Renato Fauvel Amary

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Nome: AMARY, Renato
Nome Completo: Renato Fauvel Amary

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AMARY, Renato Fauvel

AMARY, Renato


* dep.fed. SP 2007-2011


 

Renato Fauvel Amary nasceu em Sorocaba (SP), no dia 26 de outubro de 1946, filho de Joseph Rachid Amary e de Yvette Maria Fauvel Amary.

Em 1965, ingressou no curso de Direito da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), concluindo-o em 1969. Especializou-se em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1972.

Em 1979, tornou-se advogado da Petrobrás e passou a presidir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Tietê e Rio Sorocaba (SP). No ano seguinte, assumiu a direção da Empresa Empreendimentos Imobiliários Ltda., onde permaneceria até 2003. Entre 1982 e 1986, foi vice-presidente da Associação de Loteadores de São Paulo.

Filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 1992 e, por essa legenda, foi eleito deputado estadual de São Paulo no pleito de outubro de 1994, assumindo os trabalhos legislativos em março do ano seguinte, como líder da bancada e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.

Em outubro de 1996, foi eleito prefeito de Sorocaba, pela legenda do PSDB. Deixou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e assumiu o mandato municipal em janeiro do ano seguinte, cumulativamente com o cargo de conselheiro do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), ligado à Fundação Prefeito Faria Lima, representando os prefeitos do Estado. No pleito de outubro de 2000, foi reeleito prefeito de Sorocaba já no primeiro turno, assumindo o novo mandato em janeiro do ano seguinte.

Por sua administração gestão da prefeitura de Sorocaba, Amary recebeu o prêmio de melhor prefeito, pela eficiência na área de desenvolvimento urbano, e a prefeitura, por seu lado, recebeu o prêmio de "Destaque Nacional em Educação", do Ministério da Educação, pela implantação de novas escolas para o ensino fundamental. Em sua gestão, Renato Amary priorizou as ações nas áreas de saúde, inclusão social, empreendedorismo, emprego e meio ambiente. Assim, no período em que esteve à frente do governo municipal, foram executados 50% dos trabalhos de despoluição do rio Sorocaba, e a canalização de vários córregos, o que garantiu à cidade a medalha internacional Simon Bolívar, da Câmara Internacional de Pesquisas Integração Social da América Latina. Além disso, em decorrência das ações realizadas em gestão ambiental, Sorocaba recebeu do Instituto Ambiental Biosfera os títulos de “Destaque Nacional em Saneamento Ambiental”, e de “Destaque Nacional na Área Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”.

Em abril de 2005, a convite do governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin (2003-2006), Renato Amary assumiu a presidência da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, que apoia os municípios no aprimoramento da gestão e no desenvolvimento de políticas públicas. Nela, permaneceu até março do ano seguinte.

No pleito de outubro de 2006, foi eleito deputado federal pelo Estado de São Paulo, com 188.331 votos, pela coligação que reuniu o PSDB e o Partido da Frente Liberal (PFL). Assumiu o mandato em fevereiro de 2007.

Durante seu mandato na Câmara Federal, Amary, vice-líder do partido, foi membro titular das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Desenvolvimento Urbano; de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Atuou também, ainda como titular, das comissões especiais de Férias Coletivas Juízos e Tribunais (Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 3/07); do Projeto que criava o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (PEC nº 28/07); de Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público (PEC nº 210/07); e do Projeto de Lei (PL) n° 20/07 Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, da qual foi relator.

Em 19 de novembro de 2006, o Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a cassação do seu mandato, sob acusação de arrecadação ilícita e gastos ilegais durante a campanha para deputado federal. Renato Amary interpôs recurso contra a decisão do TRE e pediu que a decisão fosse considerada improcedente, solicitando a suspensão temporária do processo até o julgamento final de suas contas.

Em maio de 2008, o procurador geral da República, Antônio Fernando de Sousa, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para abertura de inquérito contra o deputado que, de acordo com as informações, foi acusado de crime contra a administração pública quando era prefeito de Sorocaba, em 2004. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, na época, o então prefeito realizou diversos contratos com a Empreiteira Pratic Service & Terceirizados Ltda., a maioria fechados sem licitação.

Com aproximação das eleições de 2010, Renato Amary teve seu recurso deferido pelo Tribunal Eleitoral para registro da candidatura à reeleição para a Câmara Federal, pela legenda do PSDB, na coligação que abrigou ainda o Democratas (DEM) e o Partido Popular Socialista. Na apuração do primeiro turno, obteve 95.089 votos, ou seja, 45%, não conseguindo assim a reeleição.

Em 4 abril de 2009, o jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, publicou notícia segundo a qual o Ministério Público voltou a acusar o deputado Renato Amary de ter favorecido as empresas Pratic & Service Terceirizados Ltda. e Obragem Engenharia e Construções Ltda. De acordo com as denúncias, o então prefeito contratara a Pratic & Service através da Comissão Permanente de Licitação (CPL 014/03) em 16 de janeiro de 2003, com validade de 90 dias, no valor de R$ 336 mil. Com o vencimento desse prazo, a contratação, considerada emergencial, foi prorrogada por mais 90 dias, pelos mesmos prazo e valor. Ao final do contrato, com todos os aditamentos, a Prefeitura pagara à contratada o valor total de R$ 1.350.255,65, aproximadamente 400% a mais do que previsto.

Novas irregularidades nos contratos da Prefeitura de Sorocaba com as empreiteiras foram denunciadas pelas Comissões Permanentes de Licitação (CPLs) 314/04, 176/05 e 554/05. Julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2011, Renato Amary foi condenado em primeira instância, na ação por improbidade administrativa, com a suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos, perda de eventuais funções públicas, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios, ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos. Na ocasião, o Ministério Público pediu ressarcimento aos cofres públicos do valor total da causa, incluindo juros e multa, calculados então em R$ 23.407.949,27.

No mesmo processo por improbidade administrativa, foi igualmente julgado e condenado pela Justiça o ex-secretário municipal de Administração Carlos Roberto Levy Pinto, tendo os dois – ele e Amary – que ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados. A condenação em primeira instância foi assinada pelo titular da Vara da Fazenda Pública, que negou os embargos de declaração impetrados por seus advogados, na tentativa de reverter a sentença publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 27 de maio de 2011. Em outro processo, já em segunda instância, o Tribunal de Justiça condenou Amary e Levy Pinto por improbidade administrativa por contratos formalizados com empreiteiras contratadas sem licitação, sob a alegação de que as obras eram emergenciais para a realização de serviços de recuperação asfáltica (tapa-buracos), nos anos 2003 e 2004, tendo que pagar, solidariamente, a multa no valor de R$ 400 mil. Com apresentação de recursos, ambos conseguiram a revogação da condenação.

Renato Amary teve a condenação divulgada na data do seu desligamento do PSDB, onde atuou por quase 20 anos e no qual participou da executiva municipal de Sorocaba, foi membro do diretório estadual e federal, delegado no diretório nacional, além de ter sido líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (1996); vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados (2008) e vice-coordenador da bancada do partido na Comissão de Relações Exteriores (2008).

Filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo em março de 2011. O evento de filiação contou com a presença de 1.200 convidados, tendo sido comandado pelo presidente do PMDB-SP, deputado estadual Baleia Rossi, que abonara a ficha de Amary, e anunciou na ocasião a candidatura de Amary à prefeitura de Sorocaba em 2012 pelo PMDB. Também durante o evento, Amary foi nomeado presidente do partido em Sorocaba, tendo recebido do vice-presidente da República, Michel Temer, a incumbência de coordenar e dar estrutura a vinte diretórios municipais do partido (Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Tatuí, Cesário Lange, Pereiras, Guareí, Alumínio, Capão Bonito, Laranjal Paulista, Itapetininga, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Piedade, Votorantim, Itu, Cerquilho, Porto Feliz, Boituva, Iperó e Tietê) daquela região.

Em 2012, Renato Amary apresentou sua candidatura à prefeitura de Sorocaba (SP) pela coligação “Sorocaba do bem”, que reuniu 14 partidos, entre eles o PMDB, tendo sido o registro concedido pelo juiz eleitoral. Esta decisão, contudo, foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE paulista, Renato Amary seria inelegível por sua condenação na decisão colegiada por improbidade.

Embora sua situação ainda estivesse indefinida por ter sido barrado pela Ficha Limpa, Renato Amary foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições de outubro de 2012, tendo recebido então 127.685 votos, equivalentes a 39% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos). O segundo candidato mais votado do município foi o ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), com 116.526 mil votos, equivalentes a 35,60%.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator do recurso de Amary, o ministro Dias Toffoli, posicionou-se decisivamente a favor à validação de seu pedido de registro, tendo se manifestado também pelo arquivamento do pedido do Partido Republicano Progressista (PRP) questionando o registro. No entendimento da maioria dos ministros da Corte Eleitoral, o caso não se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, já que o TRE paulista não teria conseguido comprovar que ocorrera enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. No dia 25 de outubro de 2012, os ministros do TSE liberaram, por cinco votos a um, a candidatura de Renato Amary à disputa do segundo turno das eleições pela prefeitura de Sorocaba (SP). A ministra Laurita Vaz discordou da decisão da maioria, votando contra o registro do candidato do PMDB.

Realizado o segundo turno a 28 de outubro, Renato Amary foi derrotado pelo candidato Pannunzio, tendo então recebido 156.220 votos, equivalentes a 48,96% dos votos válidos.

Um ano mais tarde, em outubro, Renato Amary concedeu entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, negou que seria candidato a deputado federal ou estadual nas eleições de 2014, deixando claro que restringiria sua participação auxiliando a coordenação regional do PMDB. Expressou também sua posição com respeito às obras atrasadas apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba contra a administração do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, afirmando que para administrar uma cidade é preciso assumir alguns riscos, como os contratos emergenciais para tapa-buracos, por exemplo: "Esse é um problema gravíssimo que assola todos os prefeitos, principalmente os do Estado, que têm problemas com o Tribunal de Contas por interpretação do Ministério Público. [...] É preciso ações enérgicas do poder público e uma pitada de ousadia. Para mim, tapar buraco em época de chuva é uma emergência”.

Em fins de junho de 2015, o jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, divulgou que Renato Amary, já se colocava na condição de pré-candidato à Prefeitura de Sorocaba nas eleições do próximo ano, contando para tal com o apoio de lideranças partidárias como o presidente do diretório estadual do partido, o deputado federal Baleia Rossi (presidente do diretório estadual), de Arlon Viana (tesoureiro) e de Jorge Caruso (secretário-geral do partido).

Renato Flauvel Amary presidiu ainda a Executiva do PSDB de Sorocaba (SP); foi membro do diretório estadual e federal (PSDB); e delegado do diretório nacional do partido (PSDB);

Renato Flauvel Amary é divorciado de Maria Lúcia Cardoso Amary, advogada e política, deputada estadual de São Paulo, pela legenda do PSDB.

 

Adrianna Setemy /Regina Vives

 

FONTES: Cento de Divulgação da Justiça Eleitoral; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso: 03/07/2015; Portal Diário de Sorocaba. Disponível em: <http://diariodesorocaba.com.br/novo/noticia/>. Acesso em 17/07/2015; Portal Direito. Disponível em: <www.direito.com.br> (04/05/2005); Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/>. Acesso em: 08/07/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html />. Acesso em 03/07/2015; Portal do Jornal Cruzeiro do Sul. Disponível em: <http://www.jornalcruzeiro.com.br/>. Acesso: 03/07/2015, 14/07/2015, 22/07/2015 e 19/08/2015; Portal Jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 16/09/2009; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/bem-vindo?ref=logo>. Acesso em 04/05/2009; Portal pessoal de Maria Lúcia Amary. Disponível em: <http://www.marialuciaamary.com.br/>. Acesso 22/07/2015; Portal pessoal do deputado Renato Amary. Disponível em: <www.deputadorenatoamary.com.br>. Acesso em 02/06/2009; Portal do PMDB de São Paulo. Disponível em: <http://www.pmdbsp.org.br>. Acesso em 17/07/2015; Portal Searadinaotoca. Disponível em: <http://searadionaotoca.blogspot.com.br>. Acesso: 11/07/2015; Portal Terra. Disponível em: http://www.terra.com.br/. Acesso em 14/07/2015, 17/07/2015 e 22/07/2015; Portal Universidade de Salamanca. Disponível em: <http://www.usal.es/webusal>. Acesso 17/07/2015; Portal UOL Notícias Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/politica/>. Acesso em 22/07/2015.

 

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