GAROTINHO, Anthony
*gov. RJ 1999-2002; dep. fed. RJ
2011-2014
Anthony
William Matheus de Oliveira nasceu em Campos dos Goytacazes
(RJ) no dia 18 de abril de 1960, filho de Hélio Montezano de Oliveira e de
Samira Matheus. Com o falecimento do pai, morou um período com o avô materno,
Nahim Matheus Jacob, comerciante de ascendência libanesa
Estudou no Liceu de Humanidades de Campos e aí iniciou, em
1975, suas atividades políticas como líder estudantil influenciado pelo Partido
Comunista Brasileiro (PCB). Em 1980, participou da fundação do Partido dos
Trabalhadores (PT) em Campos. Nessa época, iniciou também suas atividades como
radialista. Apresentou programas musicais e foi locutor esportivo, passando a usar
o apelido de Garotinho, com o qual se
tornou conhecido e que incorporou ao nome em 1981. Também 1981, casou-se com
Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, que se tornaria conhecida
posteriormente pelo apelido de Rosinha Garotinho.
Em 1982 candidatou-se a vereador em Campos na legenda do PT. Foi
o candidato mais votado do município, com 1.405 votos, mas não foi eleito
porque o PT não alcançou o coeficiente eleitoral necessário. Em 1984 filiou-se
ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e em novembro de 1986 foi eleito
deputado estadual nessa legenda, com mais de 20 mil votos.
Na eleição municipal de 1988 disputou o cargo de prefeito de
Campos na legenda do PDT, coligado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao PCB,
ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao Partido Verde (PV), e foi eleito
com mais de 62 mil votos. Renunciou ao mandato de deputado estadual e foi
empossado prefeito em 1989. Em sua administração, implantou programas sociais,
como o Bolsa Aprendizagem para reduzir a evasão escolar, e o Desafio, com o
objetivo de erradicar o trabalho infantil nos canaviais do município. Foi
escolhido em 1990 pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) o melhor
prefeito do Brasil. Deixou a prefeitura em 1992, ao final do mandato, e no ano
seguinte esteve por sete meses à frente da Secretaria de Agricultura,
Abastecimento e Pesca, na gestão do governador Leonel Brizola, o mais
importante líder do PDT.
Nas
eleições de outubro de 1994 concorreu ao governo do estado do Rio de Janeiro na
legenda do PDT. Foi o segundo colocado, com 1.874.435 votos, atrás de Marcelo
Alencar, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vencedor do segundo
turno. Durante a campanha eleitoral sofreu um grave acidente automobilístico
quando seguia para Volta Redonda (RJ), o que o levou a se converter em 1995, junto
com a esposa, à Igreja Presbiteriana. A partir de então apresentou diversos
programas de rádio e de televisão com conteúdo religioso.
Nas
eleições municipais de 1996, foi mais uma vez eleito prefeito de Campos, com 134.906
votos. Em sua gestão, procurou sanear as finanças do município e reformou o
Teatro Trianon. Renunciou ao cargo em março de 1998, dois anos antes do
previsto, após ter realizado uma consulta popular que o incentivou a disputar novamente
o governo do estado. Durante as prévias eleitorais, o PDT e a direção nacional
do PT fizeram um acordo pelo qual Luís Inácio Lula da Silva, candidato à
presidência da República na legenda petista, receberia o apoio nacional do PDT
e teria Leonel Brizola em sua chapa como candidato a vice-presidente, enquanto o
PT apoiaria os candidatos do PDT aos governos estaduais, entre eles Garotinho. O
acordo foi concretizado depois da intervenção da direção nacional do PT em sua
seção fluminense, que havia lançado Vladimir Palmeira como candidato a
governador.
Garotinho
concorreu ao governo do estado do Rio de Janeiro tendo em sua chapa Benedita
da Silva, do PT, como candidata a vice. Além do PDT e do PT, contou com o apoio
do PSB, do PCdoB e do PCB. Em 3 de outubro de 1998, recebeu 3.083.441 votos e obteve
a primeira colocação, passando à disputa do segundo turno com César Maia, do
Partido da Frente Liberal (PFL). Elegeu-se com 4.259.344 votos.
Governador do Rio de Janeiro
Pouco
antes de tomar posse em 1º de janeiro de 1999, Garotinho declarou ao jornal Folha de S. Paulo que, apesar de
integrar um partido oposicionista, não faria “oposição por oposição” ao
presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ao contrário,
estaria disposto a cooperar, pois era favorável à estabilidade econômica defendida
pelo governo federal.
Durante seu governo, realizou investimentos na área social,
coordenada por Rosinha Garotinho, que ocupou a Secretaria de Ação Social e
Cidadania. Criou os “restaurantes populares”, que forneciam refeições pela
quantia simbólica de um real, os “hotéis populares”, que também a um real por
noite ofereciam abrigo às pessoas que não podiam retornar às suas casas após o
trabalho e por isso dormiam nas ruas, e ainda o Leite Saúde, que distribuía
leite em pó às crianças, e o Sopa da Cidadania, que doava refeições às
instituições sociais. Instituiu o Cheque Cidadão, oferecido a famílias com
filhos matriculados na rede pública estadual de ensino e com as carteiras de
vacinação em dia, e criou também o Cheque Cidadão do Trabalhador Rural, o
Cheque Morar Feliz, para que mutuários pobres da Caixa Econômica Federal (CEF)
pudessem quitar suas dívidas, e o Cheque Cidadão da Terceira Idade, oferecido a
idosos pobres. Para os jovens carentes criou os programas Vida Nova e Jovens
Pela Paz. Com o objetivo de oferecer alternativas de lazer à população carente,
em dezembro de 2001 inaugurou o Piscinão de Ramos, às margens da baía de
Guanabara.
No plano econômico, seu governo desenvolveu uma política de incentivos
fiscais para empresas que se instalassem em municípios fluminenses.
Foi nesse contexto que a fábrica de automóveis Peugeot se
instalou em Porto Real e foram iniciadas as obras do Polo Gás-Químico em Duque de Caxias. Foram
feitos investimentos na revitalização da indústria naval e além disso foi
ampliado o financiamento para o setor agropecuário, por meio do projeto Moeda
Verde, que aumentou o crédito para pequenos produtores rurais, e do programa
Frutificar, destinado à fruticultura irrigada. Com isso, o Rio de Janeiro
retomou o posto de detentor do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do
país, superando Minas Gerais.
Na área de segurança pública, foram iniciados projetos como o
Policiamento Comunitário em algumas comunidades carentes e o Programa Delegacia
Legal, com a finalidade de desburocratizar o atendimento ao cidadão. Também
nessa área ganhou destaque a demissão, em 21 de março de 2000, através de
programa de televisão, do coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do
estado, o sociólogo Luís Eduardo Soares, que havia entregado ao Ministério
Público um dossiê no qual denunciava a cúpula da Polícia Civil de envolvimento
em crimes como receptação de carros roubados, homicídio e extorsão a criminosos
envolvidos em
diversos delitos. Irritado com o auxiliar, por este ter feito
as denúncias sem lhe pedir autorização, Garotinho demitiu-o e tornou pública
uma conversa que haviam tido por telefone, com o intuito de “mostrar que ele
tem duas caras. Para o governador fala uma coisa, à opinião pública diz outra”.
Após a demissão de Soares, criou a comissão Mãos Limpas para investigar suas
denúncias. A comissão encerrou seus trabalhos em setembro de 2000 sem encontrar
provas de nenhuma das acusações de Soares, sugerindo denunciá-lo pelo delito de
“falsa comunicação de crime”. A crise desgastou o governo estadual na área de
segurança, que havia sido apontada como uma de suas prioridades durante a
campanha eleitoral de 1998. Ao final do governo, não houve consenso entre os
especialistas acerca da diminuição das taxas estaduais de criminalidade.
No que diz respeito à vida partidária, em novembro de 2000
Garotinho desligou-se do PDT, antes que fosse expulso pela direção do partido.
Os desentendimentos entre ele e o presidente nacional do partido, Leonel
Brizola, começaram no início de seu mandato e se aprofundaram quando Brizola decidiu
se candidatar à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2000
contra a vontade do governo estadual. Em sua saída do partido, foi seguido por
milhares de filiados e por diversos deputados federais, estaduais, prefeitos e
vereadores. Por seu turno, o PDT saiu da base de sustentação do governo
estadual. Como havia perdido também o apoio do PT, o governo teve de refazer
sua base com o ingresso do PV e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB). Em janeiro de 2001, Garotinho filiou-se ao PSB com a intenção de
candidatar-se à presidência da República. Por exigência da lei eleitoral,
renunciou ao governo do estado do Rio de Janeiro em abril de 2002, sendo
substituído pela vice Benedita da Silva. De acordo com pesquisas divulgadas
pelo Ibope, tinha a aprovação de 88% da população fluminense. Pouco antes de
encerrar sua administração, elevou o salário mínimo estadual para 240 reais,
quando o salário mínimo nacional era de 180 reais.
Candidato à Presidência
da República
A
candidatura de Garotinho à presidência da República foi homologada em 10 de
junho de 2002, pela convenção nacional do PSB. Durante a campanha, o candidato pleiteou
uma reorientação do modelo econômico implementado pelo governo de Fernando
Henrique Cardoso, que em sua opinião privilegiava o sistema financeiro.
Defendeu políticas de redistribuição de renda, entre elas a nacionalização de
alguns dos projetos sociais implantados no estado do Rio de Janeiro e o aumento
do salário mínimo. Além disso, defendeu a inserção “soberana” do Brasil na
globalização, e a liderança do país entre as nações sul-americanas.
Em outubro de 2002, Garotinho obteve
15.180.097 votos, ficando em terceiro lugar na disputa presidencial, atrás de
Luís Inácio Lula da Silva, do PT, e José Serra, do PSDB. No segundo turno,
apoiou a candidatura de Lula, que foi eleito presidente da República. Nessas
mesmas eleições, Rosinha Garotinho foi eleita, no primeiro turno, governadora
do estado do Rio de Janeiro na legenda do PSB, sucedendo ao marido.
Em
abril de 2003, Garotinho assumiu a Secretaria de Segurança Pública do governo
Rosinha, com a tarefa de solucionar a grave crise na área da segurança pública que
dominava o estado. Em agosto, após tecer críticas ao governo federal, especialmente
à sua política econômica e às reformas da Previdência e tributária, foi expulso
do PSB, que era um dos partidos de sustentação do governo. O episódio também encerrou
a disputa que travava pela liderança do PSB com o presidente nacional do partido,
Miguel Arrais. No mesmo mês, filiou-se ao PMDB, que também integrava a base de
apoio do governo federal. Foi seguido por Rosinha, 12 deputados federais e
diversos deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Em
setembro de 2004, deixou a Secretaria de Segurança Pública, com a justificativa
de que teria de coordenar a campanha do PMDB fluminense nas eleições municipais
de outubro daquele ano. Dedicou-se especialmente a apoiar a eleição para
prefeito de Campos de Geraldo Roberto de Sousa, conhecido como Geraldo Pudim. A
derrota de Geraldo Pudim e de outros aliados significou um golpe em suas
pretensões eleitorais. Além disso, o Ministério Público Eleitoral acusou o
casal Garotinho de utilização do Cheque Cidadão e de cestas básicas para a compra
de votos. A eleição para a prefeitura de Campos foi anulada devido às denúncias
de fraude. Em
novembro, Garotinho voltou a ter um cargo no governo Rosinha,
assumindo a Secretaria de Governo e de Coordenação.
Em
março de 2005, realizada nova eleição para prefeito de Campos, Geraldo Pudim
foi mais uma vez derrotado. Também nesse ano, em função das denúncias ligadas à
eleição de 2004, o casal Garotinho foi julgado inelegível em primeira
instância, mas a decisão seria anulada nas instâncias superiores. Em outubro, Garotinho
anunciou sua intenção de concorrer às eleições internas que o PMDB realizaria para
escolher seu candidato à presidência da República. Em fevereiro de 2006, deixou
a Secretaria de Governo e dedicou-se às prévias eleitorais. Na convenção nacional
do PMDB, obteve a maioria dos votos. No entanto, os grupos peemedebistas que
defendiam o apoio da legenda à reeleição do presidente Luís Inácio Lula da
Silva obtiveram na Justiça que essa votação fosse considerada de caráter
meramente consultivo. A despeito da insatisfação dos partidários de Garotinho, a
direção nacional do PMDB decidiu que a legenda não teria candidato próprio à
eleição presidencial e apoiou a reeleição do presidente Lula.
Nesse
ínterim, alguns órgãos da imprensa iniciaram uma série de reportagens, nas
quais denunciavam a ligação entre empresas que fizeram doações à pré-campanha de
Garotinho e organizações não governamentais (ONGs) contratadas pela Fundação
Escola de Serviço Público (Fesp) que prestavam serviços ao governo estadual. Em
protesto contra a perseguição que estaria sofrendo por parte do sistema
financeiro e da “grande mídia liderada pelas Organizações Globo e pela revista Veja” com o apoio do governo federal, no
dia 30 de abril Garotinho iniciou uma greve de fome na sede estadual do PMDB.
Em 10 de maio suspendeu a greve, segundo ele por ter obtido na Justiça o direito
de resposta às acusações. Durante esse período, chegou a ser internado com
desidratação.
Nas eleições de 2006, decidiu não se
candidatar a nenhum cargo, mas apoiou as candidaturas de Geraldo Pudim, a
deputado federal, e de Sérgio Cabral, a governador. Rosinha Garotinho não pôde
concorrer à reeleição para o governo do estado, porque seu mandato foi
interpretado pela Justiça como continuação do mandato do marido. Sergio Cabral
foi eleito, e Geraldo Pudim, apresentado como “o candidato do Garotinho”, obteve
a segunda maior votação para deputado federal no estado.
Nas eleições municipais de
2008 Garotinho apoiou as candidaturas vitoriosas de Rosinha à prefeitura de
Campos e da filha Clarice Garotinho à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, pela
legenda do PMDB, partido que presidiu de 2004 a 2009.
Após ter presidido este
partido desde 2004, em junho de 2009 Garotinho deixou-o, alegando divergências
em relação à administração de Sérgio Cabral. No mesmo mês aderiu ao Partido da
República (PR), assumindo a
presidência regional da legenda. Antigo desafeto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, Garotinho adotou um discurso de conciliação com o presidente, e de
apoio à candidatura da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à presidência.
Meses depois, apesar das expectativas de que fosse ser escolhido candidato ao
governo do estado, Garotinho anunciou sua candidatura a deputado federal, e
lançou Fernando Peregrino, que havia ocupado vários postos em seu governo e de
sua mulher, como candidato ao governo estadual.
Em
agosto de 2010 foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) a dois anos
e meio de prisão por formação de quadrilha. A pena foi revertida em prestação
de serviço à comunidade, e proibição de exercer cargo público e mandato
eletivo, com a possibilidade de recorrer em liberdade. Esse processo também
abrangia a condenação de Álvaro Lins e outros oito integrantes de uma quadrilha
que usou a Polícia Civil do Rio de Janeiro para cometer crimes como corrupção e
lavagem de bens. A decisão, de primeira instância, não foi alcançada, contudo,
pela Lei da Ficha Limpa.
No
mesmo ano, Garotinho disputou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PR,
sendo o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro e segundo mais votado do Brasil,
ficando atrás apenas do palhaço Tiririca também do PR. Fernando Peregrino ficou em terceiro
lugar na disputa estadual, enquanto Sergio Cabral Filho foi reeleito.
Durante seu
mandato, foi, de 2011 a 2013, vice-líder
do bloco PR, Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Trabalhista do
Brasil (PTdoB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido
Republicano Progressista (PRP), Partido Humanista da Solidariedade (PHS),
Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Liberal (PSL); de 2013 a
2014, líder do PR e do bloco PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; e de 2014 a
2015 vice-líder do bloco PR, PT do B, PRP. Atuou também como titular em várias
comissões, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania –
CCJC, de 2011 a 2015; e presidiu a Comissão de Legislação Participativa – CLP,
de 2012 a 2013.
Em 25 de janeiro de
2014, durante convenção nacional do PR que reuniu cerca de sete mil militantes, Anthony
Garotinho se lançou como candidato a governador do estado do Rio de Janeiro.
Sua candidatura era apoiada pela coligação Aliança Republicana e Trabalhista,
que reunia o PR, PTdoB e o Partido
Republicano da Ordem Social (PROS). No mesmo evento, Garotinho
distribuiu material de campanha, e criticou o então governador Sérgio Cabral e o vice Luiz Fernando Pezão,
que já era pré-candidato ao governo do Estado.
As primeiras
pesquisas de intenções de voto ao governo do Rio de Janeiro já mostravam
Anthony Garotinho em primeiro lugar, e no início de setembro chegavam a 28% dos
votos, segundo pesquisa divulgada. Entretanto, nas eleições de outubro,
Garotinho conseguiu apenas 1.576.511 votos, ficando com 18,22% dos votos
válidos, o que não conseguiu sua ida para o segundo turno: ficou atrás de Pezão
(40,57% dos votos válidos) e de Marcelo Crivella (20,26%).
No segundo turno
das eleições para o governo do estado, Garotinho deu seu apoio a Crivella, do
PRB. Na disputa presidencial apoiou a candidatura vitoriosa de Dilma Rousseff
tanto no primeiro, quanto no segundo turno.
Ainda nesse ano, foi multado, em
dezembro, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em R$ 53,2 mil por conduta
vedada devido à distribuição de fraldas no Centro Cultural Anthony Garotinho, durante
o período eleitoral, em Campos
dos Goytacazes.
A proposta teve como base uma operação da Coordenadoria de Fiscalização da
Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que, em agosto, fechara o
local, onde foram encontrados materiais de campanha e fraldas.
Teve
quatro filhos com Rosinha Garotinho e adotou outros cinco.
Publicou
Violência e criminalidade no estado do
Rio de Janeiro (1998), em co-autoria com Luís
Eduardo Soares, e Virou
o carro, virou a minha vida (2002).
Coordenou também a Coleção Políticas Públicas, editada pelo PMDB e
dedicada a divulgar projetos desenvolvidos durante seu governo e de Rosinha no
estado do Rio de Janeiro.
Fabricio Pereira da
Silva/Regina Hippolito
FONTES: Folha de S. Paulo (10/06/1998, 28/10/1998, 16/11/2000, 04/07/2001,
19/08/2003, 01/05/2006 e 23/06/2009);
Globo (30/05/2008); Isto É (29/03/2000);
Portal Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/>.
Acesso em: 13/07/2015; Portal O Dia.
Disponível em: <http://odia.ig.com.br/>. Acesso em 12/07/2015; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em:
<http://estadão.com.br>. Acesso em 11/07/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em:
<http://g1.globo.com/>. Acesso em: 13/07/2015; Portal Notícia Jurídica. Disponível em:
<http://www.jusbrasil.com.br/>. Acesso em 11/07/2015; Portal UOL. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/>.
Acesso em: 12/07/2015; Portal Valor
Econômico. Disponível em: <http://www.valor.com.br/>. Acesso em:
13/07/2015; Portal Veja. Disponível
em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 13/07/2015.