ALVES, ROBERTO CARDOSO

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Nome: ALVES, Roberto Cardoso
Nome Completo: ALVES, ROBERTO CARDOSO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALVES, ROBERTO CARDOSO

ALVES, Roberto Cardoso

*dep. fed. SP 1967-1969, 1979-1988; const. 1987-1988; min. Ind. Com. 1988-1990; dep. fed. SP 1990-1995.

 

Roberto Cardoso Alves nasceu em Aparecida (SP) no dia 24 de abril de 1927, filho de Américo Alves Pereira Filho e de Maria Roberto Cardoso Alves.

Estudou na Escola Preparatória de Cadetes, em São Paulo e Porto Alegre, entre 1945 e 1947. Bacharel pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo, em 1951, fez pós-graduação em direito tributário e direito processual civil, na mesma escola, onde foi aluno de Franco Montoro e Queirós Filho, ambos integrantes do Partido Democrata Cristão (PDC), nos anos de 1972 e 1973.

Quando Montoro se elegeu pela primeira vez deputado estadual e tornou-se presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Roberto Cardoso Alves foi nomeado para a sua chefia de gabinete. Como advogado, trabalhou no Departamento de Estradas de Rodagem e no Departamento Jurídico do Estado.

Em 1956, na gestão de Queirós Filho na Secretaria de Justiça do então governador Jânio Quadros, Cardoso Alves desempenhou as funções de oficial-de-gabinete. Em outubro de 1958, elegeu-se deputado estadual pelo PDC, e logo no primeiro dia do mandato ganhou a liderança do partido na Assembléia. Sob a presidência nacional de Franco Montoro, Cardoso Alves assumiu a secretaria geral do partido. Reelegeu-se deputado estadual, ainda pelo PDC, no pleito de outubro de 1962. Em cada uma das legislaturas, presidiu a Comissão do Serviço Civil e a Comissão de Constituição e Justiça.

Entre 1962 e 1966, foi secretário e presidente do diretório regional do PDC. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime de exceção instaurado em abril de 1964. Em novembro de 1966, elegeu-se deputado federal por São Paulo, iniciando o mandato em março de 1967. Em janeiro de 1969, por negar-se a votar favoravelmente à cassação do então deputado Márcio Moreira Alves, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, teve seu mandato parlamentar cassado, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), mas manteve seus direitos políticos. Filiou-se, então, ao MDB.

Entre 1977 e 1979, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Retornou à Câmara dos Deputados em 1979, ainda na legenda do MDB. Com o fim do bipartidarismo, em novembro de 1979, aderiu ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. No quadro da recomposição partidária, destacou-se como um dos principais idealizadores da fusão entre o PMDB e o Partido Popular (PP), em 1980. Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, em 1981, foi relator da CPI do café. Reeleito, desempenhou seu segundo mandato federal a partir de 1983, como titular da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Prócer da ala conservadora do PMDB, Roberto Cardoso Alves, conhecido como “Robertão”, sempre criticou a esquerda do partido, defendendo a saída dos comunistas que se abrigavam sob a legenda.

Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, já em novembro daquele ano. Derrotada a proposição — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal — Cardoso Alves, articulador do grupo autodenominado “Unidade”, destacou-se como um dos estrategistas da Aliança Democrática — uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), abrigada na Frente Liberal — que lançou o nome de Tancredo Neves à presidência da República, no Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito, mas não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março. No novo governo, o nome de Cardoso Alves chegou a ser cogitado para ocupar o Ministério da Agricultura, afinal ocupado por Pedro Simon.

Em junho de 1985, Cardoso Alves tornou-se secretário-geral do PMDB. Durante a campanha pela prefeitura de São Paulo, membros do partido o acusaram de apoiar a candidatura de Jânio Quadros, do PTB, enfraquecendo a campanha do peemedebista Fernando Henrique Cardoso.

Ao lado de Antônio Carlos Magalhães, um dos principais líderes da Frente Liberal, facção do PDS que apoiara Tancredo Neves e dera origem ao Partido da Frente Liberal (PFL), construiu um bloco de apoio ao governo José Sarney.

Em novembro de 1986, diretor da Sociedade Rural Brasileira, conquistou o quarto mandato federal, desta feita como deputado constituinte. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, iniciou neste mesmo dia sua participação na Assembléia Nacional Constituinte (ANC), foi membro titular da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Fazendeiro e empresário rural, durante os trabalhos da Constituinte foi um dos principais articuladores do chamado “Centrão”, grupamento suprapartidário que reunia parlamentares de tendência conservadora.

Nas principais votações da ANC, pronunciou-se contra o rompimento de relações diplomáticas com os países que praticassem políticas de discriminação racial; a limitação do direito de propriedade; o mandado de segurança coletivo; a legalização do aborto; a estabilidade no emprego; a remuneração 50% superior para o trabalho extra; a jornada semanal de 40 horas; o turno ininterrupto de seis horas; a soberania popular; a nacionalização do subsolo; a estatização do sistema financeiro; a criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Foi favorável à pena de morte, à pluralidade sindical, ao presidencialismo, ao limite de 12% ao ano para os juros reais, à anistia aos micro e pequenos empresários e à legalização do jogo do bicho.

Em agosto de 1988, após ter apoiado a extensão do mandato do presidente José Sarney para cinco anos, substituiu José Hugo Castelo Branco na pasta da Indústria e do Comércio, transformada em Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia, em janeiro de 1989, e em Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, em março. Sua cadeira na Câmara coube a Francisco Dias.

À frente da pasta foi favorável às privatizações das empresas estatais e à abertura econômica ao capital estrangeiro. Enfrentou várias greves de trabalhadores das estatais que reivindicavam reajuste de salário, como a dos metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em novembro de 1988, reprimida por tropas do Exército, numa operação que teve como resultado a morte de três operários. Quando da paralisação dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica de Tubarão, no Espírito Santo, Cardoso Alves foi acusado não só de ter solicitado a intervenção policial, mas também de ter convocado o Serviço Nacional de Informações (SNI) para conter os grevistas.

Criticado por sua política de distribuição de cargos nas diretorias das empresas estatais vinculadas à sua pasta e pela venda, no exterior, do açúcar estocado pelo Instituto do Áçucar e do Álcool (IAA) a preços abaixo do mercado, Cardoso Alves ainda teve de enfrentar séria crise no abastecimento de álcool combustível. Procurou solucioná-la autorizando a mistura de metanol no álcool, apesar do seu alto teor tóxico.

Na campanha presidencial de 1989, apesar de, no primeiro turno, ter-se mostrado reservado quanto à candidatura de Fernando Collor de Melo, em função das críticas que este dirigira ao presidente Sarney, apoiou-a abertamente no segundo turno, diante da possibilidade de vitória de Luís Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), à frente de uma coligação de esquerda.

Com a posse de Collor na presidência em 15 de março de 1990, Cardoso Alves deixou o ministério e, de volta à Câmara, tornou-se titular da Comissão Especial sobre a Política Agrícola. Alimentando expectativas com relação ao governo paulista, trocou o PMDB pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas no pleito de outubro de 1990 acabou disputando a reeleição. Bem-sucedido, assumiu o novo mandato em fevereiro de 1991, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Relações Exteriores e da CPI mista sobre irregularidades na previdência social; como suplente, esteve à disposição da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Redação.

Na sessão que a Câmara dos Deputados realizou aos 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato, em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Durante o governo Itamar, nas discussões que antecederam à regulamentação do artigo constitucional que tratava da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, Cardoso Alves destacou-se pela defesa dos grandes proprietários rurais. Mais tarde, foi considerado um dos responsáveis pela não cassação do deputado Ricardo Fiúza, seu antigo correligionário e parceiro no “Centrão” e acusado de envolvimento com os chamados “anões do Orçamento”, grupo de parlamentares que traficava influência na distribuição e liberação de verbas federais.

No contexto da reforma da Constituição, entre 1991 e 1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte complementar dos recursos destinados à saúde; da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar 20% das verbas vinculadas à saúde e à educação; e contra o fim do voto obrigatório.

Candidato pelo PTB a mais um mandato, em outubro de 1994, obteve a primeira colocação no rol dos suplentes, e deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em fevereiro de 1995.

Faleceu no dia 27 de janeiro de 1996, num acidente automobilístico ocorrido em Santana do Parnaíba (SP).

Era casado com Olga Duarte Cardoso Alves, com quem teve cinco filhos.

Publicou, com Queirós Filho, Diálogo de duas gerações.

Muza Velásquez

 

Fontes: CÂM. DEP. Assembléia Nacional Constituinte (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991).

 

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