ANTONIO BRITO FILHO

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Nome: BRITO, Antônio
Nome Completo: ANTONIO BRITO FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRITO, Antônio

*const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-1988, 1988-1992; min. Prev. Social 1992-1993; dep. fed. RS 1993-1994; gov. RS 1995-1998.

Antônio Brito Filho nasceu em Santana do Livramento (RS) no dia 1º de julho de 1952, filho de Antônio Saturnino Correia de Brito e de Iolanda Brito.

Estudou no Grupo Escolar Professor Chaves, em sua cidade natal, e na Escola Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Como secundarista, integrou o movimento estudantil de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em 1976, graduou-se em biblioteconomia e comunicação social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em 1979, ingressou como repórter na Rede Globo de Televisão, em Brasília, onde também seria comentarista político e posteriormente diretor. Com a eleição de Tancredo Neves para a presidência da República em janeiro de 1985, foi convidado para ser o secretário de imprensa do presidente, deixando, com isso, a emissora. Tornou-se conhecido em todo o país como porta-voz de Tancredo, sobretudo após a grave enfermidade que se abateu sobre o ex-governador mineiro às vésperas de sua posse na presidência, em março de 1985. Durante todo o período que se estendeu de 14 de março a 21 de abril, data em que faleceu Tancredo Neves, Brito aparecia diariamente diante das câmeras de televisão para divulgar os boletins médicos que noticiavam o estado de saúde do presidente eleito. Com a morte de Tancredo e a efetivação do vice José Sarney na presidência, voltou a seu estado para retomar a carreira jornalística na Rede Brasil-Sul de Comunicações (RBS).

Constituinte e deputado federal

No pleito de novembro de 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi o segundo deputado mais votado do Rio Grande do Sul, com mais de 305 mil votos. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, integrou a Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e foi suplente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

No mês seguinte, em nome da liderança do PMDB, manifestou-se contra o funcionamento simultâneo e regular da Câmara, do Senado e da Constituinte, alegando que, dessa forma, não se faria uma nova Constituição, mas apenas uma reforma da Carta em vigor. Em maio de 1987, considerado um dos principais vice-líderes de seu partido no Congresso constituinte, defendeu uma ampla negociação entre todos os segmentos partidários e o presidente José Sarney, visando à realização das eleições diretas para a presidência da República em novembro de 1988. Ainda em maio, criticou a postura do PMDB na condução da “transição democrática”, afirmando que o partido encontrava-se “perplexo e imobilizado” por deter-se principalmente na discussão de temas políticos, deixando de lado as questões de ordem econômica. Segundo declarou, a negligência demonstrada em relação aos problemas econômicos teria levado os setores “progressistas” a algumas derrotas para os “conservadores” na Constituinte, o que, para ele, demonstrava a necessidade de uma maior articulação da esquerda com o chamado centro.

Em outubro de 1987, com a nomeação do deputado Prisco Viana, do PMDB da Bahia, para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Brito foi indicado para a Comissão de Sistematização da Constituinte. Nas principais votações então realizadas, manifestou-se a favor do rompimento das relações diplomáticas com países de orientação racista, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, da nacionalização do subsolo, do sistema parlamentarista e da proibição do comércio de sangue. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a estabilidade no emprego, a jornada semanal de 40 horas, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Em agosto de 1988, dois meses antes da promulgação da nova Carta constitucional, licenciou-se da Câmara para se candidatar à prefeitura de Porto Alegre, sendo substituído pelo suplente Alcides Saldanha, do PMDB. No início de sua campanha eleitoral, devido às críticas que o PMDB vinha recebendo por causa do agravamento da crise social, procurou dissociar sua candidatura das administrações do governador gaúcho, Pedro Simon, e do presidente José Sarney. Apresentando-se como “a opção política nova”, lembrava a todo momento que, como constituinte, havia votado pelos quatro anos de mandato para Sarney. Criticado por membros de seu partido, mudou posteriormente o teor de sua propaganda eleitoral, passando a reconhecer os progressos institucionais do país promovidos pelo PMDB e reaproximando-se do governador Simon. Em outubro de 1988, apesar de seu favoritismo nas pesquisas de opinião, acabou derrotado pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Olívio Dutra. Reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara, tornou-se, em 1989, membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática — da qual seria eleito presidente em 1990 — e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio.

Em outubro de 1989, como relator da medida provisória (MP) que diminuía o prazo de permanência de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos bancos, criticou a intenção do governo de reduzir as possibilidades de saque do FGTS e de parcelar o pagamento aos trabalhadores, prontificando-se a negociar com os parlamentares e o Executivo as modificações a serem acrescentadas à medida. Definindo a situação do FGTS como “um caos administrativo e financeiro cercado de absurdos por todos os lados”, afirmou que a Caixa Econômica Federal (CEF) — responsável pela gestão dos recursos — não tinha o menor controle das contas administradas pelos bancos. Segundo ele, as fraudes praticadas e a grave crise econômica do país, aliadas a um sensível crescimento da economia informal, explicavam o elevado aumento nos saques do fundo verificado nos últimos anos. Nesse contexto, a proposta do governo serviria apenas para penalizar ainda mais o trabalhador em benefício do sistema financeiro.

Em fevereiro de 1990, acusou a CEF de estar fazendo uso político dos recursos do FGTS, ao aprovar contratos de financiamento cujas verbas seriam superiores aos recursos disponíveis no banco. Segundo declarou, a Caixa estaria ignorando a decisão aprovada pelo conselho curador do FGTS, que fixou critérios mais rigorosos para a aplicação das verbas. Citou, como exemplo, o Maranhão, estado do presidente José Sarney, como um dos que se teriam beneficiado com a distribuição do dinheiro.

Reeleito deputado federal em outubro de 1990, iniciou novo mandato em fevereiro de 1991, continuando a presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. No início de 1992, viajou ao Chile para estudar o processo de privatização do sistema previdenciário daquele país. De volta ao Brasil, apresentou um projeto de lei sobre a organização da seguridade social e foi indicado relator da comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto de reforma da Previdência do governo Fernando Collor de Melo, sucessor de José Sarney e primeiro presidente da República eleito diretamente desde a instauração do regime militar em 1964.

Apesar do empenho governista, a emenda da Previdência teve sua tramitação emperrada na Câmara em razão da crise política que se abateu sobre o Executivo. Suspeito de integrar um esquema de corrupção montado no interior do governo pelo empresário Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Collor foi acusado de crime de responsabilidade pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o caso. Na sessão de 29 de setembro de 1992, com o voto favorável de Brito, a Câmara aprovou a abertura de um processo de impeachment e o afastamento de Collor, que passou, então, a ser julgado no Senado. Dois meses depois, pouco antes de sua cassação pelo Senado, Collor renunciou à presidência, sendo então efetivado o vice Itamar Franco, que vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Ministro da Previdência

Considerado o parlamentar que mais entendia de Previdência no Congresso Nacional, em outubro de 1992 Brito foi convidado pelo presidente Itamar Franco para ocupar o Ministério da Previdência Social, sucedendo a Reinhold Stephanes. Aceito o convite, assumiu sua vaga na Câmara o suplente Hilário Braun, também do PMDB.

Após sua nomeação, declarou-se a favor do sistema de aposentadoria misto, resultado da combinação das previdências básica (pública) e complementar (privada e/ou pública), como estava previsto na Constituição de 1988. Considerou um “equívoco do ponto de vista social e político” a proposta de acabar com a aposentadoria por tempo de serviço, mas defendeu o aumento do tempo mínimo de contribuição, visto que a expectativa de vida do brasileiro se teria ampliado nos últimos anos. Definiu como prioridades de sua gestão o ajuste fiscal e o “combate à fraude e à sonegação”, alertando que o orçamento da Previdência para o ano de 1993 não seria suficiente para pagar os atrasados referentes ao reajuste de 147% concedido aos aposentados. Negou qualquer tipo de anistia e iniciou, ainda em outubro de 1992, negociações com representantes de três grupos de devedores — produtores rurais, clubes de futebol e prefeituras —, para que fossem quitados seus débitos com a Previdência. Além disso, determinou que até o final de dezembro fosse concluída pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisão dos benefícios concedidos durante o chamado “buraco negro”, período entre a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, e abril de 1991, data da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios da Previdência.

Em dezembro de 1992, conseguiu limitar o reajuste do salário mínimo à capacidade de pagamento da Previdência e aceitou a proposta, apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), de parcelar os débitos das empresas com o setor. Também no mesmo período, assinou convênio com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) para a implantação dos novos cartões magnéticos e a fixação de tarifas bancárias pelos serviços prestados à Previdência. Ainda em dezembro, solicitou a representantes do Senado que até o final do ano fossem votados alguns projetos prioritários para sua pasta, entre eles o que ampliava a representatividade de empregados e trabalhadores nos órgãos colegiados do setor e o que criava a Ouvidoria Geral da Previdência Social, meio através do qual a sociedade poderia fazer suas denúncias.

Brito deixou o ministério em dezembro de 1993, sendo substituído por Sérgio Cutolo e reassumindo em seguida sua cadeira na Câmara. Bastante elogiado por sua gestão, e com altos índices de popularidade, chegou, inclusive, a ser cotado para a presidência da República.

Governador do Rio Grande do Sul

Nas eleições de outubro de 1994, candidatou-se ao governo do Rio Grande do Sul com o apoio da coligação Rio Grande Vencedor, formada pelo PMDB, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) e pelo Partido Liberal (PL). No segundo turno, realizado em novembro, recebeu apoio explícito do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, vindo a derrotar o candidato do PT, Olívio Dutra. Renunciou com isso à cadeira de deputado, sendo substituído na Câmara pelo suplente Antenor Ferrari, do PMDB, que exerceu o mandato até o final da legislatura, em 31 de janeiro seguinte.

Ao assumir o governo em 1º de janeiro de 1995, Brito herdou de Alceu Colares uma das maiores dívidas das unidades da Federação e uma grave crise nos setores agrícola e exportador, responsáveis pela maior parte da receita do estado. Sofrendo a concorrência de produtos chineses (principalmente calçados) e as consequências da política de sobrevalorização do câmbio adotada pelo governo federal para controlar a inflação, o Rio Grande vivia no início de 1995 um período de estagnação econômica, com aumento acentuado do desemprego e fechamento de fábricas e cooperativas.

Diante desse quadro, Brito defendeu a urgência de uma reforma administrativa e tributária no Congresso Nacional para aumentar a arrecadação dos governos estaduais. Em abril, afirmou que nenhum prefeito ou governador suportava mais “ver seus governos impossibilitados de promover educação e saúde” porque quase todos os recursos eram “destinados para manter corporações, privilégios ou improdutividades”. Anunciava, assim, indiretamente, que uma de suas principais bandeiras seria reduzir drasticamente os gastos com a máquina pública e, em especial, com o funcionalismo do estado.

Apesar da crise, em julho de 1995 anunciou um acordo com o governo federal para a duplicação do polo petroquímico gaúcho. Qualificada por Brito como “a melhor notícia para a economia do Rio Grande do Sul nos últimos anos”, a medida previa a instalação de quatro novas unidades produtoras, a duplicação da Central de Matérias-Primas (Copesul) e o aumento da produção de nafta com a ampliação da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), ligada à Petrobras. Um dos maiores projetos de investimento da América Latina, o negócio deveria receber cerca de um bilhão de dólares da iniciativa privada.

Em novembro de 1995, Brito enviou projeto à Assembleia Legislativa gaúcha instituindo o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária, com o qual pretendia diminuir em pelo menos 10% o quadro de funcionários do estado. Seis meses depois, anunciou a venda do Porto de Rio Grande, antecipando o que viria a ser o mais radical programa de privatização entre todos os governos estaduais. No mesmo período, deu por encerrado o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que reduziu em 14.500 o número de funcionários públicos gaúchos.

Em setembro de 1996, antecipando-se aos outros governadores, assinou a renegociação de 6,1 bilhões de reais da dívida mobiliária do Rio Grande do Sul com o governo federal. Pelo acordo, o governo gaúcho teve o prazo de pagamento da dívida estendido para 30 anos, com juros anuais de 6%. Além disso, ficou estabelecido que 20% do valor do débito do estado seria abatido com a venda de ativos das empresas estatais. Em dezembro, Brito sancionou lei extinguindo cerca de 12 mil cargos do Executivo anteriormente ocupados por servidores que haviam aderido ao PDV. Até aquela data, o governo gaúcho já havia reduzido de 85% para 68% da receita do estado os gastos com a folha de salários.

No início de fevereiro de 1997, o presidente do PMDB, Pais de Andrade, convocou reunião da executiva do partido e conseguiu aprovar a prorrogação de seu mandato até o ano seguinte. Brito chamou a decisão de “golpista” e acusou Pais de usar métodos “atrasados e inúteis”. Na verdade, a polêmica tinha como pano de fundo o debate sobre a emenda do deputado Mendonça Filho, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, que estabelecia o direito à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aliado de Fernando Henrique Cardoso, principal beneficiado pelo projeto, Brito era um dos mais importantes articuladores do PMDB em favor da reeleição. A emenda foi aprovada pela Câmara ainda em fevereiro e ratificada pelo Senado em junho seguinte. A partir daí, a disputa no PMDB se daria entre os partidários de Fernando Henrique Cardoso e os defensores do lançamento de uma candidatura própria na eleição presidencial de 1998.

Em março de 1997, Brito anunciou o fechamento das negociações para a construção de uma fábrica da General Motors no Rio Grande do Sul. Pelo acordo, o governo gaúcho comprometia-se a financiar a instalação da empresa com um empréstimo de cerca de 250 milhões de reais, a juros subsidiados. No mês seguinte, questionando os termos da operação, o deputado estadual do PT Flávio Koutzi entrou com ação popular na Justiça, solicitando o ressarcimento aos cofres do estado de 30,2 milhões de reais, valor estimado dos ganhos que a empresa teria ao aplicar, durante seis meses, os 250 milhões de reais emprestados. A ação de Koutzi citava Brito e os secretários César Busatto (Fazenda), Nelson Proença (Desenvolvimento) e Assis Roberto de Sousa (Energia, Minas e Comunicações) como os “ordenadores da despesa”. Na fundamentação do recurso, o deputado petista sustentou que a negociação havia ferido os princípios da moralidade (em função do pagamento ter sido feito à vista, antes do início das obras); da razoabilidade (por não haver razões suficientes para o empréstimo sem que “nenhuma estaca estivesse cravada”); e da economicidade (pelo fato de o estado ter sido lesado). Respondendo às interpelações de Koutzi, Brito afirmou que o empréstimo havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e que a negociação fora indispensável para atrair a montadora. Segundo o governador gaúcho, o acordo também se justificava por ser um fator de geração de empregos.

Em junho de 1997, uma greve de policiais militares por aumento salarial, iniciada em Minas Gerais, se alastrou rapidamente por vários estados da Federação. No Rio Grande do Sul, o movimento teve início em meados de julho com a paralisação da Brigada Militar e também dos policiais civis. Referindo-se ao protesto, Brito afirmou que via o movimento com “alegria e preocupação”. Com alegria, pelo “estágio democrático do país”; com preocupação, porque “esses episódios, com muita facilidade, se transformavam em episódios trágicos”. Sustentando que os governadores estavam impotentes para atender às reivindicações dos policiais, defendeu a formação de um “pacto pela governabilidade dos estados”. Contrário à unificação das polícias civil e militar, sugeriu o estabelecimento de um teto salarial para reduzir a defasagem das corporações.

Em meio à greve dos policiais, Brito teve de administrar mais um conflito. Em protesto contra o empréstimo à General Motors, um grupo de trabalhadores rurais sem-terra invadiu, em Gravataí, Região Metropolitana de Porto Alegre, a área destinada à instalação da empresa. Durante a ocupação, os manifestantes reivindicaram 10% dos 250 milhões de reais repassados à montadora para financiamento dos pequenos agricultores e 5% para obras de infraestrutura nos assentamentos rurais. Em reação ao protesto, Brito responsabilizou o PT pelo “calendário oportunista” de invasões e pela “falta de respeito com o Rio Grande do Sul”.

Um dia após a ocupação dos sem-terra, centenas de manifestantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa para tentar impedir a votação do projeto de privatização da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações (CRT). Quatro pessoas ficaram feridas no confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar, que havia encerrado seu movimento horas antes. Repetindo as acusações que fizera no dia anterior, Brito voltou a responsabilizar o PT pelo incidente. Apesar da repercussão do protesto, a CRT acabou sendo privatizada por 30 votos a 16, em mais uma vitória do governo. No tocante aos policiais, não tendo atingido o grau de violência verificado em outros estados, a greve chegou ao fim com a promessa do governo de conceder um abono para os efetivos militares. Quanto aos policiais civis, a categoria encerrou seu movimento sem que nenhuma de suas reivindicações fosse atendida.

Em março de 1998, numa convenção bastante conturbada, o PMDB finalmente decidiu apoiar a candidatura de Fernando Henrique à reeleição, frustrando, com isso, as pretensões de Itamar Franco de ser o candidato do partido. Tendo apoiado a tese vencedora, Brito afirmou, no entanto, que o PMDB estava se “firmando como uma confederação e não como um partido”, tendo em vista os diversos interesses que nele se manifestavam.

Em meados de 1998, Brito licenciou-se do governo gaúcho para candidatar-se à reeleição no pleito de outubro, sendo substituído no cargo pelo vice-governador Vicente Bogo. Com o apoio do PPB e do PFL, teve novamente em Olívio Dutra, do PT, seu principal adversário. Como no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos, fez-se necessária a realização de um segundo turno ainda em outubro, sendo que dess vez o vencedor foi o candidato petista.

Após a eleição, Brito reassumiu suas funções no Executivo estadual, deixando em definitivo o governo gaúcho em 31 de dezembro de 1998, ao findar seu mandato.

 

No PPS

No início de 2001, Brito esteve envolvido na disputa pela liderança do PMDB gaúcho. Apoiou a candidatura do deputado estadual Paulo Odone para a presidência do partido no estado, contra a do deputado federal César Schirmer, lançada pelo Ministro dos Transportes Eliseu Padilha e apoiada pelo presidente do Senado Jáder Barbalho. O ex-governador afirmara que a vitória de Schirmer significaria a vitória de práticas de uso indevido de recursos públicos. A disputa, que se transformou em uma crise regional do partido, teve resultado favorável à chapa apoiada por Eliseu Padilha e Jáder Barbalho. No mesmo ano, Brito deixou o PMDB e passou a integrar os quadros do Partido Popular Socialista (PPS).

No ano seguinte, lançou a sua candidatura ao governo gaúcho, mas provocou desconforto entre algumas lideranças políticas que apoiavam o candidato do PPS à presidência, Ciro Gomes. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Leonel Brizola, ameaçou romper a aliança nacional que negociava com o PPS em função da escolha de Brito para disputar o governo do Rio Grande do Sul. O rompimento da aliança nacional que apoiava Ciro Gomes não se consumou, porém, e Brito permaneceu candidato. A campanha eleitoral ficou marcada pela disputa entre Brito e o candidato do PT, Tarso Genro, evidenciando a polarização entre as correntes políticas dentro do estado. O resultado das urnas não foi contudo favorável ao ex-governador, que não chegou a disputar o segundo turno das eleições. Brito recebeu 12,31% dos votos e ficou em terceiro lugar. No segundo turno, o candidato do PMDB, Germano Riggoto, ganhou as eleições com 52,57% dos votos, enquanto Tarso Genro recebeu 47,33%.

Depois dessa eleição, Brito anunciou sua retirada da vida política e passou a trabalhar na área privada. Em 2003 tornou-se diretor da empresa de calçados Azaleia e posteriormente passou a presidente. Em 2006 deixou a Azaleia e foi para empresa de telefonia celular Claro. Em 2009 saiu da área de telefonia para assumir a presidência-executiva da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Casou-se com Wolia de Almeida Santos Costa Manso.

Publicou Assim morreu Tancredo (1985) e O Brasil a caminho da Constituinte (1986).

Luiz Otávio de Sousa/Verônica Veloso

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); CÂM. DEP. Lista de suplentes (1991-1995); COELHO, J.: OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (19/1/87); Correio do Povo (1/2/87); Dia (8/11/92); Estado de S. Paulo (6/3/87, 18, 26/8, 20 e 21/10/88, 23/2/90, 11, 13, 15, 24, 29/10, 25/11 e 13/12/92); Folha de S. Paulo (19/1, 4/5 e 27/10/87, 3/10/89, 13, 15, 24, 29/10 e 8/12/92); Folha de S.Paulo (online) 27 jun. 1999, 22 fev., 22 abr., 6,8 maio, 27 jun. 2 out. e 4 nov. 2001; 7 jun., 29 jul., 20,24 ago., 6,7 out. 2002; 6 dez. 2005; 5 dez. 2006; 7 maio 2009. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 10 set. 2009; Globo (30/1/86, 3, 18/5 e 26/9/87, 5/2 e 29/10/88, 12, 14, 16, 20, 25, 29/10, 16, 19, 20, 25/11, 12 e 16/12/92, 2/11/94, 22/3/96); Isto É (16/9/85);  Jornal do Brasil (12/4, 7 e 10/11/88, 9/10/89, 9, 10, 11, 14, 27/10, 15/11 e 10/12/92, 11/7/95, 25/4/96); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em: 15 set. 2009; Portal TERRA. (15/3/2006). Disponível em: <http://www.terra.com.br>. Acesso em: 12  set. 2009; Veja (14/10/92, 26/10/94).

 

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