ALEXANDRE ALVES COSTA

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Nome: COSTA, Alexandre
Nome Completo: ALEXANDRE ALVES COSTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA, ALEXANDRE

COSTA, Alexandre

*dep. fed. MA 1963-1971; sen. MA 1971-1998; min. Integr. Reg. 1992-1993.

 

Alexandre Alves Costa nasceu em Caxias (MA), no dia 13 de outubro de 1921, filho de Raimundo Costa Sobrinho e de Emília Gonzaga Costa.

Formou-se pela Escola de Engenharia, da Universidade de Minas Gerais, em 1948.

Prefeito de São Luís, em 1951, e secretário do Interior e Justiça do Maranhão, no governo de Eugênio de Barros (1951-1956), candidatou-se pela coligação do Partido Social Democrático (PSD) com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao cargo de vice-governador, no pleito de outubro de 1955, sendo eleito em meio a grave crise política que retardou a diplomação dos eleitos e resultou na renúncia do deputado Alderico Machado, vice-presidente da Assembléia Legislativa e governador em exercício. Sua renúncia à legenda pela qual se candidatara e posterior adesão à frente oposicionista, representada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Republicano (PR) e o Partido Social Progressista (PSP), asseguram-lhe o apoio político de que precisava para afinal assumir o cargo, após longa pendência judicial, em julho de 1957.

No pleito de outubro de 1962 concorreu a uma cadeira na Câmara Federal, na legenda do PSP, e obteve uma suplência, mas exerceu o mandato de julho a agosto de 1963. As numerosas cassações que se seguiram à deposição do presidente João Goulart (1961-1964) possibilitaram seu retorno à Câmara, em caráter efetivo, a partir de abril de 1965. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Nas eleições de novembro de 1966 conquistou uma cadeira de deputado federal pelo Maranhão. Tomou posse em fevereiro de 1967.

Prestes a encerrar seu mandato elegeu-se senador, em novembro de 1970, deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1971. No Senado, presidiu as comissões de Transportes Coletivos e de Comunicações e Obras Públicas, participando como titular das comissões de Orçamento e de Finanças, e na condição de suplente, da mesa diretora e das comissões de Segurança Nacional e de Serviço Público. Em 1977, foi indicado vice-presidente da já unificada Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, além de titular das comissões do Distrito Federal e de Relações Exteriores; como suplente, esteve à disposição da nova Comissão de Serviço Público Civil.

Em setembro de 1978, Alexandre Costa foi reeleito senador pelo Maranhão, desempenhando as funções de primeiro-secretário da mesa. Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena no apoio ao regime.

Em meados de 1981, juntamente com o senador Luís Cavalcanti, de Sergipe, assinou requerimento solicitando a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o déficit da Previdência Social, mergulhada em grave crise financeira. Dois anos depois, tornou-se presidente da Comissão do Distrito Federal.

Após a derrota da emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente da República, em novembro de 1983 — faltaram 22 votos para que a proposição fosse submetida à apreciação do Senado —, no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985 Alexandre Costa deu seu voto aos candidatos oficiais do regime, Paulo Maluf e Flávio Marcílio, vencidos pelo oposicionista Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), aliado à Frente Liberal, dos dissidentes do PDS, que indicara o vice, José Sarney. Doente, Tancredo não chegou a tomar posse, vindo a falecer em 21 de abril, sendo substituído por Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente.

Com a transformação da Frente Liberal em Partido da Frente Liberal (PFL), Alexandre Costa filiou-se à nova legenda. No Senado, tornou-se presidente da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, e foi suplente das comissões de Finanças, de Ciência e Tecnologia e de Segurança Nacional.

Nas eleições de novembro de 1986 voltou a se eleger senador e na Assembléia Nacional Constituinte atuou como titular da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo; e como suplente da Subcomissão do Sistema Financeiro, esta subordinada à Comissão do Sistema Tributário, Orçamentos e Finanças.

Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas racistas, a limitação dos encargos da dívida externa, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a desapropriação da propriedade produtiva, a pena de morte, o aborto, a soberania popular, o mandado de segurança coletivo, a remuneração 50% superior para o trabalho extra,a demissão sem justa causa, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990).

Em agosto de 1988, designado pela presidência da República para substituir José Aparecido de Oliveira no governo do Distrito Federal, em face da impossibilidade constitucional de manter concomitantemente a cadeira no Senado, preferiu desistir da indicação.

Após a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro, exerceu o mandato ordinário como titular da Comissão do Distrito Federal e suplente do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, além de segundo vice-presidente do Senado. Com a posse do novo Congresso, em fevereiro de 1991, Alexandre Costa tornou-se primeiro vice-presidente, passando a integrar a Comissão Mista de Orçamento.

Tendo sido um dos primeiros senadores a romper com o presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, na sessão que a Câmara dos Deputados realizou em 29 de setembro de 1992 Alexandre Costa votou a favor do seu impeachment. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado. Seu substituto foi o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

No novo governo foi nomeado para o Ministério da Integração Regional (MIR), criado em substituição à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), até então ocupada por Ângelo Calmon de Sá, responsável pelo controle das obras de saneamento, desenvolvimento urbano, política de irrigação e defesa civil. Licenciado e substituído pelo suplente Luís Carlos Belo Parga, assumiu a pasta no dia 8 de outubro.

Em abril de 1993, instruído pelo presidente Itamar Franco, Alexandre Costa demitiu José Adailton Monteiro, diretor regional do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) de Pernambuco, após comprovação de que equipamentos dessa autarquia haviam sido utilizados para perfurar de poços artesianos em propriedades do então presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). Na realidade, embora devesse dar prioridade a áreas públicas, 60% dos poços perfurados pelo DNOCS, em 1992, localizavam-se em propriedades particulares.

À frente do MIR, Cardoso foi alvo de várias denúncias que o acusavam de liberar verbas de forma irregular para favorecer prefeitos do interior baiano, do Ceará e de municípios do Maranhão, seu estado natal, bem como diversas firmas de engenharia. Em outubro de 1993, acusado pelo economista e ex-assessor parlamentar José Carlos Alves dos Santos de participar de um amplo esquema de corrupção que visava à aprovação de emendas no orçamento da União, colocou o cargo à disposição, mas afirmou que não o abandonaria, a menos que fosse dispensado. Todavia, diante das pressões crescentes originárias inclusive do próprio staff governamental, deixou o ministério em dezembro, sendo substituído por Romildo Canhim, e retornou ao Senado.

Em janeiro de 1994, depondo perante a CPI do Orçamento, que acabou por inocentá-lo, afirmou que não poderia afastar dirigentes e funcionários do DNOCS, acusados de corrupção, apenas por “suposições do Tribunal de Contas da União”. Por outro lado, não conseguiu explicar o fato de não haver declarado em seu Imposto de Renda, de 1990, um aumento patrimonial de 190 mil dólares.

Anistiado pelo Congresso por usar ilegalmente a gráfica do Senado para imprimir cadernos escolares com a sua fotografia — o que poderia ter lhe custado a cassação do registro de candidato à reeleição — no pleito de outubro de 1994 conquistou o quarto mandato de senador, sempre na legenda do PFL. Titular da Comissão de Assuntos Sociais e presidente da Comissão Fiscalização e Controle, foi suplente das comissões de Assuntos Econômicos e de Educação. Licenciado, em abril de 1995, para tratamento de saúde, cedeu a vaga ao suplente Belo Parga.

Faleceu em Brasília, no dia 29 de agosto de 1998.

Era casado com Madalena de Maria Marques da Costa, com quem teve três filhos.

 

Fontes: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); Correio Brasiliense (30/11/86); Diário do Congresso Nacional; Estado de S. Paulo (15/4, 13, 17, 23 e 24/8/88, 4/11/92, 3, 4, 6/4, 1/5, 30/6, 1, 2/7, 19/10, 3, 4/11 e 1/12/93, 10/1/95); Folha de S. Paulo (15/1/87, 13, 17, 25/8 e 3/9/88, 10/5/90, 1, 2, 8, 20/10 e 2/11/92, 23/1, 3, 7, 22/4, 1, 13/5, 8/8, 23, 27, 30, 31/10, 2, 3, 6 e 13/11/93, 8/1 e 14/3/94); Globo (24/8/88, 1, 2, 5 e 9/10/92, 3/4, 19, 27/10, 4, 10, 11, 13 e 18/11/93, 8/1/94); Jornal do Brasil (6/3/80, 20/8/81, 15/4, 3 e 19/9/88, 31/7 e 3/9/90, 2, 20, 22/10, 7/11 e 19/12/92, 12/3, 3, 4/4, 1, 11, 13, 16/5, 13/6, 18, 22, 24, 30/10 e 10/11/93, 8, 26/1 e 24/4/94); Meireles, M. História; Néri, S. 16; Perfil (1972, 1980); Senado. Dados; Senado. Dados biográficos (1995-1999); Senado. Endereços; Senado. Relação; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6, 7 e 8); Veja (31/5/78, 17/10/93).

 

 

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