Albano do Prado Pimentel Franco

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Nome: FRANCO, Albano
Nome Completo: Albano do Prado Pimentel Franco

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FRANCO, Albano

*pres. CNI 1980-1994; sen. SE 1982 e 1983-1994; const. 1987-1988; gov. SE 1995-2003.

 

Albano do Prado Pimentel Franco nasceu em 22 de novembro de 1940 em Aracaju, filho de Augusto do Prado Franco e de Maria Virgínia Leite Franco. Seu pai foi deputado federal por Sergipe (1967-1971), em seguida senador (1971-1979), depois governador (1979-1982) e, mais uma vez, deputado federal (1983-1987). Seu tio, Walter do Prado Franco, foi constituinte (1946), senador (1946-1955) e deputado federal (1955-1957). Seu irmão, Antônio Carlos Franco, foi constituinte (1987-1988) e deputado federal (1987-1991). A influência da família Franco no Nordeste fez-se sentir tanto na esfera política quanto na esfera econômica. O poderio econômico da família centrou-se fundamentalmente na agroindústria do açúcar. Na década de 1990, o grupo Franco passou a ser proprietário também de indústrias têxteis, empresas agropecuárias e uma fábrica de refrigerantes.

Tão logo ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sergipe, Albano Franco começou a exercer sua liderança política, tornando-se, em 1964, presidente do Centro Acadêmico Sílvio Romero. Bacharelando-se em 1966, nesse mesmo ano elegeu-se deputado estadual na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que apoiava o regime militar. Ao longo da legislatura 1967-1971, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça em 1968. Ainda nesse ano, tornou-se secretário estadual da Arena.

Em 1971 casou-se com Leonor Barreto Franco e tornou-se presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe. No ano seguinte assumiu a vice-presidência da executiva estadual da Arena, cargo no qual permaneceria até 1975. Em 1977 afastou-se da presidência da Federação das Indústrias de Sergipe, vindo a ocupar os cargos de diretor e segundo-secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Suplente de Lourival Batista, eleito senador indireto na legenda da Arena em 1978, com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização partidária, tornou-se membro do Partido Democrático Social (PDS), que sucedeu à Arena.

Em 1980, foi eleito presidente da CNI, cargo no qual permaneceria até 1994. Por força do cargo, ocupou também as presidências do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do conselho superior do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Em 1981, foi escolhido para ocupar a presidência do diretório regional do PDS de Sergipe no período 1982-1984. Ainda em 1981, tornou-se vice-presidente do Conselho Interamericano de Comércio e Produção (Cicyp). Em declaração à imprensa, manifestou-se a favor do projeto de abertura política implementado pelo presidente João Batista Figueiredo por considerá-lo o melhor caminho para a superação das dificuldades pelas quais passava o país. Em contrapartida, via com reservas as propostas de mudança na lei salarial vigente.

De janeiro a fevereiro de 1982 ocupou uma cadeira no Senado, substituindo Lourival Batista, que se licenciou do mandato para assumir a secretaria de Educação de Sergipe. Nesse mesmo ano, tornou-se membro do conselho consultivo nacional do PDS. Em junho seguinte, discursando na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), anunciou a existência de uma nova política dos homens de empresa sintetizada na “privatização dos meios de produção”, tendo como contrapartida a “socialização dos lucros através dos salários e outras participações dos empregados”.

 

No Senado

Ainda em 1982, lançou sua candidatura ao Senado na legenda do PDS. Eleito em novembro daquele ano, foi empossado em fevereiro de 1983. Justificou a ocupação de postos-chave, tanto na área econômica quanto na área política, como uma importante estratégia no sentido de garantir a representação dos empresários junto ao governo e, dessa forma, melhor defender os interesses da categoria. Como parlamentar, foi titular das comissões de Economia e de Finanças, suplente da Comissão de Legislação Social (a partir de 1983), presidente da Comissão de Minas e Energia, e titular das comissões de Fiscalização e Controle e de Relações Exteriores, e de Serviço Público Civil (a partir de 1985).

Na eleição presidencial realizada pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, votou na chapa vitoriosa formada por Tancredo Neves e José Sarney, candidatos da coligação oposicionista Aliança Democrática, constituída pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pela Frente Liberal, dissidência do PDS. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março. Ainda em 1985, Albano Franco desligou-se do PDS e filiou-se ao PMDB que, a partir de então, se tornou o partido da situação.

Iniciados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em 1º de fevereiro de 1987, deles participou como segundo-vice-presidente da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, suplente da Comissão de Sistematização e membro da Comissão de Redação.

Nas principais votações da Constituinte, votou a favor da unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da anistia aos micro e pequenos empresários e da legalização do jogo do bicho. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a legalização do aborto, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.

Em novembro de 1987, por ocasião da votação do texto básico da Constituição, a ser ratificado no ano seguinte, votou por engano a favor da nacionalização das companhias exportadoras de combustíveis, contrariando os interesses do empresariado que representava. A emenda do deputado Fernando Santana, do Partido Comunista Brasileiro (PCB) da Bahia, encerrava as operações de companhias estrangeiras — a anglo-holandesa Shell e as norte-americanas Esso, Texaco e Atlantic — instaladas no Brasil havia décadas e, ao mesmo tempo, transformava as empresas nacionais, como a Ipiranga, em meras concessionárias do poder público por tempo determinado. Ausente do plenário na sessão anterior, quando começaram a ser discutidos os dispositivos que seriam levados à votação, e tendo chegado ao plenário minutos antes de seu nome ser chamado pela mesa, pensou que estava votando o texto produzido por um acordo anterior que mantinha, nos termos da Constituição em vigor, o monopólio exercido pela Petrobras sobre a pesquisa, produção e refino do petróleo. Não atentou para o fato de que Fernando Santana havia proposto uma emenda que estendia o monopólio para a área de distribuição e que era essa proposta que estava em votação naquele momento. Seu voto foi alvo de inúmeras críticas, em especial do deputado Francisco Dornelles, do Partido da Frente Liberal (PFL) do estado do Rio, que, dedo em riste, acusou-o de irresponsável. Posteriormente, reconheceu ter cometido “uma falha terrível”, mas argumentou que, “em mais de trezentas votações, aquele fora seu único equívoco”.

Entretanto, suas justificativas não o pouparam das críticas nem demoveram o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Mário Amato, de montar uma articulação para levá-lo a renunciar à presidência da CNI. Tal articulação contou com o apoio do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Luís Carlos Mandelli, que insistiu na necessidade de Albano Franco licenciar-se da entidade, argumentando que a dupla atividade como senador e presidente da CNI estava se tornando incompatível. Albano Franco não cedeu às pressões, pois contava com o apoio da maioria das federações, em especial a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), presidida na época por Artur João Donato. A força que detinha na CNI — mesmo sendo um empresário oriundo do menor estado do país e de uma região que tinha uma pequena concentração industrial, se comparada a São Paulo —, repousava no sistema de voto unitário. Graças a esse sistema, pelo qual o voto de uma federação de pequeno porte, como a de Sergipe, tinha o mesmo peso do voto de uma federação poderosa como a FIESP, os estados do Norte e Nordeste vinham mantendo o controle da CNI havia longo tempo.

Em 1989, por ocasião das eleições diretas para a presidência da República, declarou apoio ao candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo, sob a justificativa de que Collor era um homem do Nordeste e, portanto, teria mais condições de atender aos interesses dos sergipanos. Reconheceu ainda que os laços de amizade que uniam sua família e a família Collor de Melo reforçavam sua posição. Seu candidato foi eleito presidente no segundo turno, em dezembro daquele ano.

Em setembro de 1990 assinou a ficha de filiação ao PRN, e no mês seguinte candidatou-se à reeleição para o Senado. Eleito, iniciou seu segundo mandato em fevereiro de 1991. Em outubro de 1992 – já após a admissão pela Câmara dos Deputados da abertura do processo de impeachment do presidente Collor, e sua substituição pelo vice Itamar Franco –, participou do II Debate sobre Reforma Tributária e propôs ao governo a realização de uma reforma fiscal capaz de simplificar a estrutura tributária, aumentando também a arrecadação. Em novembro, discursou na tribuna do Senado e, como presidente da CNI, cobrou do presidente Itamar Franco a aprovação de reformas estruturais como a modernização dos portos, a legislação sobre licitações, sobre a concessão dos serviços públicos, sobre a propriedade industrial e a reforma fiscal.

Em janeiro de 1993, ao ser questionado a respeito do papel do Estado, pronunciou-se contrariamente à intervenção na economia, argumentando que o Estado deveria intervir apenas em setores estratégicos, como comunicações e extração de petróleo, e nos setores essenciais, como segurança, saúde e educação, exercendo na área econômica o papel de regulador e fiscalizador das atividades do setor privado. Com relação à política salarial, manifestou-se contrário ao reajuste mensal obrigatório dos salários por considerar que a medida seria prejudicial às contas das pequenas empresas e do próprio governo federal. Em agosto, reagiu contra a política tributária proposta pelo governo Itamar Franco e divulgou a intenção da CNI de promover ações judiciais contra o imposto de renda das empresas.

Em junho de 1994, depois de participar da cerimônia de lançamento do plano de estabilização econômica posto em prática no governo Itamar Franco, conhecido como Plano Real, cobrou do governo a redução gradativa das taxas de juros, lembrando que a indústria tinha, na época, 35% de ociosidade e que os juros altos inibiam os investimentos. Em agosto, apoiou documento dos empresários paulistas que criticava os rumos da política econômica do governo e propunha um programa de recuperação econômica que incorporava, além da renegociação da dívida externa, a reorganização do sistema financeiro e dos setores público e privado.

 

No governo de Sergipe

Ainda em 1994, licenciou-se da presidência da CNI, na qual foi substituído por Mário Amato, para disputar as eleições para o governo de Sergipe. Dessa vez, candidatou-se na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mesmo partido de Fernando Henrique Cardoso, candidato à presidência da República. Conseguiu reunir em torno de seu nome a maior coligação do país — ao todo 12 partidos, incluindo o PMDB, o PFL e o Partido Progressista Reformador (PPR) —, além do então governador de Sergipe, João Alves, e 70 dos 75 prefeitos do estado. O controle que sua família exercia sobre três emissoras de televisão e três importantes jornais de Aracaju foi outro fator que contribuiu para sua campanha.

A despeito de toda essa rede de apoios, ao final do primeiro turno, realizado em outubro, a contagem dos votos revelou ligeira vantagem para seu principal adversário, Jackson Barreto, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que obteve 47,61% dos votos contra os seus 47,39%. No segundo turno, contudo, realizado em novembro, saiu vitorioso, graças à ampla vantagem alcançada no interior do estado. Na capital, obteve apenas 38,4% do total de votos válidos. No final de dezembro renunciou ao mandato de senador, e sua vaga foi preenchida pelo suplente José Alves, cunhado do ex-governador João Alves.

Em janeiro de 1995 tomou posse no governo de Sergipe, reafirmando suas metas de criar 30 mil novos empregos, construir 20 mil casas populares e assentar 1.500 famílias de trabalhadores.

Candidato à reeleição em outubro de 1998, com o apoio da coligação integrada pelo PSDB, Partido Progressista Brasileiro (PPB), PMDB, PL e Partido Popular Socialista (PPS), além de agremiações de menor peso político, teve como principais adversários João Alves, candidato do PFL, e o senador Antônio Carlos Valadares, lançado por uma frente de esquerda liderada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). No primeiro turno, alcançou 40,17% dos votos válidos contra 38,7% conferidos a Alves. Esse resultado obrigou a realização do segundo turno, no final de outubro, quando garantiu sua reeleição.

No início de seu segundo mandato à frente do governo sergipano – e do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República –, em janeiro de 1999, ocorreu um desentendimento entre os governadores da base aliada do governo federal, por conta da moratória decretada pelo governador de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco, do PMDB. Já no dia 13 de janeiro, 16 governadores aliados do palácio do Planalto se reuniram em São Luís do Maranhão para discutir uma moção de crítica à quebra do pacto federativo com o gesto de Itamar, mas também reiterar críticas à equipe econômica do governo federal. Albano foi ao encontro a pedido de Fernando Henrique, que logo depois passaria férias em Sergipe. Na ocasião, conseguiu que a primeira reunião da Conferência Nacional de Governadores, criada nesse evento em São Luís, fosse marcada em Aracaju. Fernando Henrique conseguiu manobrar durante um período para que essa reunião, que não contaria com a presença de Itamar, mas estava armada para criticar o governo, fosse adiada. Porém, as medidas de ajuda financeira anunciadas em abril não satisfizeram aos governadores, e a reunião foi enfim marcada.

No dia 15 de julho de 1999, quando a reunião dos governadores finalmente se realizou, o tom de crítica que suas resoluções poderiam assumir foi amenizado pela condução do processo por Albano. Como anfitrião e ao mesmo tempo como um apoio efetivo de Fernando Henrique, o governador produziu uma minuta de nota oficial, que deveria ser divulgada após o encontro, que foi considerada muito amena pelos governadores de oposição. Com dificuldade de produzir uma minuta oficial, os participantes apenas formalizaram o fórum da Conferência Nacional de Governadores e escolheram uma comissão (de que Albano fazia parte), para ir a Fernando Henrique pedir a retomada da negociação das dívidas. Ao final do ano, a insatisfação e o tom de desavença entre governadores e o presidente era visível, ainda que em alguns casos fosse brando. Albano Franco, mesmo sendo aliado de Fernando Henrique, mostrava insatisfação com os rumos tímidos que o debate sobre a renegociação das dívidas tinha tomado. Os governadores começaram a barganhar acionando suas bancadas parlamentares na votação de projetos de interesse do Planalto.

Em setembro de 2001, estourou uma crise em Sergipe. Albano Franco foi acusado pela Procuradoria da República, Polícia Federal e Receita Federal em Sergipe de se ter beneficiado de um esquema de desvio de dinheiro do estado para o pagamento de contas de sua campanha de reeleição para o governo de Sergipe. Em 2002, o Superior Tribunal de Justiça instaurou inquérito para investigar as denúncias. Em novembro, o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, pediu à Polícia Federal o arquivamento do inquérito que investigava as denúncias de desvio de verbas.

Em 1º de janeiro de 2003, Albano Franco transmitiu o governo de Sergipe ao sucessor João Alves. Em 2006, candidatou-se a deputado federal, decisão de última hora destinada a conquistar apoio e palanque para Geraldo Alckmin, candidato à presidência da República, junto ao PSDB de Sergipe. Por conta do apoio dado a Alckmin, teve que subir no mesmo palanque de João Alves, seu adversário político e candidato à reeleição. Elegeu-se com 97.019 votos, assumindo o mandato em fevereiro de 2007.

De seu casamento com Leonor Franco, teve dois filhos. Sua esposa foi ministra do Bem-Estar Social em 1993-1994.

Publicou Constituição — os acordos que mudaram o Brasil (1988).

 

Libânia Xavier/Manoel Dourado Bastos (atualização)

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (15/8/81, 24/11/82, 7/10/92, 6 e 17/11/94, 1/4 e 22/7/95); Folha de S. Paulo (5/4, 17/7 e 24/9/81, 19/5, 19/6 e 6/7/82, 9/3/90, 11/11 e 19/12/92, 8 e 13/1, 5/3 e 30/7/93, 18/3, 6/8 e 29/12/94, 7/9/95, 15/7/98, 13/01, 17/01, 10/04, 24/06, 16/07 e 20/11/99, 06/10 e 09/12/2000, 21/06, 29/09 e 02/10/2001, 01/03 e 10/11/2002, 15/06/2006); Globo (14/4 e 22 e 30/7, 6 e 12/8/81, 8/1/82, 23 e 31/10 e 14/11/92, 26/3/93); Jornal do Brasil (19/4/81, 18/11/82, 18/11/92, 13 e 19/2/93, 19/6/94, 30/4/95); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998, 2006); Veja (31/7/83, 8/11/87, 23/8/89).

 

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