ALKMIN, JOSE MARIA

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Nome: ALKMIN, José Maria
Nome Completo: ALKMIN, JOSE MARIA

Tipo: BIOGRAFICO


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ALKMIN, JOSÉ MARIA

ALKMIN, José Maria

*const. 1934; dep. fed. MG 1935; const. 1946; dep. fed. MG 1946-1951, 1954-1956; min. Faz. 1956-1958; dep. fed. MG 1958-1964; vice-pres. Rep. 1964-1967; dep. fed. MG 1970-1971, 1973-1974.

 

José Maria Alkmin nasceu em Bocaiúva (MG) no dia 11 de junho de 1901, filho de Herculano Augusto de Alkmin e de Sérgia Caldeira de Alkmin. Seu pai, descendente de um imigrante de origem árabe, era co-proprietário de uma fazenda em declínio econômico.

Além de um irmão gêmeo, teve ainda outros 12 irmãos.

Até 1916, residiu em sua cidade natal, vendendo doces preparados pela mãe e freqüentando irregularmente a escola primária do professor Antônio Sá. Transferiu-se então para Diamantina (MG), a fim de prosseguir os estudos e tratar-se da malária que contraíra. Aí cursou a Escola Normal Américo Lopes e conheceu duas figuras que lhe marcariam a vida: sua futura esposa, Maria Dasdores Fonseca Alkmin, nascida Maria Dasdores Kubitschek da Fonseca, e Juscelino Kubitschek de Oliveira, colega de escola e futuro presidente da República (1956-1961).

Vivendo de escassos recursos, mudou-se para Belo Horizonte em 1919, onde desempenhou as funções de entregador de telegramas até ser aprovado, juntamente com Juscelino, em concurso para telegrafista. Enviado a Porto Alegre, aí trabalhou até 1922, ano em que, convocado para o serviço militar, regressou à capital mineira, alistando-se no 12º Regimento de Infantaria, onde conheceu o então tenente Humberto Castelo Branco. Após dar baixa no Exército, seguiu o curso de preparatórios no Ginásio Mineiro, mantendo-se como funcionário dos Telégrafos. Em 1924, foi destacado para servir no alto rio Doce (MG).

Em 1925, Alkmin ingressou na Imprensa Oficial do estado como repórter do Minas Gerais, alcançando o posto de diretor do órgão. Naquele mesmo ano, entrou para a Faculdade de Direito de Belo Horizonte, tornando-se tesoureiro do Centro Acadêmico Afonso Pena e diplomando-se em 1929 como orador da turma.

Casou-se em fevereiro de 1930, deixando em seguida a Imprensa Oficial para assumir a reitoria do Ginásio Mineiro, cargo que ocupou até 1932, quando foi designado fiscal do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, estabelecimento oficial de crédito do estado. Ainda nesse ano, começou a trabalhar no escritório de advocacia de Abílio Machado, onde teve por companheiros, entre outros, Pedro Aleixo e Mílton Campos.

Em 1933, Alkmin foi incluído pelo presidente de Minas Gerais, Olegário Maciel, na chapa do Partido Progressista Mineiro (PPM) como candidato às eleições à Assembléia Nacional Constituinte, para a qual foi eleito com uma pequena votação. A ascensão de Benedito Valadares ao governo mineiro em dezembro de 1933 favoreceu o desenvolvimento de sua carreira política. Depois de participar da elaboração da Constituição, promulgada em julho de 1934, Alkmin foi reeleito deputado federal em outubro desse mesmo ano.

Em maio de 1935, logo após o início da legislatura, Alkmin renunciou a seu mandato para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, passando a ocupar, pouco depois, a presidência desse órgão. Designado secretário do Interior e Justiça do estado em setembro do ano seguinte, idealizou a reforma do sistema carcerário estadual, fundando e dirigindo a Penitenciária Agrícola de Neves, instalada próximo à capital. Na época, a penitenciária foi considerada uma instituição de características inovadoras por utilizar guardas desarmados e permitir aos reclusos o convívio com suas famílias, além do exercício de uma profissão. Com base nessa experiência, Alkmin participou de diversos congressos sobre problemas penais e de recuperação do criminoso. Ainda por sua iniciativa, veio a Minas a educadora Helena Antipoff, que fundou em Belo Horizonte o Instituto Pestalozzi.

Em 1937, Alkmin apoiou a candidatura de José Américo de Almeida às eleições presidenciais, previstas para 1938 e canceladas em 10 de novembro com a decretação do Estado Novo. No ano seguinte, assumiu a provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Belo Horizonte, de cuja mesa administrativa já fazia parte desde 1934. Até o fim de sua vida, seria mantido como provedor da entidade, sendo responsável pela construção de grande parte dos hospitais que atualmente a integram. Em maio de 1939, tornou-se catedrático de economia política da Faculdade de Filosofia da Universidade de Minas Gerais (UMG).

Ainda em 1939, Alkmin deixou a Secretaria do Interior e Justiça do estado para dedicar-se exclusivamente à Penitenciária de Neves, cuja direção exerceu até fins de 1942. Nos anos seguintes, atuou como advogado do Banco de Crédito Real de Minas Gerais e como administrador de seu próprio escritório, fundado em sociedade com Bolívar de Freitas e João Lima Guimarães, que, anos depois, seria representante de Minas Gerais no Senado. Em 1944, assumiu ainda a direção da empresa Granjas Reunidas, em seu município natal.

 

O PSD

Em 1945, com o início do processo de redemocratização do país, Alkmin reiniciou sua carreira política, tornando-se um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), em cuja legenda se elegeu deputado por Minas Gerais à Assembléia Nacional Constituinte com pouco mais de 12 mil votos. Na Constituinte, distinguiu-se por sua colaboração no trato de temas jurídicos e penais. Aprovada a nova Constituição em setembro de 1946 e convertida a Assembléia Constituinte em Congresso ordinário, Alkmin ocupou sua cadeira na Câmara até janeiro de 1951, participando das comissões de Constituição e Justiça e do vale do São Francisco, na qual se bateu pela inclusão do norte de Minas Gerais na zona designada como Polígono das Secas.

Sempre na legenda do PSD, Alkmin foi reeleito para a legislatura seguinte (1951-1955) com 13 mil votos. Não assumiu entretanto sua cadeira na Câmara, sendo empossado, em 1º de fevereiro de 1951, pelo governador Juscelino Kubitschek como secretário de Finanças de Minas. Em sua gestão, executou a reforma fiscal que, propiciando o aumento da arrecadação, veio a ser uma das bases do programa de energia e transporte traçado pelo governo estadual. Permaneceu no cargo — respondendo também pela Secretaria de Educação durante quatro meses — até ser nomeado, em 19 de outubro de 1953, diretor da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil. Como tal, tornou-se membro do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), funções das quais se demitiu em 24 de agosto de 1954, com o suicídio do presidente Getúlio Vargas e a ascensão de João Café Filho à presidência da República.

Assumindo então sua cadeira na Câmara, em 3 de outubro desse ano Alkmin foi reeleito deputado federal por Minas na legenda do PSD com 39 mil votos. Nos meses seguintes, destacou-se como um dos principais articuladores da candidatura de Juscelino Kubitschek à presidência da República. Data dessa época, aliás, seu prestígio como hábil mediador nos bastidores políticos: no debate sobre a cédula única, pleiteada pela União Democrática Nacional (UDN), Alkmin introduziu a fórmula através da qual caberia aos partidos sua impressão e distribuição, com o que assegurou a manutenção do predomínio pessedista. Graças também à sua habilidade, conseguiu impedir que as denúncias feitas pela UDN sobre as origens dos bens de Kubitschek fossem investigadas por uma comissão parlamentar constituída sob sua presidência, alegando que o assunto era da competência da Justiça ordinária.

 

A crise de 1955

Após a vitória de Juscelino nas eleições de 3 de outubro de 1955, Alkmin ativou seus contatos com o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, a fim de fazer frente à conspiração civil-militar destinada a impedir a posse do presidente eleito. Os partidários do golpe manifestaram-se logo após a divulgação dos resultados do pleito. Em 12 de outubro, o vice-almirante Carlos Pena Boto, comandante-em-chefe da Esquadra, ordenou a mobilização da Marinha. Carlos Lacerda e Júlio de Mesquita Filho, através de seus jornais, respectivamente a Tribuna da Imprensa e O Estado de S. Paulo, lançaram sucessivos apelos às forças armadas para que interviessem no processo político. A direção da UDN decidiu recorrer à Justiça Eleitoral, argumentando que Kubitschek não obtivera maioria absoluta dos votos. Uma forte corrente do partido, entretanto, aderiu à tática golpista de Lacerda.

No princípio de novembro, o discurso do coronel Jurandir Mamede contra a posse do presidente eleito, aliado ao afastamento do presidente Café Filho, por motivo de doença, agravou o estado de tensão reinante no país. Em 10 de novembro, o presidente em exercício Carlos Luz recusou-se a punir o coronel Mamede, como solicitara Lott, e, ato contínuo, aceitou a exoneração deste do Ministério da Guerra. Na noite desse mesmo dia, Lott decidiu passar à contra-ofensiva e destituir Carlos Luz, a fim de garantir a posse de Juscelino. Na madrugada de 11 de novembro, convocou Alkmin, Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, e José Antônio Flores da Cunha, presidente da Câmara, colocando-os a par de sua decisão e solicitando-lhes que providenciassem a substituição legal de Carlos Luz.

Horas mais tarde, as tropas do I Exército assumiram o controle do Rio de Janeiro, obrigando Carlos Luz a uma fuga precipitada rumo a Santos a bordo do cruzador Tamandaré, em companhia de vários políticos udenistas. Nesse ínterim, Alkmin assumiu na prática o lugar de Gustavo Capanema na liderança da maioria na Câmara, mobilizando o apoio parlamentar necessário à ação desfechada por Lott. Na manhã daquele mesmo dia, a Câmara votou o impedimento de Carlos Luz, empossando na chefia da nação Nereu Ramos, elemento seguinte na hierarquia sucessória.

Segundo o historiador John Foster Dulles, Alkmin procurou nos meses seguintes ampliar a base de sustentação de Kubitschek, entrando em entendimentos com Ademar de Barros e Plínio Salgado. De acordo com Dulles, o ex-chefe integralista teria assegurado apoio a Kubitschek, desde que seu governo não reconhecesse a União Soviética e não legalizasse o Partido Comunista Brasileiro, então Comunista do Brasil (PCB).

 

Ministro da Fazenda

Escolhido por Kubitschek como ministro da Fazenda, Alkmin tomou posse no cargo em 1º de fevereiro de 1956, juntamente com o novo governo. Ao assumir a pasta, herdou a difícil situação econômico-financeira dos governos Vargas e Café Filho. A superprodução do café, os déficits do Tesouro e a perda do poder de compra das exportações formavam na época, segundo Carlos Lessa, um “quadro impressionante de desequilíbrios econômicos”. Entretanto, em vez de formular uma política de estabilização financeira, tal como o fizeram Eugênio Gudin e José Maria Whitaker — titulares da pasta da Fazenda no governo Café Filho —, Alkmin propôs-se basicamente a impedir que os desequilíbrios tomassem vulto a ponto de comprometer o êxito do programa desenvolvimentista de Kubitschek, sistematizado em seu Plano de Metas.

Alkmin iniciou sua gestão sob um clima de expectativa motivado pela propalada mudança do regime cambial. Em setembro de 1955, o então ministro da Fazenda, José Maria Whitaker, apresentara um plano de reforma cambial elaborado juntamente com Edward Bernstein, representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil. Na época, Café Filho julgou inoportuna a aprovação do plano, transferindo a decisão para Kubitschek. O plano pretendia estabelecer o regime de câmbio livre em substituição ao sistema múltiplo de câmbio instituído em 1953 no governo de Getúlio Vargas. Suas principais conseqüências seriam a desvalorização do cruzeiro e a supressão do confisco cambial, mecanismo que propiciava ao governo recursos adicionais para comprar os excedentes de café e subsidiar as importações de petróleo, trigo, papel e outros produtos básicos.

Alkmin opôs-se à reforma cambial e ao abandono da política de defesa do café, entrando em divergência com Lucas Lopes, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), e Roberto Campos, diretor-superintendente da mesma entidade. Em 17 de março de 1956, após várias reuniões com seus assessores econômicos, Kubitschek rejeitou a reforma, contando para tanto com o apoio decisivo de Alkmin. Assim, a política cambial continuou sem grandes modificações institucionais, tornando-se um dos instrumentos básicos da nova política de desenvolvimento industrial. Com a Instrução nº 127, de 1956, os equipamentos destinados a setores básicos da economia nacional, como os da produção de veículos e da indústria naval, passaram a figurar, juntamente com o petróleo, o papel e o trigo, entre os produtos de importação fortemente subsidiados. Por outro lado, Alkmin manteve o confisco cambial sobre o café, procurando manter fixas durante o maior período de tempo possível as bonificações pagas aos exportadores, mas garantindo em compensação a compra de toda a produção cafeeira nacional.

A política monetária de Alkmin procurou simultaneamente assegurar o crédito necessário à expansão dos investimentos públicos e atenuar as conseqüências mais perturbadoras da inflação. Em termos efetivos, o principal instrumento de combate à inflação foi a Instrução nº 135 da Sumoc, de 19 de julho de 1956, que restringiu o crédito bancário ao setor privado.

Um balanço do primeiro ano de sua gestão indicou dois fatos relevantes: o limitado alcance das medidas antiinflacionárias e o êxito da política de valorização do café. Em 1956, os preços acusaram uma elevação de 23,2%, superior ao índice de 16,8% registrado no ano anterior. Conforme assinalam Peláez e Suzigan, essa substancial inflação foi acompanhada por uma queda drástica da taxa de crescimento da renda real, provocada basicamente pelo fraco desempenho do setor agrícola. Em compensação, houve uma sensível recuperação da produção industrial e um recorde nas exportações de café, a preços bastante satisfatórios.

Em março de 1957, surgiram os primeiros sinais de crise nos preços do café. Alkmin decidiu então reter parte da receita oriunda da exportação do café com vistas à compra dos volumosos excedentes previstos para o ano. Os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Paraná organizaram um movimento de protesto contra a medida, propondo marchar até o palácio do Catete, no Rio de Janeiro, numa caravana de carros e caminhões. A chamada Marcha da Produção, prevista para o dia 18 de junho, acabou não se realizando em virtude de desentendimentos entre seus líderes, mas, a partir de então, os cafeicultores passaram a reivindicar intensamente a saída de Alkmin do Ministério da Fazenda. Em outubro de 1958, quando Alkmin já não se encontrava à frente do cargo, outra marcha similar seria organizada, sendo impedida pelo Exército.

No primeiro semestre de 1957, Alkmin tornou-se também alvo de cerrada oposição por parte dos deputados udenistas Aliomar Baleeiro e Carlos Lacerda, empenhados não apenas em desacreditar sua política econômico-financeira, mas também em denunciar irregularidades administrativas que teriam sido praticadas sob sua responsabilidade. Entre outras denúncias, Alkmin foi acusado de acobertar os negócios fraudulentos de importação levados a cabo por Antônio Sanchez Galdeano no caso do “uísque a meio dólar”.

Em agosto de 1957, Alkmin sancionou a Lei das Tarifas, aprovada pelo Congresso. A nova legislação tarifária instituiu alíquotas ad valorem acentuadamente protecionistas e reduziu as cinco categorias de câmbio a apenas duas. A Lei das Tarifas ergueu uma poderosa barreira protecionista que muito contribuiu, segundo Francisco de Oliveira, para a oligopolização dos novos setores industriais, representando por outro lado uma importante aproximação no sentido da uniformização das taxas diferenciais de câmbio, insistentemente reclamada pelo FMI.

No princípio de outubro, Alkmin compareceu à reunião anual da Junta de Governadores do FMI e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido por Banco Mundial, realizada em Washington. Na ocasião, negociou empréstimos no total de 59 milhões de dólares, adiantados pelo FMI e por bancos privados norte-americanos, a fim de aliviar as fortes pressões sobre o balanço de pagamentos. Ainda naquele mês, Alkmin enviou ao México o presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC), Paulo Guzzo, com a missão de formalizar um acordo com outros países produtores de café da América Latina, com vistas à estabilização dos preços do produto. No dia 18 de outubro, Guzzo firmou com outros seis países latino-americanos o Convênio do México, que estabeleceu pela primeira vez um regime de quotas de exportação para o café.

Ainda em 1957, Alkmin propôs o reatamento das relações comerciais com a União Soviética, tendo em vista sobretudo o interesse econômico da venda do café. Todavia, o ministro da Guerra, general Lott, opôs-se resolutamente ao reatamento, alegando motivos de segurança nacional. No final do ano, as incompatibilidades entre os dois ministros tornaram-se notórias, culminando com um memorial enviado pelo militar ao presidente Kubitschek em que responsabilizava diretamente Alkmin pelo agravamento da crise financeira nacional. O ministro da Fazenda viu-se então na incômoda posição de ser apoiado pelos líderes da esquerda, como o secretário-geral do PCB, Luís Carlos Prestes, que, em março de 1958, elogiaria publicamente a política econômico-financeira de Alkmin ao propor a formação de uma frente democrática e nacionalista. O ano de 1957 terminou com um déficit, elevado à época, de 286 milhões de dólares no balanço de pagamentos, causado sobretudo pela situação desfavorável do café e o aumento das importações de máquinas e equipamentos.

Em janeiro de 1958, Alkmin promoveu no Rio de Janeiro a Conferência Internacional do Café, que reuniu representantes de quase todos os países do mundo. Na ocasião, o Convênio do México passou a contar com o apoio de 14 produtores latino-americanos e o de Portugal, que respondia por suas colônias. Durante o encontro, o Brasil propôs ainda que os países produtores e consumidores se unissem num acordo visando à estabilidade do preço do café, decidindo criar, com o apoio dos representantes latino-americanos, a Organização Internacional do Café (OIC). A oposição dos Estados Unidos e da Bélgica e o fracasso dos entendimentos com os países africanos, entretanto, impediram na época a concretização da idéia. As nações latino-americanas aceitaram então a proposta norte-americana de um acordo regional, assinando em setembro de 1958 o Convênio Latino-Americano do Café, o primeiro de uma série de outros subscritos sob a égide dos Estados Unidos. A OIC só viria a ser criada em 1963, após prolongadas negociações patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No decorrer de 1958, Alkmin tentou obter novos financiamentos internacionais, solicitando ao Eximbank e a bancos privados dos Estados Unidos empréstimos com pagamento a prazo exíguo, do tipo swap, no valor de duzentos milhões de dólares, além da liberação de uma nova quota de 37,5 milhões de dólares através do FMI. Esse fundo, entretanto, condicionou a ajuda à execução de uma série de medidas que a seu ver regularizariam a situação financeira do Brasil. Após prolongadas negociações, Alkmin obteve o empréstimo solicitado mediante o compromisso de realizar as reformas exigidas pelo FMI. Todavia, as restrições feitas por esse organismo internacional criaram sérios obstáculos à aprovação norte-americana do empréstimo de duzentos milhões de dólares. As dificuldades opostas pelos grandes bancos internacionais e o aumento da inflação no primeiro semestre de 1958 expuseram Alkmin a críticas generalizadas, precipitando sua saída do Ministério da Fazenda. De fato, em 21 de junho do mesmo ano Alkmin se demitiu sob a justificativa de que desejava desincompatibizar-se para a campanha das eleições legislativas de outubro próximo.

 

Vice-líder do PSD na Câmara

Alkmin reassumiu então sua cadeira na Câmara, reelegendo-se pouco depois deputado federal com cerca de 41 mil votos. Seu substituto no Ministério da Fazenda, Lucas Lopes, tentou empreender uma rigorosa política antiinflacionária, seguindo de perto as recomendações do FMI. Seu Plano de Estabilização Monetária (PEM) foi, entretanto, abandonado em junho de 1959, após o rompimento de Kubitschek com aquele organismo financeiro internacional. Em dezembro desse último ano, Alkmin assumiu o cargo de vice-líder do PSD na Câmara Federal.

Em 1960, Alkmin opôs-se à candidatura de Tancredo Neves ao governo de Minas Gerais na legenda do PSD, lançando-se candidato a vice-governador do estado na chapa encabeçada por José Ribeiro Pena, também filiado ao PSD. No pleito de 3 de outubro daquele ano, Alkmin e Ribeiro Pena concorreram na legenda do Partido Democrata Cristão (PDC), obtendo pequena votação, mas favorecendo em certa medida a vitória de José de Magalhães Pinto e Clóvis Salgado, candidatos da UDN ao governo e à vice-governança do estado. Na mesma data, Jânio Quadros, apoiado pela UDN, o PDC e outros partidos menores, elegeu-se presidente da República, enquanto João Goulart, candidato do PSD e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vencia as eleições para a vice-presidência.

Durante o governo Jânio Quadros, Alkmin ocupou o cargo de vice-líder do bloco parlamentar de oposição formado pelo PSD, o PTB e o Partido Social Progressista (PSP), tornando-se um dos principais críticos da política econômico-financeira governamental, sobretudo da reforma cambial instituída pela Instrução nº 204 da Sumoc.

Em 25 de agosto de 1961, Alkmin aceitou a renúncia de Jânio como fato consumado, fazendo transitar sua carta no Congresso e insistindo junto a Pascoal Ranieri Mazzilli para que este assumisse a presidência do país dada a vacância do cargo e a ausência do vice-presidente Goulart, que chefiava então uma missão comercial do governo da República Popular da China. Foi afastada dessa forma a possibilidade, aventada por alguns, de que o pedido de renúncia encobrisse propósitos golpistas de Jânio. Efetivado o afastamento de Quadros, os ministros militares manifestaram a intenção de impedir a investidura constitucional de João Goulart, desencadeando um movimento de protesto generalizado no país ao qual aderiu o comandante do III Exército, o general José Machado Lopes, que mobilizou suas tropas em defesa da legalidade.

Diante desse quadro político-militar e na iminência de uma guerra civil, Alkmin, juntamente com as principais lideranças partidárias, colocou-se a favor de uma solução do compromisso capaz de viabilizar a posse de João Goulart. Nesse sentido, participou dos primeiros entendimentos para a adoção do regime parlamentarista, empenhando-se depois em sua rápida aprovação no Congresso. Em 4 de setembro, os ministros militares aceitaram o compromisso parlamentarista, desobstruindo o caminho para a posse de Goulart.

Durante a presidência de Goulart, Alkmin continuou a exercer a vice-liderança do PSD, tendo participação destacada no debate sobre as questões econômicas e financeiras, como a da remessa de lucros para o exterior. Em 1962, integrou a comissão mista de deputados e senadores encarregada de apresentar as emendas finais ao projeto de lei sobre remessa de lucros, aprovado pela Câmara em novembro do ano anterior. A comissão elaborou um substitutivo mais permeável à entrada do capital estrangeiro, aceito pelo Senado e remetido de volta à Câmara, conforme a sistemática da tramitação legislativa em vigor. Na Câmara, Alkmin votou com a corrente majoritária que rejeitou as emendas e introduziu os dispositivos mais duros do projeto original. Levada à sanção de Goulart, a lei foi afinal assinada em 4 de setembro de 1962. No mês seguinte, Alkmin reelegeu-se com 18 mil votos deputado federal por Minas Gerais na legenda do PSD.

Em 1963, diante da radicalização política que dominava o país, Alkmin e os líderes de maior influência do PSD, como Ernâni Amaral Peixoto, José Martins Rodrigues, Gustavo Capanema e Armando Falcão, retiraram o apoio inicialmente dado a Goulart, unindo-se à UDN na luta contra as reformas de base nos termos propostos pelo governo, sobretudo a reforma agrária, e na defesa da tese da “manutenção da ordem”. Em novembro daquele ano, Alkmin lançou-se como candidato à presidência da Câmara dos Deputados em oposição a Ranieri Mazzilli, que contava com o apoio de Goulart para manter-se no cargo. Apesar de sua tenaz oposição ao presidente da República, Alkmin não obteve o apoio da UDN, abandonando à última hora a disputa com Mazzilli, que se reelegeu presidente da Câmara sem maiores dificuldades.

 

A Revolução de 1964

Diferentemente de seu antigo companheiro Juscelino Kubitschek, Alkmin aliou-se ao governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, nas articulações que confluíram para a derrubada de Goulart em abril de 1964. Tentou até, mas sem êxito, obter apoio de Juscelino para um “pacto de união civil e política de Minas em defesa da legalidade”, concebido por Magalhães Pinto logo após o comício popular pelas reformas de base promovido por Goulart em 13 de março daquele ano no Rio de Janeiro.

Em 28 de março Alkmin participou do encontro em Juiz de Fora (MG) entre o governador Magalhães Pinto, o marechal Odílio Denis, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada naquela cidade mineira, o general Carlos Luís Guedes, comandante da Infantaria Divisionária da 4ª RM, e o coronel José Geraldo de Oliveira, comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, no qual ficaram acertados os preparativos finais do levante contra Goulart. Dois dias depois, Magalhães Pinto reorganizou seu secretariado, designando Alkmin para a pasta das Finanças e os senadores Mílton Campos e Afonso Arinos de Melo Franco para duas secretarias sem pasta. Tratava-se, segundo depoimento do próprio Magalhães Pinto, de formar um secretariado com figuras de ressonância e de experiência a fim de facilitar o reconhecimento internacional de nação beligerante para Minas Gerais e os demais estados rebelados no caso de uma guerra civil.

Em 2 de abril de 1964, já vitorioso o movimento, Ranieri Mazzilli, elemento seguinte na ordem sucessória, tomou posse como presidente da República. Nesse meio tempo, o general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Márcio de Sousa Melo e o almirante Augusto Rademaker passaram a governar de fato o país como membros do autodenominado Supremo Comando Revolucionário. Seis dias depois, Alkmin participou como representante do governador Magalhães Pinto do encontro entre o general Costa e Silva e os governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, Ademar de Barros, de São Paulo, Ildo Meneghetti, do Rio Grande do Sul, Nei Braga, do Paraná, e Fernando Correia da Costa, de Mato Grosso. Nessa reunião, ficou decidido o lançamento da candidatura do general Humberto Castelo Branco à presidência da República. No dia 9 do mesmo mês, o Supremo Comando Revolucionário promulgou ato institucional que determinava a eleição em dois dias do presidente da República pelo Congresso, além de outorgar ao Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.

 

Vice-presidente da República

Em 11 de abril, Alkmin foi eleito pelo Congresso, em chapa encabeçada por Castelo Branco, vice-presidente da República, derrotando Auro de Moura Andrade. Em julho de 1964, o Congresso prorrogou até março de 1967 os mandatos de Castelo Branco e Alkmin, estipulados inicialmente para se concluírem um ano antes.

Como vice-presidente, Alkmin manteve uma atitude de discreto apoio ao governo. Segundo seu próprio depoimento, “procurava não participar de decisões, pois sentia que minha participação não era essencial”. Destacou-se, entretanto, como elemento de conciliação entre o PSD e o governo, procurando atenuar o impacto negativo de decisões presidenciais que contrariaram o partido, como a cassação de Juscelino Kubitschek em julho de 1964, a destituição do governador de Goiás, Mauro Borges, em novembro do mesmo ano, e o veto à candidatura de Sebastião Pais de Almeida às eleições de outubro de 1965 para o governo de Minas Gerais.

Com a extinção dos partidos políticos em outubro de 1965, determinada pelo Ato Institucional nº 2, Alkmin filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), sendo ainda uma vez reeleito deputado federal em novembro de 1966. Em março de 1967, Castelo Branco e Alkmin transmitiram seus cargos a Artur da Costa e Silva e Pedro Aleixo, eleitos pelo Congresso em 1966 presidente e vice-presidente da República, respectivamente. Logo em seguida, Alkmin renunciou a seu mandato na Câmara para exercer pela última vez uma secretaria de Estado em Minas, a da Educação, no governo Israel Pinheiro. Ocupando o cargo de 1967 a janeiro de 1970, Alkmin não conseguiu resolver o crônico problema dos salários atrasados das professoras do estado. Durante esse período, permaneceu também praticamente à margem da vida política nacional, não se pronunciando sobre a edição do AI-5 e a decretação do recesso parlamentar em 1968-1969. Em agosto desse último ano, entretanto, segundo relato de Carlos Chagas, Alkmin teria tentado convencer Pedro Aleixo a dirigir-se para Belo Horizonte, garantindo-lhe que ali encontraria apoio para empossar-se na presidência da República, vaga com a enfermidade de Costa e Silva. Pedro Aleixo teria então declinado do convite por considerar inútil qualquer tentativa de resistência à junta militar que estava assumindo o poder. Posteriormente, essa versão seria negada pelo próprio Alkmin.

Em 15 de novembro de 1970, Alkmin não conseguiu, pela primeira vez, reeleger-se para a Câmara dos Deputados, obtendo apenas a primeira suplência na legenda da Arena. Sua votação, que totalizou 22 mil votos, foi inferior à de Edgar Pereira, seu tradicional adversário da política mineira. De 1971 a 1973, dedicou-se essencialmente à Santa Casa da Misericórdia de Belo Horizonte e à presidência do Jóquei Clube de Minas Gerais, entidade ainda em projeto, conseguido em dois anos erigir-lhe a sede e promover as primeiras competições turfísticas.

Em junho de 1973, com o falecimento de Edgar Pereira, assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Seria sua derradeira posse como deputado: adoecendo em setembro do mesmo ano, foi hospitalizado em março de 1974 e veio a falecer em Belo Horizonte em 22 de abril seguinte.

Foi membro do Instituto e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Teve quatro filhos.

Sobre sua legendária habilidade política contam-se inúmeros fatos pitorescos, os quais sempre se apressou em desmentir.

Paulo Brandi

 

FONTES: Almanaque Abril (1975 e 1976); ANDRADE, F. Relação; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; BANDEIRA, L. Presença; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1961-1 e 1962-18); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5, 6 e 7); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Câm. Dep. seus componentes; CARNEIRO, G. História; CHAGAS, C. 113; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONS. NAC. ECON. Exposição (1956, 1957 e 1958); CONSULT. RAMOS, P.; Correio da Manhã (2/10/60); CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; Diário do Congresso Nacional; DINES, A. Idos; Diretrizes (21/8/41); DULLES, J. Unrest; Encic. Mirador; ENTREV. ALKMIN, L.; Fatos e Fotos; FED. ESC. ISOLADAS DO EST. RJ. Ministros; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; Globo (10/3/70); GODINHO, V. Constituinte; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; International who’s who (1966 e 1967); Jornal do Brasil (23//4/74); KUBITSCHEK, J. Meu (3); LEFF, N. Política; LESSA, C. Quinze; MIN. FAZ. Ministros; MIN. GUERRA. Almanaque (1956 e 1958); NÉRI, S. 350; OLIVEIRA, F. Economia; PELÁEZ, C. História; QUADROS, J. História; Realidade (8/73); Rev. Arq. Púb. Mineiro (12/76); SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1964; SILVA, H. História; SILVEIRA, C. Café; SINGER, P. Crise; SKIDMORE, T. Brasil; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; Veja (18/4, 6/6, 20/6 e 5/9/73 e 1/5/74).

 

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