Aluísio Mercadante Oliva

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Nome: MERCADANTE, Aluísio
Nome Completo: Aluísio Mercadante Oliva

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MERCADANTE, Aluísio

*dep. fed. SP 1991-1995 e 1999-2003; sen. SP 2003-2010; min. Cien. Tecn. 2011-2012; min. Edu. 2012-2014; min. Casa Civil 2014-

 

Aluísio Mercadante Oliva nasceu em Santos (SP) no dia 13 de maio de 1954, filho de Osvaldo Muniz Oliva e de Iara Mercadante Oliva. Seu pai seguiu a carreira militar, tendo alcançado o posto de general-de-exército e comandado a Escola Superior de Guerra (ESG) entre 1988 e 1990.

Ingressou na Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) em 1973 e logo firmou-se como liderança do movimento estudantil na oposição à ditadura militar. Integrou a tendência “Refazendo” — uma das mais representativas em São Paulo nos anos 1970 — e participou da reconstrução do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Em 1975, presidiu o Centro Acadêmico de sua faculdade e tornou-se monitor do Departamento de Economia da USP. Formou-se em 1976 e nos dois anos seguintes fez o mestrado em economia na Universidade de Campinas (Unicamp). Na mesma época, participou de pesquisas realizadas pela Fundação Osvaldo Cruz (1977) e pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), em São Paulo (1978-1980).

Ainda em 1978, começou a lecionar no Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No ano seguinte, foi eleito presidente da Associação de Professores, mandato que cumpriu até 1984. Exerceu, também, a vice-presidência da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES), entre 1982 e 1983. No CEDI, coordenou pesquisas sobre os movimentos operário e sindical no período de 1981 a 1988. Foi chefe do Departamento de Economia da PUC-SP de 1983 a 1985, e até 1988 coordenou o Núcleo de Pesquisas. Ainda em 1988 concluiu os créditos do doutorado na Unicamp.

Paralelamente à sua trajetória profissional, teve atuação no Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1982, com a realização das primeiras eleições diretas no país para os governos estaduais desde 1965, colaborou na elaboração do programa de Luís Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao governo paulista. Atuou na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), coordenando o Departamento de Estudos da entidade entre 1985 e 1988, como assessor econômico. Ainda em 1988, compareceu ao Tribunal Permanente do Povo sobre a política do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Berlim.

Em 1989 tornou-se membro do diretório nacional do PT e foi um dos responsáveis pelo programa de governo do partido para as eleições presidenciais realizadas em novembro/dezembro. Foi cotado para ocupar a pasta da Fazenda caso Lula, o candidato petista, chegasse à presidência da República, mas isso não ocorreu. O vencedor foi Fernando Collor de Melo, que iniciou seu governo em março de 1990.

 

Deputado Federal

Em outubro de 1990, foi eleito deputado federal por São Paulo na legenda do PT com 119.765 votos, a maior votação do partido. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e centrou sua atuação no Congresso na discussão de assuntos da área econômica e no combate à corrupção. Primeiro-vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, integrou a Comissão de Finanças e Tributação, na qual permaneceu até 1994, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Entre 1991 e 1998 foi também vice-presidente nacional do PT.

Durante a crise política iniciada em maio de 1992 com as denúncias de corrupção envolvendo o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias, e o próprio presidente, teve atuação destacada na subcomissão bancária da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) constituída no Congresso para apurar os fatos. Tornou-se um dos principais defensores do Movimento pela Ética na Política, então formado no Congresso, e um dos primeiros deputados a propor o impeachment de Fernando Collor. Defendeu o engajamento dos meios de comunicação na campanha pelo afastamento do presidente, tema do encontro realizado em setembro, com a sua presença, entre Lula e o empresário Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, decisão que obteve 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Afastado da presidência no dia 2 de outubro, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes de o Senado concluir seu julgamento. O vice-presidente Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente, foi então efetivado na presidência da República.

Ainda em 1992, Mercadante tornou-se um dos principais interlocutores junto ao governo Itamar na discussão sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal e mudanças na Constituição, proposto pelo Ministério da Fazenda. Defendeu a reforma tributária, aprovou o projeto de constituição das câmaras setoriais com participação dos trabalhadores e contribuiu para as negociações do acordo da indústria automobilística. Em fevereiro de 1993, foi convidado por Itamar a apresentar um plano econômico ao governo federal. Apesar da receptividade manifestada pelo presidente em relação às propostas do PT, Mercadante reafirmou a permanência de seu partido na oposição e lembrou que medidas já discutidas com representantes do governo não haviam sido efetivadas. Alertou para a gravidade da crise econômica, apontando a dificuldade de se adotar uma política social eficaz com os níveis de inflação de 30% ao mês. Para ele, a superação da crise exigia uma política de estabilização econômica, um plano de combate à fome, renegociação da dívida externa e implementação das câmaras setoriais, com vistas à produção de bens populares.

Em abril de 1993, integrou um grupo de trabalho formado por representantes da Comissão de Finanças e Tributação e da Receita Federal, responsável pela apresentação de projeto de lei de combate à sonegação fiscal. A proposta tinha como destaque a transformação dos trabalhadores em fiscais dos tributos e contribuições descontados de seus vencimentos por seus empregadores.

Em outubro de 1993, nova crise política abalou o país em virtude das denúncias do advogado e ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos Santos sobre a existência de um esquema de corrupção envolvendo a preparação do Orçamento federal. Documentos divulgados pelo advogado indicavam a participação de um grupo de parlamentares cujas operações teriam sido centralizadas pelo deputado João Alves, do Partido Progressista Renovador (PPR) da Bahia. Mercadante destacou-se mais uma vez nas investigações sobre as denúncias ao integrar a CPI constituída no Congresso com esse fim. Em consequência de sua ativa participação nos trabalhos da CPI, recebeu ameaças anônimas, sendo forçado a mudar-se com sua família e a recorrer a uma escolta de policiais federais.

 

Candidato à vice-presidência

Na sucessão presidencial de 1994, foi escolhido por Lula, mais uma vez candidato do PT, para ser um dos responsáveis pela elaboração de seu plano econômico de governo. Participou, então, com o candidato petista, de encontro com empresários da Câmara de Comércio Brasil-Japão, realizado em fevereiro daquele ano, quando expôs alguns dos pontos do programa do partido. Declarou que o PT não faria menção a uma moratória unilateral, mas previu a renegociação das condições então vigentes para a dívida externa, com a exigência de formas de pagamento mais compatíveis com a retomada do crescimento econômico e dos financiamentos para o setor produtivo. Manifestou-se contrário ao plano econômico apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, ressalvando seu apoio ao ajuste fiscal. Defensor de uma reforma tributária profunda, lembrou que não haviam sido feitos cortes nos gastos públicos e que o Fundo Social de Emergência, instituído pelo governo, havia retirado recursos da educação, da previdência e do seguro-desemprego, enquanto as despesas do Judiciário e do Legislativo haviam aumentado. Em seu modo de ver, o Brasil atingiria a modernidade não apenas com a abertura do mercado, mas também com a redefinição das políticas públicas, financiamentos e estímulos à eficiência, para o que contribuiriam a estabilidade econômica e o fim da inflação.

As intervenções posteriores de Mercadante no tocante à renegociação da política externa e à crítica ao plano econômico do governo definiram o tom da campanha da Frente Brasil Popular — coligação formada, além do PT, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Verde (PV), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) — que apoiou a candidatura de Lula à presidência da República. Um dos principais coordenadores da campanha, foi também um dos responsáveis pela orientação mais moderada dos discursos e do programa do candidato, fazendo prevalecer suas posições sobre as de setores mais à esquerda do PT, que propunham, por exemplo, o não pagamento da dívida externa. Assim, dedicou-se à defesa de teses pouco ortodoxas para a militância do partido, como a privatização de algumas das empresas estatais não estratégicas e o combate ao corporativismo, como forma de romper a lógica populista que, no seu entender, caracterizava a tradição política latino-americana.

Ainda em fevereiro de 1994, com o anúncio do início da implantação do Plano Real e da adoção da Unidade Referencial de Valor (URV) como indexador econômico no período de transição para a nova moeda, reiterou sua descrença na eficácia das medidas para um efetivo controle da inflação, com geração de empregos e recuperação da atividade econômica. Considerou que a adoção do novo índice era uma “dolarização disfarçada”, e que a tendência a médio prazo seria o prejuízo das exportações, do nível de emprego e do desenvolvimento do país. Previu a possibilidade de interferência dos resultados mais imediatos do plano do governo nas eleições presidenciais marcadas para aquele ano.

No 9º Encontro Nacional do PT, realizado em Brasília em maio seguinte, dividiu a tarefa da redação do programa econômico da candidatura de Lula com a economista e candidata à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro Maria da Conceição Tavares. No mesmo mês, acompanhou Lula em viagem aos Estados Unidos, para debater com políticos e empresários norte-americanos as propostas econômicas do partido. Reafirmou, na ocasião, a necessidade de promover investimentos externos no Brasil, e defendeu novamente o tratamento político do endividamento dos países do Terceiro Mundo.

Em junho de 1994 foram divulgadas denúncias de corrupção envolvendo o senador José Paulo Bisol, candidato à vice-presidência na chapa da Frente Brasil Popular. As acusações referiam-se à apresentação de emendas superfaturadas ao Orçamento federal, que teriam beneficiado uma fazenda de Bisol em Minas Gerais, e à tomada de empréstimos pelo senador, valendo-se de vantagens proporcionadas pelo cargo de juiz. As denúncias provocaram uma grave crise na candidatura da Frente Brasil Popular, levando ao afastamento de Bisol e sua substituição por Aluísio Mercadante.

Mercadante exercia, então, uma das vice-presidências do PT e integrava a executiva nacional, que contava com 21 membros. Era candidato à reeleição, praticamente garantida devido ao prestígio conquistado por sua atuação nas CPIs do esquema Collor-PC e do Orçamento, e por ter-se firmado como braço direito de Lula na campanha presidencial. Ao longo de 1994, havia sido cotado novamente para a pasta da Fazenda, caso o PT chegasse ao poder. Sua indicação para candidato a vice-presidente pela Frente Brasil Popular foi feita pelo próprio Lula, e superou, na ocasião, os nomes de Luísa Erundina, Eduardo Suplicy e Hélio Bicudo, todos do PT paulista. Superou, também, restrições apresentadas pelas áreas mais à esquerda no espectro político do partido. Mercadante era considerado um dos melhores debatedores da legenda, e a preferência por sua indicação foi atribuída à facilidade de comunicação com os diferentes setores, inclusive os militares, e ao perfil acadêmico, que estabeleceria um contraponto à origem operária de Lula.

A candidatura de Mercadante foi formalizada em julho, após acordo negociado com os partidos da Frente Brasil Popular. Durante a campanha, ocupou a linha de frente na discussão do Plano Real, voltou a elogiar a estabilização da moeda, criticando o achatamento dos salários imposto pelo governo e a elevação dos preços pelos empresários, pouco antes da entrada em vigor da URV. Estabeleceu polêmica com Fernando Henrique Cardoso, candidato à presidência da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a quem chegou a desafiar para um debate sobre o Plano Real.

Em agosto de 1994, as pesquisas eleitorais apontaram queda na candidatura da Frente Brasil Popular. Mercadante atribuiu essa tendência ao plano de estabilização da moeda colocado em prática pelo governo na ocasião e denunciou o uso da máquina do governo federal na campanha do candidato do PSDB, chamando a atenção para o fato de as reformas estarem sendo implementadas num período pré-eleitoral. Acusou também a imprensa de favorecer a campanha de Fernando Henrique, dando grande destaque ao noticiário sobre o Plano Real.

Durante encontro com empresários no Sul do país defendeu, mais uma vez, a exposição das empresas estatais “à lógica do mercado”, o contrato de gestão, o combate ao corporativismo e a manutenção dos setores estratégicos do petróleo e das telecomunicações sob o controle da União. Na mesma ocasião, comprometeu-se a reduzir os impostos das micro e pequenas empresas e as taxas de juros, de forma a permitir o pagamento de melhores salários.

Quando Fernando Henrique venceu as eleições já no primeiro turno, em outubro de 1994, Mercadante foi responsabilizado por alguns setores do PT pela derrota de Lula. Alegavam que não fizera uma avaliação correta das implicações eleitorais do plano econômico do governo Itamar.

Sem ter concorrido à reeleição para deputado, Mercadante concluiu seu mandato em janeiro de 1995 e deixou a Câmara dos Deputados. Em março voltou a lecionar no Instituto de Economia da Unicamp e na Faculdade de Economia da PUC-SP, tendo declarado em diversas ocasiões que não pretendia ser funcionário do PT. Em julho, tornou pública a disposição de concorrer à eleição prévia convocada pelo diretório municipal do PT de São Paulo para definir o candidato do partido à sucessão do prefeito Paulo Maluf, prevista para outubro de 1996.

Em agosto do mesmo ano foi um dos principais articuladores da eleição de José Dirceu para a presidência nacional do PT, na convenção do partido realizada em Guarapari (ES). A vitória de Dirceu e da tendência “Articulação”, no entender de Mercadante, sepultava definitivamente a visão predominante nos setores mais radicais de que o “protesto é a única forma de proposta”. Insistiu na necessidade de opor resistência ao projeto neoliberal do governo com propostas políticas alternativas e avanço na relação das lutas sociais com a intervenção institucional. No mês seguinte, defendeu a aprovação das contas da administração de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, que estavam ameaçadas de ser impugnadas pela bancada estadual do PT.

Em fevereiro de 1996 iniciaram-se os debates, promovidos pelo diretório municipal do PT, entre os virtuais candidatos do partido à sucessão municipal — Aluísio Mercadante, Luísa Erundina e Teresa Lajolo. A disputa entre os pré-candidatos foi acirrada. Na ocasião, atribuiu-se a Lula a preferência por Mercadante, mas o líder do PT optou por não se pronunciar em favor de qualquer dos postulantes. As prévias, realizadas em março seguinte, confirmaram a opção da militância pela candidatura de Erundina, que obteve 58% dos votos contra 41% de Mercadante entre 20 mil militantes.

Posteriormente, atendendo a pressões da militância e de integrantes da “Articulação”, Mercadante aceitou lançar-se como vice-prefeito na chapa de Luísa Erundina. A candidatura foi oficializada durante o encontro municipal do partido, realizado em maio de 1996. Com o desenvolvimento da campanha eleitoral, defendeu a abordagem de temas nacionais, retomando as críticas à estratégia do plano econômico. A primeira etapa das eleições municipais, em 3 de outubro, concentrou a disputa entre os candidatos Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), apoiado por Paulo Maluf, e Luísa Erundina. A confirmação da vitória de Pitta se verificou no segundo turno, realizado em 15 de novembro.

 

Novamente deputado federal

Crítico da política econômica do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) e do acordo firmado pelas autoridades brasileiras com o FMI, em outubro de 1998, enquanto Fernando Henrique foi reeleito presidente, Mercadante elegeu-se deputado federal pelo PT paulista, obtendo 241.559 votos, a segunda maior votação do partido e do estado e a terceira de todo Brasil. Assumiu novo mandato na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1999. Foi líder do PT na Câmara entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2001, e segundo vice-líder entre abril de 2001 e janeiro de 2003. Presidiu a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, foi membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e foi suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Integrou, também, a Comissão Especial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Nas eleições gerais de 2002, as primeiras desde 1994 sem a participação de Fernando Henrique, Lula, apoiado pela Coligação Lula Presidente – formada, além do PT, pelo Partido Liberal (PL), o PCdoB, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o PCB –, venceu a disputa no segundo turno contra José Serra, do PSDB, apoiado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 52.793.364 votos, ou 61,27% dos votos válidos. Mercadante contribuiu mais uma vez para a elaboração do programa de governo de Lula, em trabalho conduzido pela organização não governamental Instituto Cidadania, ligada ao PT. Nessas mesmas eleições, concorreu a uma vaga no Senado pelo estado de São Paulo, obtendo a maior votação da história do país, com 10.497.348 votos. Embora tenha sido cotado para ocupar um ministério da área econômica, assumiu a cadeira no Senado em 1º de fevereiro de 2003, passando a exercer a liderança do governo na casa.

 

No senado

No primeiro ano de governo do PT, seus principais esforços se concentraram em garantir a tramitação e a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de emenda constitucional relativos às reformas da Previdência e tributária. Ainda em abril, em reunião com a bancada do PT na Câmara, pediu aos deputados maior tolerância quanto à adoção de medidas consideradas impopulares, principalmente aquelas contidas no projeto de reforma da Previdência, que incluía o aumento dos requisitos e a limitação de benefícios para a aposentadoria de servidores públicos, e a contribuição dos inativos. No mesmo mês, também com o objetivo de garantir a aprovação das reformas, afirmou o interesse do governo em contar com a participação do PMDB em sua base de sustentação.

Com o encaminhamento dos projetos de reforma da Previdência e tributária ao Senado, após a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em agosto e setembro, respectivamente, Mercadante participou dos entendimentos que garantiram sua rápida tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da casa. No que se refere à reforma tributária, apoiou a antecipação da promulgação de pontos considerados importantes para o equilíbrio orçamentário do governo federal, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Em dezembro de 2003, Mercadante justificou a decisão do Diretório Nacional do PT de expulsar a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS), João Batista de Araújo (PA), o Babá, e João Fontes (SE), que haviam votado contra a reforma da Previdência, em razão da necessidade de garantir a unidade e a coesão do partido. O episódio levaria a uma cisão no interior do PT, tendo os quatro parlamentares expulsos participado da formação de uma nova legenda, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 19 do mesmo mês, as reformas da Previdência e tributária foram promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, após a aprovação assegurada pelo amplo acordo feito no Senado.

Em fevereiro de 2004 surgiram denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo Lula. A crise teve início com a divulgação, em reportagem da revista Época, do conteúdo de vídeo gravado no ano de 2002, no qual Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República e ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era flagrado cobrando propina a empresário do ramos de jogos para o financiamento de campanhas do PT. Como líder do governo no Senado, Mercadante participou ativamente de articulações para barrar a criação da CPI dos Bingos, destinada a investigar o caso, a qual viria a ser instalada apenas em junho do ano seguinte. Ainda em 2004, em março, contribuiu para evitar a criação de outra CPI, destinada a apurar as denúncias de corrupção no governo do município paulista de Santo André, vindas à tona por conta da investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel, do PT, ocorrido em 2002. Para alcançar tais resultados, Mercadante contou com a colaboração decisiva do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB. Na ocasião, declarou que os diversos pedidos de instauração de CPIs faziam parte da estratégia da oposição para desgastar o governo, uma vez que se realizariam, em outubro, eleições municipais.

Também a partir de março, Mercadante empreendeu diversos entendimentos no Senado com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional da reforma do Judiciário. Nesse sentido, obteve o apoio da bancada aliada do Planalto à proposta de estabelecimento do controle externo do Judiciário e à adoção da chamada súmula vinculante, um dos pontos mais polêmicos da reforma, combatido pelo ministro da Justiça Márcio Tomás Bastos. Com a aprovação desse dispositivo, os juízes das instâncias inferiores ficariam obrigados a seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados temas, a respeito dos quais houvesse entendimento consolidado. A reforma do Judiciário seria promulgada pelo Congresso em 8 de dezembro de 2004, apesar das fortes críticas feitas ao projeto por parte da Associação de Magistrados do Brasil (AMB).

Ao longo do ano, Mercadante defendeu no Senado a aprovação de projetos que considerava prioritários para a retomada do crescimento do país, como o de concessão de incentivos à construção civil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. No entanto, embora fosse favorável à austeridade fiscal e à manutenção do superávit primário, itens centrais da política conduzida por Antônio Palocci no ministério da Fazenda, divergiu do ministro na questão da fixação das metas inflacionárias, propondo a elevação da meta fixada para o ano de 2005, de 4,5%, para 5,5%, medida que, no seu entendimento, levaria à queda dos juros. Como membro titular da Comissão de Porte de Armas, manifestou-se pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, que previu o referendo popular sobre o comércio de armas, realizado no ano seguinte, e o agravamento das penalidades previstas para o porte ilegal e o tráfico de armas.

Em novembro, Mercadante anunciou uma nova estratégia do presidente Lula, de montar um governo de coalizão, assegurando aos partidos da base aliada, com bancadas importantes, maior participação no primeiro escalão. Na mesma ocasião, defendeu que o Partido Progressista (PP) fosse contemplado com uma pasta na reforma ministerial, e que fosse também aumentada a participação do PMDB. Nas eleições municipais de 2004, apoiou a campanha de Marta Suplicy, candidata à reeleição em São Paulo, derrotada no segundo turno por José Serra, do PSDB.

Em maio de 2005, novas revelações surgidas na imprensa apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo licitações dos Correios, que contaria com a participação do deputado federal Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o que levou à instalação da chamada CPI dos Correios. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo de 6 de junho, Jefferson denunciou a existência de um esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada, pelo PT, o qual seria capitaneado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu. A grave crise instalada no governo acabou criando condições para a aprovação da formação da CPI dos Bingos, ainda em junho, e a da CPI do “Mensalão”, nome pelo qual ficou conhecido o esquema de pagamentos aos parlamentares, levando, ainda, à demissão de José Dirceu. Diante das declarações de Jefferson, Mercadante confirmou que o deputado do PTB comentara com Lula a existência de boatos sobre o "mensalão", mas não havia sido apresentada nenhuma evidência de irregularidade. Afirmou também que o presidente determinara que o caso fosse investigado, e que a investigação não tinha produzido resultados. Mercadante defendeu o presidente, que garantiu ser “um homem absolutamente íntegro", e endossou também a política de alianças de Lula, da qual tinha sido um dos principais articuladores no Congresso, e que no seu entender havia sido imprescindível à aprovação das reformas constitucionais e à implementação do programa de governo.

Em julho, reagindo a uma declaração do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, de que as campanhas do partido haviam apelado para fontes irregulares de recursos, Mercadante afirmou ter utilizado em sua campanha para o Senado apenas os valores declarados à Justiça Eleitoral. Explicou ainda que os gastos com a propaganda eleitoral e aqueles compartilhados com os outros integrantes da chapa majoritária do PT haviam sido, no entanto, bastante superiores, tendo sido declarados como despesas pelo próprio partido. Com relação às denúncias sobre os empréstimos concedidos ao PT e negociados pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Sousa, também envolvido no escândalo do mensalão, informou ter conhecimento apenas de uma dívida de 20 milhões de reais, quantia que, em sua avaliação, não teria justificado aquelas operações. Na ocasião reafirmou a tese da necessidade de realização de uma reforma política que impusesse maior austeridade nas campanhas, com a instituição da fidelidade partidária e de uma maior transparência na utilização de recursos privados.

Em agosto, declarou-se “perplexo e indignado” ao tomar conhecimento de que o publicitário Duda Mendonça, responsável por sua campanha para o Senado, também recebera pagamentos de Marcos Valério. Na ocasião, chegou a anunciar que, diante das revelações, poderia desligar-se do PT. No mesmo mês, com a divulgação de novas denúncias, envolvendo dessa vez o nome de Antônio Palocci, Mercadante partiu em defesa do ministro da Fazenda, embora tivesse sido um dos principais críticos dentro do governo. Em favor de Palocci, declarou considerar as acusações apresentadas inaceitáveis, por se referirem a atos anteriores ao governo Lula. Em suas manifestações no Senado, afirmou ser indispensável preservar a figura do ministro da Fazenda, de forma a garantir a estabilidade da economia. Apesar dos esforços do governo, Palocci deixaria o ministério em março de 2006.

Mercadante disputou com Marta Suplicy a indicação do PT para concorrer às eleições para governador de São Paulo em 2006, vencendo as prévias realizadas pelo diretório estadual do partido no mês de junho. Optou por não pedir o afastamento de seu mandato no Senado, conciliando as atividades parlamentares com o processo eleitoral.

Em sua campanha, priorizou os temas da segurança, da educação e do desenvolvimento econômico, buscando associar seu nome ao de Lula, então candidato à reeleição. Lembrou a importância das ações do governo federal em São Paulo, como o Programa Bolsa-Família, que atendia no estado a quase 900 mil famílias. Nas eleições para o Congresso Nacional, apoiou as candidaturas à reeleição dos deputados do PT João Paulo Cunha, José Mentor e Professor Luizinho, que, embora envolvidos no escândalo do mensalão, tinham sido inocentados nos processos de cassação. Apoiou também a candidatura de José Genoíno, que tentava voltar à Câmara dos Deputados após ser afastado da presidência do PT.

Em setembro, foi divulgado que o coordenador de comunicação da campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda, havia se envolvido em negociações para compra e divulgação de um dossiê contendo acusações que atingiriam a candidatura de seu principal adversário na disputa, José Serra, do PSDB. Na ocasião, o candidato petista negou ter tido conhecimento da iniciativa de seu assessor.

No primeiro turno das eleições realizadas em outubro, Mercadante recebeu 31,68% da votação – correspondendo ao total de 6.771.582 votos, o melhor resultado já conseguido pelo PT no estado de São Paulo –, sendo derrotado por Serra, com 57,93%.

Ainda em dezembro de 2006, Mercadante e o tesoureiro da campanha petista para o governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral, em função de seu suposto envolvimento no caso da compra do dossiê que seria utilizado contra José Serra. Em fevereiro do ano seguinte, o inquérito seria arquivado pelo STF, em atendimento ao parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, segundo o qual os indícios apresentados não eram suficientes para provar as participações de Mercadante e de Baccarin no caso.

Em setembro de 2007, Mercadante foi apontado como um dos responsáveis pela negociação que levou à absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no processo de cassação de seu mandato sob a acusação de receber recursos da empreiteira Mendes Júnior para pagamento de despesas pessoais. Ao justificar seu apoio a Calheiros, Mercadante declarou que ainda não haviam sido apresentadas provas definitivas que permitissem confirmar a quebra de decoro parlamentar. Poucos dias depois, com a divulgação da denúncia de tráfico de influência em favor da cervejaria Schincariol, envolvendo Renan Calheiros, o senador petista voltou atrás e pediu que este se licenciasse do cargo. Calheiros terminou por renunciar à presidência do Senado, mas não ao mandato de senador.

Mercadante presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e integrou, como membro titular, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade e a Subcomissão Permanente de Segurança Pública. Foi ainda suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em fevereiro de 2009, assumiu a liderança do PT no Senado e também a do bloco de apoio ao governo. Sob pressão para que indicasse para o Conselho de Ética que dois senadores contrários aos pedidos de investigação sobre José Sarney e Renan Calheiros, anunciou, em 20 de Agosto, que renunciaria à função de líder. Voltou atrás, entretanto, a pedido do Presidente Lula. Neste mesmo ano, também foi eleito presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, tornando-se vice-presidente desse órgão.

Em Março seguinte, com a desistência do senador Eduardo Suplicy, teve oficializada pela direção do Partido dos Trabalhadores a sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo. Compôs a coligação União Para Mudar, que além do PT, era formada por PDT, PC do B, PR, PRB, PTN, PSDC, PRTB, PRP e PT do B. Foi derrotado, porém, ainda no primeiro turno, pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos, correspondentes a 50,63% do total válido, enquanto o petista obteve 35,2%.

No plano nacional, no entanto, o tento do PT foi bem sucedido e Dilma Rousseff, candidata à sucessão do presidente Lula, logrou êxito e foi eleita para o principal cargo no Executivo Nacional. No novo governo, iniciado em Janeiro de 2011, Mercadante assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Principal programa de sua gestão à frente da pasta, em Julho, foi lançado o Ciência sem Fronteiras, que, em parceria com o Ministério da Educação, passou a conceder bolsas e incentivar a formação acadêmica nas principais universidades do exterior, a fim de importar conhecimento em áreas consideradas chave para o desenvolvimento nacional. No ano seguinte, no entanto, com a saída do Ministro da Educação, Fernando Haddad, para concorrer à Prefeitura de São Paulo, deixou a pasta de Ciência e Tecnologia e foi conduzido àquele Ministério.

Na nova pasta, poucos meses depois, entrou em dissenso com docentes de universidades federais, que, em greve, pleiteavam por uma reestruturação dos planos de carreiras e melhores condições de trabalho. À frente do MEC, participou da composição do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que, inspirado no exitoso programa proposto pelo então governador do Ceará, Cid Gomes, a fim de assegurar a alfabetização plena até os oito anos de idade; priorizou a consolidação de programas bastante divulgados pelo governo federal, como o já referido Ciência sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferecia vagas em instituições públicas de ensino superior a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi criticado, entretanto, pela demora na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia metas para a área e pela falta de resultados concretos nos dados referentes ao Ensino Médio, afora a relação desgastada que mantinha com o setor privado.

Em 2014, após nova reforma ministerial conduzida pela presidente, deixou a pasta para ser conduzido a outro ministério. Empossado então como ministro-chefe da Casa Civil em Fevereiro, além da articulação das relações do Planalto com o Congresso, tomou para si, por diversas vezes, a função de espécie de porta-voz do governo, relatando à imprensa detalhes sobre as negociações e ressaltando a posição do governo sobre as pautas em discussão.

Como colaborador da campanha da presidente Dilma à reeleição, em 15 de junho, deu uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para rebater as criticas do candidato Aécio Neves ao Governo Federal. Por esse ato, foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 7,5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. Com o desfecho da disputa eleitoral postergado ao segundo turno, licenciou-se do cargo de ministro para atuar como um dos coordenadores da campanha petista pela Presidência. Naquela ocasião, a 31 de Outubro, Dilma Rousseff logrou êxito e foi reeleita com 51,64% dos votos válidos.

Reconduzido à Casa Civil, foi mantido na função para o segundo mandato de Dilma. Já em Fevereiro, no entanto, teve a capacidade de articulação contestada em função das dificuldades enfrentadas na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o eleito foi Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, que embora membro do PMDB fluminense, da base aliada ao governo federal, era apontado como desafeto da Presidente Dilma e, não obstante, derrotou um deputado do próprio PT, Arlindo Chinaglia, cuja candidatura fora apontada como fruto de desarticulação do governo com seus aliados. A disputa teve ainda como desdobramento negativo a ausência de petistas na nova composição da Mesa Diretora da Câmara. Nos meses que se seguiram, a instalação de uma CPI da Petrobras, para dar continuidade às investigações deflagradas pela Polícia Federal que apontavam para esquemas de corrupção na estatal e que apontavam para um núcleo político nos ilícitos, foi considerada nova derrota da articulação do governo, agravada pela convocação de membros do governo.

Casou-se pela primeira vez com Jane Chiriac, que faleceu prematuramente em agosto de 1981. Casou-se posteriormente com Maria Regina Barros, com quem teve um casal de filhos.

Publicou diversos trabalhos na área de economia, entre os quais A crise da economia brasileira (1985), Fundo de greve: da resistência à autonomia sindical (1987), Imagens da luta, 1905-1985 (1987), Crisis y sindicatos (1989), Trabalho: crise e alternativas (1995), Política econômica e custo Brasil: mitos e realidades (1997). Ainda em 1997, foi o organizador do livro O Brasil pós-real, coletânea de artigos com a participação de Edmar Bacha, Delfim Neto, Maria da Conceição Tavares, Luciano Coutinho e João Sayad, entre outros. Em 2006, lançou o livro Brasil - primeiro tempo, contendo uma análise sobre o primeiro mandato de Lula, complementado com dados do segundo mandato nas publicações Brasil – A Construção Retomada (2010), A Nova Política Econômica: a sustentabilidade ambiental (2010), O Governo Lula e a Construção de um Brasil Mais Justo (2010). Também em 2010, após readmissão em Março, obteve o título de doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp no mês de Dezembro, quando defendeu a tese As bases do Novo Desenvolvimento no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010).

 

  Maria Letícia Correia

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (25/7/93, 27/7, 10, 26 e 27/8 e 8/9/94, 31/7/95, 17 e 18/3 e 16 e 19/5/96; 23/2, 16, 20, 21 e 23/3, 10/4, 2, 10 e 11/5, 25 e 28/10, 13, 15 e 18/12/03; 23/1, 15/5, 2/7, 29/9, 16/10, 17, 20, 21, 26/11 e 16/04; 22 e 30/3, 6 e 25/5, 7, 19 e 28/6, 19 e 20/7, 2 e 12/8, 9, 13, 20 e 27/11/05; 2 e 9/4, 12 e 26/6, 23/7, 13 e 23/8, 21/9, 1/10 e 11/11 e 23/12/06; 15 e 19/9/07, 18/7/2013, 21/1/2914, 14/3/2014, 8/1/2015, 2/2/2015, 5/2/2015); Folha de S. Paulo (18/9/92, 19/4/93, 27/7, 29/8 e 4/9/94, 8/7/95, 12/2, 10, 11, 16 e 25/3 e 4/5/96; 20/11 e 13/12/02; 16/6 e 13/8/03; 4/9/05); Globo (21/7/92, 11 e 23/2, 13/4 e 2/12/93, 27/2, 21/7/94, 25/8 e 22/9/94; 23/5 e 24/7/2012, 8 e 29/4, 20 e 27/6/2013, 31/1, 4/2, 15/6, 25/7, 13/8, 7/10 e 31/12/2014); INF. FAM.; Perfil parlamentar/IstoÉ; Veja (12/8/05 e 30/12/06); Jornal do Brasil (6/8/92, 22/10 e 14/11/93, 11/2, 3 e 8/5, 28/7, 9 e 14/8 e 8/10/94, 15/9/95, 29/2 e 10/5/96); Olho no Voto/Folha de S. Paulo (18/9/94).

 

Fontes online:

Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 12/09/2015; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>.  Acesso em 12/09/2015; Portal do jornal O Globo. Disponível em: < http://g1.globo.com/>. Acesso em 12/9/2015; Portal Ultimo segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em: 12/9/2015; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em 12/9/2015; Portal da Revista Exame. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/. Acesso em: 13/9/2015; Portal do jornal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/>. Acesso em: 13/9/2015.

 

 

 

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