ANTONIO DA CONCEICAO COSTA FERREIRA

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Nome: FERREIRA, Costa
Nome Completo: ANTONIO DA CONCEICAO COSTA FERREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERREIRA, COSTA

FERREIRA, Costa

*const.1987-1988; dep. fed. MA 1987-2007, 2008, 2009.

Antônio da Conceição Costa Ferreira nasceu em Guimarães (MA) no dia 28 de julho de 1939, filho de Messias Ferreira e de Maria José Costa Ferreira.

Em 1970 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, pela qual se bacharelou em 1975. Não chegou a completar o curso de pedagogia na mesma universidade. Cursou ciências sociais na Universidade de Brasília (UnB).

Pastor da igreja evangélica Assembléia de Deus, iniciou-se na vida pública filiando-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação política ao regime militar instaurado em abril de 1964, em cuja legenda se elegeu vereador em São Luís no pleito de novembro de 1976. Assumindo sua cadeira na Câmara Municipal da capital maranhense em fevereiro de 1977, tornou-se líder do partido. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido Democrático Social (PDS), que sucedeu a Arena no apoio ao governo. Devido à prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, para que as eleições municipais fossem realizadas em período diferente das demais, acabou cumprindo mais dois anos no Legislativo municipal. Reelegeu-se no pleito de novembro de 1982, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Na Câmara Municipal foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 1985 deixou o PDS e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Nas eleições de novembro do ano seguinte foi eleito deputado federal constituinte pelo Maranhão em sua nova legenda. Em 1986, tornou-se Auditor Fiscal do Trabalho. Renunciando ao seu mandato de vereador em janeiro de 1987, em 1º de fevereiro assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo dia instalou-se a Assembleia Nacional Constituinte, na qual passou a integrar, como titular, a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e, como suplente, a Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, votou a favor da jornada semanal de 40 horas, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o então presidente da República José Sarney. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, o turno ininterrupto de seis horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa e a desapropriação da propriedade produtiva.

Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o mandato ordinário na Câmara dos Deputados, onde, no ano seguinte, tornou-se titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e suplente das comissões de Agricultura e Política Rural e de Transportes. Em 1990 integrou, como titular, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, como suplente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Em outubro desse ano reelegeu-se deputado federal, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se membro titular da Comissão de Relações Exteriores.

As denúncias veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no governo do presidente Fernando Collor ao longo dos dois primeiros anos de mandato atingiram o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, seu irmão mais novo, na qual acusava a existência de um esquema de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro na campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso Nacional a instalar no mês seguinte uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro desse ano, foi aprovado o afastamento do presidente com voto favorável do deputado Costa Ferreira. Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo Itamar Franco efetivado na presidência da República, por ele exercida interinamente desde 2 de outubro.

Em 1993, Costa Ferreira passou a titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da qual tornou-se terceiro-vice-presidente. Nesse mesmo ano, deixou o PFL e, com a criação do Partido Progressista (PP), resultante da fusão dos partidos Social Trabalhista (PST) com o Trabalhista Renovador (PTR) ocorrida em fevereiro, filiou-se a essa nova agremiação, da qual tornou-se vice-presidente do diretório estadual e membro do seu diretório e da executiva nacional. Em 1994 tornou-se vice-líder do partido na Câmara.

No pleito de outubro desse ano tentou mais uma reeleição em sua nova legenda, integrando uma coligação comandada pelo PFL, mas só conseguiu uma segunda suplência. Porém, com as saídas de alguns deputados para ocuparem secretarias estaduais no primeiro governo de Roseana Sarney, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em março seguinte. Tornou-se membro efetivo da Comissão de Relações Exteriores. Em agosto desse ano, retornou ao PFL. Entre as principais emendas constitucionais enviadas ao Congresso pelo governo ao longo desse ano, votou a favor da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração de petróleo e dos estados na distribuição do gás canalizado.

Ainda em 1995 integrou várias comissões especiais, entre as quais, como titular, as que tratavam do Voto Facultativo, das Modificações na Estrutura do Poder Judiciário e da Imunidade Parlamentar. No ano seguinte, dentre outras matérias votadas na Câmara, votou a favor do projeto de emenda constitucional do senador sergipano Antônio Carlos Valadares, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que recriou o imposto do cheque com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ainda nesse ano, tornou-se titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação; e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos.

Em janeiro de 1997, com a entrada na pauta de votações da Câmara do projeto de emenda constitucional que permitia aos integrantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, o deputado Costa Ferreira votou a favor do mesmo, ratificando sua posição em fevereiro, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa.

No pleito de outubro de 1998 voltou a obter uma cadeira de deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL. No mês seguinte, votou a favor da reforma da Previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999 iniciou novo período legislativo na Câmara dos Deputados. Neste mandato, tornou-se titular das comissões especiais que tratavam da Abolição do Voto Secreto, do Crédito para as Atividades Turísticas, do Acesso à Internet e do Número de Vereadores. Além disso, foi suplente das comissões responsáveis pelo debate sobre a Iluminação Pública, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, o Estatuto do Desporto e os Recursos Destinados à Irrigação.

Nas eleições de outubro de 2002, foi eleito, mais uma vez, deputado federal pelo PFL. Iniciou seu novo mandato em fevereiro de 2003, mas, neste mesmo ano, trocou o PFL pelo Partido Social Cristão (PSC). Ferreira permaneceu no novo partido por dois anos, ingressando, em 2005, no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Contudo, sua permanência no PMDB foi extremamente breve, pois, neste mesmo ano, acabou retornando para o PSC, no qual se tornou membro do diretório nacional e presidente do diretório estadual. Neste período legislativo fez parte, tanto como titular quanto como suplente, de algumas comissões permanentes, como a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (2005), de Desenvolvimento Urbano (2006-2007), e de Educação e Cultura (2005-2007). Ainda neste mandato integrou, como titular, das comissões especiais que tratavam do Programa Universidade para Todos e das Microempresas.

No pleito de outubro de 2006, Ferreira concorreu a mais uma reeleição, ainda pelo PSC, mas desta vez obteve apenas a primeira suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2007, ao término da legislatura.

Assumiu o mandato de março a julho de 2008, em virtude da licença de Clóvis Fecury, do PFL. Nesses meses, tornou-se suplente da comissão de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família, além de titular da comissão de Legislação Participativa. Assumiu novamente em maio de 2009, em virtude do afastamento de Gastão Dias Vieira, do PMDB. Entretanto, alguns dias depois de assumir o mandato, Ferreira também se afastou da Câmara, para assumir o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Governo do Maranhão.

Casou-se com Eline Nogueira Ferreira, com quem teve quatro filhos.

Luciana Barbosa Arêas

 

FONTES: ASSOCIAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DO MARANHÃO, Relação de Associados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (Especial 6/11/98); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998).

 

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