Antônio Delfim Neto

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Nome: Delfim Neto
Nome Completo: Antônio Delfim Neto

Tipo: BIOGRAFICO


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DELFIM NETO

*min. Faz. 1967-1974; emb. Bras. França 1975-1978; min. Agric. 1979; min.-ch. Seplan 1979-1985; const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-2007.

 

Antônio Delfim Neto nasceu na cidade de São Paulo no dia 1º de maio de 1928, filho de José Delfim e de Maria Delfim, ambos de descendência italiana.

Iniciou seus estudos no Liceu Siqueira Campos, em sua cidade natal. Órfão de pai muito cedo, começou a trabalhar como contínuo das indústrias Gessy Lever aos 14 anos, passando logo a desempenhar funções administrativas na empresa. Prosseguiu seus estudos na Escola Técnica de Comércio e, durante o curso, começou a escrever sobre economia para os jornais Folha da Tarde e O Tempo. Em 1948, ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo (USP) e passou a trabalhar no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde teve oportunidade de redigir diversos trabalhos na área de economia, como Uma estimativa de custos de operação dos equipamentos rodoviários e Alguns métodos estatísticos para cálculos de depreciação numa economia sujeita à inflação. Presidiu o centro acadêmico de sua faculdade em 1951, último ano de seu curso superior, tornando-se, depois de formado, assistente do professor Luís Freitas Bueno, catedrático de econometria. Em 1953, ministrou um curso de análise matemática para economistas da Bolsa de Mercadorias de São Paulo. Foi aprovado no concurso para livre-docente de estatística econômica e, em 1958, defendeu com êxito a tese O problema do café no Brasil, tornando-se professor catedrático de economia brasileira da USP. No mesmo ano, foi eleito vice-presidente da Ordem dos Economistas de São Paulo e tornou-se membro do conselho editorial da Revista de Ciências Econômicas.

Junto com suas atividades acadêmicas, exerceu também funções de assessor econômico na Associação Comercial de São Paulo, sendo convidado em 1959 para integrar a equipe de planejamento do novo governo paulista chefiado por Carlos Alberto de Carvalho Pinto. Nos anos seguintes, foi diretor de pesquisa da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, membro do Conselho Universitário dessa instituição, do Serviço Estadual de Mão de Obra da Secretaria do Trabalho do governo estadual e do Conselho Técnico Consultivo da Assembleia Legislativa.

Passou a atuar em nível federal a partir de 1965, quando ingressou no Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan), órgão de assessoria à política econômica do governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), conduzida pelos ministros Roberto Campos, do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, da Fazenda. Nos debates desse órgão, defendeu as propostas contidas no Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), combatendo as críticas formuladas pelo economista Antônio Dias Leite, também integrante do conselho, que considerava a orientação expressa no plano incapaz de garantir a retomada do crescimento econômico do país.

Por indicação de Roberto Campos, passou a integrar também o Conselho Nacional de Economia. Sua primeira nomeação para um posto executivo na área econômica ocorreu com a ascensão de Laudo Natel ao governo de São Paulo, logo após a cassação do mandato de Ademar de Barros em 5 de junho de 1966. Nessa ocasião, o governo federal assumiu para si a indicação de nomes para três cargos decisivos da administração paulista, a saber: a Secretaria de Segurança, ocupada pelo general Augusto Fragoso, o comando da Força Pública, entregue ao coronel João Batista Figueiredo, e a Secretaria da Fazenda, cuja chefia passou a Delfim Neto, mais uma vez indicado pelo ministro Roberto Campos.

Em sua curta gestão, encerrada junto com o governo Natel em janeiro de 1967, empenhou-se em diminuir o déficit do estado, exercendo ainda influência direta na formação das Centrais Elétricas de São Paulo e na viabilização financeira do projeto hidrelétrico de ilha Solteira.

 

No Ministério da Fazenda

Com a posse do general Artur da Costa e Silva na presidência da República em 15 de março de 1967, Delfim Neto foi nomeado ministro da Fazenda e Hélio Beltrão assumiu a pasta do Planejamento. A nova equipe ministerial era composta por oito oficiais da ativa, dois da reserva, três técnicos civis e três políticos.

Delfim herdou de seu antecessor Otávio Gouveia de Bulhões uma política econômica baseada na contenção dos gastos públicos, do crédito e dos aumentos salariais, na elevação das tarifas dos serviços públicos, na eliminação de diversos subsídios governamentais, na centralização tributária e no incentivo ao mercado de capitais, às exportações e ao ingresso do capital estrangeiro. Essa política, apoiada pelo sistema financeiro internacional, teve um impacto recessivo na economia nacional, foi muito criticada por parcelas significativas do empresariado nacional e foi acompanhada por uma forte repressão contra os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, insatisfeitos com a queda de seu poder aquisitivo e a perda da estabilidade, substituída pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse contexto, a posse do novo ministro da Fazenda despertou expectativas de mudança em setores do empresariado nacional, interessados no fim da recessão. Com efeito, Delfim anunciou desde o primeiro momento que pretendia combinar o combate à inflação com a aceleração do crescimento econômico.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), elaborado no início de sua gestão, considerava os altos custos financeiros pagos pelas empresas e os elevados preços das tarifas dos serviços públicos como fatores principais do processo inflacionário, modificando assim o enfoque oficial dos anos anteriores, que tomava o excesso de demanda como a principal causa da inflação. Baseado nessa nova avaliação e interessado em retomar altas taxas de crescimento econômico, Delfim tabelou e reduziu as taxas de juro e permitiu uma ampliação do crédito, o que provocou uma expansão de 43% dos meios de pagamento em 1967, equivalente ao triplo do ano anterior. Ao mesmo tempo, o congelamento salarial foi mantido e o governo introduziu um sistema de controle de preços que desembocaria em 1969 na criação do Conselho Interministerial de Preços (CIP).

Delfim alcançou os dois principais objetivos definidos para o primeiro ano de sua gestão: a taxa de inflação baixou para 23% em fins de 1967 e o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,8%, dando início a um novo ciclo ascendente da economia nacional, que se estenderia até 1974. Em 1968, o crescimento atingiu 9,3%, devido principalmente ao desempenho da indústria, que alcançou a taxa de 15,5%, liderada pelo setor de bens duráveis de consumo.

Essa retomada do crescimento foi possibilitada por um conjunto de fatores, como a grande expansão do comércio e da liquidez internacionais no período, a expansão do setor público, responsável pela absorção de grande parte da capacidade ociosa do parque industrial brasileiro, a consolidação do mercado de capitais e do sistema financeiro nacionais e a política de achatamento salarial. As condições políticas também influíram nesse desempenho.

Como decorrência da aguda crise que se abateu sobre o país em 1968, com a intensificação da campanha oposicionista e a proliferação de manifestações estudantis e choques de rua com a polícia, setores militares mais radicais assumiram influência preponderante no governo e patrocinaram um recrudescimento da repressão e um fortalecimento do Poder Executivo em detrimento de outras instâncias. Para isso, contribuiu de forma decisiva a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, assinado pelo presidente da República e todos os ministros de Estado, inclusive Delfim.

Com o afastamento de Costa e Silva em agosto de 1969 por motivo de doença, seu lugar foi ocupado inicialmente por uma junta militar que no dia 8 de outubro de 1969 anunciou a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência, decisão que seria ratificada pelo Congresso no dia 25 seguinte. Apesar da mudança de governo, Delfim Neto foi mantido em seu posto e a política econômica não foi alterada. O endurecimento do regime militar favoreceu ainda mais a centralização financeira e tributária em curso e garantiu a aplicação das diretrizes do Ministério da Fazenda. Nos anos seguintes ocorreram alguns remanejamentos na equipe ministerial que fortaleceram sucessivamente a posição de Delfim como principal condutor da política econômica do governo.

Em fevereiro de 1970, o conflito interministerial sobre a questão do café solúvel resultou na demissão do diretor comercial e do presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC), respectivamente Vander Batalha e Jaime Miranda, e do ministro da Indústria e Comércio, Fábio Yassuda, que não concordavam em elevar as taxas sobre o café solúvel exportado para os Estados Unidos, conforme exigia o governo desse país. Fortalecido com essas demissões, Delfim negociou a supressão das taxas em troca da suspensão do pagamento ao IBC da cota de contribuição devida pelas 560 mil sacas de café verde exportadas anualmente para os Estados Unidos, o que implicava uma queda de mais de dez milhões de dólares anuais na receita do IBC.

Em maio de 1973, a redução do crédito aos pecuaristas, a diminuição de 40% nas cotas de exportação da carne e a introdução de um confisco cambial nas operações externas com esse produto, decretadas por Delfim Neto, levaram à renúncia do ministro da Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, que criticou duramente a afirmação de que “o governo é um ente essencialmente aético”, atribuída por ele ao ministro da Fazenda.

 

O “milagre brasileiro”

A taxa de crescimento do PIB brasileiro se manteve elevada durante toda a gestão de Delfim no Ministério da Fazenda: 9% em 1969, 9,5% em 1970, 11,3% em 1971, 10,4% em 1972 e 11,4% em 1973. Esse período tornou-se conhecido como o do “milagre brasileiro” e teve como setores mais dinâmicos as indústrias de bens de consumo durável, bens de produção, construção civil e bens intermediários. A modernização produzida na economia se difundiu também para outros setores, como o comércio, que passou a ser controlado pelos supermercados, em detrimento do pequeno negócio tradicional. A rede de rodovias recebeu grande impulso e, em consequência do crescimento industrial, as cidades experimentaram grande expansão, passando a absorver pela primeira vez, segundo os dados do censo de 1970, a maior parte da população do país.

Pretendendo garantir o fluxo de importações necessárias ao crescimento da economia nacional e estimular o ingresso do capital estrangeiro, o governo adotou uma agressiva política de exportações, estimulando especialmente as indústrias produtoras de manufaturados, que ampliaram sua participação relativa na pauta de exportações brasileiras. Entretanto, apesar de a taxa média anual de crescimento das exportações entre 1967 e 1972 se situar em torno de 19,3%, o ritmo das importações foi superior, ficando em cerca de 24% anuais, enquanto o comércio exterior como um todo experimentava um crescimento de 165% nesse período.

As políticas cambial, tributária e creditícia também foram colocadas a serviço das exportações de manufaturados, com a frequente utilização das minidesvalorizações do cruzeiro em relação ao dólar, a ampliação das isenções fiscais e a concessão de créditos especiais para as empresas que destinavam parte substancial de sua produção ao exterior. Com o mesmo objetivo, as estruturas de comercialização foram modernizadas, com a regulamentação das trading companies, especializadas na colocação de produtos no mercado externo. Ao mesmo tempo, o governo passou a facilitar as importações de bens de capital e insumos em geral, criando um sistema de isenções tarifárias que baixou as alíquotas vigentes no período anterior. Essa política gerou, a partir de 1968, déficits permanentes no balanço de pagamentos, contornados quase sempre com empréstimos e financiamentos de bancos privados estrangeiros. A dívida externa brasileira passou de 3,281 milhões de dólares em 1967 para 9,521 milhões de dólares em 1972, mas a abundância de crédito internacional nessa época garantia a reciclagem desse valor. Como contrapartida, as empresas multinacionais conseguiram ampliar seus investimentos no país e passaram a deter o controle de importantes setores da economia brasileira.

O setor público também ampliou substancialmente sua presença na vida econômica nacional. As empresas estatais, responsáveis por 26% do patrimônio líquido da indústria brasileira em 1968, aumentaram sua participação para 32% em 1972. Ao mesmo tempo, o Estado passou a deter cerca de metade dos depósitos na área bancária e a concentrar a quase totalidade dos recursos de financiamento a investimentos, principalmente através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Passou a controlar também 80% da capacidade de geração de energia elétrica, 72% dos ativos da indústria siderúrgica, 60% dos ativos e 80% das exportações de minério de ferro, e 80% dos ativos do setor de exploração, refino e distribuição de petróleo.

Os principais mecanismos de sustentação desse crescimento do setor público foram a centralização e a modernização do sistema tributário, cujo poder de arrecadação cresceu 55%, em termos reais, entre 1968 e 1971, e a criação de mecanismos compulsórios de poupança para os trabalhadores, como o FGTS, o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), os dois últimos iniciados em 1970 e administrados pelo governo federal através da Caixa Econômica.

Como resultado da série de incentivos ao mercado de capitais, à formação de bancos de investimento, à fusão de grupos financeiros, à abertura do capital das empresas à aplicação na bolsa de valores (com dedução no imposto de renda), os negócios financeiros experimentaram uma grande expansão que produziu, em 1971, a quebra de todos os recordes de operações na bolsa.

O período do “milagre brasileiro” foi marcado também por uma grande ofensiva de propaganda oficial em torno dos “projetos de impacto” sucessivamente anunciados pelo governo, como o Plano de Integração Nacional, de julho de 1970, que resultou na construção da rodovia Transamazônica; o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, de maio de 1971, que estendeu aos trabalhadores rurais os benefícios da Previdência Social; o Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), voltado para a concessão de créditos subsidiados a produtores rurais; a empresa binacional de Itaipu, formada em 1973 junto com o governo do Paraguai com o objetivo de construir a maior hidrelétrica do mundo na fronteira dos dois países; a ponte Rio-Niterói, e ainda grandes projetos na área de telecomunicações.

Entretanto, os benefícios sociais desse crescimento econômico atingiram os assalariados de baixa renda em escala muito inferior ao que ocorreu nas camadas médias ou ricas. O valor real do salário mínimo caiu, e a parte mais pobre da população viu sua participação na renda nacional decrescer de mais de 1/6 em 1960 para menos de 1/7 em 1970. Delfim Neto considerou normal esse processo de concentração de renda, afirmando que em qualquer tipo de desenvolvimento econômico “alguns melhoram mais do que os outros”.

 

As críticas

Com a posse do general Ernesto Geisel na presidência da República em 15 de março de 1974, a equipe ministerial foi reorganizada, cabendo a Mário Henrique Simonsen o Ministério da Fazenda, enquanto João Paulo dos Reis Veloso foi mantido no Ministério do Planejamento, que já ocupava desde o início do governo Médici (1969-1974). Afastado das atividades executivas na área econômica no momento em que o governo anunciava o início da “distensão lenta, gradual e segura”, Delfim demonstrou interesse pela vida política, manifestando o desejo de governar São Paulo. Entretanto, foi informado por Petrônio Portela, presidente da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que o presidente Geisel já havia escolhido Paulo Egídio Martins para o cargo. Desistindo temporariamente desse objetivo, aceitou substituir o general Aurélio de Lira Tavares no posto de embaixador do Brasil na França, tomando posse em 7 de fevereiro de 1975.

Em agosto de 1976 voltou a admitir seu interesse em governar São Paulo e, em dezembro de 1977, anunciou que deixaria o posto em Paris no ano seguinte, o que não surpreendeu os meios políticos, sabedores de sua pretensão. Substituído em 28 de fevereiro de 1978 por Ramiro Saraiva Guerreiro, retornou ao Brasil e tentou obter apoio do governo federal para realizar uma composição favorável a seu nome na seção paulista da Arena, então dividida entre Laudo Natel, Rafael Baldacci e Ademar de Barros Filho. Chegou a se proclamar publicamente candidato, mas voltou a desistir de concorrer na convenção arenista no início de junho de 1978, quando o governo federal se definiu a favor de Natel. Mesmo com o apoio de Geisel, contudo, Natel foi preterido em favor de Paulo Salim Maluf, finalmente indicado pelo partido para o governo estadual.

Com o fim da censura prévia à imprensa, decretado no último ano do mandato presidencial de Geisel, começaram a surgir severas críticas a Delfim, por sua atuação seja como ministro, seja como embaixador. Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais e Econômicos (DIEESE) contestava os índices oficiais da inflação de 1973, que teriam sido subestimados, com sérias consequências para o cálculo dos reajustes salariais. Em depoimento prestado em agosto de 1978 à CPI que investigava a política salarial do governo, o economista Julian Chacel, diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), reconheceu, segundo a revista Veja (23/8/1978), que, em estudo encomendado pelo ministro Mário Henrique Simonsen em março de 1974, os índices encontrados haviam indicado, em 1973, um aumento de 24,8% nos preços, e não de 14%, como fora anunciado no governo do general Emílio Médici. Delfim afirmou que os índices refeitos pela FGV representavam apenas um exercício do que poderia ter acontecido se os preços tivessem sido liberados pelo governo em 1973 e atacou o estudo do DIEESE. Em resposta, a diretoria do DIEESE divulgou uma nota intitulada O lobo perde o pelo mas não perde a manha, acusando Delfim de ter manipulado dados e prejudicado os trabalhadores.

No dia 3 de outubro de 1978, o ex-deputado baiano Francisco Pinto afirmou, durante um comício na Bahia, que o coronel Raimundo Saraiva Martins, adido militar na França durante a gestão diplomática de Delfim, teria encaminhado um relatório a seus superiores acusando o embaixador de cobrar uma comissão em todas as transações comerciais realizadas entre os dois países. Delfim desafiou seu acusador a divulgar o documento e, ao mesmo tempo, abriu um processo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia contra Francisco Pinto.

 

No Ministério da Agricultura

Apesar das críticas, Delfim continuou prestigiado nos meios governamentais. Com a posse do general João Batista Figueiredo na presidência da República em 15 de março de 1979, foi organizado um ministério de composição entre o chamado “grupo da Sorbonne”, ligado às origens da Escola Superior de Guerra, e a equipe mais próxima do ex-presidente Médici. Dentro do esquema governamental, Mário Andreazza, escolhido ministro do Interior, José Costa Cavalcanti, presidente da Itaipu Binacional, e Heitor Aquino Ferreira, secretário particular do novo presidente da República, apoiaram, com êxito, a indicação de Delfim Neto para a pasta da Agricultura, considerada uma das prioridades do novo governo. O Ministério da Fazenda foi entregue a Karlos Rischbieter, e a Secretaria de Planejamento (Seplan), que substituiu o Ministério do Planejamento, coube a Mário Henrique Simonsen.

Pretendendo entusiasmar agricultores e pecuaristas, Delfim obteve de Simonsen um substancial aumento para os preços mínimos dos produtos agrícolas da safra 1979-1980. Conseguiu também que o Ministério da Agricultura voltasse a ocupar um lugar no Conselho Monetário Nacional, que aprovou em maio de 1979 um conjunto de medidas voltadas para transformar o crédito no principal fator de dinamização da agricultura. Os bancos comerciais foram obrigados a destinar 17% do total de seus depósitos à vista para o crédito agrícola (em lugar dos tradicionais 15%), cabendo 25% desse montante a pequenos proprietários, ao mesmo tempo que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) foi estendido a todos os produtores. Entretanto, essa política ficou cada vez mais ameaçada pelas restrições orçamentárias que, em dezembro de 1979, forçaram o Banco Central a elevar os juros reais dessas operações, vinculando-os às obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Essa medida foi compensada por um reajuste médio de 100% nos preços mínimos para a safra 1980-1981, acontecimento até então inédito, mas, em seguida, as taxas de juros sofreram novo aumento, passando de 21% para 35% nas áreas consideradas prioritárias e de 30% para 45% nas demais. Os créditos para a compra de fertilizantes químicos e minerais ficaram sujeitos às taxas comuns de custeio, e a aquisição de máquinas, equipamentos, tratores, veículos e bovinos, bem como as operações de reflorestamento passaram a depender das taxas de mercado, então fixadas em 73,8% no caso do Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, a cobertura do Proagro para o volume básico do custeio diminuiu de 80% para 60% do valor da produção. O aumento dos encargos financeiros e dos riscos inquietara agricultores e pecuaristas, que passaram a alegar maiores dificuldades para investir em suas atividades.

O novo governo foi obrigado a enfrentar uma conjuntura econômica marcada pela crise internacional. A redução no ritmo de crescimento da produção mundial repercutiu diretamente na retração do comércio e na deterioração das condições de financiamento externo. A elevação dos preços do petróleo limitou ainda mais a capacidade de importar da economia brasileira, agravando o déficit do balanço de pagamentos que, junto com o recrudescimento da inflação, passou a ser o principal problema enfrentado pela política econômica oficial. O governo optou então pelo desaquecimento do ritmo das atividades econômicas através da contenção dos gastos públicos e da liberação das taxas de juro.

Na primeira metade de 1979, diante do grande número de críticas a essa orientação, o governo resolveu concentrar ainda mais os poderes de decisão na área econômica. A Seplan passou a controlar o Conselho Monetário Nacional, o orçamento monetário e o Banco Central, antes subordinados ao Ministério da Fazenda, estabelecendo-se um comando único para o conjunto de operações ativas (alocação de crédito, gastos, inversões) e passivas (regulamentação da atividade bancária, da receita fiscal e da dívida pública) do governo. A única exceção do aumento dos poderes da Seplan foi a passagem do BNDE para a área do Ministério da Indústria e do Comércio.

Apesar das medidas contencionistas, a inflação voltou a crescer em meados de 1979, em virtude do aumento dos custos financeiros das empresas e do agravamento do déficit do Tesouro. Em consequência, começaram a aparecer sérios atritos entre o governo e setores do empresariado. Os produtores de bens de capital e de material eletrônico, muito dependentes das encomendas estatais, pressionavam violentamente pelo aumento dos investimentos públicos, enquanto os banqueiros, assustados com os planos para transformar o Banco do Brasil num banco comercial e irritados com os controles sobre a expansão de suas operações, manifestavam publicamente seu descontentamento com a política oficial. Essas pressões produziram maior rigor na aplicação da política contencionista, mas as incertezas e protestos continuaram, levando à renúncia de Mário Henrique Simonsen e à nomeação de Delfim Neto para a chefia da Seplan em 15 de agosto de 1979.

 

De volta ao comando da política econômica

A mudança de comando na política econômica oficial provocou expectativas positivas nos meios empresariais, pois, mais uma vez, Delfim repeliu firmemente a idéia de promover uma recessão e acenou com uma rápida reversão da escalada inflacionária. No período seguinte, sua força foi muito ampliada, com novas transferências de atribuições do Ministério da Fazenda para a Seplan e remanejamentos a seu favor nos escalões superiores do governo. Delfim criou a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços (SEAP) que, chefiada por Carlos Viacava, passou a controlar a Comissão de Financiamento à Produção (CFP). O diretor desta, Paulo Viana, ligado ao ministro Rischbieter, foi substituído por Francisco Vilela, indicado pela Seplan. A SEAP passou a controlar também a ação do CIP, antes vinculado à pasta da Fazenda. Outras iniciativas de Delfim foram a criação da Secretaria Especial de Controle das Estatais (Sest), chefiada por Nélson Mortada, e a reorganização da Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (Sarem). Por sugestão sua, Ângelo Amauri Stábile foi nomeado ministro da Agricultura e Paulo Iokota assumiu a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Esse fortalecimento do poder da Seplan e da influência de Delfim provocou o surgimento de atritos com Rischbieter, que já havia revelado divergências políticas com o presidente Figueiredo ao lhe enviar, em 13 de agosto de 1979, um documento intitulado Abertura política e crise econômica, defendendo a busca de um pacto social entre empresários e trabalhadores com a mediação do governo. A severa política de contenção dos preços de produtos industriais, determinada por Delfim, e o papel do Conselho Nacional de Comércio Exterior (Concex) no controle de importações e exportações foram os dois principais pontos de discórdia com o ministro da Fazenda, que acabou por renunciar em 15 de janeiro de 1980. Para seu lugar foi Ernâni Galveias, presidente do Banco Central, por sua vez substituído por Carlos Langoni.

Pretendendo aliviar os déficits no orçamento nacional e no balanço de pagamentos, Delfim promoveu mudanças no sistema tributário, eliminou grande parte dos subsídios e atualizou as tarifas do setor público, mantendo entretanto os incentivos à exportação e à agricultura. Em dezembro de 1979, o governo eliminou os subsídios fiscais às exportações de manufaturados, criou um novo imposto sobre essas operações e suprimiu o depósito compulsório que pesava sobre as importações, mas, para compensar, decretou uma desvalorização cambial de 30%.

Disposto a quebrar as expectativas inflacionárias, Delfim anunciou no início de 1980 a prefixação da correção monetária em 45% e do reajuste cambial em 40% durante o ano. Entretanto, nos meses seguintes a inflação permaneceu no patamar de 100% ao ano, levando o governo a aplicar novas medidas, como o tabelamento dos juros e da taxa de captação dos bancos comerciais; a criação de um empréstimo compulsório de 10% sobre os rendimentos não tributáveis acima de quatro milhões de cruzeiros; o aumento das alíquotas do imposto sobre operações financeiras e a extensão da incidência desse tributo às operações cambiais, com a fixação de uma alíquota adicional de 10% sobre as importações, e o aumento da carga tributária que pesava sobre a distribuição de dividendos e outras rendas do capital, inclusive com retenção na fonte. Em maio de 1980, através da Resolução nº 63, o Banco Central autorizou a ampliação dos tetos de captação de recursos externos, pretendendo assim estimular o ingresso de divisas no país.

Delfim considerava a existência de quatro causas básicas para a inflação: o excesso de gastos do governo, a pequena oferta de alimentos no mercado interno, o preço do petróleo importado e a política de reajustes semestrais de salários, implantada em novembro de 1979. Em agosto de 1980, defendeu a reforma dessa política para “montar um sistema salarial que funcionasse sem gerar desemprego”, propondo que os reajustes só fossem automáticos para quem ganhasse menos de dez salários mínimos. Entretanto, a única modificação aprovada pelo Congresso em outubro de 1980 nesse terreno foi a redução dos níveis de reajuste para as faixas acima de 15 salários mínimos.

Para Delfim, o principal problema a ser enfrentado era o do balanço de pagamentos e não o da inflação. A partir do segundo semestre de 1980, a política econômica esteve cada vez mais subjugada à busca do equilíbrio nas contas externas. Com o objetivo de ampliar o financiamento estrangeiro, Delfim viajou em outubro de 1980 aos Estados Unidos, Europa e Japão, mas os principais bancos mantiveram a posição de não aumentar os empréstimos ao Brasil. Alguns recomendaram que o país recorresse ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de obter um aval para a sua capacidade de gerir a dívida externa, enquanto outros ofereceram créditos vinculados a importações de mercadorias de seus países. De volta ao Brasil, ciente das dificuldades existentes para superar as restrições impostas pela dívida externa, Delfim anunciou algumas mudanças na política econômica brasileira para 1981. A correção monetária, prefixada em 1980, passaria a variar de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a indexação cambial seria calculada pelo diferencial entre o INPC e a inflação externa, o controle de preços exercido pelo CIP passaria a adotar critérios diferenciados para os setores competitivos, críticos e oligopolistas, e as taxas de juros teriam maior flexibilidade através da eliminação do redutor de 10%, da liberação das taxas das agências financeiras e da elevação das cobradas pelos bancos comerciais e de investimentos.

Pouco depois, o governo anunciou que limitaria em 5% a expansão do crédito em 1981, reduziria os gastos públicos, exerceria severo controle sobre as importações e incentivaria a captação de recursos no exterior. A situação do balanço de pagamentos se agravou com a elevação da taxa de juros no mercado internacional, fazendo com que o país tivesse que pagar 6,3 bilhões de dólares de juros só em 1980, quantia correspondente a 31% das suas exportações. Nesse ano a dívida externa atingiu o total de 54 bilhões de dólares.

Nos primeiros meses de 1981, o ex-presidente Jânio Quadros, dirigentes do Partido Popular (PP) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) mantiveram contatos com Delfim para conhecer suas pretensões em relação às eleições para o governo de São Paulo, previstas para o ano seguinte, mas as conversações não prosseguiram.

As reclamações do empresariado contra a política de contenção dos gastos públicos levaram Delfim a afirmar em junho de 1981 que esse setor só queria “as tetas do governo”, provocando imediata reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Essa entidade lembrou que o crédito subsidiado era dirigido apenas às pequenas e médias empresas e, assim mesmo, estava condicionado pelos bancos à aceitação das reciprocidades, que aproximavam bastante as taxas reais desse tipo de operação ao juro mínimo cobrado pelos bancos comerciais.

Com o propósito de reduzir seus gastos, o governo definiu também em junho de 1981 os critérios para a privatização de empresas estatais, excluindo da lista as que operavam em setores importantes para a segurança nacional, realizavam atividades de caráter monopolista, produziam insumos de importância estratégica ou asseguravam a presença nacional nos setores básicos da economia. Além disso, as empresas desestatizadas só poderiam ser vendidas a grupos brasileiros.

No mês seguinte, Delfim encaminhou ao general Golbery do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, um documento relatando a gravidade da situação da Previdência Social, prevendo um déficit de 204 bilhões de cruzeiros em 1981 (equivalente a quase 2% do PIB) e de 480 bilhões de cruzeiros em 1982. Para enfrentar essa crise, o relatório propunha a elevação de 8% para 10% da contribuição mensal de empregados e empregadores para a Previdência, a diminuição das pensões dos aposentados que voltassem a trabalhar e a alteração dos critérios para a concessão de aposentadoria. Além disso, sugeria também a suspensão do pagamento dos 10% acima do INPC nos reajustes salariais dos trabalhadores que ganhavam até três salários mínimos.

Esse conjunto de propostas foi derrotado em outubro no Congresso Nacional, mas no fim do ano a maioria governista garantiria por decurso de prazo a aprovação da majoração escalonada dos descontos previdenciários, sancionada pelo presidente da República em 29 de dezembro de 1981.

Diante das dificuldades enfrentadas pelo empresário norte-americano Daniel Ludwig para levar adiante o projeto Jari, na região limítrofe do Pará com o Amapá, Delfim articulou, ainda em 1981, uma associação de 27 grandes empresas brasileiras para comprar o empreendimento e garantir o cumprimento dos compromissos internacionais anteriormente assumidos. O governo concedeu uma série de garantias e subsídios a essa operação, que envolveu o pagamento imediato de 280 milhões de dólares e mais dividendos durante 35 anos a Ludwig.

Com o apoio da iniciativa privada e de instituições financeiras internacionais, o governo também se empenhou profundamente na implantação do projeto Carajás, cuja administração foi entregue a um conselho interministerial presidido por Delfim. Considerada a maior reserva de minério do mundo, Carajás, localizada no estado do Pará, começou a ser explorada mediante financiamento externo e grande abertura à iniciativa privada. Para viabilizar o projeto, Delfim conseguiu 1,1 bilhão de dólares no Japão, Alemanha e Estados Unidos, quantia considerada suficiente para garantir o início das exportações em 1985.

A contenção dos gastos públicos e a elevação das taxas de juros contribuíram para que, pela primeira vez em muitas décadas, fossem registradas em 1981 taxas negativas de crescimento do PIB (-3,5%) e do produto industrial (-9%) em relação ao ano anterior, segundo os dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de ocupar o cargo de ministro do Planejamento, Delfim Neto atuou efetivamente como um ministro da Fazenda, formulando as principais estratégias econômicas do governo e interferindo praticamente em todos os problemas nacionais.

Em 1980 promoveu uma reforma econômica que prefixava a inflação em 45%, mas o índice inflacionário foi a 110%. Em 1981, anunciou que o país deveria crescer 5%. Porém, no final do ano, pela primeira vez desde 1947, quando a Fundação Getulio Vargas começou a calcular o Produto Interno Bruto, o crescimento foi negativo: -1,9%. Ainda em 1981, Delfim qualificou de estúpida, “realmente imbecil”, a idéia de economistas da oposição que pediam a renegociação da dívida externa. Em maio de 1983, foi convocado pelo próprio Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena, para esclarecer ao Congresso porque o Brasil acumulara uma dívida de 88 bilhões de dólares nos anos anteriores.

Sua passagem pelo Ministério do Planejamento foi marcada pelo descontentamento de diferentes segmentos da sociedade, que buscavam seu afastamento. “Estamos a fim da cabeça do Delfim” foi um dos versos mais proclamados em todas as manifestações políticas do país nesse período. A política econômica do governo Figueiredo teve como resultados mais visíveis os quatro anos consecutivos de uma inflação de aproximadamente 100%, a grande recessão e o agravamento do quadro de miséria, além do aumento da dívida externa. Política econômica sem credibilidade, governo sem credibilidade. Ainda assim, Delfim manteve-se no cargo até o final do mandato presidencial, recebendo total apoio do general João Batista Figueiredo e de outros setores militares, como o grupo ligado ao ex-presidente Médici. As críticas a sua atuação partiam de adversários históricos, como os sindicatos e partidos de oposição, mas também surgiam de aliados tradicionais, como os empresários e os parlamentares governistas.

Em agosto de 1983 o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma série de denúncias em que o secretário-geral da Seplan, Flávio Pécora, era acusado de se ter beneficiado com a desastrosa administração da dívida polonesa para com o Brasil. O caso, conhecido como das “polonetas”, juntou-se a uma série de outros de denúncias de corrupção que envolveram Delfim Neto, como o “caso Delfim”, acompanhado pela quebra do Montepio Capemi e do conglomerado financeiro Coroa-Brastel, no início do ano. Somaram-se prejuízos de quase três bilhões de dólares, metade dos quais enterrados na dívida polonesa.

Em setembro de 1983, Delfim Neto foi acusado de ter recebido comissões para facilitar negócios de empresas francesas (10% nas negociações feitas na França) quando era embaixador do Brasil em Paris. A denúncia foi feita pelo general da reserva Adir Fiúza de Castro, ex-chefe do Centro de Informações do Exército e do Departamento de Operações Internas — Centro de Operações para a Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro. O general passara para a reserva no fim do governo Ernesto Geisel, após a derrota da candidatura do ministro do Exército Sílvio Frota, de quem era um dos mais ferrenhos defensores. Fiúza criticou Delfim ao confirmar em entrevista a O Estado de S. Paulo o teor das denúncias contidas no chamado “Relatório Saraiva”, conjunto de informes de conteúdo jamais divulgado na íntegra sobre a conduta do então embaixador Delfim Neto, compilado em 1976 pelo ex-adido militar da embaixada em Paris coronel Raimundo Saraiva Martins. Delfim rebateu as denúncias com um pedido formal à Procuradoria Geral da República para que instaurasse um processo penal contra Fiúza por crime de difamação. Um dia antes de protocolado o pedido, o coronel Saraiva depôs na CPI da Dívida Externa, na Câmara dos Deputados, negando-se a confirmar suas denúncias.

Naquele momento, duas grandes questões agitavam os debates em torno da política econômica: as dívidas externa (90 bilhões de dólares) e interna (de aproximadamente 21 trilhões de cruzeiros) e a política salarial. Os dois pontos eram evocados das mais distintas formas quando o assunto era o principal problema econômico brasileiro da época, a inflação. Diante desse quadro, Delfim afirmava que o principal problema a ser enfrentado era o balanço de pagamentos e não a inflação. Para equilibrar o balanço, conseguiu negociar novo empréstimo junto ao FMI ainda em 1983, num financiamento conhecido como “empréstimo Jumbo”. Na tentativa de conter o estouro do déficit público, a metade dos 6,5 bilhões de dólares prometidos pelo FMI foi diretamente comprometida com dívidas bancárias e comerciais no exterior. Para Delfim, o endividamento externo estava ligado à possibilidade de desenvolvimento e o déficit surgia basicamente do excesso de dispêndio das empresas estatais.

O empréstimo só foi negociado porque o Congresso, ao aprovar o Decreto nº 2.065, desenhou uma nova política salarial, precisamente um dos itens impostos pelo FMI para o programa de reajuste. Tratava-se da quarta tentativa do governo Figueiredo de aprovar uma nova política salarial, limitando os reajustes de salários a 80% do INPC, conforme haviam recomendado os técnicos do FMI. A tramitação da proposta de política salarial do governo durante o segundo semestre de 1983 foi o principal cavalo de batalha da oposição. Durante toda a gestão de Delfim foram nítidas as derrotas do governo no Legislativo. Na discussão da nova política salarial, em setembro de 1983, pela primeira vez em 18 anos o Congresso Nacional derrubou o Decreto-Lei nº 2.024 (baixado pelo Executivo em maio de 1983 em substituição ao Decreto nº 2.012, datado de janeiro), obrigando o presidente Figueiredo a repensar toda a estratégia de sustentação política de seu plano econômico. Nos dois casos, a idéia era mudar a política salarial em vigor desde 1979, que estabelecia reajustes salariais semestrais de 10% acima do INPC para os que ganhavam entre um e três salários mínimos mensais e de 100% do INPC para os que recebessem entre três e dez salários mínimos. Os decretos de 1983 limitavam os reajustes ao INPC e apenas as faixas salariais mais baixas recebiam reajustes equivalentes ao aumento dos preços. Porém, quando o Congresso rejeitou o Decreto nº 2.024, ele já não mais vigorava porque fora substituído por regra ainda mais austera, o Decreto-Lei nº 2.045 baixado em junho limitando o reajuste de todas as faixas salariais a 80% do INPC. Segundo a imprensa, a oposição matou o 2.024 não pelo que ele estabelecia, e sim pelo que ele era: um decreto.

Após a derrota na votação do decreto anterior, o governo procurou cercar-se de garantias extraordinárias para aprovar o Decreto nº 2.045. No Congresso, à base do entendimento, procurou negociar alterações na política salarial para as faixas de remuneração mais baixas, mas o acordo construído pelas lideranças governistas foi sepultado pelo ministro Delfim. Diante da pressão popular em Brasília contra o decreto, o presidente Figueiredo recorreu, pela primeira vez após a suspensão do AI-5, em 1979, à suspensão parcial das liberdades públicas, colocando Brasília em estado de emergência e encarregando o comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, de aplicar as medidas coercitivas. A tentativa de acordo no Congresso naufragou e o Decreto nº 2.045 não foi aprovado.

O governo baixou então nova regra (Decreto-Lei nº 2.064) condenada a ter vida curta, pois preservava reajustes integrais para a faixa de até três mínimos, mas instituía reajustes progressivamente menores para os salários mais altos, o que foi recebido como um arrocho da classe média. Após uma semana de atritos entre Delfim Neto e os líderes governistas no Congresso, adotou-se uma fórmula média de aumento de 87% do INPC para toda a massa salarial, que gerou a edição do Decreto-Lei nº 2.065.

Por trás das medidas autoritárias e dos atritos entre governo e oposição e entre aliados do próprio governo na discussão da política salarial, estava o crescimento da pressão popular, em especial através das demonstrações de força do movimento sindical. Exemplos disso foram a greve geral em julho, contra a política salarial, e a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no mês seguinte.

O crescimento das oposições se materializou em 1984 com a campanha pelo restabelecimento imediato das eleições diretas para a presidência da República — Diretas Já —, que levou milhões de pessoas às ruas de todo o país. A despeito do apoio popular, a emenda do deputado Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para novembro daquele ano, não foi aprovada na Câmara dos Deputados na sessão de 25 de abril, faltando 22 votos para que pudesse ser encaminhada à apreciação pelo Senado Federal. A maior parte das oposições e as dissidências do próprio governo, que já se tornavam nítidas quando da discussão da política salarial em 1983, passaram então a apoiar, na eleição pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal.

Em agosto de 1984, Paulo Maluf derrotou Mário Andreazza durante a convenção do PDS e tornou-se o candidato do regime militar no Colégio Eleitoral. Em novembro, certo de que Tancredo venceria as eleições indiretas, Delfim tentou convencer Paulo Maluf a renunciar à candidatura. Seria a única maneira, no entender do ministro, de o PDS sobreviver como grande partido após o Colégio Eleitoral. A manobra teria também, segundo ele, o objetivo de garantir a transição pacífica entre o governo Figueiredo e a futura administração, mas foi frustrada.

Eleito pelo Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves não chegou porém a assumir a presidência, por ter sido acometido de grave enfermidade que acabaria por levar ao seu falecimento em 21 de abril. Dessa forma o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo o governo desde 15 de março, foi efetivado. Também em 15 de março, Delfim Neto passou Seplan a João Sayad.

Ainda em março de 1985, entretanto, Delfim reapareceu nas primeiras páginas dos jornais acusado, junto com o ex-ministro da Fazenda Ernâni Galveias, de envolvimento no caso Coroa-Brastel. A denúncia foi encaminhada à Justiça pelo subprocurador-geral da República José Arnaldo da Fonseca. Em agosto Delfim depôs na CPI do Senado Federal que investigou as origens da crise na Previdência Social, em virtude da série de reportagens publicadas pelo Jornal do Brasil sobre a compra de equipamentos hospitalares franceses para diversas unidades do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), algumas delas autorizadas no apagar das luzes do governo Figueiredo.

Também em 1985 Delfim coordenou a campanha do ex-presidente Jânio Quadros, candidato da coligação entre o PTB e o Partido da Frente Liberal (PFL), que em novembro saiu vitorioso na disputa pela prefeitura de São Paulo, derrotando o candidato do PMDB Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, passou a articular com setores empresariais a candidatura de dezenas de parlamentares e a sua própria candidatura à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) na eleição de novembro de 1986, como parte de um projeto político de derrubada da hegemonia do PMDB na sua principal base, São Paulo.

Durante o governo Sarney, Delfim construiu a imagem de um dos principais críticos das medidas tomadas pela área econômica, comandada pelo PMDB a partir da chegada de Dílson Funaro ao Ministério da Fazenda. Criticou a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e moveu cerrada campanha contra o Plano Cruzado, programa que adotou um novo padrão monetário, o cruzado, em substituição ao cruzeiro, a estabilização cambial e o congelamento de preços e salários. Como candidato a deputado federal constituinte pelo PDS, sua plataforma política incluiu o retorno ao bipartidarismo e o voto distrital.

Em julho de 1986, o caso Coroa-Brastel voltou às manchetes tendo como alvo maior, nessa oportunidade, o empresário Assis Paim Cunha, acusado do derrame em 1983, a partir do Rio de Janeiro, do equivalente a quinhentos milhões de dólares em letras de câmbio frias. Com 28 fitas cassetes, Paim denunciou mais uma vez o envolvimento dos ex-ministros Delfim Neto e Ernâni Galveias e do ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni em atos irregulares. Apesar das denúncias, em novembro Delfim foi eleito deputado federal constituinte por São Paulo na legenda do PDS com mais de 76 mil votos.

 

Na Câmara dos Deputados

Empossado em 1° de fevereiro de 1987, Delfim Neto alinhou-se na Constituinte ao grupo conservador que na segunda etapa dos trabalhos articulou uma maioria parlamentar em torno do bloco suprapartidário autointitulado Centrão. Presidiu a Subcomissão de Princípios Gerais, da Intervenção do Estado, do Regime da Propriedade do Solo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, e foi suplente da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamentos e Finanças.

Nas votações importantes, foi a favor da pena de morte, do aborto, da pluralidade sindical, da soberania popular, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, e votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a limitação dos encargos da dívida externa, a limitação do direito da propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a estabilidade no emprego, a remuneração de 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.

Após a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, quando a Câmara dos Deputados retomou suas funções ordinárias, tornou-se membro titular das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Iniciado em 1º de janeiro de 1990 o governo de Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), que o PDS ajudara a eleger no segundo turno da eleição de 1989 contra Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), continuou a criticar a política do governo. Com o tom irônico de seus comentários, manteve um grande espaço na mídia quando se tratava de medir o clima do Congresso Nacional em relação às flutuações políticas.

Reeleito deputado federal em outubro de 1990, iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e das comissões especiais sobre Projetos de Lei, Legislação Tributária e Ajuste Fiscal. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

No início do governo Itamar, nas discussões que se seguiram ao aumento de tributos e sobre a necessidade da reforma fiscal, Delfim sempre defendeu posições contrárias ao aumento da carga tributária, em especial sobre as empresas, chegando a propor a utilização das reservas cambiais para a execução de obras de infraestrutura. Adepto das propostas privatizantes desde o governo Collor, defendeu o que chamou de “plano de privatizações selvagens” como única saída para conter a inflação no Brasil.

Em abril de 1993, com a criação do Partido Progressista Reformador (PPR), fruto da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), filiou-se à nova agremiação. Participou nesse ano da comissão especial sobre o programa de estabilização do governo. Quando, em fevereiro de 1994, o governo Itamar Franco, com o ministério da Fazenda sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, anunciou o Plano Real, considerou-o eleitoreiro e voltou a defender as “privatizações selvagens” como único remédio permanente contra a inflação.

Para participar da revisão constitucional, articulou e tomou parte no Bloco da Economia Moderna (BEM), que se pretendia um sucessor atualizado e mais organizado do antigo Centrão, com a participação de 136 parlamentares. Além de Delfim, o BEM contou com nomes como Roberto Campos (PDS), Roberto Cardoso Alves (PTB) e Luís Eduardo Magalhães (PFL). Como a revisão não foi à frente, o bloco continuou a servir de referência para posicionamentos dos liberais no Congresso, sem entretanto ter papel mais destacado.

Em junho de 1994 o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Delfim, Ernâni Galveias e o ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni das acusações sobre o caso Coroa-Brastel. Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor do fim do voto obrigatório, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Em outubro de 1994, foi reeleito para o terceiro mandato na Câmara, agora na legenda do PPR, tendo como reduto eleitoral a cidade de São Paulo. Na mesma data, Fernando Henrique Cardoso, desde 1988 transferido para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi eleito presidente da República. Empossado em fevereiro do ano seguinte, Delfim passou a integrar como titular a Comissão de Finanças e Tributação. Em agosto de 1995, com a criação do Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultado da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), ingressou na nova agremiação.

Ao serem apresentadas ao Congresso as primeiras propostas de reforma constitucional do governo Fernando Henrique, Delfim passou a elogiar a disposição do novo presidente de promover privatizações e abertura econômica, mantendo apenas críticas pontuais à política econômica e, mais tarde, ao aumento do desemprego por ela gerado. Acompanhando a orientação da base parlamentar governista, votou favoravelmente à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo e ao fim do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e as de outros países.

Defendeu ainda a implantação da ajuda oficial aos bancos através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado pelo governo por meio de medida provisória. Acabou, entretanto, envolvido em outro escândalo, quando da divulgação do conteúdo de uma pasta rosa encontrada junto a documentos do Banco Econômico, sob intervenção do Banco Central. Na pasta, seu nome era mencionado junto com os de outros políticos que teriam recebido auxílios não declarados da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e do próprio Banco Econômico nas duas campanhas eleitorais anteriores.

Em março de 1996, tornou-se presidente da Comissão de Finanças e Tributação, aumentando sua já grande influência sobre os debates econômicos. Embora qualificando de feito extraordinário a queda da inflação, intensificou as críticas aos aspectos cambiais da política econômica do governo, defendendo os interesses dos exportadores através da desvalorização do real. Enfatizou também sua análise do desemprego como resultado das políticas oficiais, participando inclusive de debates sobre o tema com sindicalistas da CUT e mostrando análises em muito convergentes, nessa matéria, com as da oposição à esquerda. O tom mais crítico de suas declarações estava associado ao posicionamento contrário do PPB em relação à emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e ao crescimento das especulações em torno das chances de Paulo Maluf, do PPB, então prefeito de São Paulo, no pleito presidencial de outubro de 1998.

Criticando a política de juros altos (“a tragédia do trabalhador desempregado e a alegria do banqueiro endinheirado”), a falta de mecanismos de proteção contra dumping de produtos asiáticos e o câmbio “engessado”, em palestra para empresários do setor têxtil pronunciada em agosto de 1996, declarou que o presidente Fernando Henrique Cardoso, “o exterminador do presente”, e a equipe econômica haviam disseminado na sociedade uma “ideologia pseudocientífica de um mercadismo puramente ideológico”.

Ainda em 1996, colocou em pauta na Comissão de Finanças e Tributação um requerimento do deputado Mílton Temer (PT-RJ) pedindo a instalação imediata de uma CPI para investigar o Proer. Seu gesto foi interpretado pelo governo como uma tentativa de criar um ambiente desfavorável à emenda da reeleição. Embora o relator Fernando Lopes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro – oposicionista escolhido pelo próprio Delfim –, tenha apoiado a proposta, a base governista na comissão conseguiu brecá-la. Por essas posturas bastante críticas ao governo, em algumas ocasiões Delfim chegou a ser elogiado por setores de esquerda, seus adversários históricos. Foi, por outro lado, bastante criticado por setores da imprensa favoráveis à política econômica em vigor e por membros da equipe econômica, principalmente o diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, qualificado frequentemente por Delfim como “rapaz fundamentalista”.

Em outubro de 1996 Delfim foi eleito Economista do Ano pela Ordem dos Economistas de São Paulo, recebendo mais votos do que o então ministro do Planejamento Antônio Kandir e do que o senador José Serra. Cotado para candidatar-se à presidência da Câmara pelo PPB, acabou retirando seu nome em favor do seu companheiro de partido, Prisco Viana, da Bahia. Foi também eleito vice-presidente do PPB e exerceu a vice-presidência das comissões mistas (Câmara e Senado) sobre controladores de instituições e sobre responsabilidade solidária e indisponibilidade de bens.

Principal porta-voz de Maluf no Congresso e membro da tropa de choque do PPB contrária à emenda da reeleição, que qualificou de “caudilhismo civil”, nas votações na Câmara em janeiro/fevereiro de 1997 pronunciou-se contra a emenda. Em março, foi escolhido por Maluf para comandar a bancada paulista na defesa do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, também do PPB, que vinha sendo alvo de acusações da CPI dos Precatórios. Tornou-se, ainda, membro titular da comissão especial do projeto sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Durante a maior parte de 1997 Delfim participou de diversos seminários em que defendeu a desvalorização gradual do real, que permitiria não só exportações mais competitivas, mas a possibilidade de diminuição dos juros, com a retomada do crescimento econômico. Em sua opinião, se simultaneamente as privatizações fossem intensificadas, o país estaria na direção correta. De tanto afirmar que o câmbio estava sobrevalorizado, chegou a ser chamado pelo governo de “crítico de uma nota só”.

Em outubro, em entrevista à revista Veja, reiterou suas críticas ao governo. Segundo ele, graças ao domínio sobre a mídia, instalara-se no país “um pensamento hegemônico que interditou o debate”; para divulgar a tese de que o combate à inflação era tudo, “o palácio do Planalto conta com a maior verba de publicidade que um homem já teve no Brasil. Neste ano [1997] são 445 milhões de reais para gastar em propaganda oficial”, ou seja, “dez mil salários mínimos por dia de publicidade pessoal”. Em novembro pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No período inicial da campanha para as eleições de outubro de 1998, considerou “terrorismo” a tese de que a subida do candidato petista Luís Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais tivesse provocado queda nas bolsas e fuga de capitais do país. Embora fosse membro do PPB de Maluf, adversário histórico do PT, considerava que “essa idéia de satanizar o Lula é um pouco ultrapassada”.

Em outubro de 1998, enquanto Fernando Henrique mais uma vez derrotava Lula na eleição presidencial, candidatou-se à reeleição para deputado e foi o segundo mais votado do PPB, com 177.912 votos. Em novembro votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Iniciou seu quarto mandato em fevereiro de 1999.

O início do ano de 1999 foi marcado por grave uma crise econômica, que colocou em risco o sucesso do Plano Real. Pressões exercidas sobre as reservas internacionais do país, motivadas pelo aumento das necessidades de financiamento do setor público no último trimestre de 1998, e ainda pela manutenção da política de câmbio fixo, levaram o governo a permitir a flutuação do real e sua desvalorização abrupta. Delfim saudou como acertada a decisão do fim do congelamento do câmbio e defendeu também ações diretas do governo em apoio aos exportadores, limitando as importações, e a negociação de linhas de crédito com os bancos estrangeiros.

Ainda em 1999 presidiu a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e integrou a comissão especial que analisou o projeto da lei de responsabilidade fiscal, que seria promulgado em maio do ano seguinte.

Em fevereiro de 2000 Delfim apoiou o projeto de emenda constitucional, apresentado pelo deputado Gérson Peres (PPB), que submetia ao Congresso Nacional o uso de capital estrangeiro nas privatizações do sistema financeiro. A proposta visava a impedir a participação de empresas estrangeiras no leilão de privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), o que acabaria ocorrendo no mês de novembro. Em outubro, após ter sido cogitado o lançamento do seu nome para concorrer à prefeitura de São Paulo, apoiou o candidato de seu partido, Paulo Maluf, que foi derrotado no segundo turno por Marta Suplicy (PT).

Em 2001 foi relator da comissão especial constituída para analisar o projeto de emenda constitucional que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A CPMF substituíra o antigo IPMF em 1997 e se destinava originalmente ao custeio da saúde pública, passando depois a ter parte de seus recursos transferidos à Previdência Social e à erradicação da pobreza. No mês de outubro, Delfim foi responsável pela apresentação de substitutivo de sua autoria, concedendo isenção da cobrança da CPMF às operações em bolsa de valores. Na ocasião, declarou que reconhecia não ser possível ao governo prescindir da cobrança desse tributo, cuja arrecadação correspondia a cerca de 6 % do PIB, mas lembrou a necessidade de promover a reforma tributária. Ainda em 2001, participou da Comissão Mista Especial da Crise de Abastecimento de Energia Elétrica e teve seu nome cogitado para concorrer às eleições para a presidência da República em 2002, pelo PPB. O partido optou, no entanto, por não participar do pleito presidencial.

Em 2002 presidiu a Comissão Especial de Tributação Cumulativa, que tratou da reformulação do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em março defendeu que o tratamento da matéria fosse iniciado pela reformulação do PIS, com a elevação da alíquota de 0,65 % para 1,65 %, sendo esse aumento compensado pelo fim da cumulatividade. Recomendou na mesma ocasião a extensão da cobrança das contribuições sociais às importações, antiga reivindicação da classe empresarial. Em maio, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei de sua autoria, permitindo que a instalação e o funcionamento das estações aduaneiras de interior fossem realizados por qualquer empresa privada. Na mesma legislatura, participou também, como membro titular, da subcomissão da Comissão de Finanças que investigou as causas das altas taxas e spreads (taxas de risco) bancários praticados no país.

Em maio, discordou da avaliação, formulada por analistas do mercado financeiro, de que a elevação do chamado “risco Brasil” pudesse ser atribuída ao crescimento de Luís Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais. No mês de julho, com a divulgação da chamada “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual o candidato do PT afirmava sua intenção de respeitar os compromissos firmados por Fernando Henrique Cardoso caso fosse eleito, avaliou que o documento eliminava boa parte das incertezas do mercado com relação a um eventual governo desse partido.

Ainda em julho, foi incluído na lista dos dez parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Nas eleições gerais de outubro elegeu-se para seu quinto mandato na Câmara dos Deputados, obtendo um total de 131.356 votos.

Ao longo da campanha presidencial de 2002, Delfim Neto novamente manifestou-se por diversas vezes crítico da política econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso. Condenou a manutenção de juros altos pelo Banco Central e os termos do acordo negociado com o FMI. O desenvolvimento da campanha confirmaria, por outro lado, sua aproximação com o candidato do PT, que contava ainda com o apoio do Partido Liberal (PL), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB). No segundo turno da eleição, anunciou seu apoio a Lula, em entrevista divulgada no site oficial da campanha. Procurado pelos principais jornais, elogiou o deslocamento do discurso do candidato petista, que passara a incorporar o tema do mercado, afirmando que Lula reunia “tantas condições de governar o Brasil quanto qualquer um dos outros três candidatos com os quais concorreu” no primeiro turno. Reiterou também sua avaliação de que a vitória de Lula não representava qualquer risco para o país, uma vez que seu programa de governo tinha sido “depenado de tudo aquilo que violava os princípios da economia de mercado”. Cobrava, no entanto, de Lula, o respeito à propriedade privada e a manutenção dos compromissos com os contratos, e a política econômica acertada por Fernando Henrique Cardoso com o FMI.

No pleito realizado em 27 de outubro, Lula venceu José Serra, do PSDB, com 52.793.364 votos, ou 61,27% dos votos válidos. Em dezembro, com o anúncio da composição do novo ministério, Delfim elogiou a indicação dos nomes de Antônio Palocci e Henrique Meireles, respectivamente, para o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Em janeiro de 2003, já considerado um importante interlocutor do novo presidente, foi escolhido para ocupar uma vaga no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, constituído para funcionar como órgão de assessoramento da Presidência da República. No mesmo mês endossou a decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa de juros, medida que julgava necessária para reduzir a inflação.

Na nova legislatura, iniciada em fevereiro, presidiu a Comissão de Finanças e Tributação e integrou, como titular, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foi suplente das comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia. Participou também das comissões criadas em 2003 e 2004 para analisar os projetos de emenda constitucional da reforma tributária e o projeto de lei regulamentando o transporte, o processamento, a estocagem e a comercialização no país de gás natural. Em abril de 2003, o partido ao qual estava filiado teve sua denominação alterada para Partido Progressista, passando a usar a sigla PP.

Ao longo do primeiro mandato de Lula, Delfim demonstrou em diversas ocasiões seu apoio à política econômica conduzida pelo presidente, considerando como inflexão importante, em relação ao governo Fernando Henrique, a prioridade ao desenvolvimento econômico mediante estímulos ao setor privado. Permaneceu, no entanto, crítico da política monetária, particularmente da política de juros altos do Banco Central, que traziam a sobrevalorização do real, em prejuízo da indústria e do setor exportador.

Em abril de 2004 elogiou o esforço da equipe econômica, que levara à obtenção do superávit primário de 4,32% e à retomada do dinamismo das exportações. Para dar continuidade à recuperação da economia, cobrou do governo maior empenho no estímulo ao setor privado, com vistas à ampliação dos investimentos necessários em infraestrutura, e a realização da reforma tributária. Defendeu também o aprimoramento da política tecnológica e industrial, através da desoneração de investimentos e exportações, do financiamento a custos adequados e de estímulos ao mercado de capitais.

Ainda em 2004 assumiu a presidência do Conselho Superior de Economia do Instituto Roberto Simonsen, braço da FIESP responsável pela elaboração de projetos, comunicação empresarial, seminários, palestras, cursos e coedição de livros. Foi indicado para o cargo pelo novo presidente da entidade, Paulo Skaf. No mesmo mês, criticou novamente a condução da política de juros pelo Banco Central, que considerava excessivamente conservadora.

No ano seguinte, em maio, seu sobrinho, Luís Apolônio Neto, que ocupava a presidência do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) por sua indicação, foi envolvido em denúncias sobre a existência de um esquema de corrupção e pagamento de propinas aos partidos da base aliada do governo, que incluíam também a empresa de Correios. De acordo com reportagem publicada na revista Veja, o deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, teria exigido do IRB o pagamento de uma mesada no valor de 400 mil reais, levando ao pedido de demissão de Lídio Duarte, antecessor de Luís Apolônio no cargo, e à nomeação deste. Em junho, Jefferson faria novas acusações, dessa vez apontando a existência de um esquema de compra de votos de parlamentares, pelo PT, capitaneado pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, que ficou conhecido como “mensalão”. As denúncias de corrupção no IRB acarretariam o afastamento de toda a cúpula dirigente do instituto, inclusive de Luís Apolônio, por decisão do ministro da Fazenda Antônio Palocci. As suspeitas não chegaram, entretanto, a atingir Delfim Neto, que não foi envolvido diretamente na crise.

Ainda em junho, Delfim lançou a proposta de zerar o déficit nominal em um período de seis anos. A medida, a ser adotada por meio da aprovação de emenda constitucional, obrigaria a redução da vinculação das receitas orçamentárias do governo a áreas como educação e saúde, para pagamento dos juros da dívida pública. A proposta chegou a encontrar receptividade por parte de Lula e dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Antônio Palocci. Foi discutida também por grupo de trabalho criado pelo presidente e integrado pelo próprio deputado, por Guido Mantega, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e pelo líder do governo no Senado, Aluísio Mercadante. O “déficit zero” sofreu, no entanto, forte oposição em setores do governo, inclusive do ministro do Planejamento, Luís Fernando Furlan, em razão de divergências quanto à definição dos fatores do crescimento da dívida pública, atrelados ao patamar de juros, e também em função do receio de que a encampação da proposta viesse a ameaçar os programas sociais do governo. Na mesma época, Delfim defendeu a adoção do controle da entrada de capitais no país para investimentos de curto prazo, com o objetivo de reduzir a valorização do real, proposta que foi rechaçada pelo ministro Palocci.

Também em junho de 2005, Delfim foi cotado para ocupar uma pasta no governo de Lula, em troca da participação do PP na base aliada do governo, mas seu nome sofreu fortes resistências em razão de sua vinculação com o regime militar. Sua indicação foi feita pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, também do PP, e tinha em vista as mudanças então anunciadas no ministério, após a demissão do ministro José Dirceu, da Casa Civil, envolvido no escândalo do “mensalão”. Em setembro de 2005, Delfim desligou-se do PP para filiar-se ao PMDB.

Nas eleições gerais de outubro de 2006, candidatou-se à reeleição para a Câmara dos Deputados, mas não teve sucesso. No pleito presidencial, manifestou mais uma vez seu apoio a Lula, candidato à reeleição pela coligação formada pelo PT, Partido Republicano Brasileiro (PRB) e PCdoB. Declarou também que seu novo partido, o PMDB, participaria da base de apoio ao presidente reeleito para contribuir na formulação de um programa para o país. Lula venceu a disputa no segundo turno, a 29 de outubro, contra Geraldo Alckmin (PSDB/PFL). No plano estadual, Delfim Neto apoiou Orestes Quércia, do PMDB, candidato derrotado nas eleições para o governo de São Paulo.

No final de 2006, foi novamente cotado para ocupar um ministério no segundo mandato de Lula, sendo seu nome citado também para a presidência do Banco Central, hipóteses que não chegaram a se confirmar. Deixou a Câmara em janeiro de 2007, ao final da legislatura.

Em novembro de 2007, foi nomeado por Lula para integrar o conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação, estatal responsável pela operação da TV Brasil, criada pelo governo federal, cargo que deixaria em julho de 2009.

Em 2008 tornou-se membro do conselho orientador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em janeiro, em entrevista à revista Desafios do Desenvolvimento, desse órgão, louvou o esforço do governo federal na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo mérito, no seu entendimento, era o de recuperar o desenvolvimento econômico e estimular o empresariado. Em setembro de 2009, declarou à revista eletrônica Poder e a O Globo que “Lula salvou o capitalismo brasileiro”, considerando positiva a reação do governo à crise econômica mundial de 2008. Elogiou também a criação de mecanismos visando ao aumento da igualdade de oportunidades, como o programa Bolsa Família, que no seu entender davam “moralidade ao capitalismo”.

Permaneceu, ao longo do segundo mandato de Lula, como interlocutor privilegiado do presidente, mantendo o tom de crítica à política de juros altos e propondo em diversas ocasiões cortes na taxa Selic (taxa básica de juros).

Casou-se com Mercedes Saporski Delfim.

Além de inúmeros artigos, foi coautor de O trigo no Brasil (1958) e O mercado do açúcar no Brasil (1958), e autor de O problema do café no Brasil (1959, 2ª ed. 1979), Alguns problemas da agricultura brasileira (1965), Alguns aspectos da inflação brasileira (1965), Agricultura e desenvolvimento (1966), Vinte anos de substituição do café brasileiro (1966), Planejamento para o desenvolvimento econômico (1966), Só o político pode salvar o economista (1986), Moscou, Freiburg e Brasília (1990) e Crônica do debate interditado (1998). Colaborou nos jornais Valor Econômico e Folha de S. Paulo e na revista Carta Capital.

Jorge Miguel Mayer/Renato Lemos/Maria Letícia Correia

 

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