ANTONIO BENTO DE FARIA

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Nome: FARIA, Bento de
Nome Completo: ANTONIO BENTO DE FARIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FARIA, BENTO DE

FARIA, Bento de

*magistrado; min. STF 1925-1945; proc.-ger. Rep. 1931-1934.

 

Antônio Bento de Faria nasceu no Rio de Janeiro, então capital do Império, em 4 de fevereiro de 1875, filho de José Bento de Faria e de Francisca Leite de Faria.

Depois de realizar seus estudos básicos nos colégios Internacional e Pedro II, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Ainda estudante, teve intensa participação em episódios mercantes de sua época. Com a proclamação da República em 1889, sentou praça no Batalhão Acadêmico para defender o novo regime. Durante a Revolta da Armada, deflagrada em setembro de 1893 contra o governo de Floriano Peixoto, serviu ao lado das forças legais em diversos pontos do Rio e de Niterói. O levante, chefiado sucessivamente pelos almirantes Custódio de Melo e Luís Filipe Saldanha da Gama, envolveu a esquadra sediada na baía da Guanabara e incluiu a tomada da capital de Santa Catarina, então chamada Desterro, por destacamentos rebeldes, encerrando-se em março de 1894. Bento de Faria foi citado nominalmente na ordem do dia de 6 de março desse ano, em virtude da sua conduta por ocasião da saída do encouraçado Aquidabã, principal navio dos revoltosos, da baía de Guanabara, em dezembro do ano anterior. Em setembro de 1894, Floriano Peixoto concedeu-lhe as honras do posto de alferes do Exército.

Durante seus estudos universitários, trabalhou como auxiliar da Carta Cadastral do então Distrito Federal e foi funcionário da Repartição Geral dos Correios. Formado em dezembro de 1894, tornou-se promotor público de Barra do Piraí (RJ). Em 1896, estabeleceu banca de advogado em Bom Jardim (RJ), onde dirigiu o jornal Bom Jardinense. De volta à capital federal em 1900, foi delegado auxiliar de polícia e deputado à Câmara estadual do Rio de Janeiro em duas legislaturas. Tornou-se um advogado conhecido e inaugurou em 1903, com vários livros, a publicação de uma extensa série de compêndios de direito, vários dos quais tiveram sucessivas edições. Seu Código comercial brasileiro representou, juntamente com outras obras contemporâneas sobre o assunto, um marco na evolução do direito comercial no país. Colaborou também em vários órgãos da imprensa carioca, como O País, de cuja redação fez parte, O Tempo, Jornal do Comércio e A Notícia. Em 1906, fundou a Revista de Direito Civil, Comercial e Criminal, publicação mensal que dirigiu durante mais de 20 anos.

Em 1925, Bento de Faria foi convidado pelo presidente Artur Bernardes para ocupar a vaga do recém-falecido ministro Sebastião de Lacerda no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado no dia 4 de agosto, participou de inúmeros julgamentos importantes durante os 20 anos em que permaneceu nesse tribunal. Em setembro de 1930, foi voto vencido no processo em que o STF julgou prescrita a ação movida contra 41 oficiais envolvidos na Revolta de 5 de julho de 1922 que haviam sido condenados anteriormente a um ano e quatro meses de reclusão. O movimento fora deflagrado no Rio e em Mato Grosso, em protesto contra a eleição de Artur Bernardes para a presidência da República e contra as punições impostas pelo governo de Epitácio Pessoa aos militares. Entre os implicados no processo figuravam o general Clodoaldo da Fonseca, o coronel João Maria Xavier de Brito, o capitão Euclides Hermes da Fonseca, os primeiros-tenentes Eduardo Gomes, Odílio Denis e Juarez Távora, e o segundo-tenente Edmundo de Macedo Soares.

Em 27 de outubro, três dias após o triunfo da Revolução de 1930, o STF recebeu do ministro interino da Justiça, Gabriel Bernardes, comunicação oficial sobre a formação da junta militar que exercia o poder naquele momento. Os ministros divergiram em relação à atitude que deveriam tomar. Bento de Faria e Geminiano da Franca eram favoráveis a que o tribunal se dirigisse diretamente à junta militar, acusando o recebimento da comunicação. Dois outros juízes consideravam que o STF deveria esperar uma comunicação da própria junta para, em seguida, tomar posição. A maioria, entretanto, optou por se dirigir ao ministro interino da Justiça, tomando oficialmente conhecimento da sua comunicação.

No dia 3 de novembro, a junta militar transferiu o poder a Getúlio Vargas, líder civil da revolução que, dessa forma, passou a chefiar o Governo Provisório. Nessa ocasião, o STF decidiu não receber o pedido de habeas-corpus impetrado em favor do presidente deposto, Washington Luís, detido no forte de Copacabana, no Distrito Federal. A decisão baseou-se no fato de que o tribunal, inteirando-se oficialmente da tomada do poder pelos revolucionários, considerava haver uma “notória suspensão das garantias constitucionais, sob o critério político do chefe do governo”. Somente os ministros Leoni Ramos e Pedro dos Santos discordaram do voto da maioria. Washington Luís saiu do forte de Copacabana para o exílio na Europa, de onde só retornou em 1947.

Em 25 de março de 1931, Bento de Faria foi nomeado procurador-geral da República, cargo que, segundo a Constituição de 1891, ainda em vigor, tinha que ser preenchido por um ministro do STF. Em 14 de julho de 1934, antevéspera da promulgação da nova Carta Constitucional que suprimiu essa obrigatoriedade, Bento de Faria pediu exoneração dessas funções.

Em 1935, participou dos julgamentos dos dois mandados de segurança impetrados por Herculino Cascardo, presidente da Aliança Nacional Libertadora (ANL), contra o decreto de fechamento dessa agremiação por seis meses, assinado em 11 de julho, e sua dissolução definitiva, determinada pelo governo federal em 11 de dezembro. Em ambos os casos os recursos de Cascardo foram negados por unanimidade pelo STF. Em junho de 1936, Bento de Faria foi o relator do habeas-corpus — também indeferido por unanimidade — em favor da cidadã alemã Olga Benário Prestes, mulher do líder comunista Luís Carlos Prestes, entregue pelo governo brasileiro às autoridades da Alemanha nazista. Olga Benário morreu em um campo de concentração alemão em 1942. No mês seguinte o STF voltou a se manifestar unanimemente contra a concessão de habeas-corpus aos parlamentares oposicionistas João Mangabeira, Abel Chermont, Abguar Bastos, Domingos Velasco e Otávio Silveira, defensores dos presos políticos e detidos pela polícia sob acusação de envolvimento na revolta comunista de novembro de 1935. Bento de Faria e seu colega Eduardo Espínola, antes de entrarem no mérito, votaram contra o tribunal tomar conhecimento do pedido.

Em 19 de novembro de 1937, nove dias depois da implantação do Estado Novo, Bento de Faria foi eleito presidente do STF, substituindo o ministro Edmundo Lins, aposentado compulsoriamente no dia 16 por limite de idade. Em 11 de novembro de 1940, um decreto estabeleceu que o preenchimento dos cargos de presidente e vice-presidente do STF passava a ser de competência do chefe do governo. O historiador Hélio Silva assinala que, na época, atribuiu-se a Bento de Faria sugestão a Vargas nesse sentido, argumentando com as condições do regime autoritário. O autor, entretanto, não assegura a veracidade dessa informação.

No dia 19 de novembro de 1940, exatamente três anos depois de ter sido eleito para o cargo, Bento de Faria foi substituído na presidência do STF por seu colega Eduardo Espínola. Ambos se aposentaram em 25 de maio de 1945, na agonia do Estado Novo.

Afastado da vida pública, Bento de Faria faleceu no Rio de Janeiro em 4 de outubro de 1959.

Escreveu Nulidades em matéria criminal no processo e no julgamento (1903), Processo comercial e civil (1903), Código comercial brasileiro (1903), Anotações teórico-práticas ao Código Penal do Brasil (1904), Instruções relativas à pratica do processo concernente à polícia do Distrito Federal (1905), Das marcas de fábrica e do nome comercial (1906), A criminalidade nos esportes (1929), Direito de expulsão (1929), Sobre o direito extradicional (1930), Da condição dos estrangeiros e o Código de Direito Internacional Privado (1930), Pareceres na Procuradoria Geral da República (2v., 1933-1934), Aplicação e retroatividade da lei (1934), Repertório da Constituição nacional (1935), Decisões na Corte Suprema (2v., 1935-1936), Da necessidade de uniformizar a ação da polícia dos países sul-americanos (tese aprovada no III Congresso Científico Latino-Americano).

Mauro Malin

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; GUIMARÃES, A. Dic.; INST. NAC. LIVRO. Índice; LAGO, L. Supremo; MACEDO, R. Efemérides; Ofensiva; Personalidades; RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SILVA, H. 1931; SILVA. H. 1937; SILVA, H. 1945; SUP. TRIB. FED. Supremo; VELHO SOBRINHO, J. Dic.

 

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