ALVARES, ELCIO

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Nome: ÁLVARES, Élcio
Nome Completo: ALVARES, ELCIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ÁLVARES, ÉLCIO

ÁLVARES, Élcio

*dep. fed. ES 1970-1975; gov. ES 1975-1979; sen. ES 1991-1994; min. Ind. Com. 1994; sen. ES 1995-1999; min. Defesa 1999-2000.

Élcio Álvares nasceu em Ubá (MG) no dia 28 de setembro de 1932, filho do mecânico Ulisses Álvares e de Maria Rangel.

Transferindo-se para o Espírito Santo, realizou seus estudos primários e secundários no Colégio Americano, em Vitória. Em seguida, cursou a Faculdade de Direito do Espírito Santo, bacharelando-se em 1955. Nessa época, integrou a chamada Ala Moça do Partido Social Democrático (PSD).

Como advogado, militou em quase todas as comarcas do Espírito Santo, a partir de 1957.

Em 1962 dirigiu o comitê responsável pela campanha vitoriosa do pessedista João Calmon à Câmara dos Deputados pelo Espírito Santo, no pleito de outubro. Entre 1963 e 1964 foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Espírito Santo.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart (1961-1964), e a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), com a instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar. Atuava como advogado do grupo financeiro João Santos, quando, no pleito de novembro de 1966, elegeu-se suplente de deputado federal pelo Espírito Santo na legenda da Arena. Ocupou cadeira na Câmara em 1970 na vaga de Raimundo de Andrade, em virtude do seu falecimento e, ao longo dessa legislatura, após romper com o governador capixaba Cristiano Dias Lopes (1967-1971), organizou dentro da Arena um grupo dissidente denominado “Cupim de Aço”.

Em novembro de 1970 foi eleito deputado federal, sendo o mais votado pelo Espírito Santo, sempre na legenda da Arena. Assumiu a cadeira em março de 1971 e em novembro seguinte tornou-se vice-líder de seu partido na Câmara, cargo que ocuparia até 1973. Nessa legislatura integrou a Comissão de Constituição e Justiça, entre 1971 e 1975, e foi suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas na Câmara dos Deputados e relator do Código Penal Brasileiro, em 1973.

Embora não figurasse entre os nomes inicialmente mais cotados para a sucessão estadual, foi indicado em 1974 pelo presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para substituir Artur Gerhardt Santos no governo capixaba. Eleito pela Assembléia Legislativa em outubro desse ano, em janeiro de 1975 deixou a Câmara dos Deputados e, em março seguinte, assumiu o governo do Espírito Santo, que chefiou até março de 1979, quando foi substituído por Eurico Resende.

Durante a sua gestão, foi criado o bairro Boa Vista, um dos primeiros projetos de lotes urbanizados do Brasil, e implantado o Aquaviário. Construiu também a segunda ponte ligando Vitória a Cariacica e a Vila Velha, em colaboração com o governo federal, e iniciou a construção da terceira ponte ligando Vitória a Vila Velha, considerada a maior obra de engenharia do estado.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao novo partido governista, o Partido Democrático Social (PDS). Em julho de 1981, contrariando a direção do PDS em seu estado, entregue ao governador Eurico Resende, e após ter instalado comitês em quase todos os municípios, lançou sua candidatura à sucessão estadual capixaba. No entanto, na convenção regional do partido realizada em junho de 1982, foi derrotado pelo candidato lançado pelo governador, o ex-prefeito de Vitória Carlos von Schilgen. Esse fato levou Élcio Álvares a romper publicamente com Eurico Resende e, a partir de então, liderando um grupo de dissidentes do PDS, a apoiar o candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao governo do estado, Gérson Camata, afinal vitorioso no pleito de novembro desse mesmo ano.

Em abril de 1984, foi votada na Câmara dos Deputados a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República já em novembro daquele ano. O projeto não obteve o número de votos necessários para que fosse encaminhado à apreciação do Senado e, por isso, a eleição presidencial foi realizada por via indireta, no Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985. Foi eleito o candidato Tancredo Neves, da Aliança Democrática, uma coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal — que se havia formado por discordar da candidatura de Paulo Maluf, do partido governista. Por motivo de doença, porém, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março deste ano.

Em janeiro de 1985, Élcio Álvares foi um dos signatários para a criação do Partido da Frente Liberal (PFL), agremiação resultante da Frente Liberal.

Depois de 11 anos afastado do exercício de cargos eletivos, integrou a coalizão do PFL com o PDS e outros partidos menores, como candidato ao Senado pelo Espírito Santo, no pleito de outubro de 1990. Foi eleito com 290.423 votos, correspondentes a 30% dos votos, derrotando Renato Viana, candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Assumiu o mandato em fevereiro de 1991 e, no mesmo ano, exerceu o cargo de vice-líder do PFL no Senado. Entre 1991 e 1993, integrou, como membro titular, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, como suplente, as comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura (da qual passou a titular em 1992). Ainda em 1991 foi membro titular da Comissão do Fórum de Debates do Congresso Nacional e integrou, indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a subcomissão permanente criada com a finalidade de assessorar a presidência daquela casa, visando a preservar a imagem e as prerrogativas dos parlamentares e da instituição. No mesmo ano, foi membro titular da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista instituída para apurar irregularidades na Previdência Social, da CPI que apurou denúncias de irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da CPI destinada a investigar a crise da universidade brasileira e da comissão mista destinada a analisar e emitir parecer sobre o veto parcial do presidente à Lei do Inquilinato. Foi também relator da comissão que apreciou a negociação do pagamento dos juros da dívida externa e da CPI que apurou denúncias de corrupção e irregularidades na contratação de obras públicas.

Relator, em 1992, da comissão temporária destinada a analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/91, que dava nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal — que previa que alterações no processo eleitoral só poderiam entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação —, nesse mesmo ano foi vice-presidente da comissão parlamentar mista instaurada para estudar os problemas do desequilíbrio econômico inter-regional brasileiro.

Em 1992, foi instaurada uma grave crise política, a partir da divulgação das denúncias do empresário Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor, sobre a existência de um grande esquema de corrupção no governo, que envolveria o próprio presidente e o advogado Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial. O presidente foi acusado de crime de responsabilidade, tendo sido afastado logo após a votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 1992. Élcio Álvares integrou a CPI mista destinada a apurar as denúncias sobre as atividades de Paulo César Farias e, em agosto, foi o primeiro senador do PFL, agremiação que integrava a base de apoio de Collor, a romper com o governo. No Senado, presidiu a comissão especial destinada a apreciar o pedido de afastamento do presidente da República. Collor veio a renunciar em 29 de dezembro seguinte, horas antes da conclusão do processo no Senado, que, com o voto favorável de Élcio Álvares, decidiu pelo seu impedimento. Foi, então, sucedido pelo vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em 1992 e 1993, Élcio Álvares presidiu, também, a CPI que investigou denúncias de irregularidades cometidas em fundos de pensões de empresas estatais e na Petrobras, envolvendo o ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos.

Em 1993, assumiu a vice-liderança do governo no Senado e integrou a CPI mista destinada a apurar fatos contidos nas denúncias de José Carlos Alves dos Santos, ex-assessor da Comissão de Orçamento, referentes às atividades dos parlamentares, membros do governo e representantes de empresas envolvidas na malversação de recursos do Orçamento da União. Tornou-se também membro da subcomissão para assuntos relacionados com os procedimentos de aprovação de dotações orçamentárias, liberação de recursos e concessão de subvenção social, na qual permaneceu até 1994. Foi ainda coordenador da comissão especial criada pelo presidente da República Itamar Franco (1992-1994) para propor medidas objetivas e emergenciais a serem implantadas para a solução de problemas de assistência médica e hospitalar no país.

Nomeado ministro da Indústria e Comércio do governo Itamar Franco, licenciou-se do Senado no fim de 1993 e assumiu a pasta em janeiro de 1994, substituindo José Eduardo de Andrade Vieira. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo suplente Jônice Siqueira Tristão (PFL-ES). Álvares concluiu sua gestão à frente do ministério em 31 de dezembro de 1994, ao final da gestão de Itamar Franco.

Retornando ao Senado em janeiro de 1995, tornou-se membro titular, representante do Senado, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. No mesmo ano, passou a líder do governo no Senado, indicado pelo presidente da República. No início de 1996, foi um dos principais estrategistas do governo para conseguir a aprovação, pelo Senado, do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), o que foi obtido, finalmente, no mês de maio. No ano anterior vieram a público denúncias de favorecimento ilícito a empresas participantes da concorrência para a implementação do Sivam, para o qual estavam previstas a construção de uma rede de telecomunicações e a instalação de sofisticados radares para controle aéreo das fronteiras naquela região. A concorrência realizada no início desse ano entre a empresa americana Raytheon e a francesa Thomson-Alcatel tivera a primeira como vencedora. Apesar da instalação de uma CPI para apurar essas denúncias, nada foi comprovado.

Em 1996 e 1997, foi membro titular das comissões de Educação e de Infra-Estrutura e suplente das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesse ano, tornou-se membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No exercício da liderança do governo no Senado, tornou-se um dos principais operadores das reformas da Constituição naquela casa legislativa, na qual o Executivo ganhou todas as votações importantes, destacando-se a votação da proposta de emenda constitucional que estabeleceu a possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo, que teve aprovação final em junho de 1997; a reforma administrativa, cuja aprovação definitiva se deu em março do ano seguinte; e a reforma da Previdência. Por sua atuação como líder do governo no Senado, foi apontado em pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria (Diap), publicada em 1997, como um dos parlamentares mais influentes do país.

No âmbito da política capixaba, nesse mesmo período, apoiou o programa de reformas e desestatização implementado pelo governador Vítor Buaiz, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1996 e 1997. Juntamente com os demais senadores do Espírito Santo, José Inácio Ferreira (PSDB) e Gérson Camata (PMDB), Élcio Álvares participou de negociações com o governo federal com vistas à busca de soluções para a crise financeira estadual e à obtenção de aval para empréstimos federais.

No pleito de outubro de 1998 candidatou-se à reeleição ao Senado, pela legenda do PFL, integrando a chapa do candidato vitorioso ao governo do Espírito Santo, José Inácio Ferreira, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No entanto, foi derrotado pelo candidato Paulo Hartung, também do PSDB, e deixou aquela casa em janeiro de 1999, ao final do mandato.

Em dezembro de 1998, foi escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o novo Ministério da Defesa, que viria substituir as pastas do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e o Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Álvares tomou posse em 1º de janeiro seguinte, juntamente com os demais integrantes do primeiro escalão do novo mandato de Fernando Henrique Cardoso, como ministro extraordinário, uma vez que a criação efetiva da pasta da Defesa dependia da aprovação do Congresso Nacional, o que só veio a ocorrer no mês de junho seguinte. Para assumir a pasta, teve que se desligar do PFL.

Deixou o Ministério da Defesa em janeiro de 2000, sendo substituído no cargo por Geraldo Magela Quintão, que desempenhava as funções de advogado-geral da União.

Élcio Álvares foi também professor do Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha (ES), jornalista, membro do Conselho Diretor da Universidade do Distrito Federal e procurador do Instituto Brasileiro do Café (IBC).

Publicou Nova Lei do Inquilinato (1991), A política de transportes e o Espírito Santo (1993), Palavra e ação (1993), A região Sudeste (Espírito Santo) e o desequilíbrio econômico inter-regional brasileiro (1993), A comissão que processou o impeachment (1994), Às vésperas do Ministério (1994), Real: três anos de um novo Brasil (1997) e Debate nacional (1997), e artigos nos jornais A Gazeta, do Espírito Santo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Correio Brasiliense.

Casou-se com Irene Rosindo Álvares, com quem teve dois filhos.

Márcia Quarti/Maria Letícia Correia

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (31/8/92, 14/1, 5/6 e 27/8/97, 12/3, 18, 20 e 23/6, 19 e 26/7, 4 e 5/10, 21, 24, 28 e 30/12/98, 2/6/99); Folha de S. Paulo (5/10/92, 20/1/96, 15/7/98); Globo (9/10/81, 23/10/93, 24/5/96, 5/6/97); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (1, 7 e 17/6/74, 7/12/79, 17/7/81, 25/10/92, 6/7/93, 16/1/96, 22/5/97); NÉRI, S. 16; PLANALTO. Internet; SENADO. Dados biográficos (1995); SENADO. Internet; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Veja (6/1 e 16/6/99).

 

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