ALVES,
Aluísio
*const.1946; dep. fed. RN 1946-1961; gov. RN
1961-1966; dep. fed. RN 1967-1969; min. Adm. 1985-1989; dep. fed. RN 1991-1994;
min. Integr. Reg. 1994.
Aluísio Alves nasceu
em Angicos (RN) no dia 11 de agosto de 1921, filho de Manuel Alves Filho e de Maria Fernandes Alves.
Fez o curso primário em sua cidade entre 1926 e 1930 e, de 1936 a 1940, fez os estudos secundários em Natal.
Na capital do estado, entre 1940 e 1945 foi redator político
do jornal A República, diretor do Serviço Estadual de Reeducação e
Assistência Social, secretário, e depois presidente, da seção
rio-grandense-do-norte da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Tornou-se
diretor da Biblioteca Norte-Rio-Grandense de História e da Sociedade Brasileira
de Folclore. Ganhou projeção como organizador e especialista dos serviços de
assistência social do estado. Membro da Sociedade de Higiene Mental do
Nordeste, participou do Congresso de Psiquiatria e Higiene Social do Nordeste,
realizado em Natal, e foi presidente do Centro de Estudos Sociais do Rio Grande
do Norte.
Deputado
federal (1946-1961)
Com a queda do Estado Novo em 29 de outubro de 1945 e a
realização de eleições no dia 2 de dezembro seguinte, Aluísio Alves foi eleito
deputado pelo Rio Grande do Norte à Assembléia Nacional Constituinte, na
legenda da União Democrática Nacional (UDN). Tomou posse em fevereiro de 1946,
tornando-se então, aos 24 anos de idade, o mais jovem constituinte.
Durante os trabalhos da Assembléia, participou da comissão
formada para resolver o problema da greve dos operários da Light, composta por
dois senadores (um da UDN e Luís Carlos Prestes, do Partido Comunista
Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil — PCB) e dois deputados (além de
Aluísio Alves, um deputado do PCB).
Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946) passou a exercer
mandato ordinário. Nessa legislatura, formulou o projeto da Lei Orgânica da
Previdência Social, que só seria aprovado no segundo governo de Getúlio Vargas
(1951-1954). Manifestou-se contrário à emenda de José Augusto Bezerra de
Medeiros, seu patrono político e companheiro de bancada, que proibia a
imigração de pessoas de raça amarela para o Brasil e apresentou projeto —
posteriormente transformado em lei — que transferia a responsabilidade dos
acidentes de trabalho, das companhias particulares, para a órbita da
previdência social.
Em maio de 1948, tornou-se membro da Comissão Permanente de
Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo integrado também a Comissão de
Inquérito sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de
Previdência. Durante seu primeiro mandato ocupou ainda a secretaria geral da
UDN de seu estado.
Em 1949, assumiu o cargo de redator-chefe da Tribuna da
Imprensa, jornal carioca de propriedade do udenista Carlos Lacerda. Em
Natal, a partir de 1950, dirigiu a Tribuna do Norte, órgão de que
se tornaria proprietário posteriormente. Ainda na capital do estado, dirigiu a
Rádio Nordeste.
Simultaneamente à sua participação política, realizou sua
formação universitária, bacharelando-se pela Faculdade de Direito de Maceió em
1950.
Em outubro desse ano reelegeu-se deputado federal, sempre na
legenda da UDN, pelo seu estado. Durante essa nova legislatura (1951-1955) fez
parte das comissões de Legislação Social, Finanças e Orçamento e do Polígono
das Secas. Licenciando-se do mandato entre 23 de outubro de 1951 e 17 de
fevereiro de 1952, sua cadeira foi ocupada pelo suplente Djalma Marinho. Sempre
pela UDN, voltou a se reeleger deputado federal pelo Rio Grande do Norte em
outubro de 1954, recebendo a maior votação em sua legenda, alcançando mais de
18 mil votos.
Em 1956 foi enviado a Genebra, na Suíça, como observador
parlamentar à Conferência Internacional do Trabalho. Em janeiro de 1958,
tornou-se vice-líder da UDN e da minoria na Câmara dos Deputados. Ainda nesse
ano, foi contrário à criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene). O projeto de instalação desse órgão — sancionado em dezembro de 1959
—, a cargo de José Sete Câmara e Celso Furtado, tinha como principal objetivo
promover a infra-estrutura adequada à implantação, no Nordeste, do binômio
industrialização-agricultura irrigada.
Candidato a mais uma reeleição pela UDN, Aluísio Alves obteve
a maior votação do estado no pleito de outubro de 1958, conseguindo mais de 23
mil votos. Desde junho desse ano, quando já se haviam iniciado as articulações
para a campanha sucessória às eleições presidenciais que se realizariam em
outubro de 1960, a UDN apresentava-se dividida quanto à escolha do seu
candidato. Uma ala, liderada por Carlos Lacerda, apoiava o nome do
ex-governador paulista Jânio Quadros; outra, à qual Aluísio Alves era ligado,
indicava o nome do governador da Bahia, Juraci Magalhães.
Durante as negociações entre os dois grupos, Aluísio seguiu,
juntamente com Carlos Lacerda, em agosto de 1959, para Londres, onde se
encontraram com Jânio, para discutir as possibilidades de unificação do
partido. Como secretário do diretório nacional da UDN (1959-1961), participou,
em novembro de 1959, da mesa diretora que homologou o nome de Jânio Quadros para
presidente.
No ano seguinte, lançou sua candidatura ao governo do Rio
Grande do Norte com o apoio da coligação formada pelo Partido Social
Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Esta eleição marcou
seu rompimento com o deputado Dinarte Mariz, uma das maiores lideranças
políticas do estado. Contrário à candidatura de Aluísio, Mariz levou a UDN a
formalizar uma aliança com o Partido Republicano (PR) e o Partido Social
Trabalhista (PST) em torno do nome do deputado federal Djalma Marinho. Durante
a campanha, Aluísio Alves liderou a “Cruzada da Esperança”, com a qual — de
trem ou caminhão — percorreu todo o estado fazendo comícios “relâmpago”,
organizando passeatas e pedindo votos de casa em casa. Nessas caravanas, seus seguidores eram identificados pelos galhos de árvore que traziam
à mão e pela cor verde de suas bandeiras — em oposição ao vermelho adotado
pelos partidários de Mariz. Apelidado de “Cigano” pelo povo potiguar, Aluísio
inaugurava um estilo que marcaria para sempre sua biografia.
No pleito de 3 de outubro de 1960, elegeu-se governador do
Rio Grande do Norte com 121.076 votos, contra 98.195 dados a Djalma Marinho. Na
mesma ocasião, Jânio Quadros derrotou o marechal Henrique Lott, da coligação
PSD-PTB, e conquistou a presidência da República. Tendo como vice o monsenhor
Valfredo Gurgel, em janeiro de 1961 Aluísio renunciou ao mandato de deputado,
sendo empossado no governo estadual no dia 31 do mesmo mês. Depois da eleição
de 1960 — e por mais de uma década —, a política no Rio Grande do Norte
passaria a ser dominada pelas disputas entre as famílias Alves e Mariz.
Governador
do Rio Grande do Norte
Durante a crise político-militar suscitada pela renúncia de
Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 e a recusa dos ministros militares em
aceitar a posse do vice-presidente João Goulart, Aluísio Alves acompanhou de
perto a evolução das negociações que resultaram na aprovação pelo Congresso da
Emenda Constitucional nº 4, no dia 2 de setembro seguinte, instituindo o
parlamentarismo no Brasil e permitindo a posse de Goulart no dia 7 de setembro.
Juntamente com outros governadores e o ministro da Fazenda, Clemente Mariani,
entrevistou-se com os ministros militares — marechal Odílio Denis (Guerra),
vice-almirante Sílvio Heck (Marinha) e o brigadeiro Gabriel Grün Moss
(Aeronáutica), que se opunham à posse de Goulart —, obtendo deles a garantia de
acatamento das decisões do Congresso.
Em outubro de 1962, integrou um grupo de governadores —
composto por Petrônio Portela (Piauí), Virgílio Távora (Ceará), João de Seixas
Dória (Sergipe), Nei Braga (Paraná) — liderado por José de Magalhães Pinto,
governador de Minas Gerais, disposto a dar cobertura à campanha do plebiscito,
que colocaria em votação a volta ao presidencialismo. A posição favorável ao
retorno à forma presidencialista de governo saiu amplamente vitoriosa no
plebiscito realizado em 6 de janeiro de 1963.
Em maio desse ano convidou o embaixador norte-americano
Lincoln Gordon a visitar o seu estado, homenageando-o no palácio Potengi com
banquete que contou com a presença do general Antônio Carlos Murici, comandante
da 7ª Divisão de Infantaria, sediada em Natal. Nessa ocasião, o embaixador norte-americano e o chefe militar sofreram pesadas críticas do deputado petebista
Leonel Brizola, que se encontrava na capital potiguar a convite da Frente
Nacionalista do Rio Grande do Norte.
Integrado
às articulações que antecederam o movimento político-militar de 31 de março de
1964, foi avisado pelo governador Magalhães Pinto, em 30 de março, do início
das operações militares para a deposição do presidente Goulart. Vitorioso o
movimento, esteve presente à reunião no palácio Guanabara em 2 de abril, onde o
general Augusto César Muniz de Aragão, chegando da Vila Militar, foi aplaudido
por diversos governadores ao declarar que o Exército desejava a ascensão do
general Humberto Castelo Branco à presidência da República e ao denunciar a
ação do general Artur da Costa e Silva como protelatória da decisão. Eleito no
dia 11 de abril pelo Congresso, Castelo Branco foi empossado no dia 15
seguinte.
Na
campanha para a escolha de seu sucessor no governo do Rio Grande do Norte,
Aluísio Alves travou nova e acirrada luta com seu adversário, Dinarte Mariz,
que concorria ao cargo pela coligação UDN-PR. Seu candidato, o vice-governador
Valfredo Gurgel, apoiado pelo PTB, PSD e PDC, derrotou Mariz no pleito de
outubro de 1965. Inconformada, a facção derrotada nas urnas interpôs recurso na
justiça eleitoral, mas o resultado foi confirmado. Em seguida, membros de seu
secretariado foram envolvidos num inquérito policial-militar (IPM) instaurado
para apurar um atentado contra o comandante da Base Aérea de Natal. Aluísio
deslocou-se então para o Rio de Janeiro e depois de alcançar uma solução para o
problema em negociações com os ministros da Justiça, Juraci Magalhães, e da
Aeronáutica, Eduardo Gomes, declarou retornar ao seu estado sem temer a prisão,
acusando seus adversários de distorcer as finalidades do IPM com objetivos
políticos. Deixou o governo do Rio Grande do Norte no dia 31 de janeiro de
1966, passando-o a seu sucessor Valfredo Gurgel.
Com
a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a
posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à agremiação governista, a
Aliança Renovadora Nacional (Arena), em cuja legenda foi eleito deputado
federal em novembro de 1966. Foi empossado em fevereiro do ano seguinte.
Em abril de 1967 começaram a se delinear alguns problemas no
interior da Arena. Nessa ocasião, liderou um movimento dentro do partido,
tentando dar expressão à rebelião das correntes pessedistas e trabalhistas
contra a hegemonia udenista. Sessenta arenistas no Congresso estavam
interessados na articulação e na formalização da dissidência, que deveria
reivindicar a criação da sublegenda, através da qual se tentaria forçar a
alteração dos critérios partidários na seleção das lideranças
político-parlamentares. Afirmou, na época, que mesmo alguns políticos da
extinta UDN sentiam-se oprimidos e descontentes.
Para melhor oficializar sua posição e a dos companheiros,
redigiu um manifesto e incumbiu-se de recolher assinaturas que esperava
chegassem a 80. Desenrolou-se uma vigorosa contra-articulação para impedir a
assinatura dos deputados. Senadores e outros dirigentes estaduais foram
convocados a fazer apelos a seus correligionários, e alguns deles, que já
haviam subscrito o documento, cancelaram a assinatura. A discussão da lei da
sublegenda arrastou-se até abril de 1968, quando, finalmente, foi aprovada.
Por
força do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968)
baixado pelo presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969), Aluísio teve seu
mandato cassado e seus direitos políticos suspensos em 7 de fevereiro de 1969,
sob alegação de corrupção. De acordo com algumas versões, sua cassação teria
sido articulada por Dinarte Mariz com o objetivo de reduzir a influência da
família Alves na política potiguar. Anos mais tarde, Aluísio negaria que
tivesse sido cassado por corrupção, afirmando que a suspensão de seus direitos
políticos fora motivada por “agitação política”. De qualquer forma, suas
atividades foram de fato investigadas pela Comissão Geral de Investigações do
Ministério da Justiça entre 1969 e 1973, sendo o processo arquivado por falta
de provas em janeiro deste último ano.
Afastado da vida pública, Aluísio dedicou-se à iniciativa
privada, participando da União de Empresas Brasileiras Comércio e Indústria UEB
(Grupo Bemoreira-Ducal). Nesta atividade, teve como companheiro o general
Afonso de Albuquerque Lima. Interessados em instalar uma indústria têxtil no
Rio Grande do Norte, dentro do processo de contínua expansão do grupo UEB,
Aluísio e Albuquerque Lima empreenderam, em fevereiro de 1973, viagem a Tóquio,
onde mantiveram entendimentos que resultaram na associação com o grupo japonês
Ataka para montagem de uma fábrica de fios mistos no estado.
Nesse ínterim, transferiu sua influência política para o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido oposicionista, também criado em
1966, patrocinando a eleição do filho, Henrique Eduardo Alves, à Câmara dos
Deputados em 1970, sua reeleição em 1974 e condução, por duas vezes sucessivas,
à presidência do MDB do Rio Grande do Norte. Ainda em 1974 coordenou a campanha
da oposição no estado, elegendo, em novembro de 1974, seu candidato ao Senado,
Agenor Maria, que derrotou Djalma Marinho, da Arena. Nesta ocasião, entretanto,
a hegemonia dos Alves e dos Dinarte foi rompida com a eleição indireta de
Tarcísio Maia para o governo potiguar.
Em janeiro de 1976, Aluísio Alves tornou-se vice-diretor do
Grupo UEB. Dois anos depois, em entrevista à revista Veja, vinculou sua
filiação ao MDB ao fato de o partido oposicionista apoiar sobretudo a luta
contra o Estado de exceção então existente. Indagado sobre opções de programa
para um novo partido, recomendou a adoção de um novo modelo de distribuição de
renda e a renovação do processo de representação da classe trabalhadora. Quanto
ao restabelecimento do estado democrático, afirmou que alguns pontos
precisariam ser garantidos: liberdade de imprensa, extinção da Lei Falcão,
reformulação partidária e eliminação do processo indireto na escolha de
candidatos a cargos políticos.
Com os direitos políticos ainda suspensos, participou, em
setembro de 1978, de dois comícios, um em Natal, e outro em Mossoró (RN). No
mesmo mês, através de manifesto que ocupou uma página inteira de seu jornal, a Tribuna
do Norte, definiu-se a favor da candidatura ao Senado de Jessé Pinto
Freire, da Arena, que acabou ganhando o pleito. Mais tarde, justificou essa
atitude em entrevista à imprensa, afirmando que apoiara o candidato arenista
porque Radir Pereira, candidato do MDB, apoiado por Dinarte Mariz, era
exatamente o candidato das forças que representavam o retrocesso político no
Rio Grande do Norte. Ainda na mesma entrevista, manifestou-se favorável a uma
anistia ampla e irrestrita. Enquanto preparava sua volta à política, sofreu
mais um revés com a indicação de Lavoisier Maia — primo de Tarcísio Maia — para
o governo do estado.
Em fevereiro de 1979 ingressou com uma queixa-crime no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Dinarte Mariz, acusando-o de
calúnia, difamação e injúria, por haver ele afirmado, em discurso no Senado,
que Aluísio Alves enriquecera ilicitamente. Entre as várias acusações feitas
por Dinarte registra-se a de que o presidente Castelo Branco teria dito ao
senador Daniel Krieger que “de todos os executivos investigados pela Revolução,
o mais desonesto é Aluísio Alves”.
Em agosto de 1979, com a decretação da anistia pelo
presidente João Figueiredo (1979-1985), Aluísio finalmente readquiriu seus
direitos políticos. No ano seguinte, em função do fim do bipartidarismo
(29/11/1979) e a organização de novos partidos, ingressou no Partido Popular (PP),
agremiação oposicionista presidida pelo senador Tancredo Neves. Em setembro de
1981 anunciou sua candidatura na legenda do PP ao governo do Rio Grande do
Norte nas eleições marcadas para novembro do ano seguinte, aceitando o desafio
que lhe fora feito por Lavoisier Maia que, numa entrevista à imprensa, afirmara
que o PP não tinha estrutura para enfrentar a agremiação governista, o Partido
Democrático Social (PDS), agremiação que substituiu a Arena.
Em fevereiro de 1982, com a incorporação do PP ao Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — legenda que sucedeu ao MDB —, manteve
sua candidatura ao governo estadual para as eleições de novembro desse ano,
tendo sido no entanto derrotado pelo seu oponente do PDS, José Agripino Maia —
primo de Lavoisier e filho de Tarcísio Maia —, por cerca de 107 mil votos.
Com a eleição de Tancredo Neves para o governo de Minas
Gerais no pleito de 1982, Aluísio assumiu uma diretoria do Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge) no Rio de Janeiro.
Em setembro de 1983, responsabilizou indiretamente Agripino
Maia pelo assassinato de seu irmão Expedito Alves, prefeito de Angicos,
ocorrido no dia 10 do mesmo mês. Afirmando que o crime fora cometido por razões
políticas, Aluísio Alves acusou Maia de estar acobertando as ações que os
delegados de polícia, nomeados pelo governador, estariam promovendo contra os
36 prefeitos do PMDB no Rio Grande do Norte. Expedito foi morto dias depois de
ter denunciado irregularidades no abastecimento de água e nas frentes de
emergência implantadas pelo governo estadual em Angicos.
Além dos conflitos regionais, as disputas entre PMDB e PDS
também se manifestaram durante a sucessão do presidente João Figueiredo,
acentuando-se após a derrota, no Congresso, da emenda Dante de Oliveira, que
previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente já a partir de
novembro de 1984. Com a rejeição da emenda, os dois partidos iniciaram então as
articulações para a escolha de seus candidatos ao Colégio Eleitoral de 15 de
janeiro do ano seguinte. Em agosto de 1984, enquanto o PDS lançava o nome do
ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, a oposição reunida
na Aliança Democrática — coligação formada pelo PMDB e a dissidência do PDS
reunida na Frente Liberal — escolhia Tancredo Neves como seu candidato.
Com a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, Aluísio Alves
foi indicado para chefiar o Ministério da Administração, a ser criado pelo novo
governo. Eleito com uma expressiva votação sobre Maluf, Tancredo não chegaria,
entretanto, a assumir o cargo, sendo internado em Brasília com uma grave doença
na véspera de sua posse, marcada para o dia 15 de março de 1985. Empossado
interinamente, o vice José Sarney seria efetivado na presidência no dia 21 de
abril seguinte, quando Tancredo veio a falecer.
Ministro
da Administração
Confirmado por Sarney, Aluísio Alves assumiu o Ministério da
Administração em março de 1985, juntamente com toda a equipe de Tancredo. Logo
no início de sua gestão, foi pressionado para extinguir privilégios herdados do
governo Figueiredo. Na época, a imprensa vinha divulgando com insistência casos
de mordomias existentes na administração pública federal e cobrando
providências das novas autoridades. Os exemplos citados iam desde o excesso de
gastos com as verbas de manutenção das residências ministeriais, até o uso de
carros oficiais para fins particulares. Embora não chegasse a solucionar o
problema, ainda em 1985 o governo anunciou o desconto de 15% do salário dos
ministros para pagamento das residências oficiais e determinou que as despesas
com alimentação deveriam ser custeadas pelos próprios titulares das pastas.
Quanto ao uso dos carros de representação, Aluísio apresentou um projeto que
reduziu drasticamente a frota de veículos.
Ao mesmo tempo em que enfrentava os problemas da
administração federal, Aluísio consolidava sua base política no Rio Grande do
Norte. No pleito de novembro de 1985, seu sobrinho, o deputado estadual
peemedebista Garibaldi Alves Filho, elegeu-se prefeito de Natal ao vencer a
disputa com a candidata da coligação do Partido da Frente Liberal (PFL) com o
PDS, Vilma Maia, esposa do ex-governador Lavoisier Maia.
Nesse momento, entretanto, as ações políticas de Aluísio
apareciam mais claramente no plano nacional, resultantes de sua atuação como
ministro. Em dezembro de 1985, por influência sua, Sarney baixou um decreto
efetivando cerca de 130 mil funcionários públicos não-concursados. Conhecidos
como “tabelistas”, esses servidores haviam sido contratados ao longo dos anos —
muitos deles tinham mais de dez anos de serviço público — para suprir
necessidades emergenciais da administração. Frente às críticas de que a medida
iria inchar a máquina pública, Aluísio sustentou que o problema do Estado
brasileiro não era a grande quantidade de funcionários, mas, sim, o excesso de
órgãos que muitas vezes exerciam as mesmas funções. Segundo ele, além de
aumentar os índices de desemprego, a demissão dos tabelistas iria inviabilizar
o funcionamento de várias repartições formadas, em sua maioria, por esse tipo
de servidor.
Ainda
no início de sua gestão, Aluísio foi indicado por Sarney para presidir uma
comissão encarregada de elaborar um projeto de reforma administrativa. Sua
principal atribuição como ministro era, então, apresentar uma proposta de
modernização do Estado brasileiro capaz de desburocratizar a máquina pública.
Paralelamente a esta tarefa, no entanto, Aluísio dedicou
atenção à política de seu estado natal. Em maio de 1986, para a surpresa de
muitos, selou um acordo com o filho de Dinarte Mariz — falecido em 1984 —
Vanderlei Mariz, visando às eleições de novembro daquele ano. Vanderlei foi,
então, anunciado como candidato oficial do PMDB ao Senado, e Geraldo Melo
indicado para a disputa do governo estadual. Garibaldi Alves, irmão de Aluísio,
foi escolhido como candidato a vice-governador. Com o acordo, depois de 26 anos
de afastamento as duas famílias se uniram para enfrentar a coligação PDS-PFL,
representada pelas candidaturas de José Agripino Maia ao Senado e João Faustino
ao governo do Estado. Na campanha eleitoral, Aluísio buscou reviver suas
antigas aparições. Organizou a Cruzada da Vitória e, em viagens de trem, pediu
votos para seus candidatos. Geraldo Melo foi eleito governador, e Agripino Maia
conquistou uma cadeira no Senado.
Se no Rio Grande do Norte a disputa se dava com a família
Maia, no governo federal as divergências de Aluísio eram com a equipe
econômica. Em fevereiro de 1988, juntamente com o ministro-chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, e o
ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, conseguiu evitar o congelamento do
salário dos funcionários públicos, pretendido pelos ministros da Fazenda,
Maílson da Nóbrega, e do Planejamento, João Batista de Abreu. Em parecer
entregue ao presidente Sarney, Aluísio sustentava que o salário dos servidores
não contribuía tanto para o déficit público, sugerindo como alternativa a
redução de subsídios e uma maior eficiência na arrecadação de impostos.
Posteriormente, no entanto, frente à ameaça de atraso nos pagamentos, acabaria
cedendo aos argumentos da equipe econômica e concordando com o congelamento por
dois meses dos vencimentos dos funcionários. Com o aval de Sarney, a medida foi
finalmente aprovada pelo governo em abril de 1988.
Em dezembro seguinte, Aluísio Alves finalmente entregou a
Sarney seu projeto de reforma administrativa. Entre outros pontos, a proposta
previa a instituição de um regime jurídico único para os funcionários da
administração direta; estendia a estabilidade no emprego aos servidores contratados
com base na Consolidação das Leis do Trabalho (os chamados “celetistas”);
garantia o pagamento de aposentadorias integrais e de qüinqüênios; concedia
licenças especiais; previa a criação da Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP); e determinava a elaboração de um plano de carreira para o
funcionalismo. Foram também obra de sua gestão a concessão do décimo-terceiro
salário para os funcionários estatutários e a elaboração do projeto do novo
estatuto do funcionário público.
Aluísio deixou o governo em 15 de janeiro de 1989, quando uma
reforma ministerial comandada por Sarney pôs fim ao Ministério da
Administração, transferindo suas funções para a pasta do Planejamento. Logo
após se afastar do cargo, o Jornal do Brasil publicou uma ampla
reportagem denunciando que seu último ato como ministro havia sido a efetivação
de 39 servidores não-concursados, entre eles Aluísio Alves Filho e Aluísio
Alves Neto, além de outros parentes e amigos. Em seguida, o jornal O Globo
também divulgou que durante sua gestão haviam sido contratados mais de
seiscentos funcionários. Em duas cartas enviadas aos jornais, Aluísio refutou
as informações de O Globo e alegou que as contratações haviam sido
feitas dentro das normas legais, para “atender as necessidades de cada órgão”
da administração. Mais tarde, outra denúncia contra o ex-ministro levaria à
instalação de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar
a contratação irregular de quatro empresas durante sua passagem pelo
ministério. Em mais um processo, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF),
Aluísio seria também investigado por supostas irregularidades cometidas na
compra e distribuição de passagens aéreas para seus antigos funcionários.
No dia 14 de março de 1989, após ter seu nome aprovado pelo Senado,
Aluísio Alves foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) por José
Sarney. Dias depois, no entanto, a indicação foi contestada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e pela maioria dos ministros do STM. Em recurso ao
Supremo, a OAB argumentou que Aluísio não havia comprovado os dez anos de
exercício da advocacia exigidos pela Constituição para ser empossado no cargo.
Na ocasião, declarando que a documentação apresentada pelo ex-ministro era
insuficiente, o STM decidiu adiar a posse de Aluísio. Em junho de 1989, depois
de tentar sem sucesso garantir sua indicação com recursos ao STF e ao próprio
STM, Alves decidiu renunciar à vaga. Na ocasião, redigiu uma carta a Sarney,
afirmando que fora vítima de perseguição por ter sido cassado.
Três
meses depois, também por indicação de Sarney, assumiu o cargo de diretor de
contatos especiais e informática na Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas
Brasileiras (CAEEB), empresa vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal pelo PMDB do
Rio Grande do Norte. Na mesma ocasião, Agripino Maia foi reconduzido ao governo
do estado. Empossado na Câmara em fevereiro do ano seguinte, Aluísio Alves
tornou-se membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou favoravelmente à
abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra
o presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento com
um esquema de corrupção montado no governo pelo tesoureiro de sua campanha
presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na
Câmara, Collor renunciou ao mandato dois meses depois, horas antes de ser
cassado pelo Senado e de se tornar inelegível por oito anos. Seu substituto no
cargo foi o vice-presidente Itamar Franco, que vinha exercendo a função como
interino desde o dia 2 de outubro.
Na eleição para a prefeitura de Natal em outubro/novembro de
1992, Aluísio manifestou apoio a seu filho Henrique Alves (PMDB), em oposição à
candidatura de sua filha Ana Catarina Alves, do Partido da Frente Liberal
(PFL). Irmã gêmea de Henrique, Catarina recebeu o apoio da família Maia na eleição.
Para os adversários de Aluísio, entretanto, a disputa entre os dois seria
apenas uma estratégia para aumentar ainda mais sua influência na política
potiguar. No segundo turno, Henrique Alves foi derrotado por Aldo Tinoco, do
Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Ministro
da Integração Regional
Em março de 1994, Aluísio Alves foi nomeado por Itamar Franco
(1992-1994) ministro da Integração Regional, em substituição a Romildo Canhim.
Licenciando-se do mandato de deputado, foi substituído na Câmara pelo suplente
Marcos Formiga.
Sua principal realização à frente do ministério foi o anúncio
de um polêmico projeto de irrigação que previa a transposição de águas do rio
São Francisco para abastecer cerca de 220 cidades do Nordeste atingidas pela
seca. Orçada em cerca de dois bilhões de dólares, a obra era combatida por seus
altos custos e seus supostos fins eleitorais. Entre aqueles que se opunham ao
projeto estava a equipe econômica do governo federal — que se recusava a dar
aval para financiamentos externos para a obra — e os governos da Bahia e de
Minas Gerais. Beneficiando os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte
e Paraíba, a obra, segundo seus críticos, serviria apenas para garantir a
eleição — posteriormente confirmada — de Garibaldi Alves Filho ao governo
potiguar. Além disso, o projeto era também questionado pelos impactos que
poderia causar ao meio ambiente.
Em agosto de 1994, no lançamento da pedra fundamental do
projeto em Mossoró, Aluísio reconheceu o impacto eleitoral que teria o empreendimento,
mas alertou que, se o próximo presidente não desse continuidade a ele, poderia
haver uma convulsão social no Nordeste. Apesar do tom dramático de suas
declarações, a obra não chegou a sair do papel, sendo mais tarde abandonada por
Itamar Franco. Aluísio deixou o Ministério da Integração Regional em 31 de
dezembro de 1994, ao fim do governo de Itamar, sendo sucedido na pasta — que
passou a ser denominada Secretaria de Políticas Regionais — por Cícero Lucena.
Com a derrota do candidato do PMDB, João Faustino, nas
eleições para a prefeitura de Natal em outubro de 1996, Aluísio declarou seu
voto no segundo turno em Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Apesar do apoio da família Alves, a candidata petista não foi eleita, sendo
derrotada por Vilma Maia (PSB), que após se separar de Lavoisier Maia passara a
se assinar Vilma Faria.
Em maio de 1998, quando o sucessor de Itamar, Fernando
Henrique Cardoso (1995-1998), anunciou a retomada do projeto de desvio do rio
São Francisco, Aluísio criticou as alterações feitas na proposta pelo
ex-titular da Secretaria de Políticas Regionais Fernando Catão. Segundo
afirmou, as mudanças no projeto original teriam o objetivo de favorecer o
estado da Paraíba — terra natal de Catão — em detrimento do Rio Grande do
Norte.
Além do jornal Tribunal do Norte, Aluísio Alves
tornou-se proprietário de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte e da TV
Cabugi de Natal, filiada à Rede Globo.
Faleceu em Natal no dia 6 de maio de 2006.
Casou-se com Ivone Lira Alves, com quem teve quatro filhos.
Henrique Alves tornou-se deputado federal em 1971, sendo reeleito pela sétima
vez em 1998. Ana Catarina Alves ocupou uma cadeira na Câmara em 1997 e 1998,
iniciando novo mandato em 1999. O genro de Aluísio, Ismael Wanderley, foi
constituinte em 1987 e 1988 e deputado federal entre 1987 e 1991. Garibaldi
Alves Filho exerceu o mandato de senador entre 1991 e 1994 e reelegeu-se
governador em 1998.
Aluísio Alves publicou A paróquia de São
José de Angicos (1939), Angicos (1940), A Previdência Social
no Brasil (1940), A Previdência Social no Brasil e no mundo
(1950), O seguro de acidentes — sua função social (1951), Nordeste:
problemas de recuperação (1952), Sem ódio e sem medo (1970), A
verdade que não é secreta (1972), Lutar pelos pobres (1982) e O
que não esqueci (2000, memórias).
Luís Otávio de Sousaatualização
FONTES:
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DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BENEVIDES, M. Governo; BENEVIDES, M. UDN;
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e 20/4/88, 22/3/89, 8/3 e 25/8/94, 13/11/96, 12/5/98); Globo (12/3/85,
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Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal
da Tarde (22/9/76); Jornal do Brasil (29/1, 22/4, 2/7 e 6/8/76, 9
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