ANIBAL FREIRE DA FONSECA

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Nome: FREIRE, Aníbal
Nome Completo: ANIBAL FREIRE DA FONSECA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREIRE, ANÍBAL

FREIRE, Aníbal

*jornalista; dep. fed. PE 1909-1911 e 1924; min. Faz. 1925-1926; dep. fed. PE 1927-1930; consult.-ger. Rep. 1938-1940; min. STF 1940-1951.

 

Aníbal Freire da Fonseca nasceu em Lagarto (SE) no dia 7 de julho de 1884, filho de Antônio Cornélio da Fonseca e de Júlia Freire da Fonseca. Seu pai era advogado provisionado. Seu tio Laudelino Freire, filólogo e dicionarista, foi membro da Academia Brasileira de Letras e um dos redatores do anteprojeto de Constituição encomendado pelo ministro da Justiça Francisco Antunes Maciel em 1932.

Aníbal Freire fez o curso secundário no Ateneu Sergipano, em Aracaju. Cursou em seguida as faculdades de direito da Bahia, do Rio e de Recife, bacharelando-se por esta última em 1903.

Começou aos 14 anos de idade, em Aracaju, sua carreira na imprensa, colaborando em O Tempo (1898 e 1899), O Porvir (1900) e O Estado de Sergipe (1899 e 1903). Colaborou também, em 1901, nos jornais cariocas Cidade do Rio e Gazeta da Tarde. Tornou-se em 1902 redator principal do Diário de Pernambuco, de Recife, onde ficou até 1911.

Antes mesmo de se formar em direito, serviu como promotor em Aracaju durante os períodos de férias escolares de 1902. Em 1904, já formado e instalado como advogado em Recife, tornou-se inspetor de seguros em Pernambuco, cargo em que permaneceu até 1907, quando fez concurso para lente substituto de economia política, finanças e direito administrativo da faculdade pela qual se formara. Tirou segundo lugar (o primeiro coube a um professor veterano, Hercílio de Sousa), mas foi escolhido pelo presidente da República Afonso Pena — a quem cabia decidir a partir de uma lista tríplice — para ocupar o posto. Tornou-se assim, aos 23 anos de idade, o mais jovem professor da Faculdade de Direito de Recife. Sua prova escrita — “Bancos e suas espécies; quais os perigos a que se expõem os bancos que comanditam diretamente as indústrias?” — foi considerada brilhante.

No mesmo ano de 1907, foi eleito deputado à Câmara dos Deputados de Pernambuco, da qual se tornou vice-presidente. Foi também nesse período que se casou com Maria das Dores Rosa e Silva da Fonseca, filha do ex-vice-presidente da República (1898-1902) Francisco de Assis Rosa e Silva, homem forte da política pernambucana.

Em seguida, nos anos de 1908 e 1909 foi secretário-geral do estado de Pernambuco, no governo de Herculano Bandeira. Em julho de 1909, foi eleito deputado federal por Pernambuco, tomando posse em setembro.

Quando o marechal Hermes da Fonseca assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1910, designou para o Ministério da Guerra o general Emídio Dantas Barreto. Os adversários de Rosa e Silva na política pernambucana resolveram então lançar a candidatura de Dantas Barreto ao governo do estado.

O presidente estadual Herculano Bandeira renunciou, assumindo o cargo o presidente da Câmara estadual, Estácio Coimbra. Rosa e Silva e Dantas Barreto defrontaram-se em eleições e cada um interpretou a seu favor os resultados das urnas. Os adversários do ministro da Guerra, temendo violências, fugiram. Depois de ser reconhecido presidente do estado pela Câmara, onde predominavam seus partidários, Dantas Barreto foi empossado pela tropa federal em 19 de dezembro de 1911.

Na Câmara Federal, Aníbal Freire reagiu energicamente contra a conduta seguida no episódio das eleições pernambucanas pelo presidente Hermes da Fonseca. Assim, enquanto seu sogro era deslocado de sua posição dominante em Pernambuco, Aníbal entrava para o rol dos antagonistas do governo federal. Conseqüentemente, não foi reeleito no pleito de janeiro de 1912, afastando-se do Congresso e viajando para a Europa após o término de seu mandato.

De volta ao Brasil, ingressou em 1913 no Conselho Superior de Ensino onde ficaria até 1923. Publicou em 1915 um livro que aumentou seu prestígio junto aos círculos políticos e acadêmicos, Do Poder Executivo na República brasileira. Em dezembro de 1916, foi nomeado catedrático de direito administrativo da Faculdade de Direito de Recife. No fim da década de 1910, sustentou através da imprensa uma polêmica com o líder comunista Cristiano Cordeiro que ficou famosa sob o título genérico de “Doutrina contra doutrina”.

Novamente no Rio, Aníbal Freire passou a colaborar no Jornal do Brasil, como vários outros expoentes do mundo cultural. A partir de 1922, passou a ser diretor do jornal. Acumulou também o cargo de redator-chefe até 1924, quando foi novamente eleito, em maio, deputado federal por Pernambuco, passando a atuar com destaque na Comissão de Finanças da Câmara.

No início do governo de Artur Bernardes, em 1922, o ministro da Fazenda era Rafael Sampaio Vidal e o presidente do Banco do Brasil, Cincinato Braga, ambos paulistas e representantes dos interesses ligados à produção e à comercialização do café em seu estado. Sua política financeira visava à elevação do preço do café no exterior, mediante a compra do produto pelo governo federal, para tanto compelido a realizar emissões monetárias.

Em 1923, autorizado pelo Legislativo, o ministro Sampaio Vidal firmou com o Banco do Brasil um contrato segundo o qual ficava este com o “privilégio exclusivo da emissão”. Novas emissões começaram a ser feitas em larga escala. Em 1924, a moeda brasileira estava desvalorizada, os preços subiam e a carestia provocava a ameaça de greves nos principais centros do país. Uma missão inglesa concluiu que era imperioso equilibrar o orçamento da República.

Artur Bernardes provocou então a demissão de Sampaio Vidal e de Cincinato Braga. Para substituir o ministro da Fazenda, convocou Aníbal Freire, que renunciou ao mandato parlamentar e tomou posse em 2 de janeiro de 1925. Essa nomeação concorreu para aproximar o Jornal do Brasil, que apoiara Nilo Peçanha no pleito presidencial de 1922, do governo de Bernardes.

Aníbal Freire aplicou na pasta da Fazenda uma política deflacionária e de contenção dos gastos públicos. Decretou no dia mesmo de sua posse a suspensão das obras públicas. Com a Lei de Meios de 12 de janeiro, suprimiu toda uma série de vantagens de que eram beneficiários certos segmentos do funcionalismo. Não conseguiu o equilíbrio orçamentário — e entre as razões que invocou depois para explicar esse insucesso estavam as despesas feitas pelo governo para combater as rebeliões militares eclodidas em 1924 — mas o déficit se reduziu em 1925 a menos de 10% do montante atingindo em 1923. Até o mês de maio, centenas de milhares de contos de réis foram recolhidos à Caixa de Amortização. Ainda em 1925, as cotações da libra esterlina e do dólar foram 13% e 15% mais baixas, respectivamente, do que no início do governo de Bernardes, e o índice do custo de vida aumentou menos de 3% ao ano. Finalmente, como ministro da Fazenda, Aníbal Freire iniciou a implantação do Imposto de Renda, num sistema ainda inteiramente baseado em taxações indiretas.

Aníbal Freire deixou o cargo em 15 de novembro de 1926, quando Washington Luís assumiu a presidência da República e nomeou para a pasta da Fazenda Getúlio Vargas, até então líder da maioria na Câmara dos Deputados.

Foi reeleito deputado federal por Pernambuco em maio de 1927 e voltou à atividade plena no Jornal do Brasil como diretor-secretário. Obteve nova reeleição em março de 1930, mas seu último mandato parlamentar foi interrompido pela Revolução de 1930 em 24 de outubro, com o fechamento do Congresso. No primeiro momento, esteve ameaçado de ser exilado pelo governo revolucionário. O Jornal do Brasil foi invadido e empastelado, deixando de circular durante quatro meses.

Afastado da direção do jornal em virtude de seu comprometimento com o governo deposto de Washington Luís, Aníbal Freire dedicou-se então à advocacia. A mudança do quadro político-institucional produzida pela eleição e instalação da Constituinte de 1934 permitiu entretanto sua volta ao cargo de diretor-secretário do Jornal do Brasil. Nesse mesmo ano, foi nomeado para o Conselho Nacional de Educação, onde permaneceu até 1940.

Em 1937, o Jornal do Brasil apoiou o golpe que implantou o Estado Novo, considerando-o uma alternativa válida para resolver a crise política nacional. Durante a ditadura estado-novista, o jornal manteve relações cordiais com o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado da censura, e foi simpático à legislação trabalhista e à política econômica de Getúlio Vargas. Em 1938, Aníbal Freire foi nomeado consultor-geral da República, cargo que ocupou até julho de 1940, quando foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como ministro do STF, participou de vários julgamentos importantes. Em abril de 1945, na agonia do Estado Novo, foi o relator do habeas-corpus impetrado em favor de Armando de Sales Oliveira, Otávio Mangabeira e Paulo Nogueira Filho, que haviam sido condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional e estavam exilados. Seu voto, anulando processo por vício da citação edital dos pacientes e permitindo seu retorno ao Brasil, foi acompanhado pela unanimidade dos juízes.

Em 29 de outubro de 1945, quando ficou decidido que o presidente do STF, José Linhares, assumiria a presidência da República em face da deposição de Getúlio Vargas, Aníbal Freire foi convidado a voltar ao Ministério da Fazenda. Declinou do convite de seu colega do Supremo e sugeriu-lhe que, se pretendia homenagear o Jornal do Brasil, oferecesse o cargo ao ex-ministro da Viação e diretor do jornal José Pires do Rio, o que efetivamente aconteceu.

Nos últimos anos da década de 1940, mas sobretudo em 1947, foram julgados pelo STF vários mandados de segurança e representações visando à declaração de inconstitucionalidade de dispositivos das constituições estaduais aprovadas pelas assembléias legislativas de vários estados. Em alguns casos, como o do Ceará, o primeiro a ser julgado, as constituições tinham feição ou tendência parlamentaristas que foram rejeitadas pelo STF. Votando sempre com a maioria ou a unanimidade de seus colegas, Aníbal Freire reafirmou sistematicamente o caráter presidencialista do regime definido pela Constituição de 1946.

Participou também das decisões unânimes do STF que negaram: 1) o habeas-corpus requerido por Luís Carlos Prestes, Maurício Grabois e João Amazonas após o cancelamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 7 de maio de 1947, do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então chamado Partido Comunista do Brasil; o habeas-corpus visava garantir a existência do PCB como sociedade civil e o acesso de seus dirigentes às sedes do partido, ocupadas pela polícia, e foi julgado em 28 de maio de 1947; 2) o recurso extraordinário do PCB contra a decisão do TSE de cancelar seu registro, julgado em 14 de abril de 1948; 3) o mandado de segurança impetrado por vários deputados federais comunistas contra a decisão da mesa da Câmara de cassar os mandatos de representação do partido, julgado em 18 de maio de 1949; 4) o mandado de segurança impetrado por Luís Carlos Prestes contra a decisão da mesa do Senado de cassar seu mandado de senador julgado em 25 de maio de 1949.

Aníbal Freire foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em setembro de 1948, na vaga de Roberto Simonsen, tomando posse em maio seguinte. Aposentou-se do STF, a pedido, em 30 de maio de 1951, voltando à direção do Jornal do Brasil.

Nos últimos anos de sua atividade como diretor do jornal, encerrada em 1961, apoiou, ao lado da condessa Maurina Pereira Carneiro, presidente, e de Manuel Francisco do Nascimento Brito, também diretor, a grande reformulação introduzida na forma gráfica e no conteúdo do Jornal do Brasil. O processo de reformulação, iniciado em 1956 com a publicação do suplemento dominical, encontrara resistência por parte de integrantes da equipe apegados à feição tradicional do periódico.

Aníbal Freire faleceu no Rio de Janeiro em 22 de outubro de 1970.

Escreveu Do Poder Executivo na República brasileira (1915), Discursos (1934), Pareceres e votos (1948), Alocuções (1948), Filinto de Almeida e Roberto Simonsen: notas bibliográficas (1952), Rosa e Silva (escorço biográfico) (1957) e Conferências e alocuções (1958), além de numerosos artigos, discursos, conferências, ensaios e relatórios publicados na imprensa desde 1898.

Mauro Malin

 

 

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; AMORA, P. Bernardes; BALEEIRO, A. Supremo; BITTENCOURT, L. Homens 1; BULHÕES, A. Ministros; CÂM. DEP. Deputados; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORTÉS, C. Homens; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Digesto Econômico (7/61, 7/64, 11/70 e 1/71); Encic. Mirador; GALVÃO, F. Fechamento; Globo (23/10/70); Grande encic. portuguesa; GUARANÁ, M. Dic.; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (23/10/70); Jornal do Comércio, Rio (11/11/34 e 28/8/55); LIMA, J. Como; MENESES, R. Dic.; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1945; Veja (10/70); VELHO SOBRINHO, J. Dic.; Voz da Unidade (22/5/80).

 

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