, Agamenon assinou a primeira lei brasileira de orientação antitruste, chamada por seus adversários de Lei Malaia em alusão ao apelido de o Malaio dado ao ministro em virtude de suas feições asiáticas. O poeta Manuel Bandeira chegara a chamá-lo, satiricamente, de China Gordo. A lei antitruste criou a Comissão Administrativa da Defesa Econômica (CADE) e delegou poderes ao governo para expropriar qualquer empresa vinculada a trustes e cartéis cujos negócios fossem considerados lesivos ao interesse nacional. Na exposição de motivos enviada a Vargas, Agamenon afirmava que “os trustes, desorganizando a pequena indústria, colocaram as classes médias e trabalhadoras à sombra da indigência econômica”. A aplicação dessa lei provocou grandes protestos de setores oposicionistas, especialmente a União Democrática Nacional (UDN), que acelerou as articulações para afastar Vargas do poder. Pouco depois, Agamenon elaborou a lei que punia a sonegação de gêneros alimentícios, pretendendo combater assim as manobras especulativas que forçavam a alta de preços de produtos de primeira necessidade nos períodos de extra-safra.

A primeira convenção nacional do PSD foi realizada em 17 de julho de 1945, ocasião em que a candidatura de Dutra foi oficializada e Agamenon passou a integrar o primeiro diretório nacional do partido. No período seguinte, tomou grande impulso o chamado movimento “queremista”, apoiado pelo Partido Comunista Brasileiro (então Partido Comunista do Brasil — PCB) e os sindicatos, que exigia a convocação de uma assembléia nacional constituinte com Getúlio Vargas no poder. Durante a manifestação que cem mil adeptos do “queremismo” realizaram no dia 3 de outubro no Distrito Federal, o chefe do governo chegou a cogitar de anunciar sua decisão de não permanecer no exercício do cargo em virtude das pressões que enfrentava, mas foi dissuadido dessa idéia por Agamenon, Góis Monteiro (ministro da Guerra) e João Alberto Lins de Barros (chefe de Polícia do Distrito Federal).

No dia 27, João Alberto proibiu a realização de um comício programado pelos sindicatos. Getúlio decidiu então substituí-lo por seu irmão Benjamim Vargas, o que provocou forte resistência nos meios políticos e militares, levando Góis Monteiro a pedir demissão. A crise evoluiu rapidamente e em face da crescente oposição dos chefes militares ao governo, Agamenon e João Alberto tentaram, sem êxito, convencer Vargas a retirar a nomeação. No dia 29, Góis Monteiro e oficiais-generais das três armas incumbiram o general Osvaldo Cordeiro de Farias de levar um ultimato ao chefe do governo. Depois de alguma hesitação, esse oficial, acompanhado de Agamenon, seguiu para o palácio Guanabara, residência oficial do presidente, e comunicou a Vargas sua deposição. Em seguida, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu o poder, nomeando, no dia 30, Antônio de Sampaio Dória para a pasta da Justiça no lugar de Agamenon, Uma das primeiras medidas do novo governo foi a anulação da Lei Malaia, que vigorou apenas durante quatro meses.

 

Na redemocratização do país

As eleições de 2 de dezembro de 1945 foram mantidas, resultando na vitória de Dutra sobre Eduardo Gomes por larga margem. Para a Assembléia Constituinte, o PSD elegeu 26 senadores e 151 deputados, contra dez senadores e 80 deputados da UDN, maior partido de oposição. Agamenon foi eleito deputado por Pernambuco na legenda do PSD, cujo diretório regional presidiria de 1946 até o fim da vida.

Com o início dos trabalhos constituintes em 5 de fevereiro de 1946, Agamenon tornou-se presidente da Comissão Constitucional e da Subcomissão de Ordem Econômica e Social. Sua atuação na elaboração da Carta foi significativa, especialmente nos capítulos referentes à organização econômica (do qual foi relator), às garantias das liberdades individuais, à organização do trabalho e à proteção do operário e da família. Principal articulador das bancadas do Norte e Nordeste, no decorrer dos trabalhos Agamenon apoiou a proposta parlamentarista apresentada pelo gaúcho Raul Pilla, relutando em conceder delegação de poderes ao Executivo.

Com a promulgação da Constituição em 18 de setembro de 1946, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, cujos trabalhos tiveram início em 27 de dezembro. Agamenon foi eleito líder da bancada do PSD e presidente da Comissão da Constituição, Legislação e Justiça, participando também das comissões especial e mista de leis complementares.

Agamenon viajou para Recife em fins de 1946 a fim de dirigir a fase final da campanha do candidato pessedista ao governo estadual, Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, sendo recebido com manifestações de hostilidade por parte de setores da população. No pleito realizado em janeiro de 1947, o candidato apoiado por partidos e grupos de esquerda, Pelópidas Silveira, conseguiu estrondosa vitória na capital, mas Barbosa Lima Sobrinho compensou esse resultado no interior e obteve o primeiro lugar, seguido de Manuel Neto Campelo, lançado pela UDN e uma dissidência pessedista.

Em maio de 1947, o PCB teve seu registro cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, no decorrer desse ano, tramitou no Congresso um projeto de cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos na legenda desse partido. Agamenon se opôs a essa medida, afinal aprovada por maioria de votos em janeiro de 1948.

Defensor do monopólio estatal sobre a indústria do petróleo, Agamenon integrou, a partir de abril desse ano, o conselho deliberativo do recém-criado Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), entidade voltada para promover uma grande campanha de esclarecimento da opinião pública em defesa das teses nacionalistas. O centro iniciou imediatamente um movimento contra o projeto do Estatuto do Petróleo, enviado em fevereiro de 1948 pelo governo Dutra à Câmara dos Deputados, que propunha a participação do capital privado — nacional ou estrangeiro — na exploração do petróleo. Em outubro seguinte, o centro patrocinou a I Convenção Nacional de Defesa do Petróleo, ocasião em que apresentou um projeto alternativo ao estatuto proposto por Dutra e defendeu a revogação das concessões de refinarias de petróleo a particulares. A Campanha do Petróleo só chegaria ao fim em outubro de 1953 com a aprovação da Lei nº 2.004, que criou a Petrobras, empresa estatal detentora do monopólio da exploração e refino do produto.

Baseando-se no artigo 148 da Constituição, que reprimia qualquer forma de abuso do poder econômico, Agamenon apresentou em 1948 projeto de lei sobre este tema, que teve longa tramitação e só veio a ser aprovado em 10 de setembro de 1962. Ainda em 1948, os deputados Benedito Costa Neto e Artur Bernardes estabeleceram uma polêmica sobre o artigo 153 da Constituição, que possibilitava a penetração do capital estrangeiro no país através de concessões a empresas aqui instaladas. Nessa ocasião, Agamenon manifestou-se a favor do texto constitucional, argumentando que esses capitais ficavam sujeitos às leis brasileiras e, portanto, sob controle.

Em março de 1950, durante os debates sobre a sucessão presidencial que se aproximava, Agamenon apoiou inicialmente o nome de Afonso Pena Júnior, que fora lançado pelo udenista mineiro Mílton Campos e contava com a simpatia do PSD desse estado. Com a retirada dessa candidatura, transferiu seu apoio ao candidato oficial do seu partido, Cristiano Machado, que concorreria contra Eduardo Gomes, da UDN, e Getúlio Vargas, apoiado pelo PTB, o Partido Social Progressista (PSP) e uma facção do PSD. Para a vice-presidência, apoiou o líder político maranhense Vitorino Freire.

Ainda em 1950 Agamenon foi lançado pelo PSD candidato ao governo pernambucano, tendo como principal adversário o udenista João Cleofas de Oliveira. Durante a campanha, Vargas desenvolveu negociações com diversas seções estaduais da UDN e do PSD, prometendo colaborar com qualquer candidato a governador que lhe desse apoio. No caso de Pernambuco, embora preferisse compor com o PSD, teve que fazer esse acordo de ajuda mútua com a UDN.

Em outubro de 1950, Getúlio Vargas e Agamenon foram eleitos presidente da República e governador de Pernambuco, respectivamente. Derrotado nas urnas de Recife, o antigo interventor chamou a capital do estado de “cidade cruel”. Logo depois de sua posse em 31 de janeiro de 1951, estreitou relações com os partidos de oposição a fim de estabelecer um clima de pacificação política no estado.

Durante sua gestão, Agamenon criou novos impostos e taxas rodoviárias para financiar as obras de pavimentação das principais estradas de Pernambuco, especialmente as situadas na Zona da Mata. Construiu ainda o hospital de pronto-socorro, a Escola Normal e a Biblioteca Pública estadual, e elaborou um plano de perenização dos rios do sertão pernambucano.

Agamenon Magalhães faleceu em Recife no dia 24 de agosto de 1952, em pleno exercício do governo do estado. Seu mandato foi completado por Etelvino Lins de Albuquerque, eleito em outubro seguinte com o apoio de todos os partidos, com exceção do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que lançou Osório Borba para disputar o cargo.

Casado com Antonieta Magalhães, teve quatro filhos, entre eles Paulo Germano Magalhães, deputado federal por Pernambuco entre 1955 e 1959 na legenda do PSD, e Maria do Carmo Magalhães de Queirós Monteiro, que se casou com Armando de Queirós Monteiro Filho, deputado federal de 1955 a 1961, ministro da Agricultura em 1961 e 1962, e novamente deputado até 1963.

Além de discursos, pareceres, relatórios e monografias jurídicas, publicou O Estado e a realidade contemporânea e O Nordeste brasileiro (1936).

Sobre o biografado, foram publicados In memoriam: Agamenon Magalhães (obra coordenada pela Secretaria do Interior e Justiça de Pernambuco, 1952); Agamenon Magalhães: uma evocação pessoal (1973), de Nilo Pereira; e China Gordo; Agamenon Magalhães e sua época (1976), de Andrade Lima Filho.

O arquivo de Agamenon Magalhães encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Sílvia Pantoja

 

 

FONTES: ARQ. AGAMENON MAGALHÃES; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. NAC. Relação; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, G. História; CARVALHO, E. Petróleo; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. GOV. EST. PE; CORRESP. MIN. TRAB.; Diário de Pernambuco (22/3/73); Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio; Encic. Barsa; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (19/9/76); FONTOURA, J. Memórias; FRANCO, A. Escalada; FUND. GETULIO VARGAS. Guia; GALVÃO, F. Fechamento; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Comércio, Recife (9/6, 21/9 e 25/9/77); JUREMA, A. Sexta-feira; LEITE, A. Páginas; LEVINE, R. Vargas; LIMA FILHO, A. China; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. MAR. Almanaque; MIN. TRAB. Documentários; MORAIS, A. Minas; Novo dic. de história; PANDOLFI, D. Novo; PEREIRA, N. Agamenon; PERNAMBUCO. In memoriam; Personalidades; POPPINO, R. Federal; RACHE, P. Outros; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, R. Bacharéis; VELHO SOBRINHO, J. Dic.; Who’s who in Latin.

 

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