ANTONIA LUCIA NAVARRO BRAGA

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Nome: BRAGA, Lúcia
Nome Completo: ANTONIA LUCIA NAVARRO BRAGA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRAGA, Lúcia

BRAGA, Lúcia

* const. 1987-1988; dep. fed. PB 1987-1995.

 

Antônia Lúcia Navarro Braga nasceu em João Pessoa no dia 13 de dezembro de 1934, filha de João Navarro Filho e de Maria Augusta de Toledo Navarro.

Iniciou seus estudos universitários em 1955, na Faculdade de Serviço Social de sua cidade natal. Nesse mesmo ano começou a trabalhar como assistente social no Serviço Social da Indústria (Sesi), na capital paraibana. Exerceu essa função até 1958, quando se transferiu para o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), também em João Pessoa. No ano seguinte concluiu o curso de assistente social.

Com a eleição de seu marido Wilson Braga, no pleito de novembro de 1966, para a Câmara dos Deputados, transferiu-se, no ano seguinte, para a capital federal.

Em 1969 ingressou na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, em Brasília, bacharelando-se em 1973. Em 1980 deixou o cargo que ocupava no INPS de sua cidade para assumir uma assessoria administrativa na Câmara dos Deputados em Brasília. Três anos depois assumiu a presidência da Fundação Social do Trabalho em João Pessoa, criada por seu marido, que acabara de assumir o governo do estado. Fez dessa instituição um instrumento de promoção social importante, criando os mutirões habitacionais, com os quais comandou, pessoalmente, a construção de 14 mil casas populares na periferia de João Pessoa, e educacionais, que lhe valeram grande penetração nas populações carentes do estado, e conseqüentemente, beneficiariam eleitoralmente no futuro. Permaneceu na Funsat até 1986, quando deixou o cargo e também se licenciou da assessoria administrativa da Câmara para concorrer a uma cadeira de deputada federal constituinte.

Filiando-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e embalada pelo prestígio político do marido e por sua atuação à frente da Funsat, no pleito de novembro daquele ano elegeu-se com 92.324 votos, obtendo a terceira maior votação em todo o estado e a primeira em seu partido. Nesse mesmo pleito, Wilson Braga concorreu a uma cadeira no Senado nessa mesma legenda, mas não teve êxito. Assumindo seu mandato em fevereiro do ano seguinte quando se instalou a Assembléia Nacional Constituinte, Lúcia Braga foi vice-presidente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais e da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, teve participação efetiva no primeiro turno de votações da Constituinte. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da estatização do sistema financeiro, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney (1985-1990), da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e do aborto. Votou ainda, favoravelmente, a todas as questões de interesse da classe trabalhadora, tais como a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional e a unicidade sindical. Votou contra a pena de morte. 

Transferindo-se em 1988, com o marido, que disputaria a Prefeitura de João Pessoa, do PFL para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com a promulgação da Constituição em 5 de outubro desse mesmo ano, Lúcia Braga continuou exercendo o seu mandato ordinário de deputada federal. Na Câmara, foi titular da Comissão de Trabalho e suplente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social em 1989; titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente de 1989 a 1990; e suplente da Comissão de Seguridade Social nesse último ano.

No pleito de outubro de 1990 reelegeu-se deputada federal, em sua nova legenda, com 67.462 votos, a maior votação em todo o estado para a Câmara dos Deputados. Iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte, integrou, como titular, a Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, da qual se tornou terceira vice-presidente, e foi suplente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Em maio de 1992, a revista Veja publicou entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente Fernando Collor (1990-1992), na qual denunciava esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, tesoureiro de campanha do presidente. Foi, então, criada no Congresso uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a denúncia. A CPI encontrou vários indícios que levaram ao envolvimento do presidente da República. Foi formalizado o pedido de impeachment e aprovado na Câmara em 29 de setembro daquele ano, com voto favorável da deputada Lúcia Braga. Esse processo, em seguida, seria encaminhado ao Senado.

No início do mês seguinte, Collor deixou o governo, no qual foi substituído, em caráter interino, pelo seu vice Itamar Franco. No dia 29 de dezembro desse ano, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que não foi aceita pela Mesa Diretora dessa casa do Congresso. Pouco depois, o plenário da Câmara Alta aprovou o impeachment de Fernando Collor, que, em conseqüência, teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

No pleito de outubro de 1994 Lúcia Braga concorreu ao governo da Paraíba na legenda do PDT, obtendo 43,36% dos votos válidos, contra 46,60% do candidato peemedebista, Antônio Mariz, que a derrotou no segundo turno. Diante disso, deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Voltou a concorrer a cargo eletivo no pleito de outubro de 1996, quando disputou a Prefeitura de João Pessoa na legenda da coligação comandada pelo PDT e se habilitou para o segundo turno, quando foi derrotada pelo candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Cícero de Lucena Filho.

Em setembro de 1997 deixou o PDT, transferindo-se em seguida para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Deixando essa legenda no ano seguinte, filiou-se ao Partido Social Liberal (PSL), em cuja legenda se elegeu deputada estadual no pleito de outubro desse ano, assumindo sua cadeira na Assembléia Legislativa da Paraíba em fevereiro de 1999.

De seu casamento com Wilson Braga teve três filhos.

 

Alan Carneiro/ Giana Araújo

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório. (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de São Paulo (19/1/87); Globo (30/9/92); Perfil parlamentar/Isto É; TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998).

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