AGUIAR, FRANCISCO LACERDA DE

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Nome: AGUIAR, Francisco Lacerda de
Nome Completo: AGUIAR, FRANCISCO LACERDA DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AGUIAR, FRANCISCO LACERDA DE

AGUIAR, Francisco Lacerda de

*dep. fed. ES 1951-1955; gov. ES 1955-1959 e 1963-1966.

 

Francisco Lacerda de Aguiar nasceu na Fazenda do Castelo, distrito de Airituba, em São José do Calçado (ES), no dia 3 de outubro de 1903, filho de Virgílio Aguiar e de Zoraida Lacerda de Aguiar, proprietários agrícolas.

Estudou no Colégio Carangolense, em Carangola (MG), transferindo-se em 1915 para o Colégio Alfredo Gomes, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. De 1917 a 1920 cursou o Colégio Militar de Barbacena (MG) e, em 1921, o Colégio Paula Freitas, no Rio. Ingressou no ano seguinte na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, formando-se engenheiro eletricista em 1925.

Em 1926, passou a lecionar matemática no Ginásio Barão de Macaúbas, em Guaçuí (ES), cidade onde se radicou e iniciou sua carreira política. Em 1935, fundou o Rotary Club local e foi nomeado avaliador do Banco do Brasil. No ano seguinte, elegeu-se vereador, exercendo o mandato até a decretação do Estado Novo (10/11/1937), que suprimiu os órgãos legislativos do país.

Trabalhou no Banco do Brasil até 1940. Em 1944 foi nomeado prefeito de Guaçuí. Com o início da redemocratização filiou-se ao nascente Partido Social Democrático (PSD).

Deposto Getúlio Vargas (29/10/1945), deixou a prefeitura de Guaçuí em 1946. No ano seguinte, retornou ao cargo pelo voto, exercendo o governo municipal até 1950.

Em outubro de 1950, elegeu-se deputado federal pelo Espírito Santo na legenda do PSD. Ocupou sua cadeira na Câmara dos Deputados de março de 1951 a janeiro de 1955. Mesmo tendo se desligado do PSD, seu prestígio crescera o suficiente para lhe permitir candidatar-se em 1954 ao governo do Espírito Santo. Elegeu-se governador em 3 de outubro na legenda da Coligação Democrática, constituída pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Republicano (PR), o Partido de Representação Popular (PRP) e o Partido Social Progressista (PSP), derrotando Eurico Sales, da Aliança Interpartidária, composta pelo PSD e a União Democrática Nacional (UDN).

Durante seu governo, iniciado em janeiro de 1955, inaugurou a estação de tratamento d’água de Cobi, deu continuidade à construção da usina hidrelétrica de Rio Bonito e abriu a estrada Guaçuí-Alegre-Cachoeiro do Itapemirim. No pleito de outubro de 1958, o PSD voltou à supremacia no estado, com a eleição de Carlos Lindenberg para governador. Lacerda de Aguiar transmitiu-lhe o cargo em janeiro de 1959.

Preservou entretanto sua liderança política, conseguindo voltar ao governo do Espírito Santo na eleição de outubro de 1962, dessa vez na legenda da coligação do PTB com a UDN, o PSP, o PRP e o Partido Democrata Cristão (PDC), suplantando por menos de nove mil votos o candidato pessedista Jones dos Santos Neves.

Tomou posse em janeiro de 1963. Em abril desse ano, assinou com governadores de outros oito estados, inclusive Carlos Lacerda, da Guanabara, o denominado Manifesto dos governadores democratas, patrocinado por Ademar de Barros, chefe do Executivo paulista, que assim rompia com o presidente João Goulart. O documento era um compromisso de defesa do Congresso e das instituições, que os signatários consideravam ameaçados pela ação do governo federal.

Em setembro, em Bananal (MG), firmou com o governador José de Magalhães Pinto acordo entre Espírito Santo e Minas Gerais, resolvendo uma disputa de limites, conhecida como Caso de Montena ou do Contestado, pendente entre os dois estados por um século.

Na ocasião, Lacerda de Aguiar já se articulava com o coronel Newton Reis, comandante da guarnição de Vitória, e com o governo e chefes militares de Minas Gerais, participando dos entendimentos que conduziam à deposição de João Goulart em abril de 1964. Às vésperas da eclosão do movimento, ofereceu a Magalhães Pinto a utilização do porto de Vitória, na eventualidade de uma confrontação armada com o poder central.

Durante suas permanências à frente do governo capixaba, promoveu a construção de estradas vicinais e de escolas primárias e secundárias, além de obter o reconhecimento definitivo das faculdades de Engenharia e Filosofia, que iriam compor a Universidade Federal do Espírito Santo, instalada em sua gestão. Organizou cooperativas agrícolas e criou a Secretaria sem Pasta, transformada depois em Secretaria do Planejamento.

Em 1965, setores políticos estaduais acusaram Lacerda de Aguiar de enriquecimento ilícito e da prática de irregularidades administrativas. As denúncias, examinadas por uma comissão especial da Assembléia Legislativa, geraram um processo de impeachment contra o governador, conduzido em meio à crise decorrente da edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965).

Lacerda de Aguiar repeliu as acusações e procurou defender seu mandato junto ao governo federal. No afã de neutralizar o que considerava uma campanha comandada por seu adversário Carlos Lindenberg, reformulou sua equipe de governo em janeiro de 1966, nomeando três generais para o secretariado. Um deles, para a pasta da Segurança, foi indicação do ministro da Guerra, Artur da Costa e Silva, então candidato à presidência da República.

Enquanto a imprensa interpretava a missão no Espírito Santo do coronel Dilermando Gomes Monteiro, subchefe do Gabinete Militar da Presidência da República, como articulação para destituir o governador, correligionários de Lacerda de Aguiar acusavam alguns chefes militares, em particular o comandante da guarnição de Vitória, coronel Alberto Bandeira de Queirós, de exigir o impeachment que, de outra forma, diziam, poderia ser contornado.

Cedendo afinal às pressões, Lacerda de Aguiar solicitou, em 28 de janeiro de 1966, licença do cargo por 90 dias. O vice-governador, Rubens Rangel, assumiu o Executivo em caráter interino, sendo efetivado em 5 de abril, quando Lacerda de Aguiar formalizou sua renúncia ao governo.

Apesar dessas ocorrências, Lacerda de Aguiar filiou-se ao novo partido situacionista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964, embora tenha passado a ocupar-se primordialmente da agropecuária em suas terras no Espírito Santo, onde se tornou grande produtor de café e se dedicou à pecuária leiteira.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 27 de abril de 1983.

Era casado com Zélia Viana de Aguiar, filha de Geraldo Viana, deputado federal pelo Espírito Santo de 1920 a 1930 e revolucionário de 1930. Teve dois filhos.

Israel Beloch

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos deputados; Câm. Dep. seus componentes; CASTELO BRANCO, C. Militares (1); CISNEIROS, A. Parlamentares; COSTA, M. Cronologia; ENTREV. AGUIAR, Z.; ENTREV. BIOG.; Globo (12, 15, 25, 28 e 29/1/66); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (14 e 29/1/66, 29/4/83); Jornal do Comércio, RJ (30/1/66); MACEDO, N. Aspectos; Maquis; NOVAIS, M. História; OLIVEIRA, J. História; SCHBERT, G. Província; SILVA, H. 1964; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2, 3, 6 e 7).

 

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