ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO

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Nome: BRITO, Oliveira
Nome Completo: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRITO, OLIVEIRA

BRITO, Oliveira

*dep. fed. BA 1951-1961; min. Educ. 1961-1962; dep. fed. BA 1962-1963; min. Minas e Energia 1963-1964; dep. fed. BA 1964-1967 e 1968.

 

Antônio Ferreira de Oliveira Brito nasceu em Ribeira do Pombal (BA) no dia 8 de outubro de 1908, filho de Domingos Ferreira de Brito e de Evência de Oliveira Brito.

Cursou o Ginásio Ipiranga e em seguida o Colégio da Bahia, em Salvador. Formou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em 1933 e especializou-se em direito penal.

Com a redemocratização do país após o Estado Novo (1937-1945) e a conseqüente reconstitucionalização nos estados, elegeu-se deputado à Assembléia Constituinte da Bahia em janeiro de 1947 na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Assumindo sua cadeira em março do mesmo ano, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova Carta em abril de 1947, passou a exercer o mandato ordinário. Antes do término do mandato, licenciou-se da Assembléia Legislativa para assumir o cargo de secretário de Segurança Pública da Bahia no governo de Otávio Mangabeira (1947-1951).

Em outubro de 1950 foi eleito deputado federal por seu estado na legenda da Coligação Baiana, formada pelo PSD, o Partido de Reprepresentação Popular (PRP) e o Partido Social Trabalhista (PST). Assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, após deixar a Assembléia baiana. Reeleito em outubro de 1954, ainda na legenda da Coligação Baiana, dessa vez constituída pelo PSD, o PRP e o Partido Liberal (PL), nessa legislatura tornou-se presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No pleito de outubro de 1958 reelegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda da Aliança Democrática Popular, que reunia o PSD e o PRP. No início de 1959 concorreu à presidência da Câmara, apoiado pelo presidente da República Juscelino Kubitschek, mas foi derrotado por Pascoal Ranieri Mazzilli. Em maio de 1961 tornou-se vice-líder da maioria naquela casa.

Com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, o presidente da Câmara dos Deputados assumiu a presidência da República devido à ausência do vice-presidente João Goulart, que se achava em missão diplomática na China. Logo depois, os ministros militares declararam a inconveniência de Goulart assumir a presidência. Instalou-se no país uma crise político-militar, que foi contornada pela formação de uma comissão mista composta por seis senadores e seis deputados para estudar o pedido de impedimento do vice-presidente Goulart feito pelos ministros militares. Membro dessa comissão, Oliveira Brito foi eleito seu relator. A comissão rejeitou o pedido de impedimento, e, na ocasião, Oliveira Brito declarou que desejava ressaltar “a profunda anormalidade das instituições republicanas sob o regime presidencial e concluir que outra alternativa não nos resta senão a de mudarmos de sistema fazendo a experiência do regime parlamentar”. Em setembro de 1961 a emenda parlamentarista (Ato Adicional) foi aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado. João Goulart tomou posse nesse mesmo mês e formou seu primeiro gabinete tendo à frente o deputado Tancredo Neves. A Oliveira Brito coube o Ministério da Educação e Cultura, que assumiu ainda em setembro, em substituição a Brígido Tinoco. Esteve à frente desse ministério até junho de 1962, quando foi substituído por Roberto Tavares de Lira, reassumindo seu mandato de deputado federal.

Em agosto deste último ano redigiu emenda que reduzia o quorum para permitir ao futuro Congresso a reforma da Constituição. Uma vez aprovada essa emenda, com a concordância do presidente João Goulart, o comando parlamentar assumiria o compromisso de, após as eleições de outubro, votar outra emenda, pela qual suspenderia a vigência da Emenda Constitucional nº 4 até 1965, reestabelecendo-se, assim, os poderes do presidente da República. Em setembro, contudo, a emenda Oliveira Brito foi derrotada. Ainda nesse mês passou a ocupar a vice-liderança do PSD na Câmara dos Deputados. No pleito de outubro de 1962 foi mais uma vez eleito deputado federal pela Bahia, dessa vez na legenda da Aliança Democrática Trabalhista, formada pelo PSD, o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Social Progressista (PSP) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em 6 de janeiro de 1963 realizou-se o plebiscito nacional que resultou, por ampla maioria de votos, na revogação do parlamentarismo até então em vigor. Em abril desse mesmo ano, Oliveira Brito foi escolhido líder da maioria no Congresso. No final de maio, foi incumbido pelo presidente Goulart de denunciar o documento de compra da American Foreign Power Co. (Amforp) e de subsidiárias da International Telegraph and Telephone (ITT) pelo governo brasileiro, firmado entre o embaixador do Brasil em Washington, Roberto Campos, e o governo norte-americano. Goulart foi forçado a interromper as negociações devido às denúncias feitas pelo deputado Leonel Brizola, que as caracterizou como crime de lesa-pátria, já que o governo iria pagar uma quantia elevada pelo que qualificou de “montanha de ferro-velho”. No entanto, o escândalo enfraqueceu o governo Goulart, acusado de negligenciar os interesses brasileiros. Brizola responsabilizara a comissão interministerial pela aprovação do acordo, atacando principalmente o ministro da Guerra, general Amauri Kruel. A crise se acirrou de tal modo que Goulart, em junho de 1963, mudou todo o ministério. Nesse mesmo mês, concluída a formação do novo ministério, Oliveira Brito foi designado para a pasta das Minas e Energia, substituindo Eliézer Batista.

Durante sua gestão no Ministério das Minas e Energia, foram tomadas medidas no sentido do desenvolvimento da indústria nacional, ampliando-se o parque siderúrgico, criando-se as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), reformulando-se o Fundo de Eletrificação e garantindo-se a expansão da capacidade energética nacional. No que diz respeito às empresas estatais, o novo ministro incentivou a Companhia Vale do Rio Doce a construir o porto de Tubarão (SC) para exportar minério de ferro, cuja venda se destinaria à ampliação do setor siderúrgico nacional. Além disso, autorizou à Petróleo Brasileiro (Petrobras) atividades no setor de distribuição de derivados, estabelecendo, também, o monopólio da empresa para o fornecimento aos órgãos governamentais. Inaugurou ainda três grandes usinas: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e Ferro e Aço de Vitória. Deixou o cargo em 1º de abril de 1964, após a deposição do presidente João Goulart pelo movimento político-militar deflagrado no dia anterior.

Reassumiu seu mandato de deputado federal no mesmo mês, passando a ocupar o cargo de vice-líder do PSD a partir de junho de 1965. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se inicialmente ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em 1966 ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, e nessa legenda foi reeleito deputado federal nas eleições de novembro do mesmo ano. Licenciou-se da Câmara de abril de 1967 a novembro de 1968 e novamente a partir de dezembro desse último ano para ocupar a secretaria de Estado da Bahia, no governo de Luís Viana Filho. Em setembro de 1969 teve seu mandato cassado com base no Ato Institucional nº 5 (13/12/1968). Em 1981, já após a extinção do bipartidarismo, convidado pelo senador Tancredo Neves, admitiu a possibilidade de retornar à vida pública e ingressar no Partido Popular (PP).

Durante o governo de José Sarney (1985-1990), foi presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).

Oliveira Brito foi ainda prefeito municipal de sua cidade natal.

Faleceu em Salvador no dia 3 de julho de 1997.

Era casado com Edite Silva de Oliveira Brito, com quem teve duas filhas.

 

FONTES: BANDEIRA, L. Governo; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CISNEIROS, A. Parlamentares; Correio da Manhã (19/12/63); Globo (7/7/97); Grande encic. Delta; IPC. Relação de parlamentares (1/1/92 a18/8/98); Jornal do Brasil (17/9/81); MELO, A. Cartilhas; SILVA, H. 1934; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; VÍTOR, M. Cinco.

 

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