Antônio Carlos Peixoto de Magalhães

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MAGALHÃES, Antônio Carlos
Nome Completo: Antônio Carlos Peixoto de Magalhães

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MAGALHÃES, Antônio Carlos

* dep. fed. BA 1959-1967 e 1970-1971; gov. BA 1971-1975 e 1979-1983; min. Comunic. 1985-1990; gov. BA 1991-1994; sen. BA 1995-2001 e 2003-2007.

 

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães nasceu em Salvador no dia 4 de setembro de 1927, filho de Francisco Peixoto de Magalhães Neto e de Helena Celestino de Magalhães. Seu pai, médico e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Bahia, foi deputado na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, na legenda do Partido Social Democrático da Bahia, e deputado federal pela Bahia de 1935 até a instauração do Estado Novo, em novembro de 1937.

Fez os estudos primários no Externato Santo Antônio Maria Zaccaria, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e na Escola Jesus Maria José, em Salvador, e o secundário no Ginásio da Bahia. Ainda no ginásio, ingressou em 1943 no vespertino Estado da Bahia, órgão dos Diários Associados, onde colaboraria até 1960. Durante todo o curso superior Faculdade de Medicina da Bahia participou expressivamente das atividades do diretório acadêmico, do qual foi presidente. Formou-se em medicina em 1952 e no ano seguinte tornou-se professor-assistente da cátedra de higiene da mesma faculdade. Foi ainda médico do serviço público do estado da Bahia.

Seguindo a tradição paterna, filiou-se politicamente à corrente de Juraci Magalhães, um dos principais chefes políticos do estado desde a Revolução de 1930. Chegou a ser uma espécie de assistente e secretário particular de Juraci, a ponto de ter marcado sua presença em 1954 na Assembleia Legislativa baiana, como redator de debates, pelos apartes não regimentais aos discursos dos deputados que eventualmente atacassem seu líder, na época senador da União Democrática Nacional (UDN) e presidente do diretório regional do partido na Bahia.

Favorecido por essa vinculação, elegeu-se em outubro de 1954 deputado estadual na legenda udenista. Empossado em fevereiro de 1955, tornou-se líder de sua bancada e presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Muito ligado também ao governador Antônio Balbino de Carvalho Filho (1955-1959), do Partido Social Democrático (PSD), foi vice-líder de seu governo na Assembleia até o rompimento político deste com Juraci Magalhães, durante as articulações para a sucessão estadual, quando permaneceu ao lado de Juraci.

Como deputado estadual, preocupou-se em ampliar o número de municípios da Bahia, de modo que seu estado pudesse ter maior participação na partilha do quinhão do imposto de renda reservado pela Constituição de 1946 a essas unidades. Nesse sentido, apresentou vários projetos e apoiou iniciativas semelhantes dos demais deputados. Ao se encerrar a legislatura, em 1959, a Bahia contava com 30 novos municípios.

 

Na Câmara dos deputados

Em outubro de 1958 elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda da UDN, assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte, logo após deixar a Assembleia. No mesmo pleito, Juraci Magalhães foi eleito governador da Bahia. Nesse período, apesar de udenista, apoiou o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), do PSD, de quem seu pai fora amigo. Opôs-se à liderança do deputado Carlos Lacerda, da UDN do Distrito Federal, que combatia insistentemente na Câmara e na imprensa o governo de Juscelino.

Durante o ano de 1959, por ocasião do processo de escolha do candidato da UDN que concorreria às eleições de outubro de 1960 para a presidência da República, apoiou decisivamente a indicação de Juraci Magalhães contra a de Jânio Quadros, defendida pela corrente liderada por Lacerda. No entanto, na convenção nacional do partido, realizada no Rio de Janeiro em novembro de 1959, Jânio recebeu 105 votos contra apenas 83 dados a Juraci.

Durante o governo Jânio (janeiro a agosto de 1961), apesar de udenista, colocou-se contra o presidente, movendo-lhe intensa oposição. Quando Jânio decidiu afastar da reitoria da Universidade da Bahia o professor Edgar Santos — que, tendo ocupado o cargo desde 1946, nomeara Antônio Carlos professor-adjunto da Faculdade de Medicina e fora o responsável por seu ingresso na UDN —, dirigiu-lhe curto e incisivo telegrama, cujo texto dizia: “A mesquinharia do seu gesto dá a medida exata do seu caráter.” Como os funcionários do Correio se recusassem a transmiti-lo, imediatamente tratou de publicá-lo nos jornais.

Com a renúncia de Jânio (25/8/1961), assumiu a presidência da República o vice-presidente constitucional João Goulart, depois de uma crise político-militar contornada com a instauração do regime parlamentarista no país através da Emenda Constitucional nº 4, de 2 de setembro de 1961. Antônio Carlos desenvolveu cerrada oposição na Câmara ao novo governo, pronunciando inflamados discursos que publicaria mais tarde no livro intitulado Não era fácil ser revolucionário. Alinhou igualmente nesse livro os motivos de sua oposição e as dificuldades com que se teria defrontado na época.

Reeleito em outubro de 1962, participou das articulações do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart. Nesse momento assumiu o poder uma junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução, enquanto a presidência formal era exercida pelo deputado Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Em 15 de abril foi empossado na presidência da República o marechal Humberto Castelo Branco, eleito no dia 11 pelo Congresso Nacional, em conformidade com o Ato Institucional nº 1 (AI-1), de 9 de abril, editado pela junta.

Com a dissolução dos partidos políticos pelo AI-2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, participou decisivamente da formação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação criada em abril de 1966 e integrada pelas forças políticas ligadas ao movimento de 1964. Participou de articulações com o próprio presidente da República, ao lado, entre outros, do deputado Pedro Aleixo, do senador Paulo Sarasate e de Juraci Magalhães, então embaixador do Brasil em Washington, e tornou-se em seguida o primeiro presidente da Arena baiana.

Em outubro de 1966, esteve presente a uma reunião promovida pelo presidente Castelo Branco com o ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva, o ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker, o ministro da Guerra, general Ademar de Queirós, e o general Osvaldo Cordeiro de Farias. A reunião foi motivada pela recusa do deputado Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara, em reconhecer a cassação do mandato de seis deputados e resultou na decretação do recesso do Congresso Nacional no dia 20, através do Ato Complementar nº 27.

Foi mais uma vez reeleito deputado federal pela Bahia em novembro de 1966, agora na legenda da Arena. Licenciou-se, porém, em fevereiro de 1967 para ocupar o cargo de prefeito de Salvador, para o qual fora convidado pelo governador Luís Viana Filho (1967-1971). Em sua gestão dedicou-se a reformas administrativas e urbanas, capacitando-se como candidato potencial à sucessão estadual.

 

No governo da Bahia

Em abril de 1970 reassumiu o mandato de deputado federal, desincompatibilizando-se da prefeitura a fim de disputar o governo do estado. Indicado pelo presidente da República Emílio Médici (1969-1974), foi eleito pela Assembleia Legislativa em outubro do mesmo ano e tomou posse em março de 1971. Nesse período rompeu politicamente com Juraci Magalhães.

Durante sua gestão dedicou-se a obras públicas, como a construção da rodovia Ilhéus-Vitória da Conquista, do Centro Administrativo, da Estação Rodoviária de Salvador e do Centro Industrial de Aratu, além de ter prestado assistência financeira aos municípios. Obteve do Congresso Nacional autorização para contrair junto ao Banco Mundial um empréstimo de 20 milhões de dólares, destinado ao incremento de obras públicas.

Em 1974, quando das articulações para a escolha de seu sucessor, teria preparado uma lista tríplice com os nomes de Luís Sande, seu secretário de Fazenda, Clériston Andrade, prefeito de Salvador, e Roberto Santos, presidente da Caixa Econômica Federal da Bahia e filho do professor Edgar Santos, nessa ordem de preferência. Seus adversários na ocasião — Juraci Magalhães, Luís Viana Filho, Antônio Lomanto Júnior, Rui Santos e Wilson Lins — decidiram cerrar fileiras em torno de Roberto Santos. Antônio Carlos concentrou suas forças no apoio a Clériston Andrade, mas foi derrotado, pois a Assembleia Legislativa elegeu Roberto Santos. Em março de 1975 transmitiu o governo do estado ao novo governador, que se tornou seu principal adversário político na Bahia.

De março a novembro de 1975 permaneceu numa espécie de ostracismo político, até ser nomeado pelo presidente Ernesto Geisel (1974-1979), nesse último mês, em substituição a Mário Bhering, presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), holding constituída em 1962 com a incumbência de executar a política do governo no setor de produção e distribuição de energia elétrica. Em meados de 1977, quando foi cogitada a encampação da empresa canadense Light, fornecedora de energia elétrica à região Sudeste do país, manifestou-se contrário, tendo criado na Eletrobrás um grupo permanente de estudos incumbido de acompanhar a atuação daquela empresa para que, segundo ele, “quando o governo quiser tomar uma decisão, possamos oferecer opções e subsídios”. Apesar de sua oposição, a Light seria comprada pelo governo no final de 1978.

Em maio de 1978 pediu exoneração do cargo para postular novamente, na convenção da Arena, a candidatura ao governo da Bahia. Foi substituído pelo engenheiro Arnaldo Rodrigues Barbalho. Em setembro, depois de reconciliar-se politicamente com as correntes de Luís Viana Filho e Antônio Lomanto Júnior, foi eleito governador pelo colégio eleitoral do estado, tendo como vice-governador Luís Viana Neto, filho de Luís Viana Filho. Nesse pleito, apoiou Lomanto Júnior, que se elegeu para o Senado. Ainda em janeiro de 1979 começou a circular o diário Correio da Bahia, de sua propriedade juntamente com o ex-governador Antônio Balbino e o embaixador Paulo de Tarso Flecha de Lima. Em março tomou posse no governo.

Em fevereiro de 1980, já no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), após a extinção do bipartidarismo (29/11/1979), filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), que congregou as forças políticas situacionistas.

Durante seu segundo governo, deu prosseguimento ao programa de obras em múltiplos setores da administração. Verificaram-se em Salvador, no ano de 1981, duas crises de repercussão nacional: a greve da Polícia Militar e o quebra-quebra de ônibus provocado pelo aumento das tarifas dos coletivos pela prefeitura, ambas debeladas com rigor pela ação do governador.

Em outubro de 1981 anunciou ter escolhido Clériston Andrade, presidente do Banco do Estado da Bahia (Baneb), como candidato do PDS à sua sucessão na eleição de novembro de 1982. A indicação de Clériston Andrade gerou uma crise no interior do PDS baiano, devido à pretensão do senador Lomanto Júnior de ser o candidato do partido. Acusando Antônio Carlos de controlar as bases partidárias, em junho de 1982 Lomanto rompeu politicamente com o governador e ameaçou abandonar o PDS. Em outubro, Clériston Andrade faleceu em acidente aéreo e Antônio Carlos escolheu pessoalmente seu substituto, o deputado João Durval Carneiro, que foi eleito em novembro, derrotando Roberto Santos, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em março de 1983, Antônio Carlos transmitiu o governo ao sucessor.

Após deixar o governo estadual, criou, no Banco de Desenvolvimento da Bahia, a Fundação Baiana de Estudos Econômicos e Sociais, com o objetivo de promover seminários de discussão de temas nacionais e internacionais. Sem mandato parlamentar ou executivo, a presidência da Fundação lhe permitia manter-se atuante na política.

 

Na sucessão de Figueiredo

Aberto o debate sobre a sucessão do presidente João Figueiredo – a ser decidida, de acordo com a Constituição de 1967, por votação indireta no Colégio Eleitoral – postularam a candidatura pelo PDS Aureliano Chaves, vice-presidente da República e ex-governador de Minas Gerais; Paulo Maluf, deputado federal e ex-governador de São Paulo; Mário Andreazza, ministro do Interior; Marco Maciel, senador e ex-governador de Pernambuco; José Costa Cavalcanti, ex-ministro das Minas e Energia e do Interior e presidente da Itaipu Binacional, e Hélio Beltrão, ministro da Previdência Social e da Desburocratização. Escudado na vitória de seu candidato ao governo baiano, Antônio Carlos foi incluído entre os presidenciáveis. Embora afirmasse que aguardava autorização do presidente da República para se lançar em campanha, passou a fazer contatos com figuras estratégicas do centro de poder em Brasília, como os ministros Antônio Delfim Neto, do Planejamento, e Mário Andreazza, e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Otávio Medeiros.

A oposição, por seu lado, pretendia aproveitar a sucessão para transformar a abertura política em um efetivo processo de transição democrática. Assim, em fevereiro de 1983, no início da sessão legislativa, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou projeto de emenda constitucional propondo o restabelecimento da eleição direta para a presidência da República em novembro do ano seguinte. Em abril de 1983, o diretório nacional do PMDB resolveu promover uma campanha nacional por eleições diretas. Em outra linha, dois meses depois, o ministro das Minas e Energia, César Cals, propôs a reeleição de Figueiredo. Antônio Carlos, preocupado com o crescimento da candidatura de Paulo Maluf, a quem fazia restrições pessoais, endossou a proposta, defendendo-a junto ao presidente. Descartada, contudo, a hipótese da reeleição, e decidindo-se o governo a apoiar Mário Andreazza, Antônio Carlos passou a ser citado como candidato a vice-presidente e tornou-se um dos principais coordenadores políticos da campanha do ministro no Nordeste e em áreas mais centrais. Foi creditada à sua atividade a adesão do ex-presidente Ernesto Geisel.

A convenção nacional do PDS, realizada em julho de 1983, foi marcada pela polarização dos delegados em torno das pretensões de Maluf e Andreazza. Uma chapa dissidente — “Participação” — conseguiu eleger cerca de 35% dos delegados que deveriam escolher em setembro o candidato à sucessão presidencial. Irritado com o resultado, o presidente Figueiredo proibiu que os dissidentes integrassem a comissão executiva do PDS.

Simultaneamente, a campanha oposicionista começou a ampliar-se. Em 16 de outubro, governadores do PMDB divulgaram uma declaração conjunta em que pediam ao Congresso Nacional eleições diretas. Um mês depois realizou-se em São Paulo, patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a primeira manifestação popular em torno dessa reivindicação, que reuniu cerca de dez mil pessoas.

Convencido de que Paulo Maluf seria derrotado na convenção do PDS, Antônio Carlos se opôs ao restabelecimento das eleições diretas. No seu modo de ver, as dificuldades econômico-financeiras então vividas pelo país impediriam a execução de obras, “sem as quais nenhum governo é capaz de vencer eleições diretas”; além disso, levariam os partidos oposicionistas a desenvolver campanhas demagógicas que complicariam a situação política.

Em janeiro de 1984 as alternativas políticas se definiram. No dia 10, a comissão executiva do PDS repeliu oficialmente a proposta de restabelecimento das eleições diretas, reafirmando a “legitimidade do Colégio Eleitoral”. Dois dias depois, o PMDB deu novo impulso à sua campanha pelas diretas, organizando em Curitiba um comício a que compareceram cerca de 30 mil pessoas e que foi seguido por outros em Camboriú (SC), Salvador e Olinda (PE). Os principais candidatos do PDS oficializaram suas candidaturas: no dia 18, o deputado Paulo Maluf; no dia 24, o ministro Andreazza. No dia seguinte, realizou-se na praça da Sé, em São Paulo, com a presença de cerca de trezentas mil pessoas, o primeiro grande comício popular em defesa da aprovação da emenda do deputado Dante de Oliveira. Durante os dois meses seguintes, manifestações pelas diretas reuniram centenas de milhares de pessoas no Rio de Janeiro, Belém, Recife, Belo Horizonte e Aracaju. No dia 31 de março, o governo respondeu oficialmente à pressão popular através de cadeia de rádio e TV, reafirmando que o novo presidente seria escolhido por via indireta e prometendo para o futuro eleição direta em dois turnos.

Em abril a campanha oposicionista recrudesceu, promovendo manifestações em Londrina (PR), Recife, Natal, Petrolina (PE), Goiânia, Porto Alegre, Pelotas (RS), Nova Friburgo (RJ), São Luís e Vitória. Foram particularmente expressivos os comícios realizados no dia 10, em torno da igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, que reuniu um milhão de pessoas e foi considerado a maior manifestação pública do país até aquela data, e no dia 16, no vale do Anhangabaú, em São Paulo, ao qual compareceram mais de 1,5 milhão de pessoas.

Até então, Antônio Carlos vinha atuando intensamente na campanha de Andreazza, certo de que o vitorioso na convenção do PDS também o seria no Colégio Eleitoral, “uma regra poucas vezes contrariada”. Entretanto, a candidatura de Maluf cresceu, e Andreazza deixou de receber apoio do governo. Em 17 de abril, o Executivo enviou ao Congresso projeto de emenda constitucional alternativa à de Dante de Oliveira, propondo, entre outros pontos, a eleição direta para presidente em 1988 e a redução para quatro anos do mandato do vencedor no Colégio Eleitoral. Em favor das Diretas Já, no dia 22 líderes do PMDB assinaram a “Carta de Ouro Preto”, e no dia 24 foram organizados panelaços nas principais cidades do país. No dia 25 de abril, contudo, a emenda Dante de Oliveira não conseguiu alcançar o número de votos necessários para ser aprovada. A campanha nem por isso esmoreceu, e novos comícios foram realizados durante o mês de junho em Brasília, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

A disputa interna no PDS resultou em uma crise no mês de junho. No dia 11, o senador José Sarney renunciou à presidência do partido, depois que a comissão executiva rejeitou sua proposta de realização de uma prévia para a escolha do candidato. A oposição, ao contrário, se fortaleceu pela incorporação de novos contingentes. Em 19 de junho foi divulgada a “Declaração dos governadores” oposicionistas, que anunciou Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, do PMDB, como candidato à eleição presidencial e apresentou seu programa de reformas constitucionais, econômicas e financeiras. No dia 28, o governo retirou do Congresso a emenda referente a eleições diretas de sua autoria.

A crise do PDS agravou-se em julho. No dia 3, Marco Maciel e Aureliano Chaves desistiram de candidatar-se e declararam-se dissidentes do partido, formando a Frente Liberal que, no dia 5, rompeu com o PDS e em seguida anunciou seu apoio a Tancredo Neves. Alguns dias depois, o senador José Sarney foi indicado candidato a vice-presidente na chapa oposicionista. O PMDB e a Frente Liberal concluíram no dia 23 o acordo em torno da candidatura de Tancredo Neves, que constava de nove pontos, entre eles a eleição direta do seu sucessor, o mandato presidencial de quatro anos e o direito da Frente Liberal de escolher o candidato a vice-presidente. Nos dias seguintes, Aureliano Chaves, José Sarney – que logo se filiaria ao PMDB – e dois governadores se desligaram do diretório nacional do PDS. A coalizão entre o PMDB e a Frente Liberal, batizada de Aliança Democrática, foi formalizada em 7 de agosto em Brasília. Na ocasião, foi apresentado o documento ‘Compromisso com a nação’, que pregava a reforma das instituições como forma de alcançar a plenitude democrática, a modificação profunda da economia, a reprogramação global da dívida externa, a revisão da política salarial e um novo pacto social a ser estabelecido em uma nova Constituição.

A convenção do PDS, realizada em 11 de agosto, escolheu como candidato, por 493 votos contra 350 dados ao ministro Mário Andreazza, o deputado Paulo Maluf. No dia 16, Antônio Carlos enviou ao presidente João Figueiredo carta em que o informava de seu apoio ao candidato da Aliança Democrática. Em seguida, fez contato pessoal com Tancredo Neves e lhe garantiu os 15 votos, do total de 25 deputados do PDS baiano, que controlava no Colégio Eleitoral. Em função disso, no dia 3 de setembro foi acusado pelo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, de estar traindo a Revolução de 1964. No dia seguinte respondeu ao ministro, em contundente nota pública, que traidor era quem apoiava um corrupto como Paulo Maluf. A violência de suas críticas ao candidato pedessista custou-lhe um processo por injúria — encerrado alguns meses depois, por iniciativa do próprio queixoso, após Antônio Carlos ter apresentado no Fórum de Salvador volumosa documentação como prova das acusações de corrupção — e valeu-lhe o apelido de “Toninho Malvadeza”, cunhado por seus adversários. Em contrapartida, seus correligionários da Aliança Democrática passaram a chamá-lo de “Toninho Ternura”.

Em setembro o PT e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) promoveram em Belo Horizonte um comício pelas eleições diretas, ao mesmo tempo que a candidatura de Tancredo Neves era lançada em Goiânia. No mês seguinte, mais seis governadores eleitos pelo PDS aderiram à candidatura da Aliança Democrática. Daí até dezembro, sucessivos comícios foram realizados em várias cidades do país em apoio a Tancredo e às diretas.

Em dezembro, contudo, a mesa do Senado reafirmou o caráter indireto das eleições, estabelecendo que a votação no Colégio Eleitoral seria aberta e cada eleitor anunciaria seu voto de pé e em voz alta. No dia 15 de janeiro de 1985, uma semana depois de o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) ter entregado ao candidato da Aliança Democrática o plano de governo do partido, chamado “Nova República”, Tancredo Neves foi eleito presidente com 480 votos, contra 180 concedidos a Paulo Maluf. Nove dias depois, a dissidência pedessista criou o Partido da Frente Liberal (PFL), que, junto com o PMDB, manteve a Aliança Democrática em apoio ao governo eleito. Tancredo Neves não chegou, porém, a assumir a presidência, por ter sido acometido de grave enfermidade que acabaria por levá-lo à morte em 21 de abril. Dessa forma o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo o governo desde 15 de março, foi efetivado.

 

Ministério das Comunicações e ida para o PFL

Antônio Carlos Magalhães fora escolhido por Tancredo Neves para suceder a Haroldo Correia de Matos no Ministério das Comunicações. Empossado em 15 de março de 1985, anunciou que sua gestão daria prioridade à fixação de tarifas em níveis que, sem prejudicar a qualidade dos serviços, fossem acessíveis ao povo, bem como ao desenvolvimento das telecomunicações e da informática no país.

O novo ministro manteve praticamente inalterada a equipe que trabalhara com seu antecessor. No dia 19, assinou seu primeiro ato, uma portaria determinando que as concessões de canais de rádio e televisão feitas a partir de outubro do ano anterior fossem revistas por uma comissão a ser criada para examinar caso por caso no prazo de dois meses. Convocado pela Câmara dos Deputados em agosto seguinte para prestar depoimento sobre o assunto, defendeu a medida. Entretanto, o consultor-geral da República, Darci Bessone, emitiu parecer considerando que o procedimento não tinha amparo legal.

Embora permanecendo no PDS, Antônio Carlos buscava novos rumos partidários. Em maio de 1985, começou a discutir com Aureliano Chaves, ministro das Minas e Energia, o perfil de um novo partido político, de caráter conservador, para integrar à Aliança Democrática os antimalufistas do PDS que, por razões pessoais ou regionais, resistiam a filiar-se ao PFL. O projeto evoluiu no sentido de uma agremiação que se situasse no centro do espectro político e reunisse os descontentes do PDS ao PFL e aos moderados do PMDB em torno do presidente José Sarney. Antônio Carlos também contribuiria para dar estabilidade ao governo com a liderança que vinha conquistando em setores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual se filiaram deputados egressos da seção baiana do PDS a ele ligados.

A despeito de sua preocupação com a estabilidade governamental, Antônio Carlos acabou por provocar uma crise política ao creditar à presença de representantes de correntes de esquerda no governo o surto de greves e paralisações em setores essenciais dos serviços públicos federais que eclodiu em julho e a lentidão do processo de reforma agrária. Em entrevista ao Jornal do Brasil, afirmou que, para seu gosto, havia esquerdistas demais no governo. A declaração teve ampla repercussão, provocando mal-estar na Aliança Democrática, que era apoiada informalmente por militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e veementes reações de entidades sindicais, que o acusaram de direitista e provocador. Isso não o impediu de, alguns dias depois, defender a legalização dos partidos comunistas durante debate com estagiários na Escola Superior de Guerra (ESG), cujo comandante, general Euclides Figueiredo, pouco tempo antes manifestara opinião contrária.

Ao mesmo tempo que articulava um novo partido, Antônio Carlos procurava manter abertas, para si e para seu grupo, as portas do PFL. A situação pareceu se definir quando, em 11 de dezembro, seu ingresso no PFL foi anunciado pelo presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC). Por seu lado, Antônio Carlos anunciou que pretendia deixar o PDS e ingressar no PFL no dia 6 de janeiro de 1986, data em que estariam compostas as chapas para a Constituinte de todos os diretórios regionais pefelistas e, portanto, concluídas as articulações políticas. A negociação esbarrou, porém, em resistências baianas: seis dos 11 membros da comissão provisória regional se opuseram à sua entrada no PFL, frisando que se tratava de um “veto irremovível”. Mas o ingresso já estava acertado com Bornhausen, que não poderia abrir mão de um grupo integrado pelo governador da Bahia, um ministro, um senador, nove deputados federais, 14 deputados estaduais, mais de trezentos prefeitos, milhares de ex-prefeitos, além de outras lideranças, constituindo, portanto, força amplamente majoritária no estado. Assim, em 29 de dezembro, Antônio Carlos recebeu telefonema de Bornhausen solicitando que ele e seu grupo oficializassem o quanto antes a entrada no PFL. Alguns dias depois a executiva baiana reviu sua posição e manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento das negociações. Uma última resistência foi apresentada pelo deputado José Lourenço, líder do partido na Câmara. O ministro Aureliano Chaves intermediou um acordo que garantiu a Lourenço apoio à sua reeleição, e no dia 7 de janeiro de 1986, finalmente, a corrente “carlista” ingressou formalmente no PFL.

Em sua primeira viagem à Bahia depois de ingressar no PFL, ainda em janeiro, Antônio Carlos Magalhães, então já conhecido no mundo político por ACM, cuidou de reorganizar a seção baiana do partido visando às eleições estaduais. A questão mais urgente era a substituição dos dois secretários que haviam sido indicados pelo senador Jutaí Magalhães, agora integrado à chapa majoritária do PMDB, liderada por Waldir Pires, ministro da Previdência Social. Nos demais estados onde exercia liderança junto a remanescentes do PDS, ACM passou a atuar no sentido de convencê-los a migrar para o PFL.

A campanha por eleições diretas para presidente da República em 1986, que o PT e o PDT deflagraram, encontrou em ACM um opositor intransigente. A redução do mandato do presidente Sarney, a seu ver, constituiria um golpe e uma afronta à lei: “Diretas em 86 é subversão.” O mandato de seis anos era o mais adequado ao momento de transição que o país vivia, e só a Assembleia Nacional Constituinte poderia prorrogá-lo ou reduzi-lo. Nesse ponto ACM divergia, no interior da Aliança Democrática, de setores do PMDB que defendiam um mandato menor.

Suas diferenças com o partido aliado se agravariam em consequência da intensificação da violência rural na Bahia, que levou o ministro da Justiça, Paulo Brossard (PMDB-RS), a aventar a hipótese de intervir no estado. Reagindo com extrema violência, ACM chegou a acusar de leviano o colega de governo. Outro motivo de conflito com o PMDB foram divergências com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em relação à política nacional de informática, definida em julho de 1986. Por decreto presidencial, o Conselho Nacional de Informática e Automação (Conin), do qual o ministro das Comunicações era membro nato, passou a subordinar-se ao MCT. ACM entendeu que a medida transformava o titular da pasta, Renato Archer (PMDB-MA), em superministro.

Sua crítica a Archer refletia uma oposição praticamente consensual entre os membros do Conin à orientação do MCT, mas ACM reivindicava também maior participação do Ministério das Comunicações na elaboração da política de reserva de mercado na informática. Nesse sentido, opunha-se à atuação da Secretaria Especial de Informática (SEI), criada em 1979 como órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional para assessorar o presidente da República na formulação da política nacional do setor e coordenar sua execução, tendo como objetivo principal o desenvolvimento científico e tecnológico. A SEI tinha, entre outras, as atribuições de controlar as importações e orientar as compras do Estado de acordo com a política de reserva de mercado de informática para os empreendimentos nacionais. ACM entendia, porém, que a definição dos itens que deveriam ser incluídos na reserva de mercado cabia aos setores competentes de cada ministério e não à SEI, “um órgão prepotente cujas portas deveriam ser fechadas”. Já em abril, acusara a SEI de retardar o desenvolvimento das telecomunicações no país, liberando com excessiva lentidão a importação de equipamentos imprescindíveis à ampliação da rede telefônica nacional. A crítica fora feita em Campinas (SP), durante a inauguração do laboratório de sistemas digitais da Elebra Telecom, empresa brasileira que projetou o primeiro chip nacional para a indústria de telefones, pela metade do preço do similar importado. A defesa que fizera, em setembro do ano anterior, da política brasileira de reserva de mercado na área de informática, em resposta a críticas do presidente norte-americano Ronald Reagan, não refletira uma concordância com a orientação da SEI. Era de fato a defesa da soberania nacional, considerando inoportuna a intromissão de qualquer chefe de Estado estrangeiro em decisões soberanas do governo brasileiro.

A política de reserva de mercado ocasionaria, em 25 de setembro de 1986, mais um round da luta com Archer. O motivo foi a publicação, pelo MCT, de duas resoluções do Conin referentes à comercialização e distribuição de software. Elas ainda não teriam sido aprovadas definitivamente e contrariariam decisão, tomada em consonância com a orientação do presidente Sarney, de tratar o assunto sob o regime jurídico do direito autoral. Essa questão era um dos aspectos da política de reserva de mercado que sofria pressão do governo dos Estados Unidos. Alegando prejuízos de cerca de quinhentos milhões de dólares com o desrespeito ao copyright e querendo forçar o governo a mudar a lei, Reagan ameaçara rever as concessões tarifárias para as exportações brasileiras. ACM fora o único ministro a pronunciar-se sobre o assunto antes que o governo respondesse oficialmente, afirmando que qualquer sanção movida contra o Brasil seria um grave erro político e diplomático. Internamente, contudo, apontava a necessidade de regulamentação da Lei de Informática. Para ele, a lei não era má, e sim mal interpretada pela SEI, o que causava problemas comerciais e diplomáticos com outros países, principalmente os Estados Unidos.

Antônio Carlos quase interrompeu suas atividades no Ministério das Comunicações em setembro de 1986 para dedicar-se à campanha de seu candidato ao governo da Bahia, Josafá Marinho, cujo adversário, Waldir Pires, do PMDB, era apontado pelas pesquisas como futuro vencedor. As adesões de antigos aliados à candidatura peemedebista — nove deputados estaduais, seis federais e dois senadores que nas eleições anteriores haviam apoiado seus candidatos contra a chapa de que fazia parte o próprio Waldir Pires, então postulante ao Senado — cessaram com suas idas à Bahia nos fins de semana. Com o quadro eleitoral equilibrado, entrou na reta final da campanha anunciando que seu candidato venceria por diferença de seiscentos mil votos. Para concretizar a previsão, faltando dois meses para a eleição, passou a dedicar cinco dias por semana ao trabalho junto aos quase trezentos prefeitos, mais de dois mil vereadores e 32 deputados estaduais que controlava.

Realizada a eleição em novembro, seu candidato foi derrotado por uma diferença de cerca de 1,5 milhão de votos. Mas seu filho, Luís Eduardo Magalhães, foi o deputado estadual mais votado. Ainda nesse mês, perdeu sua filha mais nova, Ana Lúcia Maron de Magalhães.

No início de 1987, segundo a Tribuna da Bahia, Antônio Carlos teria conseguido para o presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, a compra do controle acionário da NEC, empresa fornecedora de serviços e equipamentos de telecomunicações então pertencente a Mário Garnero. O ministro teria pressionado o empresário, em dificuldades financeiras, a fazer o negócio em condições desfavoráveis, terminando por suspender todos os pagamentos atrasados e novas encomendas à NEC. A operação foi concluída em dezembro de 1986, com Roberto Marinho assumindo por um milhão de dólares a empresa, que logo recebeu das Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), empresa do Ministério das Comunicações executora da política oficial para o setor, 30 milhões de dólares correspondentes a créditos atrasados. Um mês depois, a programação da Rede Globo de Televisão na Bahia, tradicionalmente transmitida pela TV Aratu, passou para a TV Bahia, da família de ACM.

Ainda em janeiro de 1987 vários deputados, inclusive quase toda a bancada federal do PMDB baiano, denunciaram ACM ao presidente José Sarney. A denúncia se estendeu à política de concessões de estações de rádio FM praticada pelo Ministério das Comunicações, em relação à qual ele próprio admitia que pudessem ter sido distribuídos alguns “benefícios”. A pressão de seus adversários sobre o presidente para tirá-lo do ministério não cessou.

Também em janeiro de 1987, ACM viajou a Havana para, juntamente com o presidente José Sarney, inaugurar o sistema de Discagem Direta Internacional (DDI) entre o Brasil e Cuba. A medida tinha, além de objetivos comerciais e turísticos, expressivo significado simbólico, constituindo importante passo na política de integração latino-americana perseguida pela Nova República.

 

Relações com a Constituinte

Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em fevereiro de 1987, Antônio Carlos Magalhães combateu algumas diretrizes propostas por grupos de tendência nacionalista, estatizante e socialista. Em palestra na Escola Superior de Guerra (ESG), sustentou que o substitutivo do relator da Comissão de Sistematização da Constituinte, deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), fora elaborado por uma “minoria extremada” e não correspondia aos anseios da nação, alertando o auditório para os graves problemas que o país enfrentaria se o anteprojeto de Constituição fosse aprovado.

Convidado em junho para falar sobre a política do seu setor na Comissão da Família, Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação, propiciou uma das mais longas sessões registradas nos anais da Constituinte, com quase cinco horas de debate. Enquanto se defendia de acusações de concessão de canais de rádio e TV em troca de apoio ao mandato de cinco anos para o presidente Sarney e da manutenção do presidencialismo, atacou duas propostas oriundas do grupo de constituintes mais à esquerda: a inclusão da política de reserva de mercado no futuro texto constitucional e a criação de um conselho nacional de comunicações, que arbitraria as novas concessões. Quanto à reserva de mercado, argumentou que se devia encará-la apenas como um expediente transitório, porque limitava a livre concorrência, acompanhando declarações feitas pelo presidente José Sarney. Em relação à segunda proposta, defendeu o aumento do número de concessões por causa das grandes dimensões territoriais do país. Em entrevista à revista Veja (3/6/1998), admitiria que durante o governo Sarney as concessões eram feitas de acordo com os interesses políticos do governo.

ACM criticou o projeto constitucional também quanto à reforma agrária, que no seu modo de ver facilitaria a invasão de terras produtivas. Entendia que a reforma agrária, que deveria ser feita em terras improdutivas e de maneira gradual, não era matéria constitucional e sim de legislação ordinária. Tais opiniões lhe trouxeram a simpatia da União Democrática Ruralista (UDR), entidade que congregava proprietários de terras e o homenageou com uma placa gravada com os dizeres: “Quem serve à agricultura, serve à humanidade.”

Opôs-se à implantação do parlamentarismo, aprovada na Comissão de Sistematização da Constituinte, por três motivos: o povo brasileiro não era favorável, como já demonstrara pelo voto em 1963, durante o governo de João Goulart; o país não dispunha de máquina administrativa estável e partidos fortes; e, por fim, a proposta era apenas mais uma tentativa de criar artifícios para impedir que Leonel Brizola (PDT) chegasse ao poder. A Constituição devia cuidar de questões permanentes, assegurando a todos o direito de disputar eleições.

Considerava, também, o mandato presidencial de seis anos um direito do presidente Sarney. Em defesa disso, atuou intensamente nos bastidores da Constituinte. Em 8 de outubro, respondendo à iniciativa de Sarney de formar um governo de união nacional, convocou as bases do PFL a rebelarem-se contra a orientação do presidente do partido, Marco Maciel, que tendia a afastar-se do governo, e dar-lhe sustentação. No dia 29, o PFL anunciou que apoiaria o governo. Antônio Carlos Magalhães considerou a nova base governista suficiente para viabilizar a transição em que o país vivia e criticou o PMDB por estar atrapalhando a estabilidade governamental com exigências de cargos e posições.

A decisão da Comissão de Sistematização – que aprovou em 15 de novembro de 1987, por 48 votos a 45, proposta de fixação do mandato de Sarney em quatro anos, o que implicaria eleições presidenciais já em 1988 – levou-o a exortar o presidente, que em maio anunciara que se dispunha a abrir mão de um ano de seu mandato, a vingar-se dos parlamentares e governadores que haviam articulado a derrota do governo. Propôs uma resposta radical, com uma reforma ministerial sem consulta ao PMDB e ao PFL, e uma campanha por eleições em todos os níveis em 1988, o que reduziria o mandato da maioria dos constituintes.

A Aliança Democrática teve seu fim anunciado em 24 de novembro pelo senador Marco Maciel e pelo ministro Aureliano Chaves. No mesmo dia, o ministro da Educação, Jorge Bornhausen (PFL-SC), pediu demissão. Antônio Carlos Magalhães passou então a atacar com maior violência o PMDB. Quando Luís Carlos Bresser-Pereira deixou o Ministério da Fazenda, acusou-o de incompetente e de não ter feito nada de positivo nos sete meses em que estivera no governo. A demissão de Bresser representava para ele o fim da prisão do presidente à “camisa-de-força do PMDB ou de qualquer partido”, inclusive o PFL, que também costumava pressioná-lo para obter cargos e posições. Na área econômica, a meta deveria ser um corte profundo no déficit público e uma política de maior austeridade econômico-financeira, a ser executada por um homem de confiança no Ministério da Fazenda, “coisa que não existia até agora”. Em relação aos assuntos do Ministério das Comunicações, acusou Bresser-Pereira de não ter sabido negociar com os Estados Unidos os problemas da informática, por não ter executado a política nacional no setor com flexibilidade. A negociação com os Estados Unidos deveria ser conduzida no sentido de permitir que o Brasil incorporasse tecnologia.

Para combater a primeira versão da futura Constituição, apresentada pela Comissão de Sistematização no dia 18 de novembro, ACM uniu-se a um número expressivo de parlamentares que, no mês seguinte, formaram o chamado Centrão, grupo suprapartidário de orientação conservadora. Dois meses depois, em discurso para a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e cerca de duzentos empresários, disse que a Constituinte trabalhara durante um ano de forma errada e estava tentando consertar seus erros em um mês, graças à condução equivocada do presidente da Assembleia, deputado Ulysses Guimarães, que, mais preocupado com seus interesses que com os do país, estaria acelerando a promulgação da Constituição. Nos termos em que vinha sendo aprovada, a nova Carta seria impraticável, principalmente em virtude da grande quantidade de direitos sociais introduzidos no texto, entre os quais a licença-maternidade de 120 dias e o salário-férias correspondente ao abono de 1/3 do salário normal. ACM entendia que o grande número de medidas dessa natureza seria inviabilizado na prática porque os empresários não teriam recursos para aplicá-las.

Na primeira semana de janeiro de 1988, Antônio Carlos Magalhães desqualificou parlamentares “históricos” do PMDB que anunciaram em Brasília que romperiam com o governo em defesa da tese do mandato de quatro anos: eram “históricos recentes”, oriundos de partidos que o próprio PMDB considerava autoritários. Duas semanas depois, o líder do PMDB no Senado, Fernando Henrique Cardoso (SP), anunciou que a bancada do partido poderia obstruir ou mesmo vetar operações de financiamento ou rolagem da dívida de estados cujos governadores estivessem recebendo ajuda federal e pressionando constituintes a votar pelo mandato de cinco anos. ACM manifestou sua estranheza diante dessa atitude de um senador que se dizia tão inteligente, embora “produzindo tão pouco”, atribuindo-a a uma contradição do PMDB, que entendia poder pressionar governadores e constituintes e negar ao governo federal esse direito.

No dia 22 de março de 1988 a manutenção do presidencialismo foi aprovada no plenário da Constituinte por esmagadora maioria. Aproveitando o momento propício criado com a derrota da direção do PMDB, favorável ao parlamentarismo, Antônio Carlos atuou para conseguir no mesmo dia a votação da emenda que fixava o mandato presidencial em cinco anos, também aprovada. Escudado nesses resultados, voltou a defender uma reforma ministerial que organizasse o governo apenas com seus aliados nas questões do regime de governo e do mandato presidencial. A vitória da tese presidencialista o deixou tão fortalecido que, paradoxalmente, passou a ser visto como o novo “primeiro-ministro” do país em substituição ao deputado Ulysses Guimarães, que teria exercido esse papel desde o início da Nova República, em 1985.

Enquanto participava de batalhas em torno da Constituição, precisou combater em outra frente: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Concessões de Rádio e Televisão instalada no Senado em fins de 1987 por proposta do senador Luís Viana Filho (PMDB-BA). Convocado a prestar esclarecimentos sobre a ação de seu ministério, acusou vários parlamentares de hipocrisia por pleitear canais de rádio e televisão enquanto criticavam os critério usados do governo para concedê-los.

Instalada em março de 1988, inicialmente para apurar casos de corrupção contra o ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, a chamada CPI da Corrupção logo atingiu vários setores do governo, inclusive o presidente da República. Antônio Carlos Magalhães a considerava inconstitucional e prejudicial à vida do país e tornou-se crítico implacável de seus trabalhos.

Em 19 de abril, entregou ao presidente Sarney um dossiê com informações sobre atos ilícitos supostamente cometidos por membros da CPI da Corrupção. Entre os citados, estavam o primeiro-secretário da mesa diretora do Senado, senador Jutaí Magalhães (PMDB-BA), acusado de operações ilegais que teriam resultado em graves prejuízos para o Banco do Estado da Bahia (Baneb), e o relator da comissão, senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), acusado de uso irregular de recursos públicos. Em contrapartida, no dia 28 de abril o jornal Folha de S. Paulo publicou extensa reportagem intitulada “O dossiê de Antônio Carlos Magalhães”, transcrita da Tribuna da Bahia como informe publicitário. A reportagem arrolava numerosas acusações de corrupção levantadas contra ele e tinha como ponto de partida a evolução de seu patrimônio pessoal entre o primeiro mandato na prefeitura de Salvador e o período na presidência da Eletrobrás. Segundo a reportagem, sua declaração patrimonial em 1967 registrava apenas a propriedade parcial de dois apartamentos em Salvador e dois automóveis de baixo valor. Daí em diante, observava o jornal, vivendo oficialmente dos rendimentos de seus cargos públicos e não tendo recebido herança ou prêmios lotéricos, teria construído uma das maiores fortunas do estado, que incluía a propriedade de jornais, emissoras de televisão, construtoras, empreendimentos imobiliários e imóveis em Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, além da participação acionária em empresas privadas e estatais. A explicação para o enriquecimento estaria na corrupção e tráfico de influência que teria tido um momento decisivo durante seu primeiro governo na Bahia quando, graças a suas relações com o general Golbery do Couto e Silva, um dos mais influentes chefes do regime militar e presidente da Dow Chemical, se teria beneficiado com a instalação de um porto da empresa no estado.

Muito destaque foi dado também para o “Caso dos 10 milhões de dólares”, relativo ao desaparecimento de parte de um empréstimo contraído junto ao Banco Mundial quando de sua primeira passagem pelo governo baiano para a realização de obras rodoviárias. O dinheiro foi liberado, mas quando Roberto Santos, seu sucessor, iniciou o governo, não encontrou nem as obras nem metade do empréstimo. A construção do Centro Administrativo da Bahia e do Centro Industrial Aratu e a presidência da Eletrobrás foram outros momentos de sua vida pública que ensejaram graves denúncias de corrupção e irregularidades administrativas.

Em 19 de maio ACM anunciou que estava de posse do dossiê sobre os membros da CPI da Corrupção, anteriormente dado como entregue a Sarney, desafiando-os a convocá-lo para depor. No fim do mês, recebeu da CPI o prazo de 48 horas para apresentar ao Ministério Público o dossiê, sob risco de sofrer sanções penais. Foi acusado de prevaricação em junho depois que, no dia 2, foi finalmente fixado em cinco anos o mandato do presidente José Sarney. No dia 14, o jurista Raimundo Faoro, advogado dos senadores da CPI da Corrupção, protocolou na Procuradoria Geral da República uma notícia-crime acusando-o de, sendo funcionário público, não ter apresentado informações sobre práticas criminosas que alardeava conhecer.

A CPI, por sua vez, explicou que não convocava o ministro para depor porque entendia que ele queria transformá-la em um foro de debate de temas desvinculados do assunto da comissão. Ainda em junho, a Justiça Federal de Brasília decidiu citar no dia 17 o presidente da República para que apresentasse o dossiê, frustrando os senadores da CPI, que esperavam que ACM fosse o citado. Seis dias depois, em resposta a um pedido de interpelação apresentado ao STF pelo senador Maurício Correia (PDT-DF), um dos membros da CPI da Corrupção, o tribunal lhe concedeu 48 horas para confirmar ou desmentir a existência do dossiê. Os documentos não foram apresentados na data marcada, nem no mês seguinte. Antônio Carlos Magalhães ameaçava divulgá-los pela imprensa caso a CPI não o convocasse a depor. Finalmente, no dia 3 de agosto o STF decidiu arquivar o inquérito, seguindo o parecer do relator, que entendeu que não havia relação de dependência entre o exercício do cargo de ministro e o conhecimento dos crimes supostamente denunciados no dossiê. Antônio Carlos, contudo, insistiu no assunto. Em setembro, enviou um documento ao senador Humberto Lucena, presidente do Senado, oferecendo-se para prestar declarações no plenário da casa sobre o dossiê contra os membros da CPI da corrupção, sob a alegação de estar convencido de que não seria convocado a depor. O oferecimento foi discutido no Senado, tendo a maioria se manifestado contrária ao pedido do ministro por não haver amparo regimental.

Crítico da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, ACM reagiu quando, em solenidade comemorativa do evento, o deputado Ulysses Guimarães lançou violentas críticas ao regime militar. O ex-presidente da Constituinte era, no seu modo de ver, o principal responsável pelos problemas econômicos enfrentados pelo país após o início da redemocratização, já que indicara pessoalmente dois ministros da Fazenda. Acusou amigos de Ulysses de terem recebido dinheiro de bancos oficiais durante o período ditatorial e anunciou possuir um dossiê com as provas. O primeiro nome citado era o de Waldir Pires, governador da Bahia, contra o qual repetiu denúncias feitas em 1986 durante a campanha para o governo do estado e que lhe valeram, agora, um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de difamação e injúria, que seria arquivado em janeiro do ano seguinte.

O relator da CPI da Corrupção no governo federal, Carlos Chiarelli, divulgou no dia 2 de novembro o relatório final de oito meses de investigações. Foram acusados de crime de responsabilidade o presidente José Sarney e o consultor-geral da República, Saulo Ramos, além de quatro ex-ministros e 27 outras pessoas. No dia 29, ACM divulgou um dossiê contra Chiarelli. Os documentos apresentados pretendiam provar que o político gaúcho se valera de recursos irregulares para obter verbas públicas para seus redutos eleitorais, financiamentos para casa própria, crédito educativo e empregos para parentes. No dia seguinte a CPI aprovou o relatório por nove votos contra um.

 

Na sucessão de Sarney

Um dos quatro ministros civis que permaneciam no governo desde a posse de José Sarney em 1985, nos primeiros dias de março de 1989 Antônio Carlos Magalhães sofreu um infarto. Submetido a uma delicada intervenção cirúrgica, voltou à atividade política engajando-se nas discussões sobre as eleições presidenciais marcadas para o fim do ano. Em agosto de 1988 fora o primeiro membro do governo a abordar o problema sucessório, admitindo a hipótese de candidatar-se a vice-presidente da República em chapa com Jânio Quadros, então prefeito de São Paulo. Em dezembro de 1988 declarara a O Estado de S. Paulo que estava preocupado com a falta de um candidato de centro em condições de competir com Leonel Brizola (PDT) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), então considerados os mais fortes postulantes à presidência da República. Os nomes que haviam surgido no centro, como Guilherme Afif Domingos, do Partido Liberal (PL), e Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), não lhe pareciam com potencial para derrotá-los.

Sua primeira opção, em 1989, foi Aureliano Chaves. Defendeu Aureliano até que sua candidatura começou a estagnar, enquanto crescia aceleradamente a candidatura de Fernando Collor. Com a vitória de Collor sobre Lula no segundo turno, em dezembro, indicou Joel Rauber, presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Ministério das Comunicações, que seria transformado em uma secretaria do então criado Ministério da Infraestrutura.

Em sua gestão no Ministério das Comunicações, adotou medidas importantes como a implantação do sistema Telestrada — serviço de comunicação concebido para interligar a frota nacional de caminhões com a rede telefônica do país de maneira a ampliar a margem de segurança dos caminhoneiros contra assaltos; a inauguração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura, a TV a cabo, sistema em que os sinais são transmitidos apenas para assinantes; a criação da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás), e a instalação da telefonia móvel no país.

 

De volta ao governo da Bahia

Em junho de 1990 Antônio Carlos Magalhães lançou-se candidato à sucessão de Nilo Coelho (PMDB) no governo da Bahia, apoiado por uma coligação formada pelo PFL, PTB, Partido Liberal (PL) e Partido Democrata Cristão (PDC). Contando com o apoio de cerca de 2/3 dos 415 prefeitos baianos, elegeu-se em outubro, derrotando por ampla margem de votos Roberto Santos, candidato situacionista.

Em seus primeiros pronunciamentos como governador eleito, ainda antes da posse, garantiu ao presidente Collor apoio à proposta de antecipação da revisão constitucional prevista para 1993. Entre os itens da Constituição que deveriam ser modificados, citou a gratuidade do ensino superior, que não deveria valer para quem tivesse recursos, e a estabilidade condicional do servidor público, que deveria ser regulada pela eficiência. Embora tecesse críticas à ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo, defendeu a aproximação dos governadores com o presidente em uma tentativa de elaborar um plano de entendimento nacional.

Empossado em 15 de março de 1991, não recebeu o cargo de seu antecessor, que viajou para São Paulo no dia da cerimônia. Em resposta, declarou que estava satisfeito por receber o governo das mãos do povo e anunciou uma devassa para apurar irregularidades na gestão que findava. Encontrando as finanças baianas em estado gravemente deficitário, decretou uma espécie de moratória proibindo temporariamente qualquer movimentação financeira que implicasse pagamentos de débitos do estado. Em abril desencadeou uma campanha contra o pagamento de altos salários a funcionários federais cedidos ao governo baiano. Ainda nesse mês o ex-governador Nilo Coelho teve suas contas referentes a 1990 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Bahia. A ação prosseguiria em julho de 1991, com a entrega à Procuradoria Geral da República de um dossiê com acusações de crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação. Em março de 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria arquivar o inquérito contra Nilo Coelho, inocentando-o.

Buscando apresentar-se como uma liderança nordestina, ainda em abril de 1991 ACM propôs, durante a solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, a reforma da direção do órgão, com a redução do número de membros do conselho deliberativo e a consequente ampliação dos poderes de voto e de veto dos nove governadores do Nordeste e do governador de Minas Gerais. Conseguiu isso alguns dias depois, em reunião com o presidente Fernando Collor. No mês seguinte, reivindicou que recursos federais de São Paulo fossem destinados a estados do Nordeste, como uma forma de reduzir as diferenças entre as condições de vida de paulistas e nordestinos e de ampliar o apoio parlamentar aos projetos do governo no Congresso.

Iniciou também, em 1991, uma ofensiva moralizadora da política estadual, inspirada em pesquisas de opinião que apontavam a impunidade dos corruptos como um dos mais graves problemas do país. Em agosto afirmou que a corrupção se alastrava na administração pública em todos os níveis, mas defendeu o presidente Fernando Collor, em quem reconhecia “um homem de excelentes qualidades” como político e administrador. Para superar a crise que o país atravessava, entendia que o presidente precisava acabar não apenas com os “marajás”, mas com a corrupção em geral, o que lhe devolveria a credibilidade. Em setembro enviou à Assembleia Legislativa baiana projeto de lei criando a Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa, que seria subordinada à Procuradoria Geral do Estado.

Com o agravamento das denúncias de corrupção no governo federal, tornou-se em fins de 1991 um dos líderes da campanha pela demissão de alguns ministros acusados de irregularidades em suas pastas, condição que algumas correntes políticas conservadoras impunham para negociar a formação de uma maioria de apoio no Congresso às propostas de reforma do governo. Benito Gama (PFL-BA), um dos deputados ligados a ACM, assumiu a presidência da CPI formada para apurar denúncias contra o presidente Fernando Collor feitas em maio de 1992 por seu irmão, Pedro Collor de Mello, que o acusou de ligações com um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias, o PC, tesoureiro de sua campanha presidencial. Alguns dias depois, Antônio Carlos foi o orador do grupo de governadores que foram ao palácio do Planalto para a cerimônia de liberação de verbas para educação e saneamento e manifestaram solidariedade a Collor. Ao ser lançada, no Congresso e nas ruas das principais cidades do país, a campanha pela decretação do impeachment de Collor, opôs-se à medida, alegando que nada ainda fora provado contra ele e que esse dispositivo legal, carecendo ainda de regulamentação, não podia ser aplicado.

Publicamente, afirmava que o vice-presidente Itamar Franco não tinha condições morais para assumir a presidência da República, porque os votos para o cargo não lhe haviam sido dados, e sim a Fernando Collor. A perspectiva de mudança de governo não lhe era simpática. Afinal, era um dos chefes políticos mais influentes junto ao governo questionado. Sua área de influência no primeiro escalão incluía Ângelo Calmon de Sá, secretário de Desenvolvimento Regional — além de presidente e principal controlador do Banco Econômico, com sede na Bahia —, Ricardo Fiúza, ministro da Ação Social, Eraldo Tinoco, ministro da Educação, e Lafayette Coutinho, presidente do Banco do Brasil.

Enquanto procurava dar sustentação a Collor, ACM precisou enfrentar seus próprios problemas com uma CPI. Em agosto, o empresário Mário Garnero confirmou, na CPI formada para apurar a venda da NEC, acusações de tráfico de influência anteriormente feitas a ele e a Almir Dias, ex-presidente da Telebrás, a respeito da transferência do controle acionário da empresa para Roberto Marinho. Em seguida, Rômulo Furtado, ex-secretário-geral do Ministério das Comunicações, corroborou as denúncias.

Enquanto isso a CPI do caso PC chegava ao fim. Antônio Carlos Magalhães tomou conhecimento do seu relatório final e considerou o texto benévolo com o empresário Paulo César Farias por não ter investigado a origem dos recursos que circulavam no seu esquema financeiro. Em fins de agosto de 1992, a imprensa já anunciava sua decisão de retirar o apoio a Collor. No Congresso, seu filho Luís Eduardo Magalhães, à frente de um grupo de cerca de 50 deputados do PFL, ainda defendia o presidente. Liberada a bancada pela direção nacional do partido para votar o pedido de impeachment de acordo com a consciência de cada um, atuou para impedir a aprovação da medida, defendendo a tese de que se tratava de uma luta política com o objetivo de barrar as reformas que o presidente pretendia implementar.

Embora continuasse a declarar publicamente que lideraria a oposição no caso de um eventual governo de Itamar Franco, liberou seu candidato a prefeito de Salvador, deputado federal Manuel Castro (PFL-BA), para anunciar, durante o programa eleitoral na televisão, que votaria a favor do impeachment de Collor. A atitude foi interpretada por alguns políticos baianos como uma tentativa de manter sua influência num eventual governo de Itamar, mesmo passando para a oposição. Manteve-se, contudo, em posição dúbia, já que o rompimento com o governo poderia lhe custar a influência que exercia em diversos órgãos federais. Por outro lado, o movimento contra Collor crescia aceleradamente na opinião pública, inclusive dentro de seu partido. Por isso, liberou os deputados sob sua influência para votar livremente, de acordo com a orientação nacional da cúpula do PFL. Anunciou, contudo, estar convicto de que a maioria votaria contra o impeachment, seguindo a orientação de seu filho.

Em 29 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por esmagadora maioria, a abertura do processo de impeachment e o afastamento do presidente. Empossado interinamente Itamar Franco em 2 de outubro, ACM manifestou desconfiança quanto à sua competência para fazer um bom governo e confirmou que lhe faria oposição. Em seguida, começou a articular o núcleo oposicionista com cerca de 40 deputados do PFL e outros partidos que apoiaram Collor até o fim. Embora o grupo não contasse com força suficiente para obstruir projetos do novo governo, serviria de plataforma de lançamento de sua candidatura presidencial em 1994, favorecida pelo fato de os principais candidatos em potencial estarem apoiando Itamar Franco, que assumiria definitivamente a presidência em 29 de dezembro, em virtude da renúncia de Collor e da decisão do Senado favorável ao seu impedimento.

Nas eleições municipais de outubro de 1992, Antônio Carlos Magalhães sofreu na Bahia os reflexos do apoio a Collor. Seus candidatos foram derrotados nas eleições para as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Itabuna, três das cinco maiores cidades do estado. Esse resultado não significou, contudo, que ACM tivesse perdido o prestígio junto à população. Sondagem realizada por um órgão de pesquisa de opinião pública constatou que seu governo tinha a aprovação de 74% dos baianos.

Ainda em novembro a CPI da NEC concluiu seus trabalhos, divulgando no dia 12 o parecer final do relator, deputado Luís Carlos Santos (PMDB-SP). Antônio Carlos Magalhães foi considerado culpado por ter agido ilegalmente ao determinar a suspensão dos pagamentos de equipamentos encomendados pela Telebrás à NEC em abril de 1986, ultrapassando os limites de sua autoridade, os preceitos da lei e os termos contratuais. O relatório não citou em sua primeira versão o jornalista Roberto Marinho, considerando regular a compra da NEC ao empresário Mário Garnero. Inocentado, Roberto Marinho afirmou que a CPI fora constituída com propósitos políticos, para atingi-lo e à Rede Globo.

Retomando suas denúncias, em janeiro de 1993 Antônio Carlos Magalhães enviou ao presidente Itamar Franco informações sobre pagamentos feitos pelo governo federal a municípios quando faltavam menos de dez dias para o término dos mandatos de seus prefeitos. O principal acusado, dessa vez, era o ministro do Bem-Estar Social, Jutaí Magalhães Júnior, seu adversário político na Bahia. Itamar o recebeu alguns dias depois em audiência pública, solicitando-lhe que detalhasse as denúncias na presença de representantes da imprensa. A iniciativa foi interpretada pelos analistas políticos como uma manobra do presidente com o fim de impedi-lo de reeditar a tática usada em relação à CPI da Corrupção no governo Sarney, quando manteve seus membros em estado de permanente defensiva sob ameaças de dossiês. Dois dias depois, o governo anunciou o início da apuração das denúncias. Em meados de fevereiro, a Ouvidoria Geral da República confirmou algumas delas, relativas à assinatura de convênios na área do Ministério do Bem-Estar Social. Em abril, outras denúncias foram confirmadas, agora pela presidência da Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Em contrapartida, um mês depois ACM viu-se, mais uma vez, como pivô de um inquérito, agora na área policial. Em depoimento na Polícia Federal, três empresários o acusaram de ter recebido irregularmente contribuições financeiras da construtora baiana Norberto Odebrecht, durante a campanha para o governo da Bahia. Segundo a denúncia, a contribuição fora feita por meio de uma operação triangular: a TV Bahia abrira na agência do Citibank em Salvador uma conta em nome de uma pessoa inexistente, onde a construtora depositara seiscentos mil dólares, transferidos em seguida para a TV Serra Mar, de Nova Friburgo (RJ), que repassara a quantia para a campanha de ACM, numa operação que, por não ter sido registrada nos livros da emissora, foi considerada ilegal pelo Banco Central. Antônio Carlos negou qualquer fundamento à acusação. Em abril, a Polícia Federal anunciou ter obtido cópia do cheque da TV Bahia usado para abrir a conta “fantasma”. O cheque era de uma conta da empresa no Banco Econômico. A Polícia Federal também passou a suspeitar que a conta tivesse sido utilizada para financiar sua campanha. Convidado em setembro a depor, recusou-se.

Dois meses depois, o delegado que presidia o inquérito foi afastado e atribuiu o fato a pressões de Antônio Carlos. Este, por sua vez, em janeiro de 1994 enviou à Polícia Federal o resultado de perícias feitas por um instituto privado de criminalística que concluíram ser falsos os laudos do Instituto Nacional de Criminalística sobre a autoria dos cheques depositados na conta “fantasma”. Em julho seguinte, foi formalmente acusado pela Procuradoria da República de ter financiado sua campanha com recursos da conta ilegal. Ao final, em novembro de 1994 foi excluído da lista de denunciados à Justiça Federal.

No início de 1994 Antônio Carlos Magalhães surgiu como candidato do PFL à presidência da República. O primeiro turno da eleição estava marcado para outubro e coincidiria com a escolha de governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Pesquisa de opinião realizada em março lhe atribuiu 5% das intenções de voto, atrás de Luís Inácio Lula da Silva, do PT (30%), Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) (15%), Paulo Maluf (10%) e Leonel Brizola (6%), e empatado com Orestes Quércia.

O favoritismo do candidato do PT levou o PFL e o PSDB a entrar em negociações, visando a fortalecer a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda. A aliança, que incluiria algumas siglas menos expressivas e se consolidaria em julho, com a escolha do senador pefelista Marco Maciel para compor a chapa como candidato a vice-presidente, despertou fortes reações. Dentro do próprio PSDB surgiram críticas, segundo as quais Fernando Henrique traía suas antigas idéias socialistas para aliar-se a oligarquias do Nordeste e antigos colaboradores do regime militar. A essa altura, Antônio Carlos Magalhães já deixara o governo baiano em 1º de abril para concorrer ao Senado.

Com sua desincompatibilização e a do vice-governador Paulo Souto, que se afastara para disputar o governo estadual, Antônio Imbassahy, como presidente da Assembleia Legislativa, deveria assumir o governo baiano. Contudo, recusou-se, pois preferia disputar um novo mandato de deputado estadual. Com isso, o governo da Bahia foi ocupado por Rui Trindade, presidente do Tribunal de Justiça, por 30 dias, até que a Assembleia Legislativa elegesse o governador. Imbassahy foi então convencido por Antônio Carlos a disputar a eleição indireta. No dia 2 de maio de 1994, Imbassahy venceu a disputa, sendo imediatamente empossado pela Assembleia Legislativa no governo estadual.

Fortalecido pelo êxito de sua política de estabilização monetária (Plano Real) e pelos votos carreados pelo PFL, em especial por ACM na Bahia, o candidato do PSDB superou Lula por esmagadora maioria de votos já no primeiro turno. Nos estados, porém, a coalizão alcançou resultados menos expressivos: o PFL só elegeu governadores no Maranhão e na Bahia. Eleito senador, Antônio Carlos Magalhães teve sua força na política estadual evidenciada pelos resultados das eleições nos demais níveis: formou a maioria na Assembleia Legislativa, elegeu o outro senador, 22 dos 39 deputados federais e o governador, tendo enfrentado todas as demais  forças políticas baianas em uma coligação oposicionista.

Por recomendação sua, Raimundo Brito foi indicado para o Ministério de Minas e Energia. E por veto seu, juntamente com o do embaixador do Brasil nos EUA, Paulo Tarso Flecha de Lima, seu amigo, o presidente eleito recuou da indicação de Luís Carlos Bresser- Pereira, ex-ministro da Fazenda e coordenador financeiro da campanha presidencial vitoriosa, para o Ministério das Relações Exteriores, afinal entregue a Luís Filipe Lampreia.

Outro indicativo da influência alcançada por ACM com a vitória eleitoral foi o resultado das pressões que vinha fazendo sobre o governo pela renegociação das dívidas dos cacauicultores, sua principal base política (o governador eleito da Bahia, Paulo Souto, era produtor de cacau). A inadimplência de produtores nordestinos gerava polêmicas desde que os usineiros alagoanos receberam tratamento privilegiado do Banco do Brasil no governo de Fernando Collor, mas Antônio Carlos Magalhães conseguiu a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos em condições especiais. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco do Brasil a renegociar 70 milhões de reais das dívidas sem limites de prazos ou juros mínimos.

 

No Senado

Tendo assumido sua cadeira no Senado no dia 1º de fevereiro de 1995, Antônio Carlos assistiu no dia seguinte à eleição de seu filho, Luís Eduardo, para a presidência da Câmara dos Deputados, com o apoio do governo federal.

Também para o Senado trouxe seu estilo explosivo: só no primeiro semestre atritou-se com os senadores Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Humberto Lucena (PMDB-PB) e Ademir Andrade (PSB-PA). Em seu discurso de estréia, em 15 de março, fez sérias restrições ao Poder Judiciário, atribuindo-lhe práticas de corrupção, nepotismo e morosidade. Questionou os fundamentos legais de suas interferências no Legislativo e criticou os juízes por não cumprirem prazos impunemente e não condenarem acusados ricos. Discutindo o fato de o cargo de juiz ser vitalício, concluiu que os parlamentares tinham medo do Judiciário e que já era tempo de mudar a situação. As críticas despertaram reações irônicas de juízes, que entenderam que o senador estava “tomando as dores do filho”, que recentemente tivera um pleito sobre assunto interno da Câmara dos Deputados vetado por despacho de um ministro do STF. Intimado pelo tribunal a explicar as denúncias, ACM voltou a criticar os juízes, citou irregularidades em órgãos e defendeu o controle externo do Judiciário.

Em agosto, envolveu-se na crise gerada pela intervenção do Banco Central no Banco Econômico, sétima maior instituição bancária do país, que registrava um déficit de três bilhões de reais. Até a véspera, negociara com o governo uma forma de evitar que a intervenção fosse transformada em liquidação do banco e conseguiu do presidente da República a promessa de que o Banco Central garantiria os depósitos dos clientes. Qualificou, porém, a medida como mais um ato injusto contra a Bahia e o Nordeste, acusando o Banco Central de discriminação, pois teria dado tratamento diferenciado às crises do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) e do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). Na noite do dia 11, divulgou nota afirmando que o presidente Fernando Henrique Cardoso não exercera sua autoridade para impedir a intervenção no Banco Econômico e apontando o Banco Central como o maior responsável pelo episódio, já que teria fiscalizado recentemente o Econômico sem apresentar qualquer restrição ao seu balanço, que registrava lucro.

Alegando não ter garantias de que a promessa do presidente em relação aos correntistas seria cumprida, no dia 14 ameaçou apresentar um dossiê com irregularidades cometidas no sistema financeiro e pelo Banco Central. No dia seguinte, apresentou ao presidente uma proposta, formulada pelo consultor Daniel Dantas e endossada pela bancada baiana do PFL, de preservar o Econômico da intervenção e possível liquidação: estatização do banco pelo governo da Bahia, que desapropriaria ações de Ângelo Calmon de Sá, controlador da instituição, mediante pagamento simbólico de um real. A idéia foi aceita pelo presidente, que condicionou o fim da intervenção à apresentação, pelo governo baiano, de garantias reais de que o banco poderia voltar a operar normalmente. A decisão presidencial provocou sérias preocupações na base de apoio do governo, desagradando ao PSDB por parecer prestigiar o PFL. Em vista do acordo, ACM recuou das ameaças contra o sistema financeiro e o Banco Central, que seriam feitas “na época própria”. Desafiado pelo presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, a apresentar o dossiê, negou sua existência. De qualquer maneira, suas relações com o governo, e especialmente com o presidente da República, saíram do episódio desgastadas, pondo em risco a aprovação dos projetos do Executivo no Congresso, no que dependesse da bancada do PFL baiano.

Apesar disso, manifestou-se a favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto tramitava no Senado a emenda que acabava com a proibição da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, viajou pelos Estados Unidos e, de lá, lançou a candidatura do presidente à reeleição. Aliás, já defendera essa posição em termos gerais em 1986, quando se declarara favorável ao direito de reeleição para os chefes de Executivo em todos os níveis, para impedir que os tecnocratas assumissem o lugar dos políticos.

Em novembro de 1995, Antônio Carlos Magalhães instalou, sob sua presidência, a supercomissão que reuniu três comissões do Senado para analisar o contrato que o governo federal pretendia assinar com a empresa norte-americana Raytheon, encarregada de implantar o Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Orçado em 1,4 bilhão de dólares, o projeto objetivava instalar radares na região amazônica para controlar o tráfego aéreo, fiscalizar as fronteiras e combater o tráfico de drogas e o contrabando. Os problemas haviam começado em fevereiro de 1995 com denúncias de que a companhia francesa Thompson cometera irregularidades para vencer a concorrência para o fornecimento de equipamentos ao projeto. O governo norte-americano passara, então, a pressionar o Brasil a escolher a Raytheon. Em março, Antônio Carlos pedira no Senado a revisão do contrato, que foi assinado em maio e suspenso em julho por liminar concedida pela Justiça Federal, cassada logo depois, sob alegação de que a interrupção do projeto causaria graves prejuízos aos interesses nacionais. Ainda em maio, a Engenharia de Sistemas de Controle e Automação (ESCA), empresa escolhida sem licitação para coordenar o projeto, foi afastada em decorrência da descoberta de que se apresentara com documentação falsa. Em novembro, foram gravadas conversas telefônicas do chefe do Cerimonial do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos, que revelavam sua participação no tráfico de influência praticado em benefício da Raytheon. Acusado de mandante da escuta telefônica, o presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), Francisco Graziano, se afastou do cargo, atitude imitada pelo ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, citado nas gravações. Para evitar a formação de uma CPI para apurar indícios de corrupção na contratação do sistema, Antônio Carlos propôs o cancelamento do projeto. Derrotado, e constituída a supercomissão sob sua presidência, defendeu uma investigação ampla sobre assuntos como a escuta telefônica, o contrato do Sivam e o sigilo bancário dos envolvidos, mas esbarrou na resistência do PMDB, que conseguiu restringir o escopo da investigação ao Sivam.

Os desdobramentos políticos do caso Sivam opuseram-no ao presidente Fernando Henrique Cardoso, empenhado na manutenção do contrato. Pelo mesmo motivo, entrou em rota de colisão com governadores do PMDB e do PSDB. Enquanto o Senado não chegava a uma conclusão, o governo prorrogou o contrato comercial com a Raytheon até 23 de janeiro seguinte. Depois dessa data, o contrato poderia ser renovado mais vezes por períodos de 30 dias, mas só teria validade quando o financiamento de 1,4 bilhão de dólares fosse avalizado pelos senadores.

Em 1996 senadores do PSDB e do PFL, até então favoráveis à suspensão do contrato, começaram a dar sinais de mudança de posição, provocando uma reversão da tendência do Senado. Quase isolado, ACM, depois de participar de uma reunião no dia 16 de janeiro com o presidente da República, anunciou a antecipação do fim das investigações e da decisão sobre o projeto Sivam para início de fevereiro. Manteve-se, contudo, disposto a votar contra o projeto quando a proposta fosse para o plenário do Senado, porque acreditava, com base na leitura de documentos e na análise de diversos depoimentos, que o processo apresentava irregularidades. Alguns dias depois protagonizou mais um entrevero no Senado ao questionar o brigadeiro Ivan Frota, convidado para depor sobre o Sivam, sobre denúncia que fizera, de que parlamentares estariam vendendo seu voto para aprovar o projeto. “Não retiro uma palavra do que disse”, respondeu Frota. Antônio Carlos encerrou abruptamente o depoimento e, após a sessão, brindou o militar com uma série de qualificativos pouco lisonjeiros.

Contra seu voto, a supercomissão recomendou em fevereiro a aprovação do contrato do governo brasileiro com a Raytheon. No dia 23 de maio, o Senado, em votação de que se absteve alegando a condição de presidente da supercomissão, aprovaria o projeto que autorizava a captação dos empréstimos necessários à execução do Sivam.

Enquanto se desenrolava o caso Sivam, foi divulgado oficiosamente, em dezembro de 1995, o conteúdo parcial de uma pasta de documentos pertencente ao Banco Econômico, que estaria em posse do Banco Central, com uma lista de beneficiados com doações financeiras na campanha eleitoral de 1990. Entre eles, Antônio Carlos Magalhães se destacava como destinatário das maiores doações, que teriam atingido 1,1 milhão de dólares numa época em que a legislação proibia financiamentos desse tipo por empresas. Negando ter recebido o dinheiro, exigiu, com outros políticos citados, que o Banco Central divulgasse o conteúdo da pasta. Ameaçou também apresentar um dossiê sobre a instituição e fazer uma representação à Procuradoria Geral da República contra seus diretores. Ao final, limitou-se a enviar, no dia 13 de dezembro, um ofício ao procurador-geral, solicitando informações sobre o tratamento supostamente diferenciado adotado pelo Banco Central nas intervenções no Banco Econômico e no Banespa. O caso transformou-se em inquérito no STF, que seria arquivado em fevereiro de 1996.

A discussão do caso do Banco Econômico permitiu a participação de ACM em mais um episódio violento no Senado, durante o depoimento do presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. A imprensa atribuiu seu comportamento à convicção de que o Banco Central estava atrasando o acordo definitivo em relação ao Banco Econômico, o que o fizera ameaçar comparecer à sessão com documentos comprobatórios de irregularidades no sistema financeiro. Em abril de 1996, o governo patrocinou a compra do Banco Econômico pelo Banco Excel. Antônio Carlos, que, no mês anterior, se tornara membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, parabenizou a equipe econômica do governo pela solução encontrada.

No segundo semestre de 1996, sua atenção se dirigiu para as eleições municipais marcadas para 3 de outubro. Em Salvador, a sucessão poderia apresentar um resultado inédito, já que ACM, apesar de sua força no interior do estado, sempre fora derrotado em eleições diretas na capital e agora tinha chances efetivas de eleger o prefeito pelo voto popular. A prefeita Lídice da Mata (PSDB) enfrentara sérios problemas políticos para administrar a cidade, e seu candidato não aparecia em posição confortável nas pesquisas de intenção de voto. Já Antônio Imbassahy, do PFL e apoiado por Antônio Carlos, surgia em primeiro lugar, com larga vantagem sobre os demais concorrentes. Após uma campanha com claras referências a ACM, enaltecido como grande administrador, Imbassahy foi eleito com 51% dos votos válidos.

A eleição para a presidência do Senado estava prevista para 1997, mas já na segunda quinzena de agosto de 1996 esboçavam-se blocos em torno de prováveis candidaturas. Desde julho, a imprensa fazia referências a um acordo que estaria sendo costurado em torno de Antônio Carlos entre o PSDB, o PFL e o Partido Progressista Brasileiro (PPB), liderado por Paulo Maluf, seu tradicional adversário e então prefeito de São Paulo. A articulação dependeria da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados que, se viesse a ser ocupada pelo PMDB, partido majoritário, daria ao PFL a preferência para aliar-se a outras agremiações no Senado para eleger o presidente da Casa.

Antônio Carlos Magalhães tomou a iniciativa de articular sua candidatura. Intensificou conversações com Paulo Maluf, para formar um bloco PFL-PPB, com o que se constituiria uma nova maioria no Senado. Uma tradição da Casa rezava que não se disputava o cargo de presidente, mas o PMDB reagiu: fez contatos com outros partidos e lançou o nome de Íris Resende (PMDB-GO), o que levaria a eleição para o plenário, onde a escolha se faria pelo voto secreto.

ACM conseguiu, antes do final do ano, o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso, interessado na aprovação de uma emenda constitucional que acabasse com o veto à reeleição dos presidentes da República. Também seu ex-desafeto Paulo Maluf o apoiava com os votos do PPB, tendo respondido a emissários do PMDB que o procuraram para pedir sustentação para seu candidato que tinha compromisso com Antônio Carlos desde antes de Íris Resende candidatar-se. Na Câmara dos Deputados, o governo apoiava o candidato do PMDB, Michel Temer (SP), mas o próprio partido do presidente, o PSDB, defendia outro nome, o de Wilson Campos (PE), representante do chamado “baixo clero”, formado por parlamentares com pouca expressão.

Defendendo a tese de que sua sustentação política dependia do equilíbrio entre PMDB e PFL no comando do Congresso, e mirando a reeleição, o governo adotou como estratégia afirmar que era necessário evitar qualquer possibilidade de disputa entre candidatos da base governista. Assim, para o PSDB e o PFL garantirem a eleição de Michel Temer na Câmara, o PMDB precisava apoiar Antônio Carlos no Senado. As candidaturas de Íris Resende e Wilson Campos constituíam, portanto, obstáculos ao acordo.

Nos primeiros dias de janeiro de 1997, a eleição para a presidência do Senado foi marcada para 4 de fevereiro, ficando a eleição na Câmara para depois. O calendário permitia que ACM conseguisse os votos dos senadores do PMDB, e Temer, o apoio dos deputados do PFL, se o candidato pefelista vencesse no Senado. Em 5 de janeiro, a candidatura de Íris Resende ao Senado ganhou o apoio de sete deputados baianos, que enviaram correspondência aos senadores dizendo que o Brasil “não pode se transformar em uma imensa Bahia colonial”. Faziam referência ao poder familiar que adviria da eleição de Antônio Carlos Magalhães para a presidência do Senado enquanto seu filho organizava a sucessão na Câmara dos Deputados e a discussão da emenda da reeleição. Luís Eduardo Magalhães propusera um cronograma pelo qual a comissão especial da Câmara votaria a emenda da reeleição em 13 de janeiro, mas a fixação da data dependia da convenção do PMDB, marcada para o dia 12 de janeiro. De qualquer maneira, pai e filho se encontravam em processo de franco fortalecimento político, havendo até quem, como o senador Pedro Simon (PMDB-RS), detectasse a existência de um projeto familiar — o da “família imperial”: seria na gestão de Luís Eduardo que a Câmara aprovaria a reeleição, se fosse obedecido o cronograma por ele proposto, enquanto no Senado a aprovação se daria no mandato de ACM, caso ele fosse eleito presidente da Casa.

O cronograma da reeleição foi abalado pela decisão tomada pelo PMDB em convenção, no sentido de só votar a emenda depois da escolha dos novos dirigentes do Congresso. O governo conseguiu aprovar a emenda no dia 28 de janeiro de 1997, e no dia 4 de fevereiro Antônio Carlos Magalhães sagrou-se presidente do Senado, com 52 votos contra 28 dados a Íris Resende. No dia seguinte, o deputado Michel Temer venceu a disputa pela presidência da Câmara. Os dois presidentes fizeram seus primeiros pronunciamentos pregando a independência do Congresso em relação ao palácio do Planalto.

 

Na presidência do Senado

Em suas primeiras medidas como presidente do Senado, ACM anunciou a intenção de moralizar e racionalizar o uso dos recursos da Casa. Determinou a suspensão das viagens que seriam feitas por servidores da Gráfica e do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) por sete capitais brasileiras e três países da Europa para participar de feiras do livro; estabeleceu limites à realização de manifestações populares em frente ao Congresso; suspendeu a realização das obras previstas na Casa, ainda não iniciadas; proibiu o desvio de função; implantou o controle do ponto dos funcionários; reduziu as cotas de papel para uso individual dos senadores; estabeleceu a cobrança dos serviços oferecidos pela Casa para o público externo; criou uma taxa de ocupação a ser paga por bancos, partidos, agências de viagens e todas as empresas ou entidades instaladas gratuitamente no Senado, e exonerou 33 servidores que ocupavam cargos de confiança na gestão do seu antecessor, embora sem extinguir os respectivos cargos.

Sua gestão encontrou já agendadas ou em discussão importantes questões políticas, como a emenda da reeleição e a CPI instalada em janeiro com o fim de investigar a emissão de precatórios por governos estaduais e prefeituras. A tramitação da emenda da reeleição foi tumultuada. Em maio o governo foi acusado de comprar votos, e a oposição tentou, sem êxito, constituir uma CPI para apurar a denúncia. Enfim, em junho a emenda foi aprovada definitivamente no Senado.

Antônio Carlos, que, por sua condição de presidente do Senado, era o terceiro nome na linha sucessória em caso de impedimento do presidente da República, se tornaria rapidamente um dos mais poderosos políticos do país, chegando a ser novamente comparado a um primeiro-ministro. Luís Eduardo, por seu turno, se destacaria na defesa dos interesses governamentais como líder do governo na Câmara, e seria lembrado em diversas ocasiões como candidato a governador da Bahia e vice-presidente da República.

Durante o ano de 1998, ACM presidiu no Senado a adoção de medidas de importante sentido político. Aprovada pelos senadores em 13 de janeiro, a lei que criou o contrato temporário de trabalho, reduzindo os gastos do empregador com mão de obra e as garantias sociais dos trabalhadores, foi sancionada uma semana depois pelo presidente da República. No dia 4 de fevereiro, os senadores votaram unanimemente a favor da Lei do Direito Autoral, que vinha tramitando no Congresso havia quase dez anos e que consolidou a legislação sobre o assunto no país, adequando-a às novas tecnologias de reprodução e divulgação eletrônicas. Já o projeto de reforma administrativa, também objeto de demorada tramitação, foi aprovado em 11 de março por 56 votos contra 16 e uma abstenção, estabelecendo a possibilidade de demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”.

Em abril, Antônio Carlos sofreu grave abalo com a súbita morte de seu filho Luís Eduardo. Ainda sob impacto, presidiu em 12 de maio a aprovação da abertura do mercado dos planos de saúde à concorrência estrangeira. No mês seguinte, o Senado decidiu, por unanimidade, o fim da Lei de Imprensa que vigorava desde 1967, quando o país estava sob regime militar.

As eleições gerais de outubro de 1998 reafirmaram a expressão eleitoral do poder político de ACM, que apoiou a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. César Borges, seu candidato ao governo da Bahia, elegeu-se já no primeiro turno, com 69,91% dos votos válidos, tendo perdido apenas em três dos 415 municípios baianos. Seu grupo elegeu, ainda, 46 dos 63 deputados estaduais e 26 dos 39 deputados federais pela Bahia.

Em fevereiro de 1999, Antônio Carlos foi escolhido presidente do Senado por mais um biênio. Estava na agenda desse novo mandato a votação de novas medidas de ajuste econômico-financeiro, que deveriam completar as reformas que o governo federal vinha tentando implementar. No ato de posse, ACM denunciou a ação especulativa de "agentes econômicos gananciosos, comandados por instituições financeiras", que, com suas operações de câmbio, já teriam provocado "perdas e ganhos da ordem de 7 bilhões de reais". Cobrou do governo uma ação "eficaz e urgente" contra essas operações especulativas, por meio dos instrumentos de política monetária e “principalmente do seu poder de fiscalização e regulação dos mercados financeiros". Anunciou que as reformas política e tributária seriam a prioridade do Congresso no ano e defendeu a reforma do Judiciário, com a extinção de tribunais. Da Câmara dos Deputados, cobrou a aprovação de projetos que já haviam passado pelo Senado, como o novo Código Civil, a regulamentação de medidas provisórias e o efeito vinculante, mecanismo que obrigaria as instâncias inferiores da Justiça a seguir decisões consolidadas do STF.

O Judiciário foi o primeiro alvo de ACM no Senado. Declarações sobre a existência de corrupção no Judiciário lhe valeram uma interpelação judicial apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Poucos dias depois, começou a articular a criação de uma CPI para apurar denúncias, mas que abrisse, também, uma discussão nacional sobre o Judiciário visando à sua reestruturação, o que incluiria o fim de órgãos por ele considerado inúteis, como as justiças do Trabalho e Militar. Em protesto contra o senador, os juízes federais de primeira instância de oito estados e do Distrito Federal paralisaram por um dia suas atividades. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, afirmou que o país estava à beira de uma ditadura e que, para chegar lá, só faltava acabar com o Judiciário.

Finalmente, em 25 de março de 1999, o Senado aprovou, de acordo com proposta de ACM, a formação de uma CPI para investigar casos de irregularidades no Poder Judiciário: 1) licitação e contratação de obras e serviços sem observância das normas legais, como a construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de São Paulo; 2) emprego irregular de recursos públicos, a exemplo do ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba; 3) nepotismo e nomeações irregulares, como ocorrido nos Tribunais Regionais do Trabalho da Paraíba e do Maranhão; 4) casos de vultosas indenizações calculadas com o intuito de lesar o Erário. Instalada em 8 de abril, a CPI tinha o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) na presidência e, na relatoria, o senador Paulo Souto (PFL-BA), ligado a ACM.

Criticada, em particular por magistrados, e acusada de oportunista, coronelista, contrária ao princípio constitucional da separação dos poderes, e de ter-se constituído em verdadeiro tribunal de exceção, a CPI concluiria seus trabalhos e divulgaria o relatório final em 17 de novembro de 1999, apresentando, entre as “recomendações gerais”, várias medidas relativas ao Judiciário: instituir o controle externo do Poder Judiciário; elaborar uma nova lei que definisse os crimes de responsabilidade, uma vez que a lei em vigor, de 1950, além de conflitar parcialmente com a Constituição, não contemplava os crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos juízes federais, desembargadores e membros do Ministério Público, determinando-se, no caso, a competência do STF para o processo e julgamento; requisitar do Ministério Público providências no sentido de exigir a aplicação dos dispositivos legais e regimentais em vigor, que proibiam a nomeação de parentes e afins para órgãos do Poder Judiciário, com a apuração de responsabilidade penal, civil e disciplinar, com o devido ressarcimento dos cofres públicos (ação civil pública e ação de improbidade); recomendar ao Ministério Público que utilizasse com mais frequência as medidas previstas no art. 198 do Código de Processo Civil para a punição de juízes desidiosos que não cumprissem os prazos da lei, possibilitando-se a apuração da responsabilidade do juiz faltoso e o julgamento do prazo por outro magistrado, até que nova lei definisse os crimes de responsabilidade por desídia, com a perda do respectivo cargo.

A CPI sugeriria, ainda, duas alternativas para a reformulação da Justiça do Trabalho. A primeira consistia em extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), remanejando sua competência para o Superior Tribunal de Justiça, com a criação de turmas e seção especializada em matéria trabalhista, aproveitando-se nelas os ministros do TST, e pondo em disponibilidade os não aproveitados; extinguir os Tribunais Regionais do Trabalho, remanejando sua competência para os Tribunais Regionais Federais, com a criação de turmas e seção especializada em matéria trabalhista, aproveitando os juízes e pondo em disponibilidade os não aproveitados; extinguir as Juntas de Conciliação e Julgamento, remanejando sua competência para Justiça Federal comum, com o aproveitamento dos juízes togados e a disponibilidade dos não aproveitados; extinguir a representação classista, com sua disponibilidade ou permissão para cumprir seu mandato. A segunda possibilidade implicava a manutenção parcial da Justiça do Trabalho, com a reformulação da competência do TST e a redução do número de ministros, e, consequentemente, redução do número de Tribunais Regionais do Trabalho e extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento, que seriam substituídas por Varas de Trabalho. Em qualquer das hipóteses, propunha-se a extensão aos Juizados Especiais (art. 98 da CF) de competência trabalhista e a criação de comitês de arbitragem, sem ônus para os cofres públicos, estudando-se a possibilidade de exigir sua atuação antes de se apresentarem certas demandas à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal comum; e a instituição de “quarentena” para os magistrados no caso de aposentadoria ou exoneração.

Poucos dias depois de lançada a CPI do Judiciário, o Senado aprovou, em 31 de março, outra comissão, que ficaria conhecida como CPI dos Bancos, encarregada de apurar, no prazo de 120 dias, fatos veiculados pela imprensa envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituíam o Sistema Financeiro Nacional, em especial procedimentos de administradores e proprietários denunciados como irregulares, entre os quais: a responsabilidade do Banco Central do Brasil na operação de socorro aos bancos FonteCindam e Marka, que possibilitou às referidas instituições bancárias a aquisição de dólares abaixo da cotação do dia; o vazamento de informações que propiciaram a diversos bancos lucros exorbitantes, por ocasião da maxidesvalorização do real em janeiro de 1999; a responsabilidade das instituições financeiras que se colocaram a salvo da desvalorização cambial, obtendo inclusive grandes lucros, enquanto seus correntistas e aplicadores tinham elevados prejuízos; a responsabilidade pela retirada do país, de forma irregular e fraudulenta, de cerca de 400 milhões de dólares, mediante a utilização dos Fundos de Investimento no Exterior (Fiex); os lucros obtidos por bancos estrangeiros, como decorrência da aplicação majoritária de seus recursos na aquisição de títulos públicos, em detrimento da concessão de crédito aos setores produtivos da economia nacional; a persistência da fragilidade do sistema financeiro nacional, após a maciça injeção de recursos através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), evidenciada pela recente liquidação de diversos estabelecimentos bancários. A CPI instalou-se em 14 de abril, tendo como presidente o senador Bello Parga (PFL-MA), como vice o senador José Roberto Arruda (PFL-DF) e como relator o senador João Alberto Sousa (PMDB-MA). Em seu relatório final, divulgado em 15 de novembro de 1999, faria várias recomendações ao conselho de administração do Banco do Brasil, ao presidente do Banco Central do Brasil, ao plenário do Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários, visando a apurar responsabilidades e prevenir a ocorrência de irregularidades semelhantes.

Em 20 de julho de 1999, ACM lançou no Senado a proposta de criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A Emenda Constitucional nº 31, de 2000, criou o fundo nos níveis federal, estadual e municipal, com validade até 2010.

Diante da eleição para a presidência do Senado prevista para o início de 2001, ACM envolveu-se em violenta disputa com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Barbalho venceu a eleição em fevereiro, e Antônio Carlos, sentido-se traído pelo PSDB, lançou-se a uma campanha de críticas ao governo federal, acusando-o de conivência com a corrupção, o que acabaria por levar à demissão de dois ministros que havia indicado: Rodolfo Tourinho (Minas e Energia) e Waldeck Ornelas (Previdência Social). Em represália, assinou, em março, com Waldeck Ornelas, o requerimento da oposição que propunha a criação de uma CPI da Corrupção, com a finalidade de investigar o governo Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, contudo, ambos retiraram o apoio à iniciativa.

Ainda em fevereiro de 2001, ACM envolveu-se em outra crise. Segundo notícia que circulou na imprensa e nos meios políticos, teria confessado a procuradores do Ministério Público a violação do sigilo do voto eletrônico, em junho de 2000, na sessão de cassação do senador Luís Estevão (PMDB-DF), acusado de envolvimento em irregularidades financeiras. ACM teria recebido a lista com os votos dos senadores das mãos de José Roberto Arruda (PSDB-DF), então líder do governo na Casa. Os dois negaram o fato perante o Conselho de Ética do Senado, mas foram contraditados por Regina Borges, que na época exercia o cargo de diretora da Empresa de Processamento de Dados do Senado e relatou ter estado, no dia 27 de junho de 2000, na residência do senador Arruda, onde teria recebido o pedido, em nome do senador Antônio Carlos Magalhães, para violar o sistema eletrônico e obter a lista. Sem condições de sustentar a negativa, os dois, para não correrem o risco de ter os mandatos cassados, o que os tornaria inelegíveis por longo período de tempo, optaram por renunciar em fins de maio de 2001. ACM foi substituído por seu filho e suplente, Antônio Carlos Magalhães Júnior.

Nas eleições de 2002, ACM deu provas de vitalidade política: elegeu-se mais uma vez senador pela Bahia, assim como a seu companheiro de partido, César Borges. Paulo Souto, também de sua corrente política, conquistou o governo estadual, e o PFL fez 19 deputados federais em 35, entre os quais Antônio Carlos Magalhães Neto, e 16 deputados estaduais em 60.

ACM foi empossado em fevereiro de 2003, assumindo a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de importância estratégica pela capacidade de influenciar a tramitação de todos os projetos no Senado. Em setembro, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de formação de quadrilha e de utilização da estrutura da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para realizar escutas telefônicas ilegais contra adversários políticos. No dia 17 de fevereiro, anunciou que desistia temporariamente da presidência da CCJ até que o inquérito da Política Federal a respeito dos supostos grampos fosse concluído, evitando constrangimentos para ele próprio, para o PFL e para o Senado. O caso acabaria arquivado pelo STF no ano seguinte, e ele seria reconduzido à presidência da CCJ em fevereiro de 2005.

Nas eleições gerais de outubro de 2006, ACM perdeu suas apostas, embora Antônio Carlos Magalhães Neto tenha obtido a reeleição para deputado federal. Para presidente da República, apoiou Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, derrotado por Lula, do PT, que se reelegeu. Para governador da Bahia, Paulo Souto, que buscava a reeleição, também foi superado pelo candidato do PT, Jaques Wagner, eleito já no primeiro turno, estabelecendo um corte na hegemonia da corrente liderada por ACM. Na disputa para o Senado, seu candidato, Rodolfo Tourinho, também disputando a reeleição, foi derrotado por João Durval, do PDT. Entendendo que a derrota do PFL na Bahia fora a mais expressiva do partido em todo o país, secundada pela da seção pernambucana, o presidente da agremiação, Jorge Bornhausen, a explicou pelo “fator Lula”, que teria sido muito forte em todo o Nordeste.

Em 14 de março de 2007, Antônio Carlos teve aprovado na CCJ projeto de criação de um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade, cujo montante anual devia ser de, no mínimo, três bilhões de reais. Pela proposta, o fundo iria vigorar até 2020 e previa linhas de crédito a agentes de segurança pública e vítimas da criminalidade em programas de habitação, bem como a criação de programas de saúde, educação e complementação de renda.

Após cerca de 40 dias internado, Antônio Carlos Magalhães veio a falecer no dia 20 de julho de 2007. Foi substituído no Senado por seu filho e suplente, Antônio Carlos Magalhães Júnior.

O grupo político-empresarial liderado por ACM teve na área de comunicações um dos seus principais pilares. Em 2009, controlava a TV Bahia, afiliada da Rede Globo desde 1987, seis retransmissoras no estado, o jornal Correio da Bahia, a BahiaSat Comunicações e a Rádio TropicalSat FM.

Casado com Arlete Maron de Magalhães, teve quatro filhos.

Além da obra citada, publicou O médico e a sociedade e Discursos parlamentares. Sobre sua vida, foram publicados Antônio Carlos Magalhães — política é paixão (1995), baseado em depoimento prestado a uma equipe de jornalistas, ACM e outras histórias de palanque (Itamar de Oliveira, 1999), Memórias das trevas: uma devassa na vida de Antônio Carlos Magalhães (J. C. T. Gomes, 2001), “ACM: poder, mídia e política” (Antonio A. C. Rubim, em Comunicação & política, 2001), Tradição, autocracia e carisma. A política de Antônio Carlos Magalhães na modernização da Bahia, 1954-1974 (Paulo F. Dantas Neto, 2006).

Renato Lemos

atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; Correio da Bahia (18/2/03); COUTINHO, A. Brasil; Dedoc texto; DITZ, E. Informática; Encic. Britannica; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (24/6/83, 16/9/84, 14/4, 31/7 e 17/12/85, 10 e 29/6 e 10/7/86, 9 e 14/1, 9/10, 26/11 e 22 e 23/12/87, 14 e 29/1, 12/2, 26/3, 22/4, 17/6, 15/7, 29/8, 16/9, 1/10 e 18/12/88, 8/4/89, 6/4 e 1/8/91, 27/6, 25, 28 e 31/8, 1, 4, 19 e 26/9 e 1/10/92, 21 e 24/1, 1 e 2/5/93, 21/7, 16 e 18/8 e 14/12/95, 1, 6 e 28/3/96); Folha de S. Paulo (4/3 e 14/8/83, 15 e 16/9/84, 11 e 23/3 e 12/12/85, 9/1, 23/5 e 8/10/86, 8 e 9/3, 5/6, 30/10, 29/11, 6 e 21/12/87, 12 e 27/2, 23/3, 25 e 28/4, 16/5, 15/6 e 30/8/88, 15 e 22/3 e 13/6/90, 22/4 e 21/5/91, 29/8, 4 e 30/9, 13 e 18/11/92, 3/5/93, 22, 25 e 28/12/94, 3 e 17/1, 23/7, 3 e 20/8, 23/10, 29 e 30/12/95, 17/1, 14/2, 5/3, 5/4, 19 e 20/12/96, 3, 5, 6, 8, 16 e 19/1 e 7/3/97, 29/4/04); Globo (20/3/83, 15/10/84, 16/3, 2/5, 15/8, 1, 3, 12, 17 e 20/12/85, 3, 9 e 25/1, 12/2 e 21/7 e 29/8/86, 15/1, 29/8, 14/9, 2, 19, 23 e 26/11 e 30/12/87, 16 e 25/1, 5/2, 1/3, 9 e 16/4, 20/5, 24/6, 23/8, 25/10/88, 23/1, 22/7 e 17/12/89, 8/1, 16/3, 1/6, 13/7 e 17 e 18/9/91, 30/8 e 29/10/92, 15, 22 e 26/1 e 8/4/93, 4/2, 10 e 16/3, 1/4, 24/7, 2, 12, 15, 16, 17 e 18/8, 16/11 e 12 e 15/12/95, 16/1, 5/3, 24/5 e 18/7/96, 27/2 e 4/3/97); IstoÉ (21/8, 13/11 e 4/12/96, 22/1 e 12/2/97); Jornal do Brasil (18/4/75, 15/5/78, 6/11/83, 5/9 e 23/12/84, 10/3, 25/5, 4 e 28/6, 28/7, 7 e 31/8, 5 e 25/9, 22/11 e  12, 22, 24 e 28/12/85, 8/1, 26/2, 9, 10 e 21/7, 7 e 26/9/86, 5 e 11/6, 27/10, 3 e 16/11 e 28/12/87, 29/1, 13/2, 1 e 21/3, 16/4, 1/6, 4 e 5/8 e 30/11/88, 8 e 27/1, 31/5, 13/7 e 1/9/91, 3/7, 9 e 19/8 e 12/11/92, 16 e 26/1, 6 e 16/2, 26/3/93, 4/10/94, 10/2, 5/4, 20/7, 1, 12, 15, 16, 17, 18 e 22/8, 21, 23 e 28/11 e 16/12/95, 5/3/96 e 4/3/97); MELO, A. Cartilha; NÉRI, S. 16; Perfil (1974); Portal UOL (eleições 2002). Disponível em: <http://eleicoes.uol.com.br/2002>; Portal Senado. Disponível em http://senado.gov.br Acesso em 4/12/09; Blog Nina Dias. Disponível em http://ninadiaspensenisso.blogspot.com Acesso em 4/12/09; Portal UOL Notícias. Disponível em http://noticias.uol.com.br Acesso em 3/12/09; Portal Consciência Net. Disponível em http://www.consciencia.net Acesso em 4/12/09; Portal Radiobras. Disponível em http://www.radiobras.gov.br Acesso em 4/12/09; Portal Direito a comunicação. Disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br acesso em 5/12/09; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br acesso em 3/12/09; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em http://www.uol.com.br/fsp Acesso em 4/12/09; República (6/97); SENADO. Dados biográficos (1995-1999); Súmulas; VAITSMAN, M. Sangue; Veja (29/4/70, 26/1/72, 11/1 e 19/4/78 e 28/3/79, 2/3/83, 22/8/84, 7/12/88, 8 e 29/3/89, 25/12/91, 30/1/93, 19/1/94, 6/12/95, 13/7 e 11/12/96, 26/2/97 e 3/6/98); VIANA FILHO, L. Governo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados