ALVES, ALUISIO

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Nome: ALVES, Aluísio
Nome Completo: ALVES, ALUISIO

Tipo: BIOGRAFICO


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ALVES, ALUÍSIO

ALVES, Aluísio

*const.1946; dep. fed. RN 1946-1961; gov. RN 1961-1966; dep. fed. RN 1967-1969; min. Adm. 1985-1989; dep. fed. RN 1991-1994; min. Integr. Reg. 1994.

Aluísio Alves nasceu em Angicos (RN) no dia 11 de agosto de 1921, filho de Manuel Alves Filho e de Maria Fernandes Alves.

Fez o curso primário em sua cidade entre 1926 e 1930 e, de 1936 a 1940, fez os estudos secundários em Natal.

Na capital do estado, entre 1940 e 1945 foi redator político do jornal A República, diretor do Serviço Estadual de Reeducação e Assistência Social, secretário, e depois presidente, da seção rio-grandense-do-norte da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Tornou-se diretor da Biblioteca Norte-Rio-Grandense de História e da Sociedade Brasileira de Folclore. Ganhou projeção como organizador e especialista dos serviços de assistência social do estado. Membro da Sociedade de Higiene Mental do Nordeste, participou do Congresso de Psiquiatria e Higiene Social do Nordeste, realizado em Natal, e foi presidente do Centro de Estudos Sociais do Rio Grande do Norte.

Deputado federal (1946-1961)

Com a queda do Estado Novo em 29 de outubro de 1945 e a realização de eleições no dia 2 de dezembro seguinte, Aluísio Alves foi eleito deputado pelo Rio Grande do Norte à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Tomou posse em fevereiro de 1946, tornando-se então, aos 24 anos de idade, o mais jovem constituinte.

Durante os trabalhos da Assembléia, participou da comissão formada para resolver o problema da greve dos operários da Light, composta por dois senadores (um da UDN e Luís Carlos Prestes, do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil — PCB) e dois deputados (além de Aluísio Alves, um deputado do PCB).

Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946) passou a exercer mandato ordinário. Nessa legislatura, formulou o projeto da Lei Orgânica da Previdência Social, que só seria aprovado no segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Manifestou-se contrário à emenda de José Augusto Bezerra de Medeiros, seu patrono político e companheiro de bancada, que proibia a imigração de pessoas de raça amarela para o Brasil e apresentou projeto — posteriormente transformado em lei — que transferia a responsabilidade dos acidentes de trabalho, das companhias particulares, para a órbita da previdência social.

Em maio de 1948, tornou-se membro da Comissão Permanente de Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo integrado também a Comissão de Inquérito sobre Arrecadação e Aplicação das Rendas dos Institutos de Previdência. Durante seu primeiro mandato ocupou ainda a secretaria geral da UDN de seu estado.

Em 1949, assumiu o cargo de redator-chefe da Tribuna da Imprensa, jornal carioca de propriedade do udenista Carlos Lacerda. Em Natal, a partir de 1950, dirigiu a Tribuna do Norte, órgão de que se tornaria proprietário posteriormente. Ainda na capital do estado, dirigiu a Rádio Nordeste.

Simultaneamente à sua participação política, realizou sua formação universitária, bacharelando-se pela Faculdade de Direito de Maceió em 1950.

Em outubro desse ano reelegeu-se deputado federal, sempre na legenda da UDN, pelo seu estado. Durante essa nova legislatura (1951-1955) fez parte das comissões de Legislação Social, Finanças e Orçamento e do Polígono das Secas. Licenciando-se do mandato entre 23 de outubro de 1951 e 17 de fevereiro de 1952, sua cadeira foi ocupada pelo suplente Djalma Marinho. Sempre pela UDN, voltou a se reeleger deputado federal pelo Rio Grande do Norte em outubro de 1954, recebendo a maior votação em sua legenda, alcançando mais de 18 mil votos.

Em 1956 foi enviado a Genebra, na Suíça, como observador parlamentar à Conferência Internacional do Trabalho. Em janeiro de 1958, tornou-se vice-líder da UDN e da minoria na Câmara dos Deputados. Ainda nesse ano, foi contrário à criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto de instalação desse órgão — sancionado em dezembro de 1959 —, a cargo de José Sete Câmara e Celso Furtado, tinha como principal objetivo promover a infra-estrutura adequada à implantação, no Nordeste, do binômio industrialização-agricultura irrigada.

Candidato a mais uma reeleição pela UDN, Aluísio Alves obteve a maior votação do estado no pleito de outubro de 1958, conseguindo mais de 23 mil votos. Desde junho desse ano, quando já se haviam iniciado as articulações para a campanha sucessória às eleições presidenciais que se realizariam em outubro de 1960, a UDN apresentava-se dividida quanto à escolha do seu candidato. Uma ala, liderada por Carlos Lacerda, apoiava o nome do ex-governador paulista Jânio Quadros; outra, à qual Aluísio Alves era ligado, indicava o nome do governador da Bahia, Juraci Magalhães.

Durante as negociações entre os dois grupos, Aluísio seguiu, juntamente com Carlos Lacerda, em agosto de 1959, para Londres, onde se encontraram com Jânio, para discutir as possibilidades de unificação do partido. Como secretário do diretório nacional da UDN (1959-1961), participou, em novembro de 1959, da mesa diretora que homologou o nome de Jânio Quadros para presidente.

No ano seguinte, lançou sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte com o apoio da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Esta eleição marcou seu rompimento com o deputado Dinarte Mariz, uma das maiores lideranças políticas do estado. Contrário à candidatura de Aluísio, Mariz levou a UDN a formalizar uma aliança com o Partido Republicano (PR) e o Partido Social Trabalhista (PST) em torno do nome do deputado federal Djalma Marinho. Durante a campanha, Aluísio Alves liderou a “Cruzada da Esperança”, com a qual — de trem ou caminhão — percorreu todo o estado fazendo comícios “relâmpago”, organizando passeatas e pedindo votos de casa em casa. Nessas caravanas, seus seguidores eram identificados pelos galhos de árvore que traziam à mão e pela cor verde de suas bandeiras — em oposição ao vermelho adotado pelos partidários de Mariz. Apelidado de “Cigano” pelo povo potiguar, Aluísio inaugurava um estilo que marcaria para sempre sua biografia.

No pleito de 3 de outubro de 1960, elegeu-se governador do Rio Grande do Norte com 121.076 votos, contra 98.195 dados a Djalma Marinho. Na mesma ocasião, Jânio Quadros derrotou o marechal Henrique Lott, da coligação PSD-PTB, e conquistou a presidência da República. Tendo como vice o monsenhor Valfredo Gurgel, em janeiro de 1961 Aluísio renunciou ao mandato de deputado, sendo empossado no governo estadual no dia 31 do mesmo mês. Depois da eleição de 1960 — e por mais de uma década —, a política no Rio Grande do Norte passaria a ser dominada pelas disputas entre as famílias Alves e Mariz.

Governador do Rio Grande do Norte

Durante a crise político-militar suscitada pela renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 e a recusa dos ministros militares em aceitar a posse do vice-presidente João Goulart, Aluísio Alves acompanhou de perto a evolução das negociações que resultaram na aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional nº 4, no dia 2 de setembro seguinte, instituindo o parlamentarismo no Brasil e permitindo a posse de Goulart no dia 7 de setembro. Juntamente com outros governadores e o ministro da Fazenda, Clemente Mariani, entrevistou-se com os ministros militares — marechal Odílio Denis (Guerra), vice-almirante Sílvio Heck (Marinha) e o brigadeiro Gabriel Grün Moss (Aeronáutica), que se opunham à posse de Goulart —, obtendo deles a garantia de acatamento das decisões do Congresso.

Em outubro de 1962, integrou um grupo de governadores — composto por Petrônio Portela (Piauí), Virgílio Távora (Ceará), João de Seixas Dória (Sergipe), Nei Braga (Paraná) — liderado por José de Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, disposto a dar cobertura à campanha do plebiscito, que colocaria em votação a volta ao presidencialismo. A posição favorável ao retorno à forma presidencialista de governo saiu amplamente vitoriosa no plebiscito realizado em 6 de janeiro de 1963.

Em maio desse ano convidou o embaixador norte-americano Lincoln Gordon a visitar o seu estado, homenageando-o no palácio Potengi com banquete que contou com a presença do general Antônio Carlos Murici, comandante da 7ª Divisão de Infantaria, sediada em Natal. Nessa ocasião, o embaixador norte-americano e o chefe militar sofreram pesadas críticas do deputado petebista Leonel Brizola, que se encontrava na capital potiguar a convite da Frente Nacionalista do Rio Grande do Norte.

Integrado às articulações que antecederam o movimento político-militar de 31 de março de 1964, foi avisado pelo governador Magalhães Pinto, em 30 de março, do início das operações militares para a deposição do presidente Goulart. Vitorioso o movimento, esteve presente à reunião no palácio Guanabara em 2 de abril, onde o general Augusto César Muniz de Aragão, chegando da Vila Militar, foi aplaudido por diversos governadores ao declarar que o Exército desejava a ascensão do general Humberto Castelo Branco à presidência da República e ao denunciar a ação do general Artur da Costa e Silva como protelatória da decisão. Eleito no dia 11 de abril pelo Congresso, Castelo Branco foi empossado no dia 15 seguinte.

Na campanha para a escolha de seu sucessor no governo do Rio Grande do Norte, Aluísio Alves travou nova e acirrada luta com seu adversário, Dinarte Mariz, que concorria ao cargo pela coligação UDN-PR. Seu candidato, o vice-governador Valfredo Gurgel, apoiado pelo PTB, PSD e PDC, derrotou Mariz no pleito de outubro de 1965. Inconformada, a facção derrotada nas urnas interpôs recurso na justiça eleitoral, mas o resultado foi confirmado. Em seguida, membros de seu secretariado foram envolvidos num inquérito policial-militar (IPM) instaurado para apurar um atentado contra o comandante da Base Aérea de Natal. Aluísio deslocou-se então para o Rio de Janeiro e depois de alcançar uma solução para o problema em negociações com os ministros da Justiça, Juraci Magalhães, e da Aeronáutica, Eduardo Gomes, declarou retornar ao seu estado sem temer a prisão, acusando seus adversários de distorcer as finalidades do IPM com objetivos políticos. Deixou o governo do Rio Grande do Norte no dia 31 de janeiro de 1966, passando-o a seu sucessor Valfredo Gurgel.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à agremiação governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), em cuja legenda foi eleito deputado federal em novembro de 1966. Foi empossado em fevereiro do ano seguinte.

Em abril de 1967 começaram a se delinear alguns problemas no interior da Arena. Nessa ocasião, liderou um movimento dentro do partido, tentando dar expressão à rebelião das correntes pessedistas e trabalhistas contra a hegemonia udenista. Sessenta arenistas no Congresso estavam interessados na articulação e na formalização da dissidência, que deveria reivindicar a criação da sublegenda, através da qual se tentaria forçar a alteração dos critérios partidários na seleção das lideranças político-parlamentares. Afirmou, na época, que mesmo alguns políticos da extinta UDN sentiam-se oprimidos e descontentes.

Para melhor oficializar sua posição e a dos companheiros, redigiu um manifesto e incumbiu-se de recolher assinaturas que esperava chegassem a 80. Desenrolou-se uma vigorosa contra-articulação para impedir a assinatura dos deputados. Senadores e outros dirigentes estaduais foram convocados a fazer apelos a seus correligionários, e alguns deles, que já haviam subscrito o documento, cancelaram a assinatura. A discussão da lei da sublegenda arrastou-se até abril de 1968, quando, finalmente, foi aprovada.

Por força do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) baixado pelo presidente Artur da Costa e Silva (1967-1969), Aluísio teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos em 7 de fevereiro de 1969, sob alegação de corrupção. De acordo com algumas versões, sua cassação teria sido articulada por Dinarte Mariz com o objetivo de reduzir a influência da família Alves na política potiguar. Anos mais tarde, Aluísio negaria que tivesse sido cassado por corrupção, afirmando que a suspensão de seus direitos políticos fora motivada por “agitação política”. De qualquer forma, suas atividades foram de fato investigadas pela Comissão Geral de Investigações do Ministério da Justiça entre 1969 e 1973, sendo o processo arquivado por falta de provas em janeiro deste último ano.

Afastado da vida pública, Aluísio dedicou-se à iniciativa privada, participando da União de Empresas Brasileiras Comércio e Indústria UEB (Grupo Bemoreira-Ducal). Nesta atividade, teve como companheiro o general Afonso de Albuquerque Lima. Interessados em instalar uma indústria têxtil no Rio Grande do Norte, dentro do processo de contínua expansão do grupo UEB, Aluísio e Albuquerque Lima empreenderam, em fevereiro de 1973, viagem a Tóquio, onde mantiveram entendimentos que resultaram na associação com o grupo japonês Ataka para montagem de uma fábrica de fios mistos no estado.

Nesse ínterim, transferiu sua influência política para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido oposicionista, também criado em 1966, patrocinando a eleição do filho, Henrique Eduardo Alves, à Câmara dos Deputados em 1970, sua reeleição em 1974 e condução, por duas vezes sucessivas, à presidência do MDB do Rio Grande do Norte. Ainda em 1974 coordenou a campanha da oposição no estado, elegendo, em novembro de 1974, seu candidato ao Senado, Agenor Maria, que derrotou Djalma Marinho, da Arena. Nesta ocasião, entretanto, a hegemonia dos Alves e dos Dinarte foi rompida com a eleição indireta de Tarcísio Maia para o governo potiguar.

Em janeiro de 1976, Aluísio Alves tornou-se vice-diretor do Grupo UEB. Dois anos depois, em entrevista à revista Veja, vinculou sua filiação ao MDB ao fato de o partido oposicionista apoiar sobretudo a luta contra o Estado de exceção então existente. Indagado sobre opções de programa para um novo partido, recomendou a adoção de um novo modelo de distribuição de renda e a renovação do processo de representação da classe trabalhadora. Quanto ao restabelecimento do estado democrático, afirmou que alguns pontos precisariam ser garantidos: liberdade de imprensa, extinção da Lei Falcão, reformulação partidária e eliminação do processo indireto na escolha de candidatos a cargos políticos.

Com os direitos políticos ainda suspensos, participou, em setembro de 1978, de dois comícios, um em Natal, e outro em Mossoró (RN). No mesmo mês, através de manifesto que ocupou uma página inteira de seu jornal, a Tribuna do Norte, definiu-se a favor da candidatura ao Senado de Jessé Pinto Freire, da Arena, que acabou ganhando o pleito. Mais tarde, justificou essa atitude em entrevista à imprensa, afirmando que apoiara o candidato arenista porque Radir Pereira, candidato do MDB, apoiado por Dinarte Mariz, era exatamente o candidato das forças que representavam o retrocesso político no Rio Grande do Norte. Ainda na mesma entrevista, manifestou-se favorável a uma anistia ampla e irrestrita. Enquanto preparava sua volta à política, sofreu mais um revés com a indicação de Lavoisier Maia — primo de Tarcísio Maia — para o governo do estado.

Em fevereiro de 1979 ingressou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Dinarte Mariz, acusando-o de calúnia, difamação e injúria, por haver ele afirmado, em discurso no Senado, que Aluísio Alves enriquecera ilicitamente. Entre as várias acusações feitas por Dinarte registra-se a de que o presidente Castelo Branco teria dito ao senador Daniel Krieger que “de todos os executivos investigados pela Revolução, o mais desonesto é Aluísio Alves”.

Em agosto de 1979, com a decretação da anistia pelo presidente João Figueiredo (1979-1985), Aluísio finalmente readquiriu seus direitos políticos. No ano seguinte, em função do fim do bipartidarismo (29/11/1979) e a organização de novos partidos, ingressou no Partido Popular (PP), agremiação oposicionista presidida pelo senador Tancredo Neves. Em setembro de 1981 anunciou sua candidatura na legenda do PP ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições marcadas para novembro do ano seguinte, aceitando o desafio que lhe fora feito por Lavoisier Maia que, numa entrevista à imprensa, afirmara que o PP não tinha estrutura para enfrentar a agremiação governista, o Partido Democrático Social (PDS), agremiação que substituiu a Arena.

Em fevereiro de 1982, com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — legenda que sucedeu ao MDB —, manteve sua candidatura ao governo estadual para as eleições de novembro desse ano, tendo sido no entanto derrotado pelo seu oponente do PDS, José Agripino Maia — primo de Lavoisier e filho de Tarcísio Maia —, por cerca de 107 mil votos.

Com a eleição de Tancredo Neves para o governo de Minas Gerais no pleito de 1982, Aluísio assumiu uma diretoria do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) no Rio de Janeiro.

Em setembro de 1983, responsabilizou indiretamente Agripino Maia pelo assassinato de seu irmão Expedito Alves, prefeito de Angicos, ocorrido no dia 10 do mesmo mês. Afirmando que o crime fora cometido por razões políticas, Aluísio Alves acusou Maia de estar acobertando as ações que os delegados de polícia, nomeados pelo governador, estariam promovendo contra os 36 prefeitos do PMDB no Rio Grande do Norte. Expedito foi morto dias depois de ter denunciado irregularidades no abastecimento de água e nas frentes de emergência implantadas pelo governo estadual em Angicos.

Além dos conflitos regionais, as disputas entre PMDB e PDS também se manifestaram durante a sucessão do presidente João Figueiredo, acentuando-se após a derrota, no Congresso, da emenda Dante de Oliveira, que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente já a partir de novembro de 1984. Com a rejeição da emenda, os dois partidos iniciaram então as articulações para a escolha de seus candidatos ao Colégio Eleitoral de 15 de janeiro do ano seguinte. Em agosto de 1984, enquanto o PDS lançava o nome do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação formada pelo PMDB e a dissidência do PDS reunida na Frente Liberal — escolhia Tancredo Neves como seu candidato.

Com a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, Aluísio Alves foi indicado para chefiar o Ministério da Administração, a ser criado pelo novo governo. Eleito com uma expressiva votação sobre Maluf, Tancredo não chegaria, entretanto, a assumir o cargo, sendo internado em Brasília com uma grave doença na véspera de sua posse, marcada para o dia 15 de março de 1985. Empossado interinamente, o vice José Sarney seria efetivado na presidência no dia 21 de abril seguinte, quando Tancredo veio a falecer.

Ministro da Administração

Confirmado por Sarney, Aluísio Alves assumiu o Ministério da Administração em março de 1985, juntamente com toda a equipe de Tancredo. Logo no início de sua gestão, foi pressionado para extinguir privilégios herdados do governo Figueiredo. Na época, a imprensa vinha divulgando com insistência casos de mordomias existentes na administração pública federal e cobrando providências das novas autoridades. Os exemplos citados iam desde o excesso de gastos com as verbas de manutenção das residências ministeriais, até o uso de carros oficiais para fins particulares. Embora não chegasse a solucionar o problema, ainda em 1985 o governo anunciou o desconto de 15% do salário dos ministros para pagamento das residências oficiais e determinou que as despesas com alimentação deveriam ser custeadas pelos próprios titulares das pastas. Quanto ao uso dos carros de representação, Aluísio apresentou um projeto que reduziu drasticamente a frota de veículos.

Ao mesmo tempo em que enfrentava os problemas da administração federal, Aluísio consolidava sua base política no Rio Grande do Norte. No pleito de novembro de 1985, seu sobrinho, o deputado estadual peemedebista Garibaldi Alves Filho, elegeu-se prefeito de Natal ao vencer a disputa com a candidata da coligação do Partido da Frente Liberal (PFL) com o PDS, Vilma Maia, esposa do ex-governador Lavoisier Maia.

Nesse momento, entretanto, as ações políticas de Aluísio apareciam mais claramente no plano nacional, resultantes de sua atuação como ministro. Em dezembro de 1985, por influência sua, Sarney baixou um decreto efetivando cerca de 130 mil funcionários públicos não-concursados. Conhecidos como “tabelistas”, esses servidores haviam sido contratados ao longo dos anos — muitos deles tinham mais de dez anos de serviço público — para suprir necessidades emergenciais da administração. Frente às críticas de que a medida iria inchar a máquina pública, Aluísio sustentou que o problema do Estado brasileiro não era a grande quantidade de funcionários, mas, sim, o excesso de órgãos que muitas vezes exerciam as mesmas funções. Segundo ele, além de aumentar os índices de desemprego, a demissão dos tabelistas iria inviabilizar o funcionamento de várias repartições formadas, em sua maioria, por esse tipo de servidor.

Ainda no início de sua gestão, Aluísio foi indicado por Sarney para presidir uma comissão encarregada de elaborar um projeto de reforma administrativa. Sua principal atribuição como ministro era, então, apresentar uma proposta de modernização do Estado brasileiro capaz de desburocratizar a máquina pública.

Paralelamente a esta tarefa, no entanto, Aluísio dedicou atenção à política de seu estado natal. Em maio de 1986, para a surpresa de muitos, selou um acordo com o filho de Dinarte Mariz — falecido em 1984 — Vanderlei Mariz, visando às eleições de novembro daquele ano. Vanderlei foi, então, anunciado como candidato oficial do PMDB ao Senado, e Geraldo Melo indicado para a disputa do governo estadual. Garibaldi Alves, irmão de Aluísio, foi escolhido como candidato a vice-governador. Com o acordo, depois de 26 anos de afastamento as duas famílias se uniram para enfrentar a coligação PDS-PFL, representada pelas candidaturas de José Agripino Maia ao Senado e João Faustino ao governo do Estado. Na campanha eleitoral, Aluísio buscou reviver suas antigas aparições. Organizou a Cruzada da Vitória e, em viagens de trem, pediu votos para seus candidatos. Geraldo Melo foi eleito governador, e Agripino Maia conquistou uma cadeira no Senado.

Se no Rio Grande do Norte a disputa se dava com a família Maia, no governo federal as divergências de Aluísio eram com a equipe econômica. Em fevereiro de 1988, juntamente com o ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, e o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, conseguiu evitar o congelamento do salário dos funcionários públicos, pretendido pelos ministros da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e do Planejamento, João Batista de Abreu. Em parecer entregue ao presidente Sarney, Aluísio sustentava que o salário dos servidores não contribuía tanto para o déficit público, sugerindo como alternativa a redução de subsídios e uma maior eficiência na arrecadação de impostos. Posteriormente, no entanto, frente à ameaça de atraso nos pagamentos, acabaria cedendo aos argumentos da equipe econômica e concordando com o congelamento por dois meses dos vencimentos dos funcionários. Com o aval de Sarney, a medida foi finalmente aprovada pelo governo em abril de 1988.

Em dezembro seguinte, Aluísio Alves finalmente entregou a Sarney seu projeto de reforma administrativa. Entre outros pontos, a proposta previa a instituição de um regime jurídico único para os funcionários da administração direta; estendia a estabilidade no emprego aos servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (os chamados “celetistas”); garantia o pagamento de aposentadorias integrais e de qüinqüênios; concedia licenças especiais; previa a criação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); e determinava a elaboração de um plano de carreira para o funcionalismo. Foram também obra de sua gestão a concessão do décimo-terceiro salário para os funcionários estatutários e a elaboração do projeto do novo estatuto do funcionário público.

Aluísio deixou o governo em 15 de janeiro de 1989, quando uma reforma ministerial comandada por Sarney pôs fim ao Ministério da Administração, transferindo suas funções para a pasta do Planejamento. Logo após se afastar do cargo, o Jornal do Brasil publicou uma ampla reportagem denunciando que seu último ato como ministro havia sido a efetivação de 39 servidores não-concursados, entre eles Aluísio Alves Filho e Aluísio Alves Neto, além de outros parentes e amigos. Em seguida, o jornal O Globo também divulgou que durante sua gestão haviam sido contratados mais de seiscentos funcionários. Em duas cartas enviadas aos jornais, Aluísio refutou as informações de O Globo e alegou que as contratações haviam sido feitas dentro das normas legais, para “atender as necessidades de cada órgão” da administração. Mais tarde, outra denúncia contra o ex-ministro levaria à instalação de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a contratação irregular de quatro empresas durante sua passagem pelo ministério. Em mais um processo, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF), Aluísio seria também investigado por supostas irregularidades cometidas na compra e distribuição de passagens aéreas para seus antigos funcionários.

No dia 14 de março de 1989, após ter seu nome aprovado pelo Senado, Aluísio Alves foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) por José Sarney. Dias depois, no entanto, a indicação foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela maioria dos ministros do STM. Em recurso ao Supremo, a OAB argumentou que Aluísio não havia comprovado os dez anos de exercício da advocacia exigidos pela Constituição para ser empossado no cargo. Na ocasião, declarando que a documentação apresentada pelo ex-ministro era insuficiente, o STM decidiu adiar a posse de Aluísio. Em junho de 1989, depois de tentar sem sucesso garantir sua indicação com recursos ao STF e ao próprio STM, Alves decidiu renunciar à vaga. Na ocasião, redigiu uma carta a Sarney, afirmando que fora vítima de perseguição por ter sido cassado.

Três meses depois, também por indicação de Sarney, assumiu o cargo de diretor de contatos especiais e informática na Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), empresa vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Norte. Na mesma ocasião, Agripino Maia foi reconduzido ao governo do estado. Empossado na Câmara em fevereiro do ano seguinte, Aluísio Alves tornou-se membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento com um esquema de corrupção montado no governo pelo tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato dois meses depois, horas antes de ser cassado pelo Senado e de se tornar inelegível por oito anos. Seu substituto no cargo foi o vice-presidente Itamar Franco, que vinha exercendo a função como interino desde o dia 2 de outubro.

Na eleição para a prefeitura de Natal em outubro/novembro de 1992, Aluísio manifestou apoio a seu filho Henrique Alves (PMDB), em oposição à candidatura de sua filha Ana Catarina Alves, do Partido da Frente Liberal (PFL). Irmã gêmea de Henrique, Catarina recebeu o apoio da família Maia na eleição. Para os adversários de Aluísio, entretanto, a disputa entre os dois seria apenas uma estratégia para aumentar ainda mais sua influência na política potiguar. No segundo turno, Henrique Alves foi derrotado por Aldo Tinoco, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ministro da Integração Regional

Em março de 1994, Aluísio Alves foi nomeado por Itamar Franco (1992-1994) ministro da Integração Regional, em substituição a Romildo Canhim. Licenciando-se do mandato de deputado, foi substituído na Câmara pelo suplente Marcos Formiga.

Sua principal realização à frente do ministério foi o anúncio de um polêmico projeto de irrigação que previa a transposição de águas do rio São Francisco para abastecer cerca de 220 cidades do Nordeste atingidas pela seca. Orçada em cerca de dois bilhões de dólares, a obra era combatida por seus altos custos e seus supostos fins eleitorais. Entre aqueles que se opunham ao projeto estava a equipe econômica do governo federal — que se recusava a dar aval para financiamentos externos para a obra — e os governos da Bahia e de Minas Gerais. Beneficiando os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, a obra, segundo seus críticos, serviria apenas para garantir a eleição — posteriormente confirmada — de Garibaldi Alves Filho ao governo potiguar. Além disso, o projeto era também questionado pelos impactos que poderia causar ao meio ambiente.

Em agosto de 1994, no lançamento da pedra fundamental do projeto em Mossoró, Aluísio reconheceu o impacto eleitoral que teria o empreendimento, mas alertou que, se o próximo presidente não desse continuidade a ele, poderia haver uma convulsão social no Nordeste. Apesar do tom dramático de suas declarações, a obra não chegou a sair do papel, sendo mais tarde abandonada por Itamar Franco. Aluísio deixou o Ministério da Integração Regional em 31 de dezembro de 1994, ao fim do governo de Itamar, sendo sucedido na pasta — que passou a ser denominada Secretaria de Políticas Regionais — por Cícero Lucena.

Com a derrota do candidato do PMDB, João Faustino, nas eleições para a prefeitura de Natal em outubro de 1996, Aluísio declarou seu voto no segundo turno em Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar do apoio da família Alves, a candidata petista não foi eleita, sendo derrotada por Vilma Maia (PSB), que após se separar de Lavoisier Maia passara a se assinar Vilma Faria.

Em maio de 1998, quando o sucessor de Itamar, Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), anunciou a retomada do projeto de desvio do rio São Francisco, Aluísio criticou as alterações feitas na proposta pelo ex-titular da Secretaria de Políticas Regionais Fernando Catão. Segundo afirmou, as mudanças no projeto original teriam o objetivo de favorecer o estado da Paraíba — terra natal de Catão — em detrimento do Rio Grande do Norte.

Além do jornal Tribunal do Norte, Aluísio Alves tornou-se proprietário de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte e da TV Cabugi de Natal, filiada à Rede Globo.

Faleceu em Natal no dia 6 de maio de 2006.

Casou-se com Ivone Lira Alves, com quem teve quatro filhos. Henrique Alves tornou-se deputado federal em 1971, sendo reeleito pela sétima vez em 1998. Ana Catarina Alves ocupou uma cadeira na Câmara em 1997 e 1998, iniciando novo mandato em 1999. O genro de Aluísio, Ismael Wanderley, foi constituinte em 1987 e 1988 e deputado federal entre 1987 e 1991. Garibaldi Alves Filho exerceu o mandato de senador entre 1991 e 1994 e reelegeu-se governador em 1998.

Aluísio Alves publicou A paróquia de São José de Angicos (1939), Angicos (1940), A Previdência Social no Brasil (1940), A Previdência Social no Brasil e no mundo (1950), O seguro de acidentes — sua função social (1951), Nordeste: problemas de recuperação (1952), Sem ódio e sem medo (1970), A verdade que não é secreta (1972), Lutar pelos pobres (1982) e O que não esqueci (2000, memórias).

Luís Otávio de Sousaatualização

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BENEVIDES, M. Governo; BENEVIDES, M. UDN; CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Anais (1961); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1991-1995); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CASCUDO, L. História; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CASTELO BRANCO, C. Militares; CISNEIROS, A. Parlamentares; Correio do Povo (8/12/65); COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DINES, A. Idos; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (10/8/82, 7/4 e 30/12/88, 28/3, 30/6 e 1/7/89, 18/6, 15/7 e 12/8/94); Folha de S. Paulo (16/4, 31/7 e 26/12/85, 25/2/86, 27/3 e 20/4/88, 22/3/89, 8/3 e 25/8/94, 13/11/96, 12/5/98); Globo (12/3/85, 4/2/86, 25 e 28/1, 4/4 e 1/7/89, 30/9/92, 26/12/99; 7/5/06); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal da Tarde (22/9/76); Jornal do Brasil (29/1, 22/4, 2/7 e 6/8/76, 9 e 22/9, 19/11/78, 8 e 14/2/79, 11/9/81, 9/10/83, 31/12/85, 6/5, 25/9, 5 e 13/11/86, 24 e 26/1, 2, 18 e 23/3, 6 e 24/4/89, 3/3, 12/7, 22 e 23/8/94); KUBITSCHEK, J. Meu (3); MACEDO, N. Aspectos; NÉRI, S. 16; Senhor (23/10/85); SILVA, G. Constituintes; SILVA, H. História; SILVA, H. 1964; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3, 4 e 5); Veja (28/2/73, 2/8/78, 5/10/83, 8/8/84); VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco.

 

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