Antônio Kandir

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Nome: KANDIR, Antônio
Nome Completo: Antônio Kandir

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

KANDIR, Antônio

* dep. fed. SP 1995-1996; min. Planej. 1996-1998; dep. fed SP 1998-2003.

 

 

Antônio Kandir nasceu em São Paulo no dia 2 de maio de 1953, filho de Said Kandir e de Farida Kandir, ambos de origem armênia.

Graduou-se em engenharia mecânica de produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) em 1975, quando foi condecorado com o Prêmio Engenharia de Produção pela melhor monografia da escola. No período seguinte trabalhou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dirigiu a empresa de consultoria paulista Kandir e Associados Ltda. (1981-1983), foi coordenador de estudos econômicos da Itaú S.A. Planejamento e Engenharia e integrou a equipe de pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap, 1981-1989).

Com a posse de Franco Montoro no governo paulista, em 1983, integrou-se à equipe do secretário estadual de Planejamento Econômico, José Serra. Paralelamente, em 1984, foi comentarista econômico do programa RTC — Serviço Rádio e Televisão Cultura, em São Paulo, iniciou sua atuação sindical no Conselho Regional de Economia, e passou a fazer parte do conselho técnico do periódico Economia em Perspectiva, até 1987. Também em 1984 colaborou na preparação do Programa de Ação Governamental (PAG) apresentado por Tancredo Neves quando de sua campanha para a presidência da República, obteve o título de mestre em economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e iniciou sua carreira no magistério superior como professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, onde permaneceria por dois anos. Em 1985 passou a integrar o corpo docente da Unicamp e, a convite do secretário de Planejamento do governo Sarney, João Sayad, colaborou como consultor na preparação do III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Entre 1985 e 1986 trabalhou como consultor do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Em 1987 ministrou aulas na Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, como professor-visitante, e atuou também como assessor da Secretaria de Planejamento e Controle no Rio de Janeiro, durante o governo de Wellington Moreira Franco (1987-1991). Em 1988 recebeu o título de doutor na Unicamp, com um estudo sobre a dinâmica do processo inflacionário, e nesse ano e no seguinte foi ainda assessor técnico e consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

 

Secretário especial de Política Econômica

Em 1990, no governo de Fernando Collor de Melo, foi nomeado secretário especial de Política Econômica do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, então dirigido por Zélia Cardoso de Melo. Um dos principais formuladores da política econômica então adotada pelo governo, desempenhou papel central na preparação do chamado Plano Collor, conjunto de medidas econômicas decretadas imediatamente após a posse do presidente, em março de 1990, visando conter os altos índices de inflação enfrentados pela economia brasileira.

 O Plano Collor baseou-se primordialmente em uma drástica diminuição do volume de moeda circulante no país mediante o bloqueio, pelo governo federal, das contas bancárias, cadernetas de poupança e demais aplicações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. O projeto de estabilização econômica previa também o combate ao déficit público por meio de uma reforma administrativa voltada para a redução do tamanho e dos gastos do Estado. Nesse sentido, buscou-se o enxugamento da máquina administrativa através da demissão de servidores e da privatização de empresas estatais. Uma maior abertura da economia brasileira ao comércio exterior era outro ponto de destaque no projeto da equipe econômica de Collor, medida vista como decisiva para a contenção dos preços no mercado interno bem como para a modernização tecnológica da indústria nacional.

Bem-sucedido nos primeiros meses de sua implantação, o Plano Collor teve porém vida curta, e em pouco tempo a economia brasileira voltou a apresentar altos índices inflacionários. A equipe econômica do governo — que, apesar do prestígio inicial, sempre fora duramente criticada por importantes segmentos da opinião pública nacional, que protestavam contra o confisco da poupança — sofreu rápido desgaste. Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Melo deixou o governo, sendo acompanhada por Antônio Kandir.

Fora do governo, Kandir dedicou-se ao seu escritório de assessoria econômica em São Paulo. Em artigos publicados na imprensa defendeu-se das críticas dirigidas ao Plano Collor, argumentando que sua adoção era a única alternativa do governo para evitar a hiperinflação e a consequente “desintegração do tecido social, econômico e político”. Por encomenda da Força Sindical, elaborou o documento Um projeto para o Brasil.

Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em outubro de 1994 candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo e foi eleito com votos provenientes, em sua maioria, da capital do estado. Na mesma ocasião foi eleito presidente da República o senador Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB, principal artífice do Plano Real, conjunto de medidas de estabilização monetária implementadas durante sua gestão à frente do Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco, entre 1993 e 1994.

 

Na Câmara dos Deputados

Assumindo o mandato em fevereiro de 1995, foi indicado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em junho, tornou-se presidente da Subcomissão Especial para a Reforma Tributária, encarregada de discutir a reforma fiscal. No mês seguinte defendeu, naquela comissão, a nacionalização das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como única forma de “recuperar a eficácia dos incentivos fiscais” e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Até aquele momento, por não haver uma lei específica sobre o assunto, eram os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal que estabeleciam as regras para a cobrança do tributo, cabendo ao Senado determinar as alíquotas máximas e mínimas, fato que deu origem à chamada “guerra fiscal”. A proposta de Kandir não recebeu o apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional, que temiam a perda das prerrogativas para atrair investimentos. Kandir propôs, então, que as novas regras fossem válidas para dali a três anos e que qualquer redução no ICMS fosse apreciada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos estados.

Outro ponto de discussão referia-se ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), que Kandir queria modificar, pois considerava que as regras até então existentes eram injustas e anárquicas, típicas, segundo ele, de uma economia fechada. Sua ideia era manter a alíquota básica em 15%, com adicional para o lucro que superasse 240 mil reais, a taxação progressiva dos ganhos de capital (1996 — 5%; 1997 — 10%; 1998 — 15%), com isenção para operações na bolsa com prazo superior a 180 dias para investidores nacionais e estrangeiros, a tributação da remessa de dividendos de 15% e a tipificação como crime, passível de prisão por dois a três anos, do vazamento e publicação de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Em novembro de 1995, os operadores da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e de São Paulo promoveram uma paralisação de algumas horas contra a taxação do capital estrangeiro e a elevação do imposto para aplicadores nacionais, pois temiam o desemprego e a fuga de capitais das bolsas do país. Da mesma forma, o governo mostrava-se contrário à medida, pois previa perdas de receita significativas. As reações contrárias fizeram Kandir recuar da proposta de taxação progressiva, propondo a isenção para as empresas estrangeiras e nacionais cujas aplicações ultrapassassem 180 dias. Outro ponto polêmico referiu-se ao sigilo fiscal, que previa punição para os meios de comunicação que veiculassem informações por ele protegidas. A nova proposta isentava os meios de comunicação, porém previa a punição para o funcionário público que deixasse vazar as informações.

Ainda em novembro foi apreciado o projeto do governo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que propunha a alíquota de 35% para rendimentos superiores a 16 mil reais. Kandir propôs a manutenção das alíquotas de 15% e 25%, além da elevação do limite para a dedução com a instrução escolar. Propôs, ainda, o limite de dez meses para a devolução do imposto de renda, ficando o contribuinte, depois de passar o décimo mês, autorizado a abater do imposto a pagar o valor do imposto que lhe era devido.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, do Estado nas telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo; da mudança no conceito de empresa nacional; e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Uma das grandes preocupações de Kandir referia-se ao tabelamento dos juros em 12% ao ano, estabelecido pelo artigo 192 da Constituição de 1988, que tratava da regulamentação do sistema financeiro nacional. Considerando que a medida constitucional impedia os investimentos, propôs, em março de 1996, que sua regulamentação fosse feita em partes e através de legislação ordinária, e não em bloco por lei complementar, como previa a legislação em vigor. Além de acabar com o limite de juros, pretendia reforçar o papel do Banco Central através do estabelecimento de mandatos para seus diretores, tornar mais flexível o sistema bancário e acabar com a obrigatoriedade de os tesouros nacional e estaduais aplicarem sobras de caixa em bancos públicos.

Vice-líder do PSDB na Câmara, nos primeiros meses de 1996 apresentou uma proposta de alteração da Lei das Sociedades Anônimas. Em seu entender, as novas regras, ao facilitar a fusão e a incorporação entre as empresas, eliminariam os entraves ao desenvolvimento do mercado de capitais no país, facilitando a reestruturação e adaptação das empresas brasileiras ao novo contexto da globalização econômica. Esse projeto seria aprovado no Senado em abril de 1997.

Ainda em abril de 1996, Kandir apresentou um projeto de lei que criava a Sociedade de Garantia Solidária (SGS) para ajudar as micro e pequenas empresas junto às instituições financeiras. Entre outras coisas, as sociedades ficariam isentas do pagamento de imposto de renda e dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Em maio seguinte, com o aval do governo federal, apresentou projeto de lei que acabava com a incidência do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semielaborados, sobre a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e sobre os bens de consumo utilizados pelas empresas, inclusive a energia elétrica. Por ser o ICMS um tributo estadual, a nova lei previa uma compensação financeira aos estados através de repasses de verbas feitos pela União. Segundo o parlamentar, a nova lei, ao desonerar a produção, estimularia o incremento das exportações e a modernização das empresas nacionais, com o consequente aumento de sua competitividade internacional.

 

Ministro do Planejamento

No final de maio de 1996, Kandir foi convidado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério do Planejamento, sucedendo a José Serra, candidato à prefeitura de São Paulo na legenda do PSDB. Na ocasião, sua nomeação foi recebida com tranquilidade pelas bancadas nordestina e nortista do Congresso Nacional, além dos paulistas, que reconheciam sua flexibilidade e maior abertura para a negociação. Licenciou-se então da Câmara, deixando seu lugar para o suplente Emanuel Fernandes, também do PSDB.

Kandir tomou posse no ministério em 4 de junho prometendo dar continuidade à política econômica de seu antecessor. Sua indicação, porém, representou um fortalecimento no interior da equipe econômica do governo das posições defendidas pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, mais identificado do que José Serra com a austeridade fiscal. Kandir enfatizou seu compromisso com a defesa da estabilidade da moeda, com a reforma do Estado e com a implementação de políticas voltadas para o incremento das exportações. Dando prosseguimento ao Programa Nacional de Desestatização, cuja implantação inicial, ainda durante o governo Collor, tivera a sua decisiva participação, direcionou-o então para as empresas da área de infraestrutura, tais como portos, ferrovias, rodovias, setor elétrico e de telecomunicações.

Ainda em junho, declarou-se contrário à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, qualificando-a de “despautério”, pois, no seu entendimento, tal imposto prejudicaria as exportações, por incidir em cada etapa do processo produtivo, e elevaria as taxas de juros nominais. Defendia, em substituição à CPMF, a criação de uma contribuição sobre lucro bruto (CLB) — apresentara na Câmara projeto de lei complementar criando esse imposto. Esse posicionamento era contrário ao do ministro da Saúde, Adib Jatene, que chegou a ameaçar demitir-se se essa fosse a posição adotada pelo governo. Contudo, a CPMF foi defendida pelo Executivo e ainda naquele mês foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Também em junho Kandir participou do primeiro leilão de privatização ocorrido em sua gestão, o da concessão da malha Centro-Leste da Rede Ferroviária Federal, arrematada por um consórcio liderado pela Companhia Vale do Rio Doce. A privatização de toda a malha ferroviária federal estaria completa em julho de 1997.

Em julho de 1996, Kandir foi convocado a prestar depoimento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que apurava denúncias de manipulação política na distribuição dos recursos do Orçamento da União em benefício de parlamentares aliados do governo. No dia 31 desse mês, a revista Veja noticiou que, alguns dias depois de Kandir assumir o Ministério do Planejamento, a empresa Cerâmica Criciúma S.A. (Cecrisa), uma das principais indústrias de pisos e revestimentos cerâmicos do país — de cujo conselho de administração o ministro era membro desde 1992 e se desligara três dias antes de ser empossado — conseguira renegociar uma dívida de 9,1 nove milhões de dólares no Banco do Brasil, saindo de uma concordata que durava cinco anos. A empresa também contribuíra para sua campanha eleitoral em 1994.

Em agosto de 1996 Kandir passou a coordenar o programa Brasil em Ação, um plano de metas que envolvia 42 projetos sociais, de infraestrutura e de crédito, considerados prioritários pelo governo, a serem financiados com recursos oriundos do Orçamento, de fontes externas, de investimentos das estatais, dos estados, municípios e da iniciativa privada, e executados no biênio 1997-1998. Ainda no mesmo mês, seu projeto de isenção de ICMS nas exportações foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de intensas negociações com os governos estaduais e municípios, que temiam a perda de receita com o fim da cobrança do imposto. Para a aprovação da Lei Kandir, como ficou conhecida, foi necessária a criação de compensações financeiras para estados e municípios, através de títulos do Tesouro Nacional, que poderiam ser usados no pagamento de suas dívidas com a União. Contudo, o não recebimento de reembolsos geraria diversos atritos entre governadores e o governo federal, tais como a ameaça feita pelo governador tucano de São Paulo, Mário Covas, de não disputar a reeleição em 1998 caso a lei não fosse revista.

Em setembro, Kandir lançou a proposta de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no processo de privatização de empresas estatais, dando aos trabalhadores a opção de investir 50% do patrimônio do fundo em ações de empresas privatizadas. Aprovado no Conselho Nacional de Desestatização no mês seguinte, o projeto, batizado de Fundo Mútuo de Privatização (FMP)-FGTS, seguiu para a Câmara, onde seria votado e aprovado em agosto de 1997.

Maior defensor, na área econômica do governo, da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, aprovada pela Câmara em janeiro e fevereiro de 1997, Kandir declarou que o Brasil viveria “um boom de investimentos internos e externos”. Em maio, o governo federal promoveu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas de mineração do mundo, criada por Getúlio Vargas na década de 1940. A privatização da Vale motivou protestos de rua no Rio de Janeiro e foi condenada por variados segmentos políticos, bem como por diversas entidades da sociedade civil brasileira. Para Kandir, porém, a medida se justificava pela falta de capacidade da União para promover os aportes de capitais necessários à modernização da empresa e à manutenção da sua competitividade, pelo seu baixo padrão de rentabilidade, muito aquém do seu potencial, e pelo fato de o setor de mineração não ocupar mais uma posição estratégica na economia do país.

Ainda em maio de 1997, seu gabinete foi ocupado por manifestantes da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) que estavam participando do IV Grito da Terra Brasil, em Brasília. Protestando contra o descumprimento da promessa governamental de aumento em 50% dos recursos para a agricultura familiar, e aproveitando-se da ausência do ministro, os agricultores colocaram um peru na sua cadeira e permaneceram no gabinete por nove horas, até serem desalojados pela Polícia Militar. Kandir declarou que o ato rompia “de modo unilateral e por meio ilegal e ilegítimo o diálogo produtivo que vinha sendo travado entre as partes”.

Embora tivesse manifestado interesse em continuar como titular do Ministério do Planejamento, Kandir foi aconselhado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a disputar a reeleição para a Câmara. De toda forma, o presidente pediu-lhe que permanecesse até o limite do prazo de desincompatibilização (início de abril de 1998), para que não houvesse interrupção nos trabalhos de elaboração e negociação no Congresso do Orçamento da União para 1998, da política habitacional e dos projetos do Brasil em Ação. Assim, Kandir deixou a pasta em março de 1998, sendo substituído por Paulo Paiva, e retornou à Câmara dos Deputados no mês seguinte.

 

De volta à Câmara

Em maio de 1998, durante a votação da reforma da Previdência, especificamente do item referente ao estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, Kandir confundiu-se no momento de votar e, ao invés de apertar o botão “sim”, apertou o botão “abstenção”, fazendo com que o governo perdesse a votação por apenas um voto. Desolado, pois considerava a medida fundamental para o controle do déficit público, tentou retificar seu voto, mas já não era mais possível.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição na legenda do PSDB e foi o segundo candidato mais votado do partido, com mais de 111 mil votos. Em novembro seguinte votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência.

Iniciando seu novo mandato em fevereiro de 1999, foi primeiro vice-presidente da Comissão Especial sobre Reforma Tributária e membro da Comissão de Tributação da Câmara. Relatou o projeto de Lei das Sociedades Anônimas, que seria afinal aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2001, e no Senado em setembro. Ainda em março de 1999, apresentou o projeto de lei (nº 333/99) sobre crimes contra a propriedade industrial, em especial a falsificação de produtos (pirataria). Discutido na Câmara e no Senado, que o modificaram, o projeto, ainda não tinha sido votado em 2009.

Antônio Kandir deixou a Câmara ao fim do mandato, janeiro de em 2003, sem que tivesse disputado a reeleição em outubro anterior. Trabalhou como consultor de empresas e em 2004 tornou-se sócio-diretor da GG Investimentos, que em 2007 adquiriu o controle acionário da Providência – Companhia Providência Indústria e Comércio, indústria química do ramos de não tecidos, elaborados a partir de fios ou filamentos ligados mecânica, química ou termicamente, líder do mercado na América Latina. Foi, também, membro dos conselhos de administração da Gol, Medial, Avipal, Datasul, W. Torre e Supermercado Gimenes S.A.

Casou-se com Eugênia Cristina Alcântara Valente, com quem teve dois filhos.

Publicou Constituinte, economia e política da Nova República (1986, com Paulo Sandroni); A dinâmica da inflação: uma análise das relações entre inflação, fragilidade financeira do setor público, expectativa e margens de lucro (1990); Dinamics of inflation (1991); Brasil real: a construção da cidadania, da moeda e do desenvolvimento (1994); Brasil, século XXI: tempo de decidir (1994); A modernidade que interessa: duas agendas em uma só (1996) e O caminho do desenvolvimento: do Brasil hiperinflacionário ao Brasil competitivo e solidário (1998); Reforma da Lei das Sociedades Anônimas: inovações e questões controvertidas da Lei n. 10.303, de 31/10/2001 (com Jorge J. Lobo, 2002).

Maria Carmina Monteiro/André Couto/Marcelo Costa/ Renato Lemos

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (12/6, 6/8, 1/9, 3, 24 e 30/11/95, 31/5, 1/6, 7 e 15/6/96, 22/7, 13/8 e 11/9/96); Folha de S. Paulo (21/9/92, 14 e 28/5, 11 e 24/6, 17/7/95, 14/1, 14 e 30/5, 4/6, 15/10 e 22/10/96, 10 e 27/4, 15/5, 10/6/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (23/6, 8 e 11/7/95, 15/3, 29/5, 13/8 e 23/10/96, 14/7, 28/8 e 18/9/97, 7 e 8/5, 10/10/98); Isto é Dinheiro (14/3/07); Jornal do Brasil (1/6, 6 e 8/7, 10/11/95, 13/2, 1, 7, 8 e 12/6, 23 e 28/8/96, 11/4, 17 e 19/7/97); Portal ALMG. http://www.almg.gov.br/Acesso em 3 de dezembro de 2009; Portal Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br Acesso em 3 de dezembro de 2009; Portal MZweb http://www.mzweb.com.br/providencia/web/default_pt.asp?idioma=0&conta=28 Acesso em 3 de dezembro de 2009; Veja (31/7/96, 13/5/98).

 

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