ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

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Nome: PAZZIANOTTO, Almir
Nome Completo: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PAZZIANOTTO, ALMIR

PAZZIANOTTO, Almir

*min. Trab. 1985-1988.

 

Almir Pazzianotto Pinto nasceu em Capivari (SP) no dia 29 de outubro de 1936, filho de Ulisses Amaral Pinto e Maria Porrelli Pazzianotto Pinto.

Bacharelou-se em ciências jurídicas pela Universidade Católica de Campinas (SP) em 1960, especializando-se na área trabalhista. Atuou como advogado de inúmeros sindicatos de trabalhadores da região metropolitana de São Paulo, em especial aqueles vinculados aos metalúrgicos e trabalhadores da indústria química, tendo assessorado a Federação dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo e a Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas daquele estado.

Em 1974 elegeu-se deputado estadual pelo estado de São Paulo, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido político de oposição ao regime militar vigente no país desde abril de 1964.

Conciliando a atuação parlamentar com o assessoramento jurídico na área sindical, Pazzianotto era o principal assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema quando, em maio de 1978, a entidade liderou uma greve que envolveu dezenas de milhares de metalúrgicos na região ABC paulista. O movimento obteve repercussão nacional não só por atingir a região de maior concentração industrial do Brasil mas também por ter sido a primeira greve deflagrada no país após muitos anos, ganhando conotações de desafio ao regime militar. Apesar de declarada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a greve terminou em acordo entre trabalhadores e empresários, após intenso processo de negociações do qual Pazzianotto participou ativamente. A greve dos metalúrgicos do ABC em 1978 inaugurou uma nova fase na história do sindicalismo brasileiro, projetando novos líderes na cena política nacional, entre os quais Luís Inácio da Silva, o Lula.

Ainda em 1978, Pazzianotto obteve novo mandato na Assembléia Legislativa paulista, conquistando a expressiva votação de 74 mil votos, mais do triplo da votação obtida em sua primeira eleição quatro anos antes.

Em 13 de março de 1979, dois dias antes de o general João Figueiredo ser empossado na presidência da República, uma nova greve foi deflagrada no ABC, paralisando as atividades das principais indústrias da região e envolvendo cerca de 180 mil metalúrgicos. Pazzianotto voltou a cumprir papel destacado nas negociações entre sindicatos e empresários, com a intermediação do ministro do Trabalho, Murilo Macedo. Com a ilegalidade do movimento novamente declarada pelo TRT paulista, o ministério do Trabalho decidiu decretar uma intervenção nos três sindicatos envolvidos na greve: metalúrgicos de Santos André, de São Bernardo do Campo e Diadema e de São Caetano. Governo e empresários continuaram negociando, porém, com as lideranças formalmente afastadas e a intervenção foi suspensa logo após o fim do movimento.

Pazzianotto voltou às mesas de negociação no ano seguinte, quando uma greve ainda maior foi deflagrada pelos metalúrgicos do ABC, com a adesão de aproximadamente 300 mil trabalhadores. Com o acirramento do conflito, que levou a paralisação a se estender por mais de um mês, o Ministério do Trabalho decidiu agir com maior rigor, decretando uma nova intervenção nos sindicatos e cassando seus principais dirigentes. Junto com outros líderes, Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, permanecendo encarcerado por 41 dias.

Com o fim do bipartidarismo (29/11/1979) e a criação de novas agremiações partidárias no país, ingressou em 1980 no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que reuniu a grande maioria dos membros do antigo MDB. Enquanto isso, as novas lideranças sindicais surgidas no ABC e em outras partes do país juntaram-se a militantes de outros movimentos sociais então surgidos para criar o Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Secretário estadual e ministro do Trabalho de Sarney

Em novembro de 1982, Pazzianotto voltou a se reeleger deputado estadual. Abriu mão, porém, do mandato parlamentar para assumir, no início de 1983, a Secretaria das Relações do Trabalho do estado de São Paulo no governo do peemedebista Franco Montoro, também eleito em novembro do ano anterior.

Como secretário estadual do Trabalho, Pazzianotto conviveu com a crescente radicalização social resultante do quadro de deterioração das condições de vida da classe trabalhadora brasileira, agravado pelo período recessivo no qual o país mergulhou nos primeiros anos da década de 1980. Diante do aumento do desemprego e da alta do custo de vida, inúmeras greves e manifestações de protesto ocorreram na capital e no interior do estado. Em abril de 1983, o governo Montoro enfrentou a sua primeira grave crise política, quando violentos saques e depredações foram desencadeados na cidade de São Paulo e centenas de manifestantes chegaram a cercar o palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Convocado por Montoro para interceder junto aos manifestantes, Pazzianotto conseguiu estabelecer o diálogo entre as partes ao incentivar a organização de uma comissão formada por parlamentares e representantes dos trabalhadores, que foi recebida pelo governador.

Em maio de 1984, novo conflito social assumiu proporções de crise política e exigiu a intervenção do secretário de Trabalho do governo paulista. Um greve de trabalhadores rurais — os chamados “bóias-frias” — no município de Guaíba, na região de Ribeirão Preto, se espalhou por cidades vizinhas e resultou na morte de dois trabalhadores. Pazzianotto atuou como mediador nas negociações entre grevistas e fazendeiros, que resultaram em acordos até então inéditos no setor rural e em melhoria salarial para os “bóias-frias”.

No início de 1985, o ex-governador mineiro Tancredo Neves, recém-eleito presidente da República pelo PMDB, convidou Pazzianotto para assumir o ministério do Trabalho em seu futuro governo. Em março, poucos dias antes de sua posse, porém, Tancredo foi acometido por súbito problema de saúde que o levou a ser hospitalizado em estado grave, vindo a falecer no mês seguinte. O vice-presidente eleito José Sarney assumiu então a presidência da República e optou por manter o ministério escolhido por Tancredo, com Pazzianotto à frente da pasta do Trabalho.

Ao assumir o cargo, Pazzianotto logo se defrontou com inúmeros movimentos grevistas, envolvendo diversas categorias profissionais em diferentes pontos do país. Procurou então estabelecer o diálogo entre sindicatos e representantes do empresariado, propondo a realização de um pacto social centrado no combate à inflação, na redução progressiva da jornada de trabalho e na participação dos sindicatos de trabalhadores na definição de um novo projeto de desenvolvimento econômico para o país. Era, segundo ele, o caminho mais adequado para que a sociedade brasileira superasse os seus graves problemas sociais. Defendeu também uma ampla reformulação na legislação trabalhista e sindical, propondo que os trabalhadores passassem a ter o direito de definir as regras de eleição para a diretoria de seus sindicatos, federações e confederações e que fosse revogada a portaria que proibia a formação de centrais sindicais. Manifestou ainda sua intenção de estabelecer uma nova diretriz para o Ministério do Trabalho, evitando o empreguismo e aquilo que chamou de uma “cultura de pelegos” em seu gabinete, numa referência aos tradicionais dirigentes sindicais atrelados ao ministério. Seu primeiro ato como ministro foi anistiar todos os sindicalistas destituídos de suas funções pelo governo anterior. Em junho, apresentou um anteprojeto regulamentando as negociações coletivas de trabalho e o direito de greve, prevendo maior facilidade para o reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas.

A grande visibilidade de Pazzianotto no cenário político nacional fez com que seu nome fosse cogitado como candidato do PMDB à sucessão de Franco Montoro ao governo paulista em 1986, o que acabou não ocorrendo.

Em fevereiro de 1986, o presidente Sarney decretou o Plano Cruzado, conjunto de medidas econômicas destinadas a controlar a inflação, baseando-se em um rigoroso congelamento de preços e salários. Por iniciativa de Pazzianotto, foram incluídas nas medidas então adotadas a criação do salário-desemprego e a adoção do reajuste automático dos salários — o chamado “gatilho” salarial — em todas as ocasiões que a inflação atingisse 20%. O ministro procurou também garantir um reajuste dos salários que repusessem ao menos em parte a inflação acumulada nos meses anteriores à decretação do Plano, mas a proposta foi rejeitada pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro.

Em seguida, Pazzianotto começou a queixar-se da lentidão do governo em promover as reformas por ele defendidas na legislação trabalhista, entre as quais o fim da tutela estatal sobre os sindicatos, a criação e reconhecimento das comissões de fábrica como instrumentos legítimos dos trabalhadores na negociações trabalhistas e a volta da estabilidade no emprego. O ministro ameaçou deixar o governo caso medidas de maior impacto não fossem tomadas nesse sentido, destacando a necessidade de que seu projeto de Lei de Greve fosse examinado com urgência pelo palácio do Planalto. Segundo afirmou então, o sistema democrático existiria apenas pela metade caso a sorte dos trabalhadores estivesse inteiramente nas mãos dos empregadores. Seu projeto de lei, finalmente encaminhado ao Congresso Nacional em julho de 1986, com o aval do presidente Sarney, propunha a extensão do direito de greve a categorias profissionais até então proibidas de paralisar suas atividades; incluía nas negociações trabalhistas, em caso de impasse, uma pessoa distante da esfera judicial para orientar o conflito; determinava que a presidência das assembléias sindicais poderia ser exercida por qualquer associado e não mais apenas por alguém autorizado pelo Ministério do Trabalho; estabelecia a exigência do quórum de 2/3 dos votos em uma assembléia sindical para aprovação de uma greve, e não mais a aprovação de metade mais um dos associados; e determinava o abrandamento das penas imputáveis aos trabalhadores que participassem de piquetes e depredações. Pazzianotto não conseguiu, porém, que fosse incorporado na lei a sua proposta de extinção do imposto sindical, contribuição compulsória equivalente a um dia de trabalho cobrada a cada ano de todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não filiados ao sindicato de sua categoria. Para Pazzianotto, o fim do imposto representaria a verdadeira autonomia sindical, obrigando os sindicatos a se manterem apenas com as contribuições voluntárias de seus associados. O projeto foi recebido com críticas no movimento sindical, onde sindicalistas ligados tanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) como à Central Geral dos Trabalhadores (CGT) o acusaram de pretender inibir as greves; enquanto, em outra direção, setores empresariais o classificaram como excessivamente liberal.

Em novembro seguinte o presidente Sarney, cumprindo parte da promessa feita no dia 1º de maio daquele ano, nomeou Pazzianotto membro do Conselho Monetário Nacional (CMN) na condição de ministro do Trabalho. Recusou-se, porém, a nomear para a mesma função um representante dos trabalhadores, conforme prometera naquela ocasião.

A partir de dezembro de l986, diante da crise do Plano Cruzado e do retorno da inflação, avolumaram-se por todo o país os protestos populares contra o governo federal. Diante da crise, o presidente Sarney convocou Pazzianotto a retomar a sua proposta de estabelecimento de um pacto social entre trabalhadores, empresários e governo, no que chamou de “grande entendimento nacional”. A proposta de Pazzianotto era estabelecer o pacto a partir de pontos programáticos tais como a adoção de uma política econômica voltada para a ampliação e fortalecimento do mercado interno, a elevação real dos salários, a melhoria das condições de trabalho dos assalariados e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista. Segundo sua proposta, o sucesso do pacto social exigia o realinhamento de salários, preços e tarifas públicas, o reexame do valor dos aluguéis, a reavaliação do cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e a criação do Conselho Econômico e Social do Ministério do Trabalho, integrado por representantes dos três segmentos envolvidos no acordo, com o objetivo de debater permanentemente as metas da política econômica adotada. Rejeitado por importantes parcelas do movimento sindical, particularmente pelos setores vinculados à CUT, o pacto social acabou tendo a sua discussão definitivamente esvaziada no início de 1987, quando, por determinação do ministro Funaro, o governo federal resolveu adotar uma política global de realinhamento de preços, desconsiderando as conversações até então estimuladas pelo ministro do Trabalho. Pazzianotto cancelou então as negociações e passou a queixar-se com freqüência do seu isolamento no interior do governo. Em março, o ministro chegou a alertar os bancários em greve sobre a possibilidade de intervenção em seu sindicato.

A crescente insatisfação social com a política econômica adotada pelo ministro Funaro acabou levando Sarney a substituí-lo, em junho de l987, por Luís Carlos Bresser Pereira. Com o país novamente às voltas com a escalada inflacionária, Bresser Pereira lançou imediatamente um novo plano econômico, o chamado Plano Bresser. Convocado a participar de reuniões de preparação e avaliação do novo plano econômico, Pazzianotto defendeu a manutenção do gatilho salarial e a reposição imediata de 30% nos salários, índice correspondente à média de perda do poder aquisitivo dos assalariados desde o início do Plano Cruzado, segundo cálculos do Ministério do Trabalho. Defendeu também que a inflação acumulada nos 12 primeiros dias do mês de junho fosse incorporada no cálculo da Unidade de Referência de Preços (URP), dispositivo sobre o qual se estruturava o Plano Bresser. As sugestões de Pazzianotto não foram, porém, atendidas pelo novo ministro.

No mês seguinte, manifestando publicamente a sua preocupação com o crescimento dos índices de desemprego no país, Pazzianotto preconizou a necessidade de um reaquecimento da economia nacional a partir do fortalecimento do mercado interno, defendendo ainda, como paliativo, o aperfeiçoamento do seguro desemprego.

Em dezembro de l987, Pazzianotto manifestou preocupação com o encaminhamento dado aos debates relativos às questões trabalhistas no interior da Assembléia Nacional Constituinte, então em funcionamento. Segundo a avaliação do ministro, os parlamentares deveriam se preocupar apenas com a fixação dos princípios gerais da legislação trabalhista, deixando que a sua regulamentação ficasse a cargo da legislação ordinária. No âmbito do debate estritamente político, Pazzianotto defendeu a manutenção do sistema presidencialista de governo e o estabelecimento de um mandato de cinco anos para o presidente da República, incluindo o do próprio Sarney.

Durante o ano de 1988, diante da proximidade das eleições municipais, Pazzianotto demonstrou interesse em disputar a prefeitura da capital paulista, reivindicando para tanto a indicação do seu partido, o PMDB. Encontrou resistências, porém, na ala vinculada ao governador Orestes Quércia, hegemônica no interior do partido. Sem espaço no PMDB, o ministro cogitou ainda ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que lhe oferecera a legenda para disputar a prefeitura paulistana, mas acabou optando por desistir da candidatura.

No interior do governo federal, apesar de sua lealdade ao presidente Sarney, Pazzianotto continuou manifestando sua discordância com a política econômica adotada. Nesse sentido, manifestou-se contrário à proposta de congelamento dos salários dos funcionários das empresas estatais, formulada pelo ministro do Planejamento João Batista de Abreu.

 

No Tribunal Superior do Trabalho

Em setembro de l988 Pazzianotto deixou o Ministério do Trabalho, vindo a ocupar uma vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nomeado pelo presidente Sarney.

Afastado da cena política, Pazzianotto permaneceu, porém, defendendo suas posições em freqüentes artigos publicados na imprensa paulista, nos quais insistia na necessidade de reformulação e modernização da legislação trabalhista, na implementação efetiva da autonomia dos sindicatos e na extinção do imposto sindical, temas que segundo ele deveriam ser enfrentados com decisão no processo de revisão constitucional previsto para acontecer a partir em 1993. Manifestou-se contrário, porém, à extinção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), defendida por importantes lideranças do Congresso e do governo Itamar Franco (1992-1994), entre os quais o ministro do Trabalho, Válter Barelli. De acordo com os argumentos favoráveis a essa proposta, a extinção do FGTS, ao reduzir os encargos dos empregadores, resultaria em aumentos salariais e na abertura de novos postos de trabalho. Para Pazzianotto, entretanto, não havia qualquer garantia de que os recursos liberados pelo fim do FGTS viessem a ser efetivamente canalizados em benefício dos assalariados, sendo mais provável que resultassem simplesmente na ampliação da margem de lucro dos empresários.

Pazzianotto passou a criticar também com freqüência o comportamento das entidades sindicais do país, que, a seu ver, deixavam de lado o debate sobre os grandes temas nacionais para manterem-se excessivamente presas à defesa dos interesses corporativos de suas respectivas categorias, “dando prioridade à defesa do monopólio de representação e da arrecadação de quotas compulsórias junto aos não-associados”. Em fevereiro de 1994, condenou a atuação de “minorias mobilizadas” para defender empresas estatais deficientes, em detrimento do debate de temas mais relevantes para a vida do país e da classe trabalhadora. Reconheceu, porém, que a crise do movimento sindical não era um fenômeno exclusivamente brasileiro, atingindo a vida das entidades de representação trabalhista em todo o mundo. Segundo Pazzianotto, as causas dessa crise se encontravam nas novas formas assumidas pelas atividades produtivas no mundo contemporâneo, representadas em especial pelo “predomínio do setor terciário sobre a mão-de-obra industrial”. Mas estavam também em fatores de ordem político-ideológica, como a consolidação do capitalismo, o malogro da experiência do “socialismo real” e a “certeza da impossibilidade da substituição das empresas privadas por empreendimentos coletivos”. Essa realidade, em sua avaliação, obrigava o sindicalismo a reexaminar suas posições, afastando-se de “velhos compromissos com a luta de classes e assumindo posições favoráveis à reorganização da economia em bases menos conflitantes e mais cooperativas”. Diante desse quadro, voltou a defender a realização de um pacto entre empresários, trabalhadores e Estado no país, visando à retomada do crescimento econômico a partir de um modelo que garantisse distribuição de renda, preservação do emprego, modernização tecnológica e redução da carga tributária.

A partir da implantação pelo governo federal, em 1994, do Plano Real — conjunto de medidas voltadas para o controle da inflação adotadas durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda —, Pazzianotto por várias vezes manifestou sua oposição ao estabelecimento de qualquer mecanismo legal de indexação salarial, fator que segundo ele colocaria em risco a estabilidade monetária então obtida. Em maio do ano seguinte, diante da greve nacional deflagrada pelos petroleiros, Pazzianotto classificou como “ato inconseqüente” o acordo firmado em outubro pelo então presidente Itamar Franco com a categoria, comprometendo-se a conceder um reajuste salarial que fora negado pela Justiça do Trabalho.

Em fevereiro de 1996, o ministro do TST defendeu a regulamentação da chamada Lei da Microempresa, já aprovada, que retirava encargos burocráticos, sociais e fiscais das pequenas e microempresas como forma de diminuir os seus custos de funcionamento. Segundo Pazzianotto, a nova lei corrigia uma das graves distorções introduzidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, ao equiparar os impostos e encargos trabalhistas a serem pagos por empresas de portes diferenciados, o fazia desconsiderando a realidade socioeconômica do país, constituindo-se em entrave ao desenvolvimento econômico.

Ainda em fevereiro, Pazzianotto encaminhou ao governo federal proposta de emenda constitucional que lhe fora encomendada pelo vice-presidente Marco Maciel, prevendo, entre outros pontos, o fim da unicidade sindical (o que permitiria a criação de mais de um sindicato por categoria profissional em um mesmo município) e determinando que a parcela do imposto sindical repassada às entidades sindicais, cerca de 80% do valor total arrecadado, fosse obrigatoriamente aplicada em programas de qualificação e formação de mão-de-obra, não podendo mais cobrir despesas de custeio dessas entidades. Na opinião do ministro, as novas medidas contribuiriam na construção de uma estrutura sindical mais legítima e representativa, já que somente os sindicatos que efetivamente representassem suas respectivas categorias conseguiriam sobreviver.

Apesar de sua pregação em prol de reformas na legislação trabalhista, Pazzianotto classificou como “uma afronta à lei” o acordo estabelecido naquele mesmo mês de fevereiro entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Força Sindical, central sindical capitaneada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da capital paulista. O acordo então assinado estabelecia o chamado “contrato especial de trabalho”, instrumento que autorizava as empresas contratarem até 25% de sua mão-de-obra sem a assinatura da carteira de trabalho por um período de até dois anos, determinando ainda que o empregador depositasse mensalmente um valor correspondente a 10% do salário em uma caderneta de poupança em nome do trabalhador contratado, ficando, em troca, liberado de vários encargos, entre os quais aqueles relativos à Previdência Social e ao FGTS do empregado. Apesar do porta-voz da presidência da República declarar que o governo via as negociações “com satisfação”, o TST baixou dias depois uma liminar proibindo novas admissões de trabalhadores com base naquele regime de contratação.

Em agosto seguinte foi investido no cargo de ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em novembro voltou a defender a flexibilização das regras de regulamentação das relações trabalhistas. Quase toda elaborada na década de 1940, a legislação trabalhista brasileira, segundo Pazzianotto, precisava adaptar-se às mudanças observadas no perfil do mercado de trabalho, provocadas em especial pelas inovações tecnológicas. Nesse sentido, apoiou a decisão do governo brasileiro de rever sua adesão à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), utilizada com freqüência pela Justiça do Trabalho para promover a reintegração de trabalhadores demitidos e impedir demissões generalizadas.

Em maio de 1997 Pazzianotto voltou a condenar a forma pela qual as mudanças na legislação trabalhista vinham se efetivando no Brasil. Dessa vez o alvo de suas críticas era a modificação introduzida no artigo 442 da CLT, que abrira caminho à proliferação de cooperativas de prestação de serviço no país. Segundo o ministro, “a indispensável modernização legislativo-trabalhista, com a supressão de dispositivos que geram despesas e criam problemas burocráticos, sem acrescentar ganhos reais ou de qualidade de vida para os empregados”, não seria alcançada por tais improvisações, que visavam essencialmente a extinguir a legislação protetora do trabalho assalariado.

Em agosto de 1998 assumiu a vice-presidência do TST. Em agosto de 2000, passou a ocupar a presidência do órgão, até aposentar-se em março de 2002. Retornou a São Paulo, onde voltou a atuar como advogado e consultor.

Casou-se com Neide Rosa Caruso Pinto, com quem teve dois filhos.

Colaborador em publicações especializadas em direito do trabalho, bem como em órgãos do grande imprensa, publicou Central Única: por que não (1980), A velha questão sindical... e outros temas (1995), Negociações: reflexões e críticas (1995) e Direito e Política (2008). Em colaboração com outros autores, escreveu Curso de direito constitucional do trabalho (1991), 21 Anos de regime militar: balanços e perspectivas (1994), e O livro da profecia: o Brasil no terceiro milênio (1997).

André Faria Couto

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (10/12/86, 25/12/87, 28/8/88, 21 e 25/2/96, 19/5/97); FESESP; Folha de S. Paulo (21/9/86, 25/6, 18/8, 16/9, 25/10/87, 23/2, 8/9/88, 25/9/93, 26/1, 28/2 e 3/9/94, 10/5/95, 13/11/96); Globo (13/6/87, 15/4/88, 5/8/95, 21/3 e 13/11/96, 2/3/99); IstoÉ (7/6/78, 21 e 28/3/79, 19/3 e 23/4/80, 6, 13 e 27/3 e 5/6/85); Jornal do Brasil (13/3/87, 14/1/88, 6/2/96, 22/3/99); Nosso Século; Veja (13 e 27/4/83, 23/5/84, 27/2, 8/5, 27/11/85, 5, 19 e 26/2, 5, 19 e 26/3, 2 e 9/4, 7/5, 14/5, 9 e 30/7/86, 5/7/95, 21/2/96); http://www.fesesp.org.br/fesesp/noticias/14.html acesso em 23/11/09; http://www.pazzianotto.com.br/fire/apresentacao.asp acesso em 23/11/09.

 

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