ANTONIO VITAL DO REGO

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Nome: REGO, Vital do
Nome Completo: ANTONIO VITAL DO REGO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

REGO, Vital do

*dep. fed. PB 1963-1969 e 1991-1995

Antônio Vital do Rego nasceu em Campina Grande (PB) no dia 21 de maio de 1935, filho de Veneziano Vital do Rego e de Vicentina Figueiredo Vital do Rego. Seu tio Argemiro de Figueiredo foi governador da Paraíba de 1935 a 1937, interventor de 1937 a 1940, constituinte em 1946, deputado federal de 1946 a 1951 e senador de 1955 a 1971. Seu primo Petrônio de Figueiredo foi deputado federal pela Paraíba de 1967 a 1975.     

Transferindo-se para Pernambuco, ingressou na Faculdade de Direito de Recife em 1954 e graduou-se em ciências jurídicas e sociais em 1958.

De volta a seu estado, em outubro de 1958 elegeu-se deputado estadual na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Assumindo o mandato em janeiro de 1959, tornou-se líder do governo na Assembléia e membro da Comissão de Justiça e Orçamento. Em outubro de 1962 foi eleito deputado federal pela Paraíba, dessa vez na legenda da União Democrática Nacional (UDN), assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, após deixar a Assembléia de seu estado. Tornou-se vice-líder da bancada da UDN em abril de 1963 e, ainda nessa legislatura, foi vice-presidente da Comissão de Redação e membro titular da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Nessa legenda foi reeleito deputado federal pela Paraíba em novembro de 1966.

Iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Orçamento e suplente da Comissão de Justiça, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o custo do veículo nacional e da CPI sobre irregularidades em indenizações de terras ocupadas por açudes no Nordeste. No pleito municipal de novembro de 1968 concorreu, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), à prefeitura de Campina Grande, mas não conseguiu se eleger. Em janeiro do ano seguinte teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos, com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro do ano anterior. Diante disso, foi afastado das funções de professor de Sociologia e de chefe do departamento de ciências sociais da Universidade Federal da Paraíba (Ufpb). Passou a se dedicar às atividades jurídicas e, recuperados seus direitos políticos em 1979, retornou à docência dois anos depois, quando foi reintegrado ao quadro permanente como professor titular da Ufpb. Exerceu a função de professor de direito e de sociologia em importantes instituições de ensino superior do país, como a Universidade Estadual da Paraíba, a Universidade de São Paulo e a Fundação Universidade Regional do Nordeste. Nesta, ocupou também o cargo de reitor até o ano de 1982, quando renunciou ao cargo para concorrer nas eleições para prefeito de Campina Grande.

Na ocasião do pleito, entretanto, foi derrotado por Ronaldo Cunha Lima. Em 1985 assumiu a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção da Paraíba. Em 1987, durante o segundo governo de Tarcísio Buriti (1987-1991), foi nomeado procurador do estado. Permaneceu nessa função até 1990, quando se desincompatibilizou para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados por seu estado.

Filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), em outubro desse ano elegeu-se deputado federal, tendo assumido uma cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, ocasião na qual deixou a presidência da OAB-PB. Tornou-se vice-líder do seu partido, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, além de suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Em maio de 1992, a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do então presidente da República Fernando Collor (1990-1992), na qual afirmava haver um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de campanha do presidente. Esta denúncia levou à criação de uma CPI no Congresso no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedida a abertura do processo de impeachment, aprovada pela Câmara dos Deputados na votação de 29 de setembro daquele ano, com voto favorável do deputado Vital do Rego. Esse processo, em seguida, seria encaminhado ao Senado.

No início do mês seguinte, Collor deixou o governo, no qual foi substituído, em caráter interino, pelo seu vice Itamar Franco. No dia 29 de dezembro desse ano, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, que não foi aceita pela mesa diretora dessa casa do Congresso. Pouco depois, o plenário da Câmara Alta aprovou o impeachment de Fernando Collor, que, em conseqüência, teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Durante essa legislatura, Vital do Rego votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e votou contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Ausentou-se apenas na votação do projeto que estabelecia o fim do voto obrigatório.

Concorrendo a novo mandato no pleito de outubro de 1994 na legenda do PDT, conseguiu apenas uma suplência, deixando, assim, a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, no fim da legislatura. Voltou a disputar uma cadeira no Legislativo Federal nas eleições de outubro de 1998, na coligação comandada pelo PMDB, à qual o PDT integrava, mas não conseguiu se eleger. Retomou, em seguida, suas atividades como advogado. Durante os anos em que ficou afastado dos cargos eletivos, a política paraibana esteve marcada pela ascensão de uma rivalidade entre dois grupos do PMDB daquele estado: um formado em torno do ex-governador Ronaldo Cunha Lima e seu filho Cássio Cunha Lima, e outro formado em torno ao governador José Maranhão. As disputas pelo controle do processo político local acabaram levando o grupo dos Cunha Lima a abandonar o PMDB e ingressar no PSDB, em 2001. Posicionou-se ao lado dos Cunha Lima, contrariando inclusive a posição defendida por seus próprios filhos Vital do Rego Filho e Veneziano Vital do Rego – que começavam suas respectivas carreiras políticas –.

Em 2003, assumiu cargo de secretário estadual de justiça e cidadania da Paraíba, a convite do governador Cássio Cunha Lima, que, reeleito em 2006, manteve-o na pasta. Permaneceu na secretaria até 2009, quando o então governador foi cassado acusado de compra de votos. Empossado o peemedebista José Maranhão como novo mandatário, Vital do Rego passou à secretaria de articulação governamental, mas em seguida licenciou-se da função alegando problemas de saúde.

Por conta de tais problemas, e acometido por uma inflamação renal crônica, veio a falecer em Fevereiro de 2010, em Recife.

Foi casado com Ozanilda Gondim Vital do Rego, com quem teve três filhos, um dos quais, Vital Filho, foi eleito deputado estadual em 1994, reelegendo-se em 1998 e 2002, elegendo-se para a Câmara Federal em 2006, para o Senado Federal em 2010 e nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014. Já o outro, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, foi eleito vereador em Campina Grande (PB) em 1996 e 2000, e em 2004 foi eleito prefeito da mesma cidade, reeleito em 2008; em 2014 foi eleito deputado federal. Seu sogro, Pedro Moreno Gondim, foi governador da Paraíba (1958-1966) e deputado federal de 1967 a 1969, quando foi cassado.

Publicou, entre outros, Problemas sexuais nas prisões (1957), O direito no processo revolucionário dos nossos dias (1959), Exercício de competência fiscal (1973), Minerais e tributação (1978), Liberdade, universo de cultura (1980), O júri no Brasil. Soberania. Decisão do tribunal popular e sua revisão pela instância togada. O papel do advogado no Brasil (1983), O estudante universitário no contexto sócio-político e cultural (1983), Dever do cidadão e advogado (1988).

 

Alan Carneiro/Regina Hippolito

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971 e 1991-1995); Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (20/3/91); TRIB. REG. ELEIT. PB. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (4, 6 e 8). INTERNET. Portal do Governo do Estado da Paraíba. Disponível em: < http://www.paraiba.pb.gov.br/>. Acesso em 17/08/2015; Portal do Jornal O Norte. Disponível em: <http://www.onorte.com.br/>. Acesso em 17/08/2015; Portal do Correio da Paraíba. Disponível em: <www.correiodaparaiba.com.br/>. Acesso em 17/08/2015; Portal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 17/8/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 17/08/2015.

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