ALMINO MONTEIRO ALVARES AFONSO

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Nome: AFONSO, Almino
Nome Completo: ALMINO MONTEIRO ALVARES AFONSO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

AFONSO, Almino

*dep. fed. AM 1959-1963; min. Trab. 1963; dep. fed. AM 1963-1964; dep. fed. SP 1995-1999.

Almino Monteiro Álvares Afonso nasceu em Humaitá (AM) no dia 11 de abril de 1929, filho de Boemundo Álvares Afonso e de Dolores Monteiro Álvares Afonso, ambos oriundos de tradicionais famílias seringalistas do Norte do país. Seu pai foi prefeito de Porto Velho. Seu avô paterno, Almino Álvares Afonso, participou da campanha abolicionista no Ceará e no Amazonas entre 1882 e 1884, foi deputado constituinte pelo Rio Grande do Norte em 1890 e senador pelo mesmo estado em 1894.

Com a transferência de sua família para Porto Velho, cursou o primário no Grupo Escolar Barão dos Solimões. Fez o secundário em Manaus, inicialmente em regime de internato no Colégio Dom Bosco e, depois, no Colégio Estadual do Amazonas, então Ginásio Pedro II, começando nessa época a militar no movimento estudantil. Depois de iniciar os estudos superiores na Faculdade de Direito do Amazonas, transferiu-se em 1949 para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e aí participou ativamente da campanha em prol do monopólio estatal do petróleo, ligando-se ao Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), criado no ano anterior. Destacando-se logo pelos discursos que proferia, foi escolhido orador oficial do Centro Acadêmico 11 de Agosto e, em 1952, venceu um concurso nacional de oratória. Ainda nesse ano ocupou o cargo de secretário de cultura da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, então presidida por Fernando Gasparian, e, com o apoio da ala nacionalista da entidade, foi eleito presidente para o ano de 1953.

Já filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), defendeu a candidatura de Jânio Quadros à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de março de 1953, a qual, vitoriosa, marcou o surgimento de Jânio no cenário político nacional. Apelidado pelos companheiros de “Uirapuru da eloquência”, nesse mesmo ano venceu novamente um concurso de oratória promovido pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto durante a Semana de Estudos Jurídicos. Deixando a firma Prudência Capitalização, ainda em 1953 começou a estagiar em um escritório de advocacia e se bacharelou no final do ano.

Em 1954 integrou a Comissão do IV Centenário da Cidade de São Paulo, a convite da prefeitura, e participou da campanha de Jânio para o governo do estado. Jânio foi afinal eleito em outubro desse ano com o apoio do PSB e do Partido Trabalhista Nacional (PTN), e em 1955 Almino candidatou-se à Câmara Municipal de São Paulo na legenda do PSB. Pressionado por amigos amazonenses e pela deputada Ivete Vargas, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1958 abandonou suas atividades profissionais em São Paulo e retornou a Manaus para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Amazonas. Após uma campanha de apenas três meses, baseada na defesa das teses nacionalistas, e contando com o apoio do então governador do estado, Plínio Coelho, em outubro desse ano foi o único candidato eleito pelo Amazonas na legenda do Partido Social Trabalhista (PST).

Deputado pelo Amazonas

Logo em seguida ao início de seu mandato, em fevereiro de 1959, ingressou na Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e foi escolhido subsecretário desse grupo interpartidário, constituído em 1957 com o objetivo de combater a ação do capital estrangeiro no país e a remessa de lucros para o exterior e de defender uma política de desenvolvimento autônomo da economia nacional. Em maio do mesmo ano tornou-se vice-líder do PST na Câmara. Pouco depois transferiu-se para o PTB, aí organizando, ao lado dos deputados Luís Fernando Bocaiúva Cunha, Fernando Santana, Armando Temperani Pereira e Clidenor Freitas, o chamado “grupo compacto”, que passou a congregar os parlamentares mais radicais do partido, defensores da reforma agrária e da estatização de diversos setores da economia.

Em outubro de 1960 Jânio Quadros foi eleito presidente da República com o apoio do PTN, da União Democrática Nacional (UDN), do Partido Democrata Cristão (PDC), do Partido Republicano (PR) e do Partido Libertador (PL). A vice-presidência foi ocupada pelo candidato petebista João Goulart, que contou ainda com o apoio do PST e do Partido Social Democrático (PSD). Em março de 1961, pouco após o início do novo governo, Almino Afonso tornou-se líder da bancada do PTB na Câmara. Ainda nesse mês declarou em plenário que o rompimento do bloco parlamentar até então formado por seu partido e o PR era iminente, já que o PTB se opunha ao presidente eleito, enquanto o PR apoiava o novo governo. Em maio seguinte, já estabelecida a cisão, o PTB formou com o PSD e o Partido Social Progressista (PSP) o bloco parlamentar da maioria, de oposição ao governo, cuja vice-liderança Almino assumiu em junho.

Quando, em 25 de agosto de 1961, Jânio renunciou à presidência da República, uma séria crise política instalou-se no país. Na ocasião Almino Afonso denunciou o ato de Jânio como uma tentativa de golpe para retornar ao cargo com poderes ditatoriais. Como João Goulart se encontrasse em missão diplomática na China, o governo foi assumido provisoriamente pelo presidente da Câmara, Pascoal Ranieri Mazzilli. No entanto, os três ministros militares, marechal Odílio Denis, da Guerra, brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e almirante Sílvio Heck, da Marinha, decidiram vetar a posse de Goulart, provocando assim um acirramento das tensões.

As opiniões no Congresso se dividiram: um setor colocou-se ao lado da liderança militar e uma outra facção passou a defender o cumprimento do dispositivo constitucional vigente. Ligado a essa última corrente, Almino Afonso manteve contatos telefônicos com João Goulart, que lhe comunicou seu retorno imediato ao Brasil, mostrando-se, inclusive, disposto a chefiar um governo de coalizão para solucionar a crise. Ao mesmo tempo, as manifestações que se registraram em todo o país em defesa da posse de Goulart atingiram seu ponto máximo no Rio Grande do Sul, com uma ameaça de sublevação liderada pelo então governador Leonel Brizola.

Em 28 de agosto, Ranieri Mazzilli enviou mensagem ao Congresso notificando oficialmente a posição dos ministros militares, que consideravam a volta de Goulart inadmissível “por motivos de segurança nacional”. Na ocasião foi constituída uma comissão mista encarregada de analisar a questão, composta por seis deputados, entre os quais Almino Afonso, e seis senadores. Negando-se a impedir a posse do vice-presidente, a comissão propôs no dia seguinte uma solução conciliatória, emitindo parecer favorável à instauração no país de um regime parlamentarista como forma de limitar o poder presidencial. No interior do PTB, essa proposta era defendida pelo representante da ala moderada do partido, Francisco Clementino de San Tiago Dantas. No dia 2 de setembro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 4, instituindo no Brasil o parlamentarismo e marcando para 1965 a realização de um plebiscito para decidir sobre a continuidade do novo regime.

Em 5 de setembro, Almino Afonso integrou a comissão de parlamentares que recebeu em Brasília João Goulart, afinal empossado na presidência da República dois dias depois. Já nas novas funções, o presidente declarou que Almino Afonso era um dos grandes valores do trabalhismo brasileiro por sua atuação na crise sucessória. Logo em seguida, nomeou o pessedista Tancredo Neves para o cargo de primeiro-ministro. Durante o ano de 1962, intensificaram-se as discussões em torno da alteração da data do plebiscito, afinal antecipada pelo Congresso através da lei complementar nº 2 (15/9/1962) para 6 de janeiro de 1963.

Em outubro de 1962, Almino Afonso foi o candidato que obteve a maior votação para a Câmara pelo Amazonas, reelegendo-se com 13.870 votos. Logo após as eleições, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos ficaram estremecidas diante da negativa do governo brasileiro em apoiar o bloqueio naval a Cuba decretado pelo governo norte-americano, bem como a ameaça de invasão da ilha, como forma de pressionar a União Soviética a retirar suas bases de mísseis lá instaladas. Apoiando a posição assumida por Goulart e ao lado de Leonel Brizola, de Sérgio Magalhães, presidente da FPN, e de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do recém-criado Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Almino Afonso, líder do PTB na Câmara, condenou a atitude do governo norte-americano.

Ministro do Trabalho de João Goulart

Com a realização do plebiscito em janeiro de 1963, a proposta de retorno ao presidencialismo saiu vitoriosa. Assim, investido dos poderes conferidos ao presidente da República pela Constituição de 1946, João Goulart nomeou um novo ministério cuja composição mais uma vez refletiu seu compromisso com as diversas tendências em jogo no cenário político. Além de assegurar a participação de militares nacionalistas, Goulart designou Almino Afonso para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, procurando garantir o apoio dos setores trabalhistas ao projeto econômico de seu governo, o Plano Trienal. Elaborado por San Tiago Dantas e por Celso Furtado, nomeados, respectivamente, ministro da Fazenda e ministro sem pasta para o Planejamento Econômico, o plano tinha por objetivo restabelecer os índices de crescimento econômico através de medidas de controle da inflação e de contenção salarial.

Quando, em 24 de janeiro, Almino Afonso assumiu a pasta do Trabalho, estava disposto a trabalhar pela implantação do Plano Trienal. Na posse, dirigiu-se aos trabalhadores em transportes marítimos que estavam em greve e aos empregados de outros setores-chave que ameaçavam paralisar suas atividades, pedindo a suspensão temporária do movimento grevista para que pudesse analisar os problemas que atingiam a classe trabalhadora. No entanto, além de manter as paralisações, o CGT continuou liderando a campanha dos funcionários civis e militares por um aumento salarial de 70% contra os 40% propostos pelo novo programa econômico. Por outro lado, dirigentes sindicais intensificaram as pressões sobre o governo para a implementação imediata das reformas de base – agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional –, reforçando a luta liderada pela Frente de Mobilização Popular (FMP), que havia sido criada em 1962 por representantes de entidades como o CGT, a FPN, o Pacto de Unidade e Ação (PUA), a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), sob a liderança do então deputado federal Leonel Brizola.

Logo no primeiro mês de sua gestão, Almino Afonso decidiu pressionar as empresas para que cumprissem os acordos salariais e pagassem suas dívidas aos institutos de previdência social. Ainda em fevereiro anunciou que substituiria algumas diretorias dos institutos de aposentadoria e pensões, tradicionalmente ligadas às máquinas eleitorais do PTB da Guanabara e de São Paulo. Detentoras de grande poder político, essas diretorias constituíam uma das principais fontes de empreguismo no país. A intervenção se estenderia a outros órgãos do ministério, incluindo a Comissão de Imposto Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical. Anunciou também a realização de um foro de debates em abril, cuja finalidade seria o estudo das alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sugeridas desde o ano anterior pelo advogado Evaristo de Morais Filho.

No dia 2 de março, juntamente com Goulart, San Tiago Dantas e José Ermínio de Morais, então ministro da Indústria e Comércio, Almino Afonso foi um dos signatários da Lei nº 4.214, que se tornaria conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural e viria a possibilitar a criação de novas entidades representativas desses trabalhadores em todo o país. Ainda nesse mês, quando San Tiago Dantas viajou a Washington para discutir com o governo norte-americano um plano de ajuda ao Brasil e a renegociação da dívida externa do país, Almino não havia se posicionado oficialmente a respeito do Plano Trienal. No entanto, à medida que os efeitos desse programa de austeridade econômica começaram a causar insatisfações, passou a se opor à sua aplicação.

O primeiro sintoma de divergência entre o ministro do Trabalho e o presidente da República se manifestou logo no início de abril, quando Almino Afonso alterou uma portaria ministerial que dispunha sobre a ilegalidade das organizações trabalhistas formadas horizontalmente e acima das confederações por categoria profissional, em vigor desde 1954, e baixou novas instruções reconhecendo a legalidade do CGT. Justificando a medida com base nos direitos de associação e de reunião assegurados pela Constituição, Almino Afonso alegou que a CLT não proibia “a existência de organismos de coordenação entre as entidades sindicais para o trato de problemas que não se limitam à competência de cada uma delas em particular, porque envolvem interesses de todos em geral: inflação, custo de vida, níveis salariais etc.”. Além de contrariar o presidente, incompatibilizou-se com os industriais, que criticaram a nova portaria através de seus órgãos de classe, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em contrapartida, angariou o apoio da esquerda que defendia, igualmente, o reconhecimento das entidades criadas à margem da estrutura sindical oficial e se opunha ao Plano Trienal. Ainda em abril, recusou o pedido de Goulart para que atuasse como mediador na greve deflagrada pelos condutores de bondes e de ônibus elétricos no estado da Guanabara e transferiu a responsabilidade para as autoridades estaduais.

Ao mesmo tempo que iniciava a instalação de hospitais regionais da previdência social, Almino Afonso prosseguia a ofensiva em relação aos institutos de previdência para reestruturar a política de nomeações para os vários órgãos da burocracia do Ministério do Trabalho. Nesse sentido, afastou o presidente do conselho administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), Ezar Zacarias André, que era ligado a Ivete Vargas. Destituiu da direção do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) José Firmo, homem de confiança do líder do PTB na Assembléia da Guanabara, José Saldanha Coelho, e nomeou para o cargo Clidenor Freitas. A posse do novo presidente do IPASE no dia 20 de abril, com a presença do comandante do I Exército, general Osvino Ferreira Alves, de representantes do CGT, da UNE e da FPN, transformou-se num ato de solidariedade ao ministro do Trabalho. Fortalecido, Almino procurou ainda enfraquecer a influência de Dante Pellacani como diretor do Departamento Nacional de Previdência Social pois, embora ocupasse os cargos de secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e de vice-presidente do CGT, Pellacani mantinha estreitas ligações com Ivete Vargas e o PTB paulista. Diante do afastamento de elementos de sua confiança desses postos-chave, Ivete e Saldanha Coelho procuraram, sem êxito, mobilizar a bancada petebista na Câmara para romper com Almino Afonso e pressionar o presidente da República para que o destituísse da pasta do Trabalho.

Permanecendo no ministério, Almino Afonso participou em maio da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Bogotá, na Colômbia. Durante o evento, denunciou a ineficácia do programa norte-americano de ajuda aos países da América Latina, a Aliança para o Progresso, e exigiu sua radical transformação, razão pela qual foi aclamado pelos sindicalistas de esquerda na ocasião de seu regresso ao Brasil.

No fim de maio, o CGT ameaçou deflagrar uma greve geral, mantendo a pressão sobre o governo para que desse início às reformas de base. Almino Afonso, apesar de encontrar-se já bastante desgastado com Goulart, recusou-se a impedir a paralisação, alegando a constitucionalidade do direito de greve. Além disso, no início de junho, defendeu a imunidade sindical, colocando-se ao lado do presidente da Federação Nacional dos Aeroviários, Paulo de Melo Bastos, ativo membro do CGT que havia sido demitido da Varig num episódio que provocara a eclosão de uma greve dos pilotos comerciais. Assim, enquanto Almino e Brizola se aproximavam das lideranças sindicais e lutavam pela implementação das reformas de base, Goulart tentava enfraquecer o CGT, criando uma outra entidade trabalhista, a União Sindical dos Trabalhadores. No entanto, o presidente fracassou em seus objetivos porque o novo organismo não obteve o respaldo daqueles que se propunha representar.

O fracasso da política econômica do governo, por um lado, e as crescentes divergências entre Almino e Goulart, por outro, acabaram provocando a demissão de quase todo o ministério, ao longo do mês de junho. Foram destituídos os três ministros militares, os ministros da Justiça e da Fazenda e, no dia 16, o próprio Almino, substituído por um político pouco conhecido nos meios sindicais, o senador petebista Amauri Silva. Sem condições de esboçar qualquer reação naquele momento, o CGT não pressionou o governo pela manutenção de Almino Afonso nem pela indicação de algum nome para substituí-lo no Ministério do Trabalho.

Retorno à Câmara e exílio

Logo após ser destituído do cargo de ministro do Trabalho, Almino Afonso assumiu o mandato de deputado federal, tornando-se líder do bloco compacto do PTB na Câmara. Nessa condição, defendeu o monopólio estatal de todos os recursos do subsolo, da energia elétrica e das telecomunicações, além da nacionalização dos bancos, das companhias de seguros e da indústria farmacêutica. Continuou lutando pela limitação da remessa de lucros para o exterior e engajou-se nas campanhas pela concessão de voto aos analfabetos e pela elegibilidade dos sargentos, integrando ainda, como membro efetivo, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Ao lado de alguns deputados da FPN e de alguns representantes do CGT e do Comando de Trabalhadores Intelectuais, foi um dos signatários do manifesto lançado em dezembro de 1963 pela Frente de Mobilização Popular (FMP). O documento reivindicava a recomposição do ministério com o estabelecimento de uma nova política de governo nacionalista e popular, e indicava o nome de Leonel Brizola para integrá-lo. Defendia também a participação de representantes dos setores populares nos organismos governamentais, a criação de condições imediatas para a resolução da crise econômico-financeira do país e a preservação das liberdades democráticas.

Nos primeiros meses de 1964 Goulart procurou estrategicamente mobilizar as massas para a implementação das reformas de base, que vinham sendo bloqueadas pelo Congresso. Um reflexo dessa nova tendência foi o discurso que pronunciou no comício do dia 13 de março, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, organizado e convocado pelas entidades vinculadas à FMP, ao CGT e à FPN. Poucos dias após a manifestação, Almino Afonso defendeu na Câmara as teses fundamentais contidas no pronunciamento do presidente, sobretudo no tocante às reformas de base. Ao mesmo tempo, a reação dos setores oposicionistas civis e militares se intensificou, recrudescendo a conspiração que conduziu ao movimento político-militar que em 31 de março depôs João Goulart. Em 1º de abril, Almino Afonso participou de uma reunião com Goulart em Brasília para analisar o quadro político e a possibilidade de resistência. A esse encontro compareceram também o chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Darcy Ribeiro, o consultor-geral da República, Waldir Pires, e o deputado petebista Armindo Doutel de Andrade. Após a reunião, Almino, Doutel de Andrade e o deputado pessedista Tancredo Neves redigiram um documento que foi gravado por Goulart para ser transmitido pela Rádio Nacional, na qual o presidente afirmava que lutaria contra sua deposição enquanto tivesse forças e denunciava o caráter reacionário do movimento, acusando-o de vinculação com o serviço secreto norte-americano. À noite, no entanto, Goulart seguiu para Porto Alegre e, no dia seguinte, 2 de abril, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, foi empossado na presidência da República.

No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução editou o Ato Institucional depois chamado nº 1, AI-1, que foi o primeiro elemento formalizador das transformações políticas introduzidas no país. Além de determinar a eleição indireta do próximo presidente da República e transmitir ao Executivo importantes atribuições do Legislativo, o AI-1 permitiu punições extralegais de adversários do novo regime. Exemplo disso foi a primeira lista de cassações, divulgada logo no dia seguinte, da qual constava o nome de Almino Afonso. Além de perder o mandato de deputado federal, ele teve os direitos políticos suspensos por dez anos.

Conseguindo asilo político na embaixada da Iugoslávia em Brasília, Almino Afonso permaneceria longos anos no exterior. Da Iugoslávia transferiu-se para o Chile, onde foi professor da Universidade Católica (1972-1973) e diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (1973-1974). Residiu também no Uruguai, no Peru e na Argentina, trabalhando sempre em organismos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU).

No PMDB

 Em agosto de 1976 retornou ao Brasil proveniente de Buenos Aires e permaneceu por três meses em São Paulo. Viajou novamente para a capital argentina e, ao voltar ao Brasil, no final do ano, instalou-se definitivamente como advogado na cidade de São Paulo. Em janeiro de 1977, juntamente com Francisco Weffort e outros nomes do meio acadêmico, fundou na capital paulista o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec).

Entre o final de 1977 e o início de 1978, passou a escrever artigos semanais para o jornal Folha de S. Paulo, nos quais levantava questões relativas ao processo político brasileiro, à perspectiva de uma abertura democrática e à necessidade de criação de novos partidos. Desde a extinção dos antigos partidos pelo AI-2, editado em 1965, vigorava no país o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Não acreditando na viabilidade da reestruturação do PTB “tal qual era, porque o país mudou em 14 anos, e, além do mais, aquele partido não tinha em seu interior uma militância popular real”, defendeu a criação de uma agremiação política identificada com as classes populares que pudesse refletir o “dia-a-dia das lutas sociais de operários e assalariados, com o objetivo de construir uma sociedade socialista”. Permanecendo ligado aos setores oposicionistas, sustentou a necessidade de uma completa revisão da estrutura sindical de forma a possibilitar a livre negociação entre empregados e empregadores, a liberdade sindical e o direito de greve. Defendeu ainda a luta pela redemocratização do país através da convocação de uma assembléia nacional constituinte, livremente eleita com a participação dos diversos segmentos da sociedade. Num período em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se destacou como uma das principais entidades da sociedade civil engajadas no processo de redemocratização do país, foi membro do seu Conselho Federal, de 1979 a 1983.

Em fevereiro de 1979, durante viagem que fez à Europa, reuniu-se em Lisboa com Leonel Brizola e, em Paris, com o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arrais, discutindo com ambos o quadro político brasileiro e a importância de se promover a unidade das oposições no interior do MDB. No entanto, com a perspectiva de, num momento posterior, reorganizar um novo partido trabalhista, ao retornar ao Brasil iniciou uma série de contatos com importantes lideranças sindicais, entre as quais o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, em São Paulo, Luís Inácio Lula da Silva, que, já na ocasião, era um dos principais articuladores do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em maio de 1979 filiou-se ao MDB, afirmando que ali permaneceria “até o momento oportuno para a criação de novos partidos” e que trabalharia para consolidar a corrente popular do MDB, formada pelos chamados “autênticos”. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, tornando-se um dos coordenadores da chamada tendência popular do partido. Em agosto de 1981, durante o episódio da tentativa de filiação do ex-presidente Jânio Quadros ao PMDB, teve destacada atuação no caso, apresentando inclusive um pedido de impugnação ao ingresso de Jânio, sob a justificativa de sua prática política notadamente não oposicionista e de sua vinculação com conhecidos elementos do governo. Embora a questão houvesse suscitado opiniões divergentes no interior do partido, em 20 de outubro a comissão executiva nacional do PMDB vetou o ingresso do ex-presidente.

Nas eleições de novembro de 1982 candidatou-se a uma cadeira no Senado pelo estado de São Paulo na legenda do PMDB. Foi o segundo mais votado de sua legenda, com 1.861.092 votos, atrás de Severo Gomes. No ano seguinte, nomeado pelo governador recém-eleito André Franco Montoro, assumiu a Secretaria dos Negócios Metropolitanos do Estado de São Paulo. Permaneceu no cargo até 1986, quando se desincompatibilizou para disputar as eleições estaduais como candidato a vice-governador na chapa do PMDB encabeçada por Orestes Quércia, que foi vitoriosa.

Vice-governador de São Paulo

 

Mesmo antes do início da nova gestão em 15 de março de 1987, em clara oposição aos setores peemedebistas que pretendiam uma aproximação com o Partido da Frente Liberal (PFL) e com a ala janista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Almino Afonso defendeu uma aproximação com o PT, a fim de garantir uma maioria que desse sustentação política ao governo eleito.

Em 1º de fevereiro de 1987, foram abertos os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 15 de novembro de 1986. Entre as diversas proposições apresentadas no anteprojeto da futura Carta constitucional, figurava a da adoção do parlamentarismo no país a partir de 15 de março de 1988. Dizendo-se um parlamentarista convicto, e apreensivo com as consequências que tal proposta poderia trazer para os rumos da transição democrática, Almino Afonso posicionou-se resolutamente contra ela, argumentando que, se fosse aprovada, poderia ocorrer um “conflito de atribuições” entre o presidente da República José Sarney e o futuro primeiro-ministro, agravando-se dessa forma a crise que a nação atravessava. Afirmando temer o retorno à aventura de 1961, sustentou que o sistema parlamentarista só deveria ser introduzido a partir do próximo mandato presidencial. Seguindo a mesma linha de argumentação com a qual refutou a tese parlamentarista, qualificou de golpista a proposta de realização de eleições gerais ainda no ano de 1988, o que abreviaria o mandato de José Sarney, inicialmente previsto para terminar em março de 1991. No entanto, no final de 1987, mudou radicalmente de posição, passando a defender a realização das eleições em novembro do ano seguinte, tal como pretendiam a oposição e diversos setores da sociedade.

Em fevereiro de 1988, lançou o documento “Da crise interna à construção democrática”, no qual chamava a atenção para o risco de golpe de Estado e para o agravamento da crise econômico-social. Propondo a elaboração de um plano de emergência para garantir a transição democrática até a posse de um novo presidente da República, o manifesto conclamava o PMDB a assumir sua responsibilidade na sustentação de Sarney, embora criticassse a falta de comando no governo. Nesse sentido, rejeitava a intenção de alguns membros do grupo histórico e progressista de sair do partido, enfatizando a necessidade de reorganização do PMDB “à luz das novas exigências históricas”.

Em novembro de 1988, diante da iminência da vitória de Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS), na eleição para prefeito de São Paulo, defendeu a aliança do PMDB com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), agremiação formada por dissidentes peemedebistas, para, “em nome da democracia”, derrotar o candidato do PDS. No entanto, para a surpresa geral, a candidata vitoriosa foi Luísa Erundina, do PT.

Ainda nessa época, contrariando suas posições anteriores, passou a defender o rompimento do PMDB com Sarney, caso o governo não concordasse em fazer uma revisão nos acordos da dívida externa e em afastar alguns ministros conservadores, como Antônio Carlos Magalhães e Prisco Viana. Além disso, propôs a substituição de Ulysses Guimarães na presidência do PMDB, sustentando a necessidade de uma profunda revisão na forma como o partido estava sendo conduzido.

No início de 1989, declarou-se candidato à sucessão de Quércia no governo do estado e defendeu, em oposição ao nome de Ulysses Guimarães e contra a posição do PMDB paulista, a pré-candidatura do governador da Bahia, Waldir Pires, à presidência da República nas eleições daquele ano. Vitorioso na convenção partidária de maio, Ulysses acabou no entanto derrotado no primeiro turno das eleições, realizado em novembro. Diante disso, Almino Afonso decidiu apoiar Luís Inácio Lula da Silva, candidato do PT, que foi derrotado por Fernando Collor de Melo no segundo turno, em dezembro.

Em 1990, Almino Afonso passou a dedicar-se à campanha para o governo de São Paulo. Rompeu politicamente com Quércia, que de início era partidário da pré-candidatura do secretário de Fazenda do estado, José Machado Campos Filho, mas depois apoiou Luís Antônio Fleury Filho, secretário de Segurança. Dizendo-se cassado pela segunda vez e denunciando o autoritarismo do governador, Almino Afonso deixou o PMDB em março de 1990 e filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nessa legenda disputou a eleição em outubro, mas foi derrotado por Fleury. No ano seguinte deixou o PDT.

Deputado por São Paulo

No plebiscito de 21 de abril de 1993, sobre forma (república ou monarquia) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), apoiou a proposta parlamentarista republicana, argumentando que “sua prática consolidaria as instituições democráticas, criando condições para que o povo interferisse realmente no processo político”.

Ainda nesse ano voltou a participar da política partidária ingressando no PSDB, legenda na qual se candidatou a deputado federal por São Paulo nas eleições de outubro de 1994. Eleito com votos provenientes principalmente de sua base eleitoral na capital do estado, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, retornando à Câmara dos Deputados após 30 anos de afastamento. Participou dos trabalhos legislativos como primeiro-vice-líder do governo de Fernando Henrique Cardoso e como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda no início da legislatura, assumiu o papel de principal interlocutor do governo com a oposição na discussão da reforma da previdência social. Nesse sentido, apresentou um projeto alternativo, propondo que as regras vigentes fossem mantidas para quem já estivesse no mercado de trabalho e que as mudanças só atingissem aqueles que começassem a trabalhar após a aprovação da emenda constitucional. Seu projeto, contudo, foi criticado pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, sob a alegação de que o país não poderia esperar 30 anos para aplicar as novas regras, pois até lá os regimes previdenciários estariam insolventes.

Durante o processo de reforma constitucional, acompanhou quase sempre a orientação da base parlamentar governista, posicionando-se favoravelmente à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na distribuição do gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras — foi o relator do projeto do governo — e ao fim do conceito de empresa nacional. No entanto, durante o primeiro turno de votação, e opondo-se às diretrizes do governo, votou contra a extinção do monopólio na exploração do petróleo.

Em junho de 1996 votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, taxação de 0,2% sobre transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a saúde. Em agosto, apresentou um projeto de lei que regulamentava o artigo 14 da Constituição, estabelecendo as formas de consulta popular, entre elas o plebiscito. Sua iniciativa já visava à realização de um plebiscito sobre a emenda que permitiria a reeleição do presidente da República, de governadores e prefeitos, à qual era contrário, sob o argumento de que “a rotatividade no poder preservava a democracia”. Embora o projeto tenha sido aprovado na CCJ, por não contar com o apoio dos partidos governistas, não foi levado a plenário antes da votação da emenda da reeleição. Em outubro, como membro da comissão especial da reforma administrativa, votou a favor do parecer do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), que afinal foi aprovado por 18 votos a 11.

Também em 1996, integrou os diretórios regional de São Paulo e nacional do PSDB. Como, na eleição para a prefeitura de São Paulo, o candidato do PSDB, José Serra, não se habilitou para o segundo turno, defendeu o apoio do partido no segundo turno à petista Luísa Erundina, que no entanto foi derrotada pelo malufista Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Coerentemente com seus posicionamentos, em janeiro/fevereiro de 1997 foi um dos dois parlamentares do PSDB que votaram contra a emenda da reeleição. A partir dessa votação, suas relações com o partido tornaram-se bastante conflituosas. Em março, na votação para a escolha do líder da bancada tucana na Câmara, apoiou o deputado Jaime Santana, do Maranhão, que acabou sendo derrotado pelo candidato preferido do governo, o mineiro Aécio Neves. Comentando a ausência de debates entre os postulantes, declarou: “Agora no país é tudo assim, uma decisão vertical.” Em maio, contra a maioria da bancada tucana e contra o próprio presidente da República, defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, que acabou não sendo instalada. Ainda nesse mês tornou-se relator, na CCJ, do processo de cassação de três deputados do Acre acusados de terem vendido o voto na apreciação da emenda da reeleição. Contudo, poucos dias depois renunciou ao cargo, denunciando falta de condições na CCJ para investigar a fundo as acusações e defendendo a instalação imediata da CPI da reeleição.

Em junho passou a integrar o movimento Reage Câmara, conhecido também como Agenda Parlamentar 97 ou Agenda Brasil, de caráter suprapartidário, que tinha como objetivo buscar uma independência maior em relação ao Executivo e criar uma agenda mínima de assuntos de interesse para o país. O movimento ganhou apoio de todos os partidos e do presidente da Câmara, Michel Temer. Em setembro, mostrando-se bastante insatisfeito com os rumos do governo, decidiu deixar o PSDB. Convidado por Lula para ingressar no PT, preferiu filiar-se ao PSB, logo assumindo o cargo de secretário-geral do partido. No mês seguinte, declarou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Em março de 1998 foi o relator, na CCJ, de vários projetos sobre imunidade parlamentar. Na ocasião, apresentou um substitutivo restringindo a imunidade apenas ao período de exercício da atividade parlamentar. No caso de crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal não necessitaria pedir licença à Câmara a fim de processar e julgar o parlamentar. Em maio tornou-se vice-presidente nacional do PSB. Foi sondado para compor, como candidato a vice-governador, a chapa da petista Marta Suplicy na eleição de outubro para o governo de São Paulo, mas o PSB acabou apoiando o candidato do PDT, Francisco Rossi. Tornou-se então candidato ao Senado. Com parcos recursos para a campanha, e sem receber a ajuda necessária de Rossi e de Lula, candidato à presidência da República, ficou em quinto lugar, recebendo 161.093 votos (1,03%). A vaga no Senado ficou com o candidato do PT, Eduardo Suplicy.

Em novembro de 1998, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em maio de 2000, Celso Pitta foi afastado da prefeitura de São Paulo pelo Tribunal de Justiça sob a acusação de corrupção. Em seu alugar assumiu o vice-prefeito Régis de Oliveira, que ocupou o cargo por pouco menos de 20 dias, já que o antigo prefeito foi a ele reconduzido pela Justiça. Almino Afonso foi secretário de Relações Políticas na curta gestão de Régis de Oliveira. Incumbido pelo prefeito de ser um de seus articuladores políticos, tomou posse declarando pretender estabelecer um novo padrão de relacionamento entre o Executivo e a Câmara Municipal – também atingida, no período, por escândalos de corrupção. Repudiou o fisiologismo e disse que negociaria com os vereadores sem “trocas de vantagens pessoais ou ilegais”. Dias depois dessas declarações, a bancada de vereadores que dava sustentação a Celso Pitta rebelou-se contra a “posição de independência” de Régis de Oliveira e ameaçou não aprovar projetos de interesse da nova administração caso seus pleitos de nomeação para cargos no município não fossem atendidos.

Almino Afonso, então secretário-geral do PSB, enfrentou críticas e ressalvas no interior do partido por sua participação no governo Régis de Oliveira. A deputada federal Luísa Erundina, pré-candidata do partido às eleições municipais que aconteceriam em outubro daquele ano, afirmou que a aceitação do posto no governo havia sido uma decisão pessoal de Almino e que o PSB continuava a fazer oposição a Régis de Oliveira. Pressionado, Almino Afonso acabou por renunciar, no início de junho, à secretaria-geral do PSB.

Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

Casou-se com Lígia de Brito Álvares Afonso, com quem teve quatro filhos.

Publicou, além de muitos artigos em jornais e revistas, os seguintes livros: Movimento campesino chileno (1972), Chile: reforma agraria y gobierno popular (1973), Espaço entre farpas (1980), O negro e a abolição (1988), Raízes do golpe: da crise da legalidade ao parlamentarismo (1988), Parlamentarismo e governo do povo (1993), Poliantéia: Almino Afonso, tribuno da Abolição (1998) e Da tribuna ao exílio (2003).

Mônica Kornis/Luís Otávio de Sousa/Marcelo Costa da Silva/

                                                           Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. Governo; BANDEIRA, L. 24; CÂM. DEP. Anais (1960, 1961, 1962); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; CASTELO BRANCO, C. Introdução; Correio da Manhã (30/1/63); CORRESP. MIN. TRAB.; COUTINHO, A. Brasil; DINES, A. Idos; DULLES, J. Unrest; Encic. Mirador; ERICKSON, K. Sindicalismo; Estado de S. Paulo (5/9/62, 1/9/76, 10/8/82, 3/11/94, 8/9 e 21/12/96, 30/6, 5/7 e 28/11/97, 21/1, 12/5 e 17/6/98); FIC. PESQ. M. AMORIM;; Folha de S. Paulo (10/10/81, 25/11/82, 22/6/91, 30/10/92, 5/10, 24 e 26/12/96, 14/3, 15/7, 21/9 e 6/11/98, 28/5/00, 30/5/00, 4/6/00, 8/6/00 e13/6/00); Globo (7 e 8/4/95, 11 e 29/1, 5/3, 23 e 28/5, 30/6, 11 e 13/9/97, 10/10/98); Grande encic. Delta GRIECO, J. Union; HARDING, T. Political; IstoÉ (11/10/78); Jornal do Brasil (7/4/74, 1/9 e 23/12/76, 19/9 e 18/12/77, 8, 9 e 21/7, 13/12/78, 21/1, 16 e 19/2, 4 e 6/3, 11, 12, 16, 25 e 26/4, 23, 24 e 25/5, 16/6, 3 e 31/8, 8/9, 12, 13 e 16/10, 17 e 29/11, 10 e 20/12/79, 19/8, 9 e 20/10/81, 15/3, 15/4 e 9/6/95, 12/9 e 17/10/96, 19 e 23/5/97); Jornal do Comércio (25/1/63); JUREMA, A. Sexta-feira; KUBITSCHEK, J. Meu (3); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 29/9/98); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www2.camara.gov.br/deputados>; ROQUE, C. Grande; SILVA, H. 1964; SKIDMORE, T. Brasil; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4 e 6); TRIB. SUP. ELEIT. (1998); VAITSMAN, M. Sangue; Veja (29/12/76, 29/3/78); VÍTOR, M. Cinco.

 

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