ANTONIO CESAR PINHO BRASIL

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Nome: BRASIL, Antonio
Nome Completo: ANTONIO CESAR PINHO BRASIL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRASIL, Antônio

*dep. fed. PA 1995-1999.

Antônio César Pinho Brasil nasceu em Belém no dia 11 de dezembro de 1938, filho de Arinos Carneiro Brasil e de Maria de Araújo Pinho Brasil. Seu tio Américo Brasil foi deputado estadual (1963-1971) e deputado federal (1971-1975) pelo Pará.

Após formar-se em engenharia civil pela Universidade Federal do Pará (Ufpa) em 1963, fez pós-graduação em 1965 na antiga Escola Nacional de Engenharia, no Rio de Janeiro, além de especialização em engenharia e geologia rodoviária no Instituto de Pesquisa Rodoviária. Também em 1965 participou da IV Reunião da Associação Brasileira de Pavimentação (ABPV) e do I Simpósio de Pesquisa Rodoviária do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ambos no Rio. No ano seguinte, fez um treinamento em engenharia rodoviária patrocinado pela United States Agency for International Development (USAID), nos Estados Unidos.

Em Belém, trabalhou entre 1960 e 1969 no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi vice-presidente da Construções, Terraplanagens e Pavimentação (Conterpa S.A.) de 1969 a 1979, e diretor para a região Norte da Empresa de Construções Civis e Rodoviárias (Eccir S.A.) de 1979 a 1980. Foi também diretor da R. Dourado Ltda. de 1980 a 1983, e da Engevisa de 1983 a 1986, quando acumulou o cargo com o de diretor-geral do DER do Pará, de 1983 a 1987. Em 1985 viajou a Washington, onde participou das negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a obtenção de financiamento de obras no Pará.

Em 1987 e 1988, em Brasília, foi secretário de Recursos Fundiários do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, na gestão de Jáder Barbalho. Em seguida, até 1989, presidiu o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). De volta ao Pará, assumiu a Secretaria de Transportes em 1990, no final do governo de Hélio Gueiros, e foi mantido no cargo durante o governo de Jáder Barbalho, de 1991 e 1994. Como secretário, participou em 1992 da I Conferência Nacional de Transportes, em Brasília, e do IX Seminário Nacional de Transportes, em Belém.

Em 1993 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e no ano seguinte foi eleito deputado federal pelo Pará, com a maioria dos votos provenientes da capital, do oeste do estado e do município de Ananindeua. Assumindo o mandato em fevereiro de 1995, integrou as comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. Em 1995, por ocasião da votação das emendas à Constituição a serem regulamentadas por lei, manifestou-se contra o fim do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo; a permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de carga e passageiros entre os portos do país; e o fim das diferenciações legais entre empresas nacionais e estrangeiras. Em junho votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, taxa de 0,2% sobre as transações bancárias instituída a fim de complementar recursos para a saúde. Em janeiro e fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro se opôs à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).

Nesse período, em setembro de 1997 seu nome apareceu em um inquérito que o Ministério Público Federal enviou à Justiça, no qual era pedido o indiciamento criminal do então senador Jáder Barbalho por suposta participação, dez anos antes, quando era ministro da Reforma Agrária do governo José Sarney (1985-1990), em um golpe milionário ocorrido no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Como secretário de Recursos Fundiários, Antônio Brasil teria dado pareceres favoráveis ao pagamento em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), emitidos pelo governo para indenizar os donos das fazendas desapropriadas. As irregularidades teriam ocorrido no processo de desapropriação de uma fazenda de nome Paraíso, no Pará. Em 1989, descobrira-se que a fazenda desapropriada só existia no papel, e os TDAs foram cancelados.

Sem ter concorrido à reeleição em outubro de 1998, em novembro votou contra o estabelecimento do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao findar a legislatura.

No dia 17 de abril de 2001, foi condenado pelo juiz federal Eduardo Morais da Rocha a seis anos de prisão por envolvimento na desapropriação irregular da fazenda Paraíso. Obteve, porém, o direito à prisão semiaberta por ser réu primário. No mesmo ano, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu sigilo fiscal quebrado, assim como Jáder Barbalho. Em setembro seguinte, Jáder renunciou à presidência do Senado Federal.

Em 2003 Antônio Brasil teve seu nome envolvido em outro inquérito, destinado a apurar a desapropriação supostamente fraudulenta de outra propriedade, a Vila Amazônia, no estado do Amazonas, e uma possível supervalorização de mais de 4.000% no montante da indenização paga. A denúncia seria aceita pelo STF, por unanimidade, em novembro de 2006. Com o objetivo de modificar decisão da Corte, o então deputado Jáder Barbalho entrou com um recurso que foi negado por unanimidade pelo STF em julho de 2008. A pedido do Ministério Público, ocorreu no mesmo ano o desmembramento do inquérito, e somente Jáder Barbalho foi mantido no processo que passou a tramitar no STF. À época a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, acolheu o pedido, declarando que isso facilitaria o inquérito, que estaria aparentemente estagnado, sem prejuízo da defesa dos investigados.

Casou-se com Maria Natércia de Mendonça Brasil, com quem teve três filhos.

 

FONTES: Boletim do DIAP, VIII (98); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96); Folha de S.Paulo (online). Disponível em:  <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2511200323.htm>. Acesso em: 18 ago. 2009; Portal do STF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=68346

&caixaBusca=N,>. Acesso em: 18 ago. 2009. 

 

 

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