ALUISIO AFONSO CAMPOS

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Nome: CAMPOS, Aluísio
Nome Completo: ALUISIO AFONSO CAMPOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CAMPOS, Aluísio

*dep. fed. PB 1983-1991; const. 1987-1988.

 

Aluísio Afonso Campos nasceu em Campina Grande (PB) no dia 8 de dezembro de 1914, filho de Afonso Rodrigues de Sousa Campos e de Porfíria Montenegro Campos.

Administrador de empresa, advogado e pecuarista, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife.

Iniciou sua vida política elegendo-se deputado estadual em 14 de outubro de 1934, na legenda do Partido Progressista (PP) da Paraíba, liderado por José Américo de Almeida. Assumindo sua cadeira na Assembléia em maio de 1935, exerceu seu mandato até 10 de novembro de 1937, quando, com a instalação do Estado Novo, foram extintos todos os órgãos legislativos do país.

Com o fim do Estado Novo em 29 de outubro de 1945 e a conseqüente redemocratização do país, foi elaborada uma nova Constituição, promulgada em 18 de setembro de 1946, e surgiram novos partidos políticos. Aluísio Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), no qual se elegeu deputado estadual nas eleições suplementares de 11 de março de 1951, tendo sido o único candidato da legenda a ser eleito.

Assumindo sua cadeira na Assembléia Legislativa nesse mesmo mês, deixou de concorrer à reeleição no pleito de outubro de 1954, por ter sido indicado para assumir uma diretoria do Banco do Nordeste do Brasil. Deixou a Assembléia paraibana em janeiro do ano seguinte, quando terminou a legislatura, assumindo em seguida o cargo naquela instituição.

Em 1959, com a criação do Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), tornou-se o seu secretário executivo. No mesmo ano, cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro. Criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em dezembro, tornou-se consultor jurídico e membro do conselho deliberativo.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), deixou a Sudene. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a instituição do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. No ano seguinte foi o candidato arenista ao Senado, tendo sido derrotado pelo oposicionista Rui Carneiro, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1967, deixou a diretoria do Banco do Nordeste. Em 1974, foi novamente escolhido para concorrer a uma vaga no Senado, voltando a ser derrotado por Rui Carneiro.

Com o processo de abertura política do então presidente da República João Batista Figueiredo (1979-1985) em curso, foi promovida uma nova reformulação partidária com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a criação de novas agremiações políticas. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Popular (PP), liderado por Tancredo Neves. Com a fusão do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, Aluísio Campos filiou-se a esta agremiação.

Voltou a concorrer a cargo eletivo no pleito de novembro desse ano, quando se elegeu deputado federal na legenda do PMDB, tendo sua base eleitoral em Campina Grande. Assumindo o mandato em fevereiro de 1983, tornou-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão do Interior da Câmara dos Deputados.

No final de 1983, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional pela volta dos pleitos diretos. Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, apesar do voto favorável do deputado Aluísio Campos, a emenda, por falta de 22 votos, não obteve quórum necessário à sua aprovação, o que permitiria o seu envio para apreciação do Senado.

Com esse resultado, o próximo presidente da República seria mesmo eleito por via indireta. Para concorrer com os candidatos da situação Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), e a Frente Liberal — dissidência da agremiação governista, o Partido Democrático Social (PDS) — se reuniram na Aliança Democrática e lançaram Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, então senador pelo Maranhão, candidatos, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. No Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, Aluísio Campos votou em Tancredo, que derrotou Maluf. Mas o presidente eleito indiretamente adoeceu na véspera da posse e quem assumiu o poder no dia 15 de março foi o vice José Sarney, que acabou sendo efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Aluísio Campos tornou-se, em 1985, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, função que exerceria até janeiro de 1987. Em novembro de 1986, reelegeu-se deputado federal. Assumindo seu mandato em fevereiro do ano seguinte, com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, passou a integrar, como suplente, a Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado, e tornou-se primeiro vice-presidente da Comissão de Sistematização.

Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990) e da criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Votou contra a pena de morte, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a anistia aos micro e pequenos empresários, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, Aluísio Campos continuou a exercer o seu mandato ordinário. Deixando de concorrer a nova reeleição no pleito de outubro de 1990, permaneceu na Câmara dos Deputados até janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. Não voltou a concorrer a cargos públicos.

Foi ainda assessor jurídico da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, chefe do departamento jurídico do então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), advogado da consultoria jurídica do Banco do Brasil e membro da Comissão Nacional de Reforma Agrária.

Faleceu em Campina Grande no dia 16 de junho de 2002.

Era casado com Inalda Lobo Campos. Não teve filhos.

Escreveu Direito e transformação social (1935), Realidade e desenvolvimento do Nordeste (1950), Aspectos jurídicos dos financiamentos industriais (1953), Fundamentos e objetivos da Operação Nordeste (1959), Estrutura a financiamento da Sudene (1962), Administração e controle das empresas governamentais (1978), Responsabilidade dos administradores em empresa pública e sociedade de economia mista; o problema institucional (1984), Mandamentos da Nova República (1986).

Alan Carneiro

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/06/02); História da Paraíba em fascículos (17); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (2 e 11).

 

 

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