ANTUNES, JOAO DE DEUS

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Nome: ANTUNES, João de Deus
Nome Completo: ANTUNES, JOAO DE DEUS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ANTUNES, João de Deus

*const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-1995.

João de Deus Antunes nasceu em Santo Ângelo (RS) no dia 24 de junho de 1943, filho de Ledugério Antunes e de Maria Antônia Antunes.

Em 1972, iniciou curso de Direito na Faculdade de Direito Santo Ângelo, graduando-se em 1977. Durante esse período, tornou-se delegado de polícia em Porto Alegre, cargo que ocupou entre 1975 e 1986.

Além de delegado, foi pastor evangélico da igreja Assembléia de Deus e marceneiro. Iniciou a carreira política em novembro de 1986, quando elegeu-se deputado federal constituinte, na ocasião tendo sido o mais votado na legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Empossado em fevereiro seguinte, tornou-se membro titular da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação; e suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Nas principais matérias em pauta, votou a favor do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, da adoção do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e do mandato de cinco anos para o presidente da República José Sarney. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, a legalização do aborto, a estabilidade no emprego, a estatização do sistema financeiro, a proibição do comércio de sangue, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva.

Promulgada a nova Constituição em outubro de 1988, continuou exercendo seu mandato ordinário na Câmara dos Deputados. Ainda neste mesmo ano, rompendo com o presidente nacional de seu partido, Leonel Brizola, Antunes ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ligando-se à União Democrática Ruralista (UDR) e ao Centrão, grupo suprapartidário de orientação conservadora formado durante a Constituinte. Entre 1989 e 1990, integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Congresso Nacional para analisar o programa autônomo de energia nuclear brasileiro (“programa paralelo”). Também no ano de 1990, foi membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e transferiu-se do PTB para o Partido Democrático Social (PDS). Participou, ainda nessa legislatura, da Comissão de Relações Exteriores, de Finanças e Tributação.

Em outubro de 1990, reelegeu-se na legenda do PDS. Empossado em fevereiro seguinte, integrou-se como titular aos trabalhos das comissões de Defesa Nacional e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, manifestou-se favoravelmente à abertura de um processo de impeachment contra o presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pela CPI que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado. Foi substituído no cargo pelo vice Itamar Franco, que vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em abril de 1993, João de Deus Antunes ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC).

Entre 1993 e 1994, durante o funcionamento da CPI do Congresso Nacional encarregada de investigar irregularidades na destinação de recursos do orçamento da União, Antunes foi acusado de desvio de dinheiro público para sua conta pessoal. Segundo as denúncias, o deputado teria obtido, nos anos de 1991 e 1992, a liberação irregular de dinheiro de subvenções sociais, junto ao Ministério da Ação Social, para a entidade Ação Social Evangélica de Porto Alegre.

Absolvido das acusações pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 3 de maio de 1994, no dia 17 seguinte o pedido de sua cassação foi a julgamento no plenário da Câmara, não tendo sido atingido, contudo, o quórum necessário para a aprovação de seu afastamento. Na ocasião, 213 parlamentares votaram a favor do pedido, contra 188 que se opuseram à cassação, 22 abstenções e quatro votos em branco. Depois dos deputados Ricardo Fiúza, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, e Aníbal Teixeira, do Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, Antunes foi o terceiro parlamentar a ser inocentado pela Câmara. Ao final do processo, seis deputados federais tiveram seus mandatos cassados, quatro renunciaram e oito congressistas, incluindo um senador, foram absolvidos.

Nas principais votações desta legislatura, pronunciou-se contrariamente à instituição do voto facultativo e à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e foi favorável à revisão do conceito de empresa nacional e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Instituídos como fonte de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo, o IPMF e o FSE seriam prorrogados na legislatura seguinte.

Nas eleições de outubro de 1994, Antunes tentou a reeleição na legenda do PPR, conquistando, no entanto, apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1995, ao findar o seu mandato.

Em agosto seguinte, foi um dos fundadores do Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultado da união do PP com o PPR. Na nova legenda, em coligação com o Partido Liberal (PL), candidatou-se novamente à Câmara em outubro de 1998, porém mais uma vez não conseguiu se eleger.

Em 2007, tomou posse do cargo de presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC) do Rio Grande do Sul, e nesta legenda candidatou-se a vereador de Porto Alegre, nas eleições de 2008, mas renunciou à sua candidatura antes mesmo do 1º turno, em outubro daquele ano.

Casou-se com Jovita Antunes, com quem teve três filhos.

Verônica Veloso

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Folha de S. Paulo (4 e 17/5, 18/9/94, 10/10/98, 09/2006, 09/2008); Globo (4 e 18/5/94); Jornal do Brasil (1/12/93, 4 e 18/5/94); Perfil Parlamentar/IstoÉ; TRIB. REG. ELEIT. RS. Candidatos (1998).

 

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