AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

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Nome: LIMA, Agripino
Nome Completo: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, AGRIPINO

LIMA, Agripino

*dep. fed. SP 1987-1991; const. 1987-1988.

Agripino de Oliveira Lima Filho nasceu em Lençóis Paulista (SP) no dia 31 de agosto de 1931, filho de Agripino de Oliveira Lima e de Silvéria do Prado Lima.

Graduou-se pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (SP) em 1967 e pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mogi das Cruzes (SP) em 1970. Advogado, professor e proprietário de uma rede de faculdades particulares, a Associação Prudentina de Educação e Cultura, também foi diretor de escola e reitor da Universidade de Presidente Prudente.

Iniciou carreira política ao eleger-se vereador de Presidente Prudente no pleito de novembro de 1972, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Empossado em fevereiro de 1973, cumpriu o mandato até o final da legislatura, em janeiro de 1977. A essa altura, já havia sido reeleito vereador em novembro de 1976, sempre pela Arena. Empossado em fevereiro seguinte, com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a subseqüente reformulação partidária, Lima Filho filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação que sucedeu a Arena.

No pleito de novembro de 1982, concorreu sem sucesso à prefeitura de Presidente Prudente, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agremiação cujo principal nome em São Paulo era o ex-presidente Jânio Quadros.

Voltou a ter êxito no pleito de novembro de 1986, elegendo-se deputado federal constituinte na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL) de São Paulo. Empossado em fevereiro seguinte, quando se iniciaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), integrou, como membro titular, a Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação; e, como suplente, a Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições.

Nas votações mais importantes da ANC, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, o mandado de segurança coletivo, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou seu voto favorável nas questões do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o presidente da República. Após a promulgação da nova Constituição (5 de outubro de 1988), voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Não concorrendo à reeleição no pleito de outubro de 1990, deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Em outubro de 1992 elegeu-se prefeito de Presidente Prudente, na legenda do PFL, assumindo o mandato em janeiro seguinte.

Deixando o Executivo municipal em dezembro de 1996, no pleito de outubro de 1998 candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo, na legenda do PFL, sendo o candidato mais votado do seu partido, com quase cem mil votos. Depois de eleito retornou para a legenda do PTB. Iniciou o mandato em fevereiro de 1999. No ano seguinte, em outubro, foi eleito prefeito de Presidente Prudente e em dezembro renunciou ao mandato de deputado estadual. No dia 1° de janeiro de 2001 foi empossado prefeito de Presidente Prudente. Em outubro de 2004 foi reeleito prefeito de Presidente Prudente. Tomou posse do novo mandato em 1° de janeiro de 2005.

Em 2007 foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir os cofres do município por ter adquirido sem licitação aparelhos na Alemanha para a montagem de um planetário na Cidade da Criança e também teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. Em acordo com a determinação de um artigo da Lei Orgânica Municipal que determinava que o prefeito que perdesse seus direitos políticos durante o mandato deveria ser destituído, a Câmara de Vereadores declarou a vacância do cargo. Pouco depois, assumiu o vice, Carlos Roberto Biancardi. Agripino recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas perdeu. Em novembro de 2007, através da iniciativa do então vereador Nico Rena, a Câmara aprovou o Decreto Legislativo 392/07, que anulou a declaração de vacância do cargo e Agripino Lima reassumiu a função, mas por apenas 24 horas, uma vez que foi apresentado um mandado de segurança que anulava o tal decreto. Agripino Lima novamente recorreu e perdeu. 

 Casou-se com Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, vereadora de Presidente Prudente (2001-2005), com quem teve quatro filhos. Um deles, Paulo Lima, tornou-se deputado federal na legenda do PFL a partir de 1992.

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (12/1/87); Diário do Estado-MS (27/4/07); Época (5/2/01); Estado de S. Paulo (8/10/98); Folha de S. Paulo (19/1/87, 6/10/92); Portal da Fundação SEADE; Portal Terra. Notícias (19/4 e 6/11/07); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal G1 disponível em http://g1.globo.com acessado em 2/12/09.

 

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