AGRIPINO,
João
*const. 1946; dep. fed. PB
1946-1961; min. Minas e En. 1961; dep. fed. PB
1961-1963; sen. PB 1963-1966; gov. PB 1966-1971. min. TCU 1972-1974; dep. fed.
PB 1983-1987.
João Agripino Filho nasceu
no sítio Cachoeira, município de Brejo da Cruz (PB), em 1º de março de 1914,
filho de João Agripino Vasconcelos Maia e de Angelina Mariz Maia.
Seu
pai, advogado e fazendeiro, ingressou na política em 1915, ao lado de Epitácio
Pessoa, e foi deputado estadual durante cinco legislaturas consecutivas até
1930. Seu avô materno, Antônio Marques da Silva Mariz, foi primeiro-secretário
da Câmara dos Deputados. Seu tio, José Mariz, foi interventor interino,
procurador e secretário estadual da Paraíba no governo de Argemiro de
Figueiredo (1935-1940). Seu irmão, Tarcísio Maia, foi governador do Rio Grande
do Norte de 1975 a 1979. Seu primo, Antônio Mariz, foi deputado federal de 1971 a 1983, constituinte de 1987 a 1988, deputado federal de 1987 a 1991, senador de 1991 a 1995 e governador da Paraíba em 1995.
Descendente de clãs de políticos sertanejos, Agripino passou
sua infância num cenário de lutas, rixas políticas e familiares e disputas
eleitorais que muito lhe influenciaram a formação. Fez os estudos elementares
na Escola Estadual Dona Palmira, em sua cidade natal, e cursou o admissão e os
quatro primeiros anos secundários no Ginásio Diocesano de Santa Luzia, em
Mossoró (RN). Em 1932, fez concurso para professor primário estadual e
classificou-se em primeiro lugar, tendo lecionado por um curto período em
Catolé do Rocha (PB). Exonerando-se do magistério, matriculou-se no Liceu
Paraibano, em João Pessoa, onde concluiu o curso secundário.
Em 1933, quando foi matricular-se na Faculdade de Direito de
Recife e exigiram-lhe, pela primeira vez, que apresentasse a certidão de
nascimento, ficou sabendo que havia sido registrado como João Mariz Maia. Teve,
então, que retificar seu nome para fazê-lo coincidir com o que constava na
documentação do ginásio: João Agripino Filho. Entre 1934 e 1937, ainda
estudante de direito, foi procurador da Prefeitura de Brejo do Cruz e adjunto
de promotor. Nesse período, participou ativamente da política estudantil, tendo
sido secretário do diretório da sua faculdade. A luta dos principais grupos de
estudantes era então contra Plínio Salgado, líder da Ação Integralista
Brasileira (AIB), contra o nazismo e pela democracia.
João Agripino bacharelou-se no final de 1937, justamente
quando o golpe do Estado Novo (10/11/1937) conferia ao presidente Getúlio
Vargas poderes ditatoriais. Com a suspensão das eleições presidenciais marcadas
para janeiro de 1938, viu frustrada a possibilidade de eleger José Américo de
Almeida presidente da República, em cuja campanha se engajara ferrenhamente em Recife. Assim, descrente da política, também pela violência que presenciara durante anos na
luta travada em seu estado entre Maias e Suassunas, decidiu dedicar-se apenas à
advocacia.
Já no ano de sua formatura, foi promotor público em Jardim do
Seridó (RN), onde permaneceu até 1938, quando assumiu a promotoria fiscal de
Brejo do Cruz. Ocupou esse cargo até 1945, tendo recusado nesse período convite
do interventor Argemiro de Figueiredo para ser secretário estadual de seu
governo. Nesses oito anos de militância na advocacia, conseguiu grande
popularidade por ter defendido gratuitamente causas de pessoas pobres em vários
municípios da região, onde eram muito comuns as questões de terra entre grandes
e pequenos proprietários. Nessa época, dedicava-se também às atividades
agrícolas e pecuárias, administrando as propriedades de seu pai.
O início da vida parlamentar
Voltou a interessar-se pela política com o processo de
redemocratização vivido pelo país desde o início de 1945, que estabeleceu
eleições diretas para a presidência da República e para a Assembléia Nacional
Constituinte e possibilitou a organização de partidos políticos de âmbito
nacional. A candidatura presidencial do brigadeiro Eduardo Gomes, lançada pela
União Democrática Nacional (UDN), reforçou sua intenção de incorporar-se ao
movimento político. Na Paraíba, a oposição ao Estado Novo estava sendo
coordenada por Argemiro Figueiredo, que fora substituído na interventoria do
estado por Rui Carneiro em 1940 e passara à oposição, juntamente com a família
de Agripino. Entrando em contato com Argemiro, João Agripino participou da
fundação da UDN em seu estado natal.
Ainda em 1945, foi eleito presidente do diretório regional da
UDN, e teve seu nome proposto como candidato a deputado pela Paraíba à
Assembléia Nacional Constituinte. Em sua campanha, voltada basicamente para o
eleitorado rural, defendeu o direito do homem do campo à aposentadoria, “uma
vez que aqueles que trabalham na sombra têm seus institutos”, bandeira que
continuaria a sustentar em campanhas posteriores. Eleito em dezembro de 1945
com 10.356 votos, foi o segundo mais votado na legenda da UDN paraibana,
superado apenas por Argemiro de Figueiredo. Nesse mesmo pleito, o general
Eurico Gaspar Dutra, candidato do Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se
presidente da República, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes (UDN).
Instalada a Constituinte em fevereiro de 1946, participou dos
trabalhos da comissão elaboradora da Constituição, como substituto de Argemiro,
que se achava freqüentemente ausente. Membro da subcomissão do poder
federativo, apresentou emenda para disciplinar a intervenção do governo
federal, que se fazia apenas nos pequenos estados. Com a promulgação da nova
Carta (18/9/1946), passou a exercer mandato ordinário, tendo votado, em janeiro
de 1948, contra a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos na legenda do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) — então Partido Comunista do Brasil —, cujo
registro fora cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano
anterior, e participado ainda da Comissão Permanente de Serviço Público da
Câmara dos Deputados.
Em outubro de 1950, no mesmo pleito que conduziu Vargas
novamente ao poder, Agripino foi eleito deputado federal, com 15.224 votos,
sendo dessa vez o udenista mais votado para a Câmara no estado da Paraíba.
Nessa legislatura, integrou a chamada Banda de Música, grupo de parlamentares
da UDN que usava diariamente a tribuna com uma linguagem inflamada e agressiva,
em oposição implacável ao governo Vargas. Desse grupo, faziam parte também
Adauto Lúcio Cardoso, Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, Olavo
Bilac Pinto, Ernâni Sátiro e vários outros deputados. No âmbito do combate a
Getúlio e sua administração, Agripino moveu intensa campanha contra José
Américo de Almeida — governador da Paraíba (1951-1953) e ministro de Viação e
Obras Públicas (1953-1954) —, que anteriormente apoiara.
Em 1954, a escalada contra o presidente e os que o cercavam
atraiu a atenção da Banda de Música, que assumiu a cobrança diária das
investigações sobre o atentado da Toneleros (5/8/1954), dirigido contra o
político Carlos Lacerda, no qual morreu o major-aviador Rubens Vaz. Pelas
supostas ligações dos assassinos com o governo, o atentado provocou o
acirramento dos ataques da oposição, que passou a exigir o impedimento de
Getúlio. Agripino foi o presidente da comissão do impeachment e votou a seu
favor, mas a iniciativa foi derrotada. No entanto, o suicídio de Vargas, em 24
de agosto, arrefeceu a violenta oposição movida pelos udenistas, e nesse mesmo
dia o vice-presidente João Café Filho assumiu a chefia do governo.
Candidatando-se mais uma vez à Câmara, sempre na legenda da
UDN, Agripino reelegeu-se em outubro de 1954, com 17.129 votos. No início de
abril de 1955, líderes dissidentes do PSD, dos diretórios de Pernambuco, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, juntamente com a UDN, lançaram a candidatura de
Etelvino Lins à presidência da República, em oposição a Juscelino Kubitschek,
candidato dos pessedistas. Na condição de secretário-geral do diretório
nacional da UDN, João Agripino chegou a comparecer a uma reunião na casa de
Etelvino para debater a campanha, mas em junho, depois de perder importantes
bases de apoio, Etelvino retirou-se da disputa. No mês seguinte, a UDN aderiu à
candidatura do general Juarez Távora, lançada inicialmente pelo Partido
Democrata Cristão (PDC).
Com a vitória de Kubitschek em outubro de 1955, as forças
identificadas com o antigetulismo procuraram, de diversas formas, impedir sua
posse. Em 11 de novembro, o presidente interino Carlos Luz, que assumira a
chefia do governo três dias antes devido ao afastamento de Café Filho por
motivo de saúde, foi acusado de adesão a um suposto plano golpista e deposto
pelo general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário. No mesmo dia, foi
empossado na presidência da República o presidente do Senado, Nereu Ramos.
Alguns líderes udenistas tentaram ainda uma solução para reconduzir Café Filho
à chefia do governo, entre eles Agripino, que viajou sigilosamente para Recife
a fim de tentar convencer o general Osvaldo Cordeiro de Farias, governador de
Pernambuco, a receber Café Filho e fazer da capital pernambucana a sede do
governo da República. Cordeiro não concordou com o plano, alegando que não
teria condições de resistir naquela situação por mais de dez dias, frustrando,
assim, as pretensões dos udenistas. Em 22 de novembro, quando o Congresso
Nacional votou o impedimento de Café Filho, já restabelecido, Agripino
manifestou-se contrário àquela medida.
A partir da posse de Juscelino, em janeiro de 1956, a Banda de Música retomou sua batalha oposicionista, utilizando não apenas os constantes
ataques da tribuna, como também outros recursos. Sendo minoria na Câmara, os
deputados udenistas recorriam ao pedido de vista dos projetos do governo,
visando prendê-los por tempo indeterminado, uma vez que não havia prazo
estipulado para devolvê-los às comissões. Outro recurso utilizado era o da
obstrução, com a retirada da bancada do plenário e a conseqüente falta de
quórum para a aprovação dos projetos.
Nessa legislatura, Agripino foi vice-presidente da Comissão
de Finanças, presidida por Israel Pinheiro, do PSD mineiro, e, com a subdivisão
da mesma, passou a integrar a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira,
tornando-se relator dos orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério da
Aeronáutica. Foi também relator do projeto de criação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico (BNDE), aprovado, com algumas modificações, pelo
ministro da Fazenda, Horácio Lafer, seu amigo e companheiro de Congresso. Em
1957, foi eleito vice-presidente do diretório nacional da UDN.
Reeleito em outubro de 1958 na legenda da coligação da UDN
com o Partido Libertador (PL), com 18.280 votos, logo em seguida participou dos
estudos sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene). Foi líder da UDN de maio a dezembro de 1959, quando passou a exercer
a vice-liderança, e, em março de 1960, reassumiu a liderança do partido na
Câmara. Nesse mesmo ano, ocupando a presidência do diretório regional da UDN na
Paraíba, figurou como um dos articuladores da candidatura de Jânio Quadros à
presidência da República. Eleito em outubro de 1960 e empossado em 31 de
janeiro de 1961, o novo presidente convidou-o para ser o primeiro titular do
Ministério das Minas e Energia, criado pela Lei nº 3.782, de 22 de julho de
1960.
Ministro das Minas e Energia (1961)
Licenciando-se da Câmara dos Deputados, Agripino foi nomeado
ministro das Minas e Energia em fevereiro de 1961, permanecendo no cargo
durante o curto período do governo de Jânio Quadros (seis meses).
Ao assumir a função, já estavam definidas por lei as empresas
que ficariam subordinadas ao ministério: as grandes empresas estatais —
Petrobras, Vale do Rio Doce, Furnas e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(CHESF) — e algumas sociedades de economia mista. Em abril, Agripino referendou
a criação da Eletrobrás — de cujo projeto fora relator na Câmara —, mas esta só
viria a ser instalada em junho de 1962.
No intuito de imprimir à sua gestão uma feição nacionalista,
determinou o processo de exame da situação jurídica das jazidas de minérios e
recursos naturais, a fim de decretar a prescrição das concessões a empresas
estrangeiras que permanecessem inexploradas. Nessa época, a Hanna Mining Co.,
que se instalara no Brasil por volta de 1955 e assumira o controle das
companhias inglesas de mineração — a St. John d’El Rey Mining Co. e a Companhia
de Mineração Novalimense Ltda. —, disputava com outras empresas
norte-americanas e européias o quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, entrando
em atrito com a Companhia Vale do Rio Doce, empresa estatal. Após encaminhar
relatório ao presidente da República, João Agripino prontificou-se a assumir
toda a responsabilidade para salvaguardar o presidente das pressões que viessem
a surgir.
Em fins de junho, as contradições entre nacionalistas e
“entreguistas” avolumavam-se dentro do próprio governo. As divergências entre
os ministros da Fazenda, Clemente Mariani, e da Justiça, Oscar Pedroso Horta,
com João Agripino aprofundaram-se quando da elaboração das leis antitruste e de
limitação da remessa de lucros para o exterior. E Jânio acabou formulando um
projeto de acordo com a proposta dos ministros da Justiça e da Fazenda.
Em 21 de agosto, Jânio assinou uma resolução anulando as
autorizações ilegais dadas em favor da Hanna e restituindo as jazidas de ferro
de Minas Gerais à reserva nacional. O despacho do presidente determinava que o
ministério promovesse os processos administrativos necessários para a
declaração da nulidade das autorizações feitas irregularmente e a caducidade
das que vinham infringindo o Código de Minas na sua exploração. No entanto,
esse despacho seria publicado apenas após a renúncia de Jânio (25/8/1961),
quando Agripino não era mais ministro, já tendo retornado à Câmara para
continuar seu mandato de deputado, agora como líder da minoria.
De volta ao Congresso
A inesperada renúncia de Jânio Quadros lançou o país numa
séria crise político-militar. O presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal
Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência da República, diante da
ausência do substituto legal, o vice-presidente João Goulart, que se encontrava
em missão oficial na China. No entanto, o poder de fato passou a ser exercido
por uma junta militar composta pelos ministros da Guerra, marechal Odílio
Denis, da Marinha, vice-almirante Sílvio Heck, e da Aeronáutica, brigadeiro
Gabriel Grün Moss, que se opunham radicalmente à posse de Goulart. O impasse só
foi contornado com a adoção da Emenda Constitucional nº 4, fórmula política
conciliatória aprovada pelo Congresso em 2 de setembro que, instituindo o
regime parlamentarista, permitiu a posse de João Goulart na presidência da
República no dia 7. A nação permaneceria sob o parlamentarismo até janeiro de
1963, quando um plebiscito nacional decidiu pelo retorno ao presidencialismo.
Durante o governo João Goulart, a Banda de Música voltou à
oposição, levantando a bandeira da moralização administrativa e promovendo
comissões parlamentares de inquérito para investigar escândalos, como o
apontado no Instituto Brasileiro do Café (IBC) em fevereiro de 1962. Em abril
desse mesmo ano, Agripino tornou-se vice-líder da UDN, cuja campanha contra a
corrupção administrativa foi gradativamente suplantada por uma linha de radical
anticomunismo.
Em outubro de 1962, elegeu-se senador pela Paraíba na legenda
da coligação da UDN com o Partido Democrata Cristão (PDC), obtendo 137.373
votos. Para a outra vaga saiu vitorioso Argemiro de Figueiredo, candidato do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Passadas as eleições, a bancada udenista continuou a
oposição, investigando supostas fraudes no processo eleitoral e manifestando-se
contra a volta do país ao presidencialismo, que devolveu a João Goulart todos
os seus poderes.
Terminado seu mandato de deputado em janeiro de 1963,
Agripino deixou a Câmara, onde estivera por quase 16 anos. No mês seguinte
ocupou uma cadeira no Senado e, em março, foi eleito líder da minoria em
oposição ao governo de Goulart. Em abril, a convenção nacional da UDN marcou a
ruptura entre dois grupos dentro do partido: a Bossa Nova, que já existia desde
1961 e defendia as reformas de base através de emendas constitucionais, como
desejava o governo, e a Banda de Música, que continuava radicalmente contrária
a qualquer entendimento com o poder central. Embora considerasse as chamadas
reformas de base demagógicas, Agripino adotava algumas teses nacionalistas da
Bossa Nova, como a que dizia respeito à limitação das remessas de lucros para o
exterior.
Durante o ano de 1963, presidiu a Comissão de Projetos do
Executivo e teve participação nos trabalhos de regulamentação da Lei de Remessa
de Lucros, que já havia sido aprovada e promulgada em fins de 1962. Ainda em
1963, integrou a representação brasileira à Conferência Interamericana de
Santiago do Chile e participou, como representante do Senado, da comitiva do
presidente João Goulart em visita oficial ao Chile e ao Paraguai.
Ligado aos articuladores do movimento político-militar de 31
de março de 1964, sobressaiu-se, uma vez vitorioso o movimento, entre os
elementos mais expressivos da UDN que apoiavam a eleição do marechal Humberto
de Alencar Castelo Branco para a presidência da República, que se deu em 11 de
abril daquele ano. Dois dias depois, deixava a liderança da minoria no Senado
em caráter definitivo.
Em junho de 1964 a cassação do mandato de senador e a
suspensão por dez anos dos direitos políticos do ex-presidente Juscelino
Kubitschek provocaram surpresa e irritação nos meios parlamentares, levando à
dissolução um bloco de 250 deputados e senadores que apoiavam o governo. O
esfacelamento da base parlamentar tornou evidentes aos olhos dos
correligionários de Castelo Branco, entre eles Agripino, a fragilidade do
mandato presidencial e a conveniência da sua prorrogação. As pretendidas
reformas políticas redigidas pelo ministro da Justiça, Mílton Campos, serviriam
como pretexto à medida. Agripino bateu-se pela prorrogação, que era apoiada
pelos elementos favoráveis à eleição presidencial em 1966 e por aqueles que
temiam a vitória de Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara e virtual
candidato da UDN à sucessão presidencial.
Em
fins de julho, Afonso Arinos — afastado de Lacerda, assim como outros
companheiros da Banda de Música — e Agripino redigiram duas emendas. A de
Agripino, prorrogando o mandato presidencial até 15 de março de 1967, foi incorporada
à Emenda Constitucional nº 9, que estabelecia o critério de maioria absoluta
para eleição do presidente da República e foi aprovada pelo Congresso em 22 de
julho.
Pouco
mais tarde, Agripino distanciou-se do presidente, divergindo de certos aspectos
de sua política, notadamente os econômicos, aos quais fez severa oposição da
tribuna do Senado. Manifestou-se contrário à forma como foi conduzida a compra
da American and Foreign Power (Amforp), concessionária de serviços públicos,
cujas subsidiárias já haviam recuperado desde há muito o valor de seus
investimentos, conforme estudos feitos em governos anteriores, inclusive
durante o período em que fora ministro das Minas e Energia. No governo Goulart,
as negociações para a compra da Amforp haviam sido interrompidas para que o
valor exato do acervo da companhia pudesse ser avaliado, uma vez que o preço
estipulado pelos norte-americanos fora considerado excessivo. Embora
concordasse com a necessidade da operação, Agripino denunciou a compra da
empresa, pois o governo Castelo Branco aceitou o preço que Goulart recusara
acrescido ainda de dez milhões de dólares. Foi também um dos maiores críticos
da concessão de um terminal marítimo à empresa norte-americana Hanna Mining
Co., cujos interesses na exportação de minério prejudicariam a Companhia Vale
do Rio Doce.
Em 1965, candidatou-se ao governo paraibano, tendo como
companheiro de chapa Severino Bezerra Cabral, a quem muitos acusavam de ter
tendências esquerdistas.
Em 3 de outubro de 1965, derrotou, por uma diferença de
aproximadamente três mil votos, o candidato Rui Carneiro, do PSD. Deixando a
vaga no Senado para o suplente Domício Gondim, tomou posse no novo cargo em 31
de janeiro de 1966.
Governador da Paraíba (1966-1971)
Agripino assumiu o governo numa época em que os círculos
políticos do país debatiam duas grandes questões: a formação dos novos partidos
políticos, conseqüência do Ato Institucional nº 2, editado em 27 de outubro de
1965, extinguindo as agremiações então existentes, e a sucessão do presidente
Castelo Branco.
Nos entendimentos para a criação da Aliança Renovadora
Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, compôs com Castelo Branco o
quadro da nova agremiação na Paraíba, tornando-se — na qualidade de governador
do estado — seu presidente de honra até março de 1971.
Na questão sucessória, apesar do apoio da chamada linha dura
das forças armadas ao marechal Artur da Costa e Silva como candidato à
presidência, Castelo Branco ainda não se havia declarado publicamente a favor
de seu ministro da Guerra. Esse comportamento gerou inúmeras especulações em
torno de prováveis nomes, entre militares e civis, inclusive o de João
Agripino. Entretanto, Costa e Silva já havia conseguido importantes adesões à
sua candidatura e impôs-se como candidato oficial do governo.
Considerado por muitos observadores políticos como o
candidato preferido por Castelo Branco para ocupar a vice-presidência, Agripino
não aceitou a indicação para esse posto, entre outros motivos, devido ao veto
do próprio Costa e Silva à sua indicação.
Em termos administrativos, seu governo caracterizou-se por
uma série de iniciativas: criação da Secretaria de Planejamento, conclusão do
projeto de eletrificação urbana — ao final do seu mandato lançou o slogan
“Procura-se uma cidade sem luz” — e implantação de projetos para o
abastecimento de água em João Pessoa e Campina Grande.
No setor rodoviário, valendo-se dos recursos obtidos com o
governo federal, concluiu a pavimentação da rodovia BR-230 (Campina Grande-Cajazeiras),
de grande importância econômica para o estado, pavimentou a rodovia que liga
João Pessoa ao porto de Cabedelo e implantou o Anel do Brejo, permitindo a
integração econômica dessa região. Na educação, saúde e habitação popular,
aumentou o número de matrículas, instalou hospitais e unidades sanitárias e
incentivou a construção de casas populares. No setor turístico, concluiu as
obras do hotel Tambaú, considerado na época um dos mais bem equipados do país.
Em março de 1971 deixou o governo do estado, sendo
substituído por Ernâni Sátiro, por ele próprio indicado. Dedicou-se à
iniciativa privada, como diretor do Banco Industrial de Campina Grande, do
empresário Newton Rique, ex-prefeito da cidade.
Em 1972, já no governo do general Emílio Garrastazu Médici,
foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União.
No mesmo ano, rompeu com Ernâni Sátiro por discordar do
lançamento da candidatura do deputado federal Álvaro Gaudêncio à prefeitura de
Campina Grande, a qual, todavia, por intervenção da direção nacional da Arena,
foi retirada. No ano seguinte, ambos refutaram que houvesse ocorrido o
rompimento, cuja base, segundo observadores, teria sido a disputa pelo comando
do partido no estado.
Em 1973, Agripino ocupou a presidência do Tribunal de Contas,
em substituição ao ministro Mem de Sá, e denunciou, em várias ocasiões, o
despreparo do aparelho fiscalizador e a brandura da legislação para o combate
ao peculato.
Aposentado pelo presidente Médici em janeiro de 1974 por
contar mais de 30 anos de serviço público, deixou o TCU e voltou à atividade
empresarial, assumindo em São Paulo o cargo de diretor-presidente da Camargo
Correia, grupo dedicado à indústria da construção civil. No campo do
jornalismo, foi diretor-proprietário do jornal Tribuna do Povo, de João Pessoa.
Em janeiro de 1978, anunciou o nome do deputado Antônio
Mariz, seu sobrinho, como candidato à sucessão de Ivan Bichara no governo da
Paraíba. O escolhido, no entanto, foi Tarcísio Buriti, que governaria o estado
de 1979 a 1982. Em março de 1981, com o general João Batista de Figueiredo na
presidência, Agripino afastou-se das atividades empresariais e retornou à
militância política após dez anos de ausência, filiando-se ao Partido Popular (PP),
uma das novas agremiações políticas criadas após a extinção do bipartidarismo
em novembro de 1979 e a reformulação partidária que se seguiu. No ano seguinte
fundou esse partido em seu estado.
Após o chamado “pacote eleitoral” de novembro de 1981, que
determinou, entre outros pontos, a vinculação geral dos votos e proibiu as
coligações partidárias com vistas às eleições de novembro de 1982, o PP e o
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) iniciaram negociações no
sentido da incorporação do primeiro partido ao segundo, iniciativa concretizada
afinal em fevereiro de 1982. Assim, Agripino passou a fazer parte do PMDB, em
cuja legenda foi eleito deputado federal pela Paraíba em novembro do mesmo ano
com 85.982 votos, a maior votação do partido e a segunda do estado.
Assumindo seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de
1983, passou a integrar, como titular, a Comissão de Economia, Indústria e
Comércio e, como suplente, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados.
No início de 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT)
apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo
eleições diretas para a presidência da República no ano seguinte. Encampado
pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha
nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da
Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, mesmo com voto favorável de João
Agripino, a emenda Dante de Oliveira, por falta de 22 votos, acabou não sendo
aprovada, o que impossibilitou o seu envio para apreciação do Senado.
Com esse resultado, ficou definido o pleito indireto para
eleição do sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985). Para concorrer
com os candidatos governistas Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de
oposição (com exceção do Partido dos Trabalhadores), liderados pelo PMDB, mais
a ala dissidente do PDS denominada Frente Liberal, reunidos na Aliança
Democrática, lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José
Sarney, então senador pelo Maranhão, candidatos à presidência e à
vice-presidência da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro
de 1985 que elegeu o sucessor do presidente João Figueiredo (1979-1985),
Agripino votou em Tancredo Neves, que venceu Paulo Maluf. Mas o presidente
eleito adoeceu na véspera de sua posse, possibilitando ao vice José Sarney
assumir o cargo, em caráter interino, no dia 15 de março desse ano, e ser
efetivado no dia 22 de abril seguinte, após a morte do titular.
Deixando de concorrer à reeleição no pleito de novembro de
1986, abrindo espaço para o filho João, permaneceu na Câmara dos Deputados até
o fim de janeiro de 1987, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 6 de fevereiro de 1988.
Foi casado com Maria de Lurdes Bonavides Maia, com quem teve
cinco filhos, um dos quais, João Agripino de Vasconcelos Maia, foi constituinte
de 1987 a 1988 e deputado federal pela Paraíba de 1987 a 1991. De um segundo matrimônio com Sônia Maria Borborema Agripino teve dois filhos. Seu
sobrinho José Agripino Maia foi governador do Rio Grande do Norte de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, constituinte de 1987 a 1988, senador de 1987 a 1991 e a partir de 1995.
Alan Carneiro
atualização
FONTES: Anuário
Veja; BANDEIRA, L. Governo; BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. UDN;
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CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos
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Nacional; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; ENTREV. MAIA, A.; Estado
de S. Paulo (21/3/81); Globo (16/9/76, 26/4/84, 16/1/85, 7/2/88); Grande
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(17/1 e 23/10/74, 16/1/78, 21/9/80, 21 e 24/3/81, 8/2/88); MAIA, B. Governadores;
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