AGRIPINO, JOAO

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Nome: AGRIPINO, João
Nome Completo: AGRIPINO, JOAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AGRIPINO, JOÃO

AGRIPINO, João               

*const. 1946; dep. fed. PB 1946-1961; min. Minas e En. 1961; dep. fed. PB 1961-1963; sen. PB 1963-1966; gov. PB 1966-1971. min. TCU 1972-1974; dep. fed. PB 1983-1987.

 

João Agripino Filho nasceu no sítio Cachoeira, município de Brejo da Cruz (PB), em 1º de março de 1914, filho de João Agripino Vasconcelos Maia e de Angelina Mariz Maia.

Seu pai, advogado e fazendeiro, ingressou na política em 1915, ao lado de Epitácio Pessoa, e foi deputado estadual durante cinco legislaturas consecutivas até 1930. Seu avô materno, Antônio Marques da Silva Mariz, foi primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Seu tio, José Mariz, foi interventor interino, procurador e secretário estadual da Paraíba no governo de Argemiro de Figueiredo (1935-1940). Seu irmão, Tarcísio Maia, foi governador do Rio Grande do Norte de 1975 a 1979. Seu primo, Antônio Mariz, foi deputado federal de 1971 a 1983, constituinte de 1987 a 1988, deputado federal de 1987 a 1991, senador de 1991 a 1995 e governador da Paraíba em 1995.

Descendente de clãs de políticos sertanejos, Agripino passou sua infância num cenário de lutas, rixas políticas e familiares e disputas eleitorais que muito lhe influenciaram a formação. Fez os estudos elementares na Escola Estadual Dona Palmira, em sua cidade natal, e cursou o admissão e os quatro primeiros anos secundários no Ginásio Diocesano de Santa Luzia, em Mossoró (RN). Em 1932, fez concurso para professor primário estadual e classificou-se em primeiro lugar, tendo lecionado por um curto período em Catolé do Rocha (PB). Exonerando-se do magistério, matriculou-se no Liceu Paraibano, em João Pessoa, onde concluiu o curso secundário.

Em 1933, quando foi matricular-se na Faculdade de Direito de Recife e exigiram-lhe, pela primeira vez, que apresentasse a certidão de nascimento, ficou sabendo que havia sido registrado como João Mariz Maia. Teve, então, que retificar seu nome para fazê-lo coincidir com o que constava na documentação do ginásio: João Agripino Filho. Entre 1934 e 1937, ainda estudante de direito, foi procurador da Prefeitura de Brejo do Cruz e adjunto de promotor. Nesse período, participou ativamente da política estudantil, tendo sido secretário do diretório da sua faculdade. A luta dos principais grupos de estudantes era então contra Plínio Salgado, líder da Ação Integralista Brasileira (AIB), contra o nazismo e pela democracia.

João Agripino bacharelou-se no final de 1937, justamente quando o golpe do Estado Novo (10/11/1937) conferia ao presidente Getúlio Vargas poderes ditatoriais. Com a suspensão das eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, viu frustrada a possibilidade de eleger José Américo de Almeida presidente da República, em cuja campanha se engajara ferrenhamente em Recife. Assim, descrente da política, também pela violência que presenciara durante anos na luta travada em seu estado entre Maias e Suassunas, decidiu dedicar-se apenas à advocacia.

Já no ano de sua formatura, foi promotor público em Jardim do Seridó (RN), onde permaneceu até 1938, quando assumiu a promotoria fiscal de Brejo do Cruz. Ocupou esse cargo até 1945, tendo recusado nesse período convite do interventor Argemiro de Figueiredo para ser secretário estadual de seu governo. Nesses oito anos de militância na advocacia, conseguiu grande popularidade por ter defendido gratuitamente causas de pessoas pobres em vários municípios da região, onde eram muito comuns as questões de terra entre grandes e pequenos proprietários. Nessa época, dedicava-se também às atividades agrícolas e pecuárias, administrando as propriedades de seu pai.

 

O início da vida parlamentar

Voltou a interessar-se pela política com o processo de redemocratização vivido pelo país desde o início de 1945, que estabeleceu eleições diretas para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte e possibilitou a organização de partidos políticos de âmbito nacional. A candidatura presidencial do brigadeiro Eduardo Gomes, lançada pela União Democrática Nacional (UDN), reforçou sua intenção de incorporar-se ao movimento político. Na Paraíba, a oposição ao Estado Novo estava sendo coordenada por Argemiro Figueiredo, que fora substituído na interventoria do estado por Rui Carneiro em 1940 e passara à oposição, juntamente com a família de Agripino. Entrando em contato com Argemiro, João Agripino participou da fundação da UDN em seu estado natal.

Ainda em 1945, foi eleito presidente do diretório regional da UDN, e teve seu nome proposto como candidato a deputado pela Paraíba à Assembléia Nacional Constituinte. Em sua campanha, voltada basicamente para o eleitorado rural, defendeu o direito do homem do campo à aposentadoria, “uma vez que aqueles que trabalham na sombra têm seus institutos”, bandeira que continuaria a sustentar em campanhas posteriores. Eleito em dezembro de 1945 com 10.356 votos, foi o segundo mais votado na legenda da UDN paraibana, superado apenas por Argemiro de Figueiredo. Nesse mesmo pleito, o general Eurico Gaspar Dutra, candidato do Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se presidente da República, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes (UDN).

Instalada a Constituinte em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos da comissão elaboradora da Constituição, como substituto de Argemiro, que se achava freqüentemente ausente. Membro da subcomissão do poder federativo, apresentou emenda para disciplinar a intervenção do governo federal, que se fazia apenas nos pequenos estados. Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer mandato ordinário, tendo votado, em janeiro de 1948, contra a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos na legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — então Partido Comunista do Brasil —, cujo registro fora cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano anterior, e participado ainda da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Em outubro de 1950, no mesmo pleito que conduziu Vargas novamente ao poder, Agripino foi eleito deputado federal, com 15.224 votos, sendo dessa vez o udenista mais votado para a Câmara no estado da Paraíba. Nessa legislatura, integrou a chamada Banda de Música, grupo de parlamentares da UDN que usava diariamente a tribuna com uma linguagem inflamada e agressiva, em oposição implacável ao governo Vargas. Desse grupo, faziam parte também Adauto Lúcio Cardoso, Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, Olavo Bilac Pinto, Ernâni Sátiro e vários outros deputados. No âmbito do combate a Getúlio e sua administração, Agripino moveu intensa campanha contra José Américo de Almeida — governador da Paraíba (1951-1953) e ministro de Viação e Obras Públicas (1953-1954) —, que anteriormente apoiara.

Em 1954, a escalada contra o presidente e os que o cercavam atraiu a atenção da Banda de Música, que assumiu a cobrança diária das investigações sobre o atentado da Toneleros (5/8/1954), dirigido contra o político Carlos Lacerda, no qual morreu o major-aviador Rubens Vaz. Pelas supostas ligações dos assassinos com o governo, o atentado provocou o acirramento dos ataques da oposição, que passou a exigir o impedimento de Getúlio. Agripino foi o presidente da comissão do impeachment e votou a seu favor, mas a iniciativa foi derrotada. No entanto, o suicídio de Vargas, em 24 de agosto, arrefeceu a violenta oposição movida pelos udenistas, e nesse mesmo dia o vice-presidente João Café Filho assumiu a chefia do governo.

Candidatando-se mais uma vez à Câmara, sempre na legenda da UDN, Agripino reelegeu-se em outubro de 1954, com 17.129 votos. No início de abril de 1955, líderes dissidentes do PSD, dos diretórios de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, juntamente com a UDN, lançaram a candidatura de Etelvino Lins à presidência da República, em oposição a Juscelino Kubitschek, candidato dos pessedistas. Na condição de secretário-geral do diretório nacional da UDN, João Agripino chegou a comparecer a uma reunião na casa de Etelvino para debater a campanha, mas em junho, depois de perder importantes bases de apoio, Etelvino retirou-se da disputa. No mês seguinte, a UDN aderiu à candidatura do general Juarez Távora, lançada inicialmente pelo Partido Democrata Cristão (PDC).

Com a vitória de Kubitschek em outubro de 1955, as forças identificadas com o antigetulismo procuraram, de diversas formas, impedir sua posse. Em 11 de novembro, o presidente interino Carlos Luz, que assumira a chefia do governo três dias antes devido ao afastamento de Café Filho por motivo de saúde, foi acusado de adesão a um suposto plano golpista e deposto pelo general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário. No mesmo dia, foi empossado na presidência da República o presidente do Senado, Nereu Ramos. Alguns líderes udenistas tentaram ainda uma solução para reconduzir Café Filho à chefia do governo, entre eles Agripino, que viajou sigilosamente para Recife a fim de tentar convencer o general Osvaldo Cordeiro de Farias, governador de Pernambuco, a receber Café Filho e fazer da capital pernambucana a sede do governo da República. Cordeiro não concordou com o plano, alegando que não teria condições de resistir naquela situação por mais de dez dias, frustrando, assim, as pretensões dos udenistas. Em 22 de novembro, quando o Congresso Nacional votou o impedimento de Café Filho, já restabelecido, Agripino manifestou-se contrário àquela medida.

A partir da posse de Juscelino, em janeiro de 1956, a Banda de Música retomou sua batalha oposicionista, utilizando não apenas os constantes ataques da tribuna, como também outros recursos. Sendo minoria na Câmara, os deputados udenistas recorriam ao pedido de vista dos projetos do governo, visando prendê-los por tempo indeterminado, uma vez que não havia prazo estipulado para devolvê-los às comissões. Outro recurso utilizado era o da obstrução, com a retirada da bancada do plenário e a conseqüente falta de quórum para a aprovação dos projetos.

Nessa legislatura, Agripino foi vice-presidente da Comissão de Finanças, presidida por Israel Pinheiro, do PSD mineiro, e, com a subdivisão da mesma, passou a integrar a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, tornando-se relator dos orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério da Aeronáutica. Foi também relator do projeto de criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), aprovado, com algumas modificações, pelo ministro da Fazenda, Horácio Lafer, seu amigo e companheiro de Congresso. Em 1957, foi eleito vice-presidente do diretório nacional da UDN.

Reeleito em outubro de 1958 na legenda da coligação da UDN com o Partido Libertador (PL), com 18.280 votos, logo em seguida participou dos estudos sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Foi líder da UDN de maio a dezembro de 1959, quando passou a exercer a vice-liderança, e, em março de 1960, reassumiu a liderança do partido na Câmara. Nesse mesmo ano, ocupando a presidência do diretório regional da UDN na Paraíba, figurou como um dos articuladores da candidatura de Jânio Quadros à presidência da República. Eleito em outubro de 1960 e empossado em 31 de janeiro de 1961, o novo presidente convidou-o para ser o primeiro titular do Ministério das Minas e Energia, criado pela Lei nº 3.782, de 22 de julho de 1960.

 

Ministro das Minas e Energia (1961)

Licenciando-se da Câmara dos Deputados, Agripino foi nomeado ministro das Minas e Energia em fevereiro de 1961, permanecendo no cargo durante o curto período do governo de Jânio Quadros (seis meses).

Ao assumir a função, já estavam definidas por lei as empresas que ficariam subordinadas ao ministério: as grandes empresas estatais — Petrobras, Vale do Rio Doce, Furnas e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) — e algumas sociedades de economia mista. Em abril, Agripino referendou a criação da Eletrobrás — de cujo projeto fora relator na Câmara —, mas esta só viria a ser instalada em junho de 1962.

No intuito de imprimir à sua gestão uma feição nacionalista, determinou o processo de exame da situação jurídica das jazidas de minérios e recursos naturais, a fim de decretar a prescrição das concessões a empresas estrangeiras que permanecessem inexploradas. Nessa época, a Hanna Mining Co., que se instalara no Brasil por volta de 1955 e assumira o controle das companhias inglesas de mineração — a St. John d’El Rey Mining Co. e a Companhia de Mineração Novalimense Ltda. —, disputava com outras empresas norte-americanas e européias o quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, entrando em atrito com a Companhia Vale do Rio Doce, empresa estatal. Após encaminhar relatório ao presidente da República, João Agripino prontificou-se a assumir toda a responsabilidade para salvaguardar o presidente das pressões que viessem a surgir.

Em fins de junho, as contradições entre nacionalistas e “entreguistas” avolumavam-se dentro do próprio governo. As divergências entre os ministros da Fazenda, Clemente Mariani, e da Justiça, Oscar Pedroso Horta, com João Agripino aprofundaram-se quando da elaboração das leis antitruste e de limitação da remessa de lucros para o exterior. E Jânio acabou formulando um projeto de acordo com a proposta dos ministros da Justiça e da Fazenda.

Em 21 de agosto, Jânio assinou uma resolução anulando as autorizações ilegais dadas em favor da Hanna e restituindo as jazidas de ferro de Minas Gerais à reserva nacional. O despacho do presidente determinava que o ministério promovesse os processos administrativos necessários para a declaração da nulidade das autorizações feitas irregularmente e a caducidade das que vinham infringindo o Código de Minas na sua exploração. No entanto, esse despacho seria publicado apenas após a renúncia de Jânio (25/8/1961), quando Agripino não era mais ministro, já tendo retornado à Câmara para continuar seu mandato de deputado, agora como líder da minoria.

 

De volta ao Congresso

A inesperada renúncia de Jânio Quadros lançou o país numa séria crise político-militar. O presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência da República, diante da ausência do substituto legal, o vice-presidente João Goulart, que se encontrava em missão oficial na China. No entanto, o poder de fato passou a ser exercido por uma junta militar composta pelos ministros da Guerra, marechal Odílio Denis, da Marinha, vice-almirante Sílvio Heck, e da Aeronáutica, brigadeiro Gabriel Grün Moss, que se opunham radicalmente à posse de Goulart. O impasse só foi contornado com a adoção da Emenda Constitucional nº 4, fórmula política conciliatória aprovada pelo Congresso em 2 de setembro que, instituindo o regime parlamentarista, permitiu a posse de João Goulart na presidência da República no dia 7. A nação permaneceria sob o parlamentarismo até janeiro de 1963, quando um plebiscito nacional decidiu pelo retorno ao presidencialismo.

Durante o governo João Goulart, a Banda de Música voltou à oposição, levantando a bandeira da moralização administrativa e promovendo comissões parlamentares de inquérito para investigar escândalos, como o apontado no Instituto Brasileiro do Café (IBC) em fevereiro de 1962. Em abril desse mesmo ano, Agripino tornou-se vice-líder da UDN, cuja campanha contra a corrupção administrativa foi gradativamente suplantada por uma linha de radical anticomunismo.

Em outubro de 1962, elegeu-se senador pela Paraíba na legenda da coligação da UDN com o Partido Democrata Cristão (PDC), obtendo 137.373 votos. Para a outra vaga saiu vitorioso Argemiro de Figueiredo, candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Passadas as eleições, a bancada udenista continuou a oposição, investigando supostas fraudes no processo eleitoral e manifestando-se contra a volta do país ao presidencialismo, que devolveu a João Goulart todos os seus poderes.

Terminado seu mandato de deputado em janeiro de 1963, Agripino deixou a Câmara, onde estivera por quase 16 anos. No mês seguinte ocupou uma cadeira no Senado e, em março, foi eleito líder da minoria em oposição ao governo de Goulart. Em abril, a convenção nacional da UDN marcou a ruptura entre dois grupos dentro do partido: a Bossa Nova, que já existia desde 1961 e defendia as reformas de base através de emendas constitucionais, como desejava o governo, e a Banda de Música, que continuava radicalmente contrária a qualquer entendimento com o poder central. Embora considerasse as chamadas reformas de base demagógicas, Agripino adotava algumas teses nacionalistas da Bossa Nova, como a que dizia respeito à limitação das remessas de lucros para o exterior.

Durante o ano de 1963, presidiu a Comissão de Projetos do Executivo e teve participação nos trabalhos de regulamentação da Lei de Remessa de Lucros, que já havia sido aprovada e promulgada em fins de 1962. Ainda em 1963, integrou a representação brasileira à Conferência Interamericana de Santiago do Chile e participou, como representante do Senado, da comitiva do presidente João Goulart em visita oficial ao Chile e ao Paraguai.

Ligado aos articuladores do movimento político-militar de 31 de março de 1964, sobressaiu-se, uma vez vitorioso o movimento, entre os elementos mais expressivos da UDN que apoiavam a eleição do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência da República, que se deu em 11 de abril daquele ano. Dois dias depois, deixava a liderança da minoria no Senado em caráter definitivo.

Em junho de 1964 a cassação do mandato de senador e a suspensão por dez anos dos direitos políticos do ex-presidente Juscelino Kubitschek provocaram surpresa e irritação nos meios parlamentares, levando à dissolução um bloco de 250 deputados e senadores que apoiavam o governo. O esfacelamento da base parlamentar tornou evidentes aos olhos dos correligionários de Castelo Branco, entre eles Agripino, a fragilidade do mandato presidencial e a conveniência da sua prorrogação. As pretendidas reformas políticas redigidas pelo ministro da Justiça, Mílton Campos, serviriam como pretexto à medida. Agripino bateu-se pela prorrogação, que era apoiada pelos elementos favoráveis à eleição presidencial em 1966 e por aqueles que temiam a vitória de Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara e virtual candidato da UDN à sucessão presidencial.

Em fins de julho, Afonso Arinos — afastado de Lacerda, assim como outros companheiros da Banda de Música — e Agripino redigiram duas emendas. A de Agripino, prorrogando o mandato presidencial até 15 de março de 1967, foi incorporada à Emenda Constitucional nº 9, que estabelecia o critério de maioria absoluta para eleição do presidente da República e foi aprovada pelo Congresso em 22 de julho.

Pouco mais tarde, Agripino distanciou-se do presidente, divergindo de certos aspectos de sua política, notadamente os econômicos, aos quais fez severa oposição da tribuna do Senado. Manifestou-se contrário à forma como foi conduzida a compra da American and Foreign Power (Amforp), concessionária de serviços públicos, cujas subsidiárias já haviam recuperado desde há muito o valor de seus investimentos, conforme estudos feitos em governos anteriores, inclusive durante o período em que fora ministro das Minas e Energia. No governo Goulart, as negociações para a compra da Amforp haviam sido interrompidas para que o valor exato do acervo da companhia pudesse ser avaliado, uma vez que o preço estipulado pelos norte-americanos fora considerado excessivo. Embora concordasse com a necessidade da operação, Agripino denunciou a compra da empresa, pois o governo Castelo Branco aceitou o preço que Goulart recusara acrescido ainda de dez milhões de dólares. Foi também um dos maiores críticos da concessão de um terminal marítimo à empresa norte-americana Hanna Mining Co., cujos interesses na exportação de minério prejudicariam a Companhia Vale do Rio Doce.

Em 1965, candidatou-se ao governo paraibano, tendo como companheiro de chapa Severino Bezerra Cabral, a quem muitos acusavam de ter tendências esquerdistas.

Em 3 de outubro de 1965, derrotou, por uma diferença de aproximadamente três mil votos, o candidato Rui Carneiro, do PSD. Deixando a vaga no Senado para o suplente Domício Gondim, tomou posse no novo cargo em 31 de janeiro de 1966.

Governador da Paraíba (1966-1971)

Agripino assumiu o governo numa época em que os círculos políticos do país debatiam duas grandes questões: a formação dos novos partidos políticos, conseqüência do Ato Institucional nº 2, editado em 27 de outubro de 1965, extinguindo as agremiações então existentes, e a sucessão do presidente Castelo Branco.

Nos entendimentos para a criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, compôs com Castelo Branco o quadro da nova agremiação na Paraíba, tornando-se — na qualidade de governador do estado — seu presidente de honra até março de 1971.

Na questão sucessória, apesar do apoio da chamada linha dura das forças armadas ao marechal Artur da Costa e Silva como candidato à presidência, Castelo Branco ainda não se havia declarado publicamente a favor de seu ministro da Guerra. Esse comportamento gerou inúmeras especulações em torno de prováveis nomes, entre militares e civis, inclusive o de João Agripino. Entretanto, Costa e Silva já havia conseguido importantes adesões à sua candidatura e impôs-se como candidato oficial do governo.

Considerado por muitos observadores políticos como o candidato preferido por Castelo Branco para ocupar a vice-presidência, Agripino não aceitou a indicação para esse posto, entre outros motivos, devido ao veto do próprio Costa e Silva à sua indicação.

Em termos administrativos, seu governo caracterizou-se por uma série de iniciativas: criação da Secretaria de Planejamento, conclusão do projeto de eletrificação urbana — ao final do seu mandato lançou o slogan “Procura-se uma cidade sem luz” — e implantação de projetos para o abastecimento de água em João Pessoa e Campina Grande.

No setor rodoviário, valendo-se dos recursos obtidos com o governo federal, concluiu a pavimentação da rodovia BR-230 (Campina Grande-Cajazeiras), de grande importância econômica para o estado, pavimentou a rodovia que liga João Pessoa ao porto de Cabedelo e implantou o Anel do Brejo, permitindo a integração econômica dessa região. Na educação, saúde e habitação popular, aumentou o número de matrículas, instalou hospitais e unidades sanitárias e incentivou a construção de casas populares. No setor turístico, concluiu as obras do hotel Tambaú, considerado na época um dos mais bem equipados do país.

Em março de 1971 deixou o governo do estado, sendo substituído por Ernâni Sátiro, por ele próprio indicado. Dedicou-se à iniciativa privada, como diretor do Banco Industrial de Campina Grande, do empresário Newton Rique, ex-prefeito da cidade.

Em 1972, já no governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União.

No mesmo ano, rompeu com Ernâni Sátiro por discordar do lançamento da candidatura do deputado federal Álvaro Gaudêncio à prefeitura de Campina Grande, a qual, todavia, por intervenção da direção nacional da Arena, foi retirada. No ano seguinte, ambos refutaram que houvesse ocorrido o rompimento, cuja base, segundo observadores, teria sido a disputa pelo comando do partido no estado.

Em 1973, Agripino ocupou a presidência do Tribunal de Contas, em substituição ao ministro Mem de Sá, e denunciou, em várias ocasiões, o despreparo do aparelho fiscalizador e a brandura da legislação para o combate ao peculato.

Aposentado pelo presidente Médici em janeiro de 1974 por contar mais de 30 anos de serviço público, deixou o TCU e voltou à atividade empresarial, assumindo em São Paulo o cargo de diretor-presidente da Camargo Correia, grupo dedicado à indústria da construção civil. No campo do jornalismo, foi diretor-proprietário do jornal Tribuna do Povo, de João Pessoa.

Em janeiro de 1978, anunciou o nome do deputado Antônio Mariz, seu sobrinho, como candidato à sucessão de Ivan Bichara no governo da Paraíba. O escolhido, no entanto, foi Tarcísio Buriti, que governaria o estado de 1979 a 1982. Em março de 1981, com o general João Batista de Figueiredo na presidência, Agripino afastou-se das atividades empresariais e retornou à militância política após dez anos de ausência, filiando-se ao Partido Popular (PP), uma das novas agremiações políticas criadas após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a reformulação partidária que se seguiu. No ano seguinte fundou esse partido em seu estado.

Após o chamado “pacote eleitoral” de novembro de 1981, que determinou, entre outros pontos, a vinculação geral dos votos e proibiu as coligações partidárias com vistas às eleições de novembro de 1982, o PP e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) iniciaram negociações no sentido da incorporação do primeiro partido ao segundo, iniciativa concretizada afinal em fevereiro de 1982. Assim, Agripino passou a fazer parte do PMDB, em cuja legenda foi eleito deputado federal pela Paraíba em novembro do mesmo ano com 85.982 votos, a maior votação do partido e a segunda do estado.

Assumindo seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1983, passou a integrar, como titular, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, como suplente, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

No início de 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, mesmo com voto favorável de João Agripino, a emenda Dante de Oliveira, por falta de 22 votos, acabou não sendo aprovada, o que impossibilitou o seu envio para apreciação do Senado.

Com esse resultado, ficou definido o pleito indireto para eleição do sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985). Para concorrer com os candidatos governistas Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição (com exceção do Partido dos Trabalhadores), liderados pelo PMDB, mais a ala dissidente do PDS denominada Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática, lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, então senador pelo Maranhão, candidatos à presidência e à vice-presidência da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985 que elegeu o sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985), Agripino votou em Tancredo Neves, que venceu Paulo Maluf. Mas o presidente eleito adoeceu na véspera de sua posse, possibilitando ao vice José Sarney assumir o cargo, em caráter interino, no dia 15 de março desse ano, e ser efetivado no dia 22 de abril seguinte, após a morte do titular.

Deixando de concorrer à reeleição no pleito de novembro de 1986, abrindo espaço para o filho João, permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1987, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 6 de fevereiro de 1988.

Foi casado com Maria de Lurdes Bonavides Maia, com quem teve cinco filhos, um dos quais, João Agripino de Vasconcelos Maia, foi constituinte de 1987 a 1988 e deputado federal pela Paraíba de 1987 a 1991. De um segundo matrimônio com Sônia Maria Borborema Agripino teve dois filhos. Seu sobrinho José Agripino Maia foi governador do Rio Grande do Norte de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, constituinte de 1987 a 1988, senador de 1987 a 1991 e a partir de 1995.

Alan Carneiro atualização

 

 

FONTES: Anuário Veja; BANDEIRA, L. Governo; BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. UDN; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1960-1961); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; ENTREV. MAIA, A.; Estado de S. Paulo (21/3/81); Globo (16/9/76, 26/4/84, 16/1/85, 7/2/88); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; Jornal do Brasil (17/1 e 23/10/74, 16/1/78, 21/9/80, 21 e 24/3/81, 8/2/88); MAIA, B. Governadores; MAIA, S. Crônicas; Maquis; NÉRI, S. 16; NÓBREGA, A. Chefes; Perfil (1972); SENADO. Dados; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; Veja (3/1, 1 e 8/8/73, 12/6/74, 17/2/88); VIANA FILHO, L. Governo; Who’s who in Brazil.

 

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