ANTONIO ALENCAR DE ARARIPE

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Nome: ARARIPE, Alencar (CE)
Nome Completo: ANTONIO ALENCAR DE ARARIPE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARARIPE, ALENCAR (CE)

ARARIPE, Alencar

*const. 1946; dep. fed. CE 1946-1955, 1955-1956, 1957-1958, 1959, 1960, 1961 e 1962.

 

Antônio Alencar de Araripe nasceu em Pereiro (CE) no dia 15 de novembro de 1897, filho de Otaviano Cícero de Alencar Araripe e de Rita Cavalcanti Araripe.

Fez os estudos primários em Tauá (CE) e estudou em seguida no Colégio São Francisco, em Canindé (CE), e no Liceu do Ceará, em Fortaleza. Ingressou depois na Faculdade de Direito do Ceará. Começou a advogar, ainda acadêmico, em janeiro de 1918, quando lhe foram concedidas provisões para exercer a profissão por um ano nas comarcas cearenses de Lavras (atual Lavras de Mangabeira), Icó, Senador Pompeu, Quixeramobim, Tauá, Astória, Jaguaribe, Quixadá e Fortaleza. Em março de 1919 foi autorizado a advogar em mais comarcas, autorização válida até julho de 1920. Nesse ano, atuou como delegado regional de recenseamento.

Filiado ao Partido Republicano do Ceará, participou ativamente da campanha de Reação Republicana, movimento que promoveu, em 1921 e 1922, a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, em oposição à de Artur Bernardes, afinal eleito em março de 1922. Em julho desse ano foram-lhe concedidas novas provisões para continuar exercendo a profissão. Com sua formatura em agosto de 1927, encerrou-se o ciclo das provisões. Partidário da Aliança Liberal, participou no Ceará da campanha empreendida em 1929 e 1930 em torno da candidatura de Getúlio Vargas à sucessão do presidente Washington Luís, afinal derrotada pelo candidato situacionista Júlio Prestes em maio de 1930. Com a vitória da revolução de outubro de 1930 tornou-se prefeito de Crato (CE), função que exerceria até 1935. Nesse período, inscreveu-se na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em maio de 1933, e obteve uma suplência de deputado federal pelo Ceará em outubro de 1934.

Com a desagregação do regime do Estado Novo (1937-1945), colaborou na fundação da União Democrática Nacional (UDN) no Ceará, integrando sua comissão executiva regional. Em dezembro de 1945, elegeu-se deputado pelo Ceará à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da UDN. Empossado em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário. No pleito de outubro de 1950 novamente elegeu-se deputado federal pelo Ceará na legenda da UDN. Nessa legislatura, integrou a Comissão Especial de Leis Complementares da Constituição e foi vice-presidente da comissão instaurada para investigar as relações entre o governo do presidente Getúlio Vargas (1951-1954) e o jornal Última Hora. Concorreu à reeleição em outubro de 1954, dessa vez na legenda das Oposições Coligadas, formadas pela UDN, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Republicano (PR), obtendo a primeira suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 1955 e voltou a exercer o mandato de abril desse ano a setembro de 1956, de fevereiro de 1957 a julho de 1958 e em janeiro de 1959.

Voltou a disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro de 1958, na legenda da Coligação Democrática, integrada pela UDN, o PR, o Partido Social Progressista (PSP), o Partido de Representação Popular (PRP) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Obteve novamente a primeira suplência e exerceu o mandato de outubro a novembro de 1959. Nessa ocasião, sustentou os princípios da autodeterminação e da não-intervenção no debate acerca de uma ação continental contra a Revolução Cubana, vitoriosa naquele ano.

Retornou à Câmara nos períodos de junho a novembro de 1960, e de janeiro a março de 1961. Em seguida, durante o curto governo do presidente Jânio Quadros (janeiro-agosto de 1961), presidiu o Banco do Nordeste do Brasil.

Embora na condição de suplente, apoiou a edição da Emenda Constitucional nº 4 que, após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), implantou, em setembro de 1961, o sistema parlamentar no país, como forma de contornar o veto de setores militares à posse do vice-presidente João Goulart. Já no governo de João Goulart (1961-1964), desaprovou em novembro de 1961 o reatamento das relações diplomáticas e comerciais com a União Soviética, rompidas desde 1947. Voltou ao exercício parlamentar nos períodos abril-maio e julho-setembro de 1962. Integrou a Comissão de Diplomacia e Tratados, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão Mista de Leis Complementares da Câmara.

Segundo o Correio Brasiliense, foi favorável, ao longo de sua atuação parlamentar, ao intervencionismo econômico, apoiando o monopólio estatal do petróleo, dos minérios atômicos, da eletricidade e das telecomunicações. Defendeu uma reforma agrária de cunho cooperativista, através da desapropriação dos latifúndios improdutivos por necessidade social. Apoiou ainda a adoção da cédula única em todos os pleitos, o acesso igualitário aos instrumentos de propaganda, medidas contra a influência do poder econômico estatal ou privado nas eleições e o estabelecimento de normas que fortalecessem os partidos nacionais. Foi também favorável às reformas bancária, administrativa e tributária.

Em conseqüência da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e da posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, pelo qual se candidatou a deputado federal no pleito de novembro de 1966, mas não conseguiu eleger-se. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura.

Proprietário da Fazenda Condado no Piauí, pecuarista e agricultor no Ceará, foi também jornalista, tendo fundado e dirigido o Cariri e colaborado em O Tempo de Aracati (CE), A Região, Gazeta do Cariri, Ação, A Tribuna, Itaitera, todos jornais cearenses, além da Revista de Direito, Revista Forense e Ceará Jurídico. Após encerrar sua carreira política, passou a escrever regularmente no jornal cearense O Povo, sempre tratando de assuntos referentes aos problemas do Nordeste.

Faleceu em Fortaleza no dia 3 de maio de 1989.

Era casado com Ana da Franca Alencar, com quem teve cinco filhos.

Publicou Manutenção de posse — apelação cível 1388 de Lavras (1921); Ação de nulidade de testamento e petição de herança (1925), A morte de Paulo Brasil (1927), Ação de manutenção de posse (1930), Dez meses de administração municipal (1931), Ação de força velha turbativa (1932), Delito contra a honra (l933), Caso célebre de espoliação (1939), Ação de usucapião (1939), Ação pauliana (1939), Da ineficácia da transação entre menores, ausentes e terceiros (1940), A risca de Santanópole (1940), Caso típico de habeas-corpus por ilegalidade ou abuso de poder (1940), Dos efeitos da coisa julgada na imissão de posse, Da cobrança de título sem causa em ação prescrita (1941), Esbulho com derrubada e incêndio (1942), Apelações cíveis de Jaicós (1943), Da prova no mandato criminal (1944), Inconstitucionabilidade do parlamentarismo estadual (1947), Orós, a redenção do Nordeste (1949), Doze anos de Parlamento (1968).

 

FONTES: AMADO, J. Homens; CÂM. DEP. Anais; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros (1946-1967); CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares; Diário do Congresso Nacional; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; INF. FAM.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3 e 4).

 

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