ANGELO MARIO PEIXOTO MAGALHAES

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Nome: MAGALHÃES, Ângelo
Nome Completo: ANGELO MARIO PEIXOTO MAGALHAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, ÂNGELO

MAGALHÃES, Ângelo

*dep. fed. BA 1979-1987; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-1995.

Ângelo Mário Peixoto de Magalhães nasceu em Salvador no dia 30 de janeiro de 1926, filho de Francisco Peixoto de Magalhães Neto e de Helena Celestino de Magalhães. O irmão Antônio Carlos Magalhães foi deputado federal (1959-1967 e 1970-1971), governador da Bahia (1971-1975, 1979-1983 e 1991-1995), ministro das Comunicações no governo José Sarney, e senador (1994-).

Ângelo Magalhães formou-se em relações públicas na Escola de Administração da Bahia, e em administração, pela Universidade Federal da Bahia. Entre outras atividades empresariais, foi tesoureiro da Empresa de Correios e Telégrafos e diretor da TV Bahia.

Durante as décadas de 1940 e 1950, exerceu as funções de tesoureiro-auxiliar dos Correios e Telégrafos e da Alfândega, trabalhando também como redator de debates na Câmara dos Deputados. Chefe de pessoal do Hospital das Clínicas de Salvador, iniciou a carreira política elegendo-se deputado estadual em novembro de 1966 na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Titular das comissões de Economia e Finanças, de Orçamento e Fiscalização Financeira, de Educação e Cultura, e de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social, reelegeu-se em novembro de 1970. No segundo mandato ocupou a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento e a vice-presidência da comissão especial de reforma do Regimento Interno. Mantendo-se nas comissões de Educação e Cultura, de Saúde e de Trabalho e Bem-Estar Social, integrou também a comissão de Serviços Públicos e uma comissão de estudos sobre o cobre. Deixou a Assembléia Legislativa em abril de 1975, assumindo logo a seguir a direção do Banco do Desenvolvimento da Bahia.

Retornou à política em novembro de 1978, elegendo-se deputado federal. Empossado em fevereiro de 1979, fez parte das comissões de Finanças e do Interior, e das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que investigaram as causas e as conseqüências das cheias do rio São Francisco, e as tarifas de serviços públicos.

Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em novembro de 1982 conquistou o segundo mandato de deputado federal, declarando-se a favor da distribuição das terras do governo, de impostos mais elevados para o latifúndio improdutivo, da censura e da nomeação de prefeitos para as capitais e áreas de segurança nacional. Votou contra a Constituinte, o voto distrital e a reforma agrária.

Em 25 de abril de 1984, votou contra a emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente da República. Derrotada a proposição — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Ângelo Magalhães apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves, da Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março deste ano.

Filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), no pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte. Titular da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, e suplente da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, votou a favor da pena de morte, do presidencialismo, do mandato de cinco anos para José Sarney, da pluralidade sindical, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. E contra o voto facultativo aos 16 anos, o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, o aborto, a proibição do comércio de sangue, a limitação do direito de propriedade, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a soberania popular, o mandado de segurança coletivo, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a demissão sem justa causa, o aviso prévio proporcional e  a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e suplente das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e de Relações Exteriores, representou o Brasil na 80ª Conferência Interparlamentar, realizada em 1988, na cidade de Sófia, na Bulgária.

Nas eleições de outubro de 1990 elegeu-se deputado federal pela quarta vez consecutiva, na legenda do PFL, defendendo a livre iniciativa, a reserva de mercado e o parlamentarismo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi um dos 38 parlamentares que votaram contra a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Ao longo da legislatura 1991-1995 Ângelo Magalhães votou contra o fim do voto obrigatório, opondo-se também à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à Saúde, e do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação.

Candidato ao quinto mandato em outubro de 1994, obteve uma suplência. Participou ainda do Seminário de Integração Latino-Americana, promovido pela Comissão de Relações Exteriores, e do seminário sobre esvaziamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), organizado pela Comissão do Interior. Deixou a Câmara ao término da legislatura, em janeiro de 1995.

De 1999 a 2005, foi diretor administrativo da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Faleceu, em dezembro de 2005, com 79 anos, em razão de problemas renais.

Era casado com Amália Augusta Paranhos de Magalhães, com quem teve três filhos. Um deles, Paulo Magalhães, foi deputado estadual (1995-1999) e deputado federal (1998- ) pela Bahia.

Alexandra Toste

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1979-1983, 1983-1987 e 1991-1995); Correio Brasiliense (20/1/87); Folha de S. Paulo (18/9/94); Jornal do Brasil (27/4/87, 13/3/97); Portal da Assembléia Legislativa da Bahia (http://www.al.ba.gov.br; acessado em 20/11/2009); Portal Congresso em Foco (http://www.congressoemfoco.com.br; acessado em 20/11/2009);.

 

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