ANTONIO GARCIA DE MEDEIROS NETO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MEDEIROS NETO
Nome Completo: ANTONIO GARCIA DE MEDEIROS NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MEDEIROS NETO

MEDEIROS NETO

*const. 1934; sen. BA 1935-1937

.

Antônio Garcia de Medeiros Neto nasceu em Alcobaça (BA) no dia 14 de agosto de 1887, filho de Antônio Garcia de Medeiros Júnior e de Ana Angélica da Rocha Medeiros. Seu irmão, Raul da Rocha Medeiros, foi deputado federal em 1947 e 1949 e presidente do Instituto Brasileiro do Café em 1955.

Fez o curso primário em Alcobaça e o secundário em Salvador, no Colégio João Florêncio. Matriculou-se na Faculdade de Direito da Bahia e, ainda acadêmico, trabalhou como redator do Diário da Bahia. Desde então já participava ativamente da vida política local. Bacharelou-se em 1908, tendo sido o orador da turma.

Em 1910, quando discursava numa praça pública de Salvador em defesa de Rui Barbosa, candidato à presidência da República e seu amigo pessoal, foi ferido a bala no pulmão direito. Ao longo dos anos subseqüentes, elegeu-se três vezes deputado estadual e quatro deputado federal, mas nunca obteve reconhecimento do seu diploma.

Dois anos após a Revolução de 1930, fundou (janeiro de 1933) com o interventor em seu estado, tenente Juraci Magalhães, o Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, tendo integrado seu primeiro diretório central. Esse partido foi criado para que Juraci Magalhães consolidasse seu poder: por ser militar e cearense, o interventor sofria oposição tanto dos políticos baianos identificados com a revolução quanto dos que se haviam oposto a ela. Para estabelecer suas bases políticas, Juraci Magalhães articulou-se com os “coronéis” do interior, sobretudo os do vale do São Francisco, e com uma parte da intelectualidade do estado.

Em maio de 1933, Medeiros Neto elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte, à qual cabia elaborar uma nova carta constitucional, julgar os atos do Governo Provisório e eleger o presidente da República, dissolvendo-se em seguida. Na Assembléia, inicialmente como líder da bancada do PSD da Bahia e, mais tarde, como líder da maioria, apoiou irrestritamente o governo de Vargas, defendendo inclusive seus poderes discricionários.

No final de dezembro de 1933, Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda e líder da maioria na Constituinte, renunciou ao ministério e, em decorrência, deixou a liderança na Assembléia. Em conseqüência, no dia 14 de janeiro de 1934, Medeiros Neto foi indicado para substituí-lo na liderança da maioria na Constituinte.

Sua escolha provocou grande polêmica entre os deputados. Enquanto alguns o atacavam por seu passado “pouco revolucionário”, outros chegavam a considerá-lo “adversário da revolução”. Por outro lado, o fato de seu nome ter sido indicado pelo próprio Vargas ao presidente da Assembléia, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, foi interpretado como uma interferência do Governo Provisório nos trabalhos da Constituinte.

Medeiros Neto participou da Comissão Constitucional, conhecida como Comissão dos 26, formada por um representante de cada bancada estadual e dos grupos profissionais, num total de 26 membros. Essa comissão estava encarregada de, após estudar o anteprojeto de constituição elaborado pelo Governo Provisório e as emendas a ele apresentadas, formular um anteprojeto substitutivo a ser apresentado em plenário para discussão e novas emendas.

Sua tarefa, como líder da maioria, foi a de tentar uma aproximação entre os pontos de vista das bancadas mais importantes e numerosas, visando encontrar soluções conciliatórias que assegurassem a continuidade de Vargas no poder, mediante sua eleição para presidente constitucional. Desse modo, atuou na Comissão dos 26 e em toda a fase de preparação do texto constitucional com a flexibilidade necessária à defesa dos aspectos inovadores existentes no anteprojeto governamental, assim como de questões trazidas pelo plenário.

Entre os temas de maior importância então debatidos pelos deputados, incluíam-se: legislação trabalhista e pluralidade sindical; nacionalização de águas, solo e subsolo; voto secreto e voto feminino; intervenção do Estado em matéria de política social e econômica; legislação sobre a segurança nacional; reforço das atribuições da União frente aos estados e a manutenção ou rejeição da representação de classes no Legislativo.

A proposta conhecida como emenda Medeiros Neto, apresentada em janeiro de 1934, desencadeou na Assembléia um intenso debate. Por meio dela, o líder da maioria sugeria uma reforma do regimento interno da Constituinte a fim de inverter a ordem dos trabalhos, permitindo que se efetuasse a eleição do presidente da República antes da aprovação definitiva do texto constitucional. Essa proposta encontrou forte resistência e somente em fevereiro se chegou a uma solução conciliatória, aprovada por 131 votos contra 59.

Conhecida como Fórmula Simões Lopes (do nome de seu autor, Augusto Simões Lopes, constituinte pelo Rio Grande do Sul), a proposta previa a abreviação dos trabalhos através da votação em bloco do anteprojeto substitutivo, deixando as emendas para serem apresentadas e votadas somente em segunda discussão. A versão final do anteprojeto seria votada no prazo máximo de um mês e a eleição presidencial poderia ser realizada ainda no mês de março. Nenhuma dessas previsões, entretanto, chegou a efetuar-se.

Medeiros Neto atuou decisivamente na articulação da candidatura de Vargas, fato reconhecido pelo próprio presidente, em carta de abril de 1934 a José Antônio Flores da Cunha.

Defensor da censura feita na época à imprensa, chegando a afirmar que “nenhum jornal se queixou ainda por não poder criticar a obra constitucional”, o líder da maioria participou de modo ativo das discussões, do último capítulo do texto constitucional, relativo às disposições transitórias. Nesse capítulo, foram resolvidas algumas das mais importantes questões políticas relacionadas aos quadros governamentais: a ratificação dos atos do Governo Provisório, a decisão sobre a elegibilidade dos interventores e a decisão entre transformar ou não a Constituinte em Congresso ordinário.

As duas primeiras questões obtiveram a aprovação da Assembléia em 1º de junho, mas a última continuou por alguns dias como tema de grandes controvérsias. Inicialmente, Medeiros Neto defendeu a proposta governamental de transformar a Constituinte em Congresso ordinário, mas acabou por curvar-se frente à oposição das bancadas paulista, pernambucana e baiana. A solução encontrada foi a de prorrogar os trabalhos da Constituinte até a expedição dos diplomas dos deputados que seriam eleitos em outubro de 1934. Desta forma, negou-se ao chefe do governo o poder de baixar decretos-leis no período intermediário, o que constitui uma derrota política de Getúlio.

Quanto à Fórmula Simões Lopes, os fatos impossibilitaram sua concretização. Ao contrário do previsto, o texto da Constituição, com mais de mil emendas apresentadas, só entrou em votação final nos primeiros dias de junho, tendo sido promulgado em 16 de julho. A eleição presidencial realizou-se um dia depois (17/7/1934).

Em 1935, Medeiros Neto foi eleito senador federal na legenda do PSD pela Assembléia Legislativa da Bahia, tendo ocupado a presidência do Senado de maio desse ano até a decretação do Estado Novo (10/11/1937). Após o golpe de Estado, recolheu-se às suas atividades particulares, entre as quais contavam-se propriedades agrícolas em Alcobaça e Itaberaba (BA). Com o fim do regime de exceção e a redemocratização do país, foi um dos fundadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1945, ano em que apoiou a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à presidência da República.

Em 1947, na legenda do PTB, concorreu ao governo da Bahia contra Otávio Mangabeira. Este, apoiado por todas as outras forças políticas locais, saiu vitorioso.

Medeiros Neto foi membro do conselho da Ordem dos Advogados na Bahia e representante de seu estado junto ao conselho federal da entidade.

Faleceu em Itaberaba no dia 13 de fevereiro de 1948.

Foi casado com Carola Helena Rodenburg de Medeiros Neto.

Amélia Coutinho

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; Diário do Congresso Nacional; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; Jornal do Comércio, Rio (14/2/48); MELO, A. Cartilha; SENADO. Anais (1935); SILVA, H. 1935.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados