CÂMARA,
Antônio
*dep. fed. RN
1983-1991; const. 1987-1988.
Antônio Severiano da Câmara Filho nasceu
em João Câmara (RN), no dia 13 de junho de 1938, filho de Antônio Severiano da
Câmara e de Maria Amélia Soares da Câmara.
Em 1964 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Dois anos depois, em novembro de 1966, foi eleito deputado estadual pela
legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao
regime militar instaurado no país em abril de 1964, e, a partir de então,
sucessivamente nas eleições de 1970, 1974 e 1978.
Foi segundo-vice-presidente da Assembléia Legislativa, líder
do partido (1979) e membro efetivo da Comissão de Economia e Justiça.
Em
novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação
partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
herdeiro do MDB.
Secretário-geral
do partido em 1982, denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio
Grande do Norte o crime praticado pelo secretário do Interior e Justiça, Manuel
de Brito, e pelo presidente do Banco do Desenvolvimento do Estado, Efren de
Lima, que haviam permitido o uso das repartições que dirigiam durante a
campanha eleitoral. Numa decisão inédita, o TRE acolheu a denúncia e encaminhou
o processo à Procuradoria da República.
Nas eleições de novembro de 1982 foi eleito deputado federal,
assumindo o cargo em fevereiro de 1983, um mês depois de encerrado seu mandato
estadual. Ao longo da legislatura, foi titular da Comissão de Economia,
Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de
Oliveira, que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da
República já em novembro daquele ano. Derrotada a proposição — faltaram 22
votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado Federal
—, Antônio Câmara apoiou o candidato oposicionista, Tancredo Neves, na reunião
do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. Eleito pela Aliança Democrática,
uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS),
abrigada na Frente Liberal, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a
falecer em 21 de abril de 1985 por motivo de doença. Nesta ocasião, fora
efetivamente substituído pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo
interinamente a presidência desde 15 de março do mesmo ano.
No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal
constituinte pela legenda do PMDB, iniciando o mandato em 1º de fevereiro do
ano seguinte. Presidiu o diretório estadual do partido no biênio 1987-1988.
Segundo-vice-presidente da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais, foi suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do
Idoso e das comissões de Educação, Cultura e Esportes; Ciência e Tecnologia; e
Comunicação. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que
praticassem políticas de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do
direito de propriedade, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical,
a estatização do sistema financeiro. Em contrapartida, apoiou a proteção do
emprego contra demissão sem justa causa, o turno ininterrupto de seis horas, o
aviso prévio proporcional, a soberania popular, o voto aos 16 anos, o
presidencialismo, a nacionalização do subsolo, o limite de 12% ao ano para os
juros reais, a proibição do comércio de sangue, a desapropriação da propriedade
produtiva. Tendo votado a favor do mandato de cinco anos para o presidente José
Sarney, ausentou-se das sessões em que foram debatidos o mandado de segurança
coletivo, o limite para os encargos da dívida externa, a descriminalização do
aborto e criação de um fundo de apoio à reforma agrária.
Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de
outubro de 1988, integrou-se aos trabalhos legislativos ordinários, deixando a
Câmara em fevereiro de 1991, sem disputar reeleição.
Ainda em 1991, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do
Rio Grande do Norte, onde presidiu a Primeira Câmara, em 1994; a Segunda
Câmara, em 1995; e o próprio tribunal, em 1997-1998. Em 1999, foi indicado
conselheiro corregedor, com mandato previsto até o ano 2000.
Casado com Marli Andrade Alecrim Câmara, teve quatro filhos.
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J.
& OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (19/1/87); INF. BIOG.;
TRIB. REG. ELEIT. RN; Veja (14/7/82).